LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 29 de junho de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 29/06/2011

Hamburgo também oferecerá descontos a navios ‘verdes’
Ação visa incentivar medidas sustentáveis na indústria marítima.

A Autoridade do Porto de Hamburgo se junta agora aos seus concorrentes holandeses em um esquema para oferecer descontos para navios considerados mais "verdes". A medida adotada pelo porto alemão será colocada em prática a partir da próxima sexta-feira e promoverá descontos escalonados a partir de 10% para as embarcações de acordo com o ESI (Environmental Ship Index), índice que mede a sustentabilidade dos navios.

O ESI mede o dióxido de carbono, o óxido de nitrogênio e o óxido sulfúrico emitidos pelos navios, dando pontos a eles de zero a 100, sendo que a pontuação mais alta significa a menor emissão. O desconto só será dado se a embarcação marcar 20 pontos ou mais no índice.

Em janeiro, os portos alemães de Moerdijk, Dordebrecht e Roterdã começaram a oferecer taxas reduzidas às embarcações que apresentam bom desempenho no ESI. Os portos de Antuérpia e Bremen, por sua vez, também já demonstraram interesse tomar a mesma medida como forma de incentivar a sustentabilidade na indústria marítima.

O índice foi introduzido pela WPCI (World Ports Climate Initiative), subsidiária da organização mundial de portos IAPH (International Association of Ports and Harbours).
Guia Marítimo



Rio de Janeiro atrai empresas com atividade de estocagem
São Paulo - Dinamizada pela força das atividades petrolífera, química e metalomecânica no estado, a área de logística do Rio de Janeiro vem atraindo novas empresas. Uma delas é a Brasilmaxi, dona de um faturamento de R$ 76 milhões no ano passado (e de uma projeção de R$ 87 milhões para este ano). A companhia tem sede na capital paulista, mas 27% de seus negócios já ocorrem no Rio. Ela investiu mais de R$ 6 milhões em 2010, e outros R$ 4 milhões de investimentos estão sendo feitos em 2011. Estes recursos foram empregados na abertura de um armazém na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Pavuna, e na ampliação da frota da companhia. A Brasilmaxi já conta com outro armazém no Rio, em Guadalupe, zona norte da capital.

"Estrategicamente, operar no Rio passou a ser uma necessidade de nossos clientes de São Paulo. Isto em consequência do aumento do volume de negócios na região e em razão do porto local, onde se concentra enorme volume de importações e exportações, além de embarques para a Região Nordeste", explica Marcelo Cunha, diretor Comercial da Brasilmaxi. A companhia faz armazenagem, distribuição e transporte just-in-time de contêineres e outros itens. "Apostamos no crescimento da região nos próximos 4 anos devido à Copa do Mundo e às Olimpíadas", acrescenta ele.
Outra ação recente da empresa para expandir-se no estado vizinho foi a aliança com uma transportadora, a Transdis, de forte presença por ali. Ela se encarrega da gestão financeira e operacional das operações conjuntas, enquanto a Transdis entra com know-how operacional e sua carteira de pedidos. "Alguns de nossos principais clientes são Honda, Volkswagen, Basf, Unilever e Semp Toshiba", relata Paulo Tigevisk, gerente de Marketing e Vendas da Brasilmaxi. Além de suas unidades paulistana e carioca, a organização conta ainda com bases nas cidades de Santos e Itapevi (SP). A empresa opera uma frota de mais de 370 veículos e equipamentos, entre próprios e agregados.

Rótula Logística

O Rio de Janeiro fica no centro da região de maior dinamismo econômico do País, e isto se reflete no fluxo de mercadorias de alto valor agregado que entram, saem ou apenas passam pelo estado continuamente. Chamada de Rótula Logística Nacional, esta área compreende mais de uma dezena de portos e terminais marítimos, dois grandes aeroportos centrais, diversos outros de menor porte no interior, uma grande densidade de rodovias pavimentadas, ferrovias de carga e estações aduaneiras espalhadas pelo território fluminense.

"Quanto mais a plataforma logística de nosso estado avança, mais resultados positivos surgem", como afirma Delmo Pinho, subsecretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro. Ele conta ainda que, entre 2010 e 2012, investiram-se em transporte e logística no Rio R$ 10,5 bilhões. Isto correspondeu a 36,7% de todos os aportes em infraestrutura no estado no período; só energia teve investimentos maiores, de R$ 15,6 bilhões.
Para o período de 2011 a 2013, prevê-se que os aportes em ambos os setores, transporte e logística, serão ainda maiores: R$ 11,8 bilhões. Só o Porto do Rio é responsável pela geração direta de 7 mil empregos e de mais 25 mil vagas indiretas, com salários superiores a R$ 2 mil. "O Rio de Janeiro conta hoje com 59% de suas rodovias estaduais pavimentadas e 1.200 quilômetros de trechos rodoviários sob concessão", afirma Pinho. "Aliás, o Rio é o estado que conta com a maior parcela de sua infraestrutura concessionada para empresas privadas, seja no caso da malha ferroviária, seja no da rodoviária, portuária e até mesmo aeroportuária."
Obstáculos

Os obstáculos ao setor não diferem muito daqueles de outras regiões, em especial no caso da capital. "Nos grandes centros urbanos, como o Rio de Janeiro, o surgimento ou o agravamento de legislações restritivas ao trânsito tem sido um fator de grande tormento para nossas equipes operacionais. Não há como resolver a equação de atender à legislação sem agravar os custos", alerta Tigevisk. A falta de mão de obra especializada em logística também é um problema por ali. Ela tem sido atacada com a grande quantidade de cursos técnicos na área que vem sendo abertos no Rio.
No momento, encontra-se em elaboração o Plano Estadual de Logística de Cargas do Rio de Janeiro (PELC RJ), que fará o diagnóstico de todas as carências do Estado no setor. Após isto, o governo estadual partirá para a solução dos problemas constatados, através de recursos que serão obtidos junto ao Banco Mundial. Por fim, foi lançada recentemente a Agenda Positiva para o Desenvolvimento das Rodovias Concessionadas no Rio de Janeiro, por meio da qual se buscará a duplicação e otimização destas estradas. As obras se iniciaram em 2010, na região do Médio Paraíba. A próxima etapa serão as rodovias da região Serrana, e depois disso as demais.
Portos e Navios



Canal do Panamá renova aliança com Porto de Houston
O Canal do Panamá e a Autoridade do Porto de Houston renovaram sua aliança estratpegica por mais cinco anos com a finalidade de promover um fluxo comercial maior por meio de uma rota entre a Ásia e os Estados Unidos.

A aliança estabeleceu um entendimento para o intercâmbio de informações entre ambas as partes e foi originalmente elaborada em 2003. Como resultado do Programa de Ampliação do Canal do Panamá é estimado um aumento de 15% nas cargas conteinerizadas em direção a Houston nos próximos anos.

De acordo com a administração do Canal do Panamá, a ampliação beneficiará os portos do Golfo e da costa leste dos Estados Unidos.
Guia Maritimo




China inaugura trem-bala entre Pequim e Xangai
A China inaugura na sexta-feira o trem de alta velocidade que ligará a capital do país, Pequim, até o seu centro financeiro, Xangai. Essa é a obra mais cara realizada desde a chegada do Partido Comunista ao poder, em 1949. Com 1.318 km de extensão e custo de US$ 33 bilhões, a linha foi construída em 39 meses e concluída um ano antes da previsão inicial.

A abertura ao público do novo trem-bala coincidirá com o aniversário de 90 anos do Partido Comunista, celebrado com uma ofensiva propagandística que envolve filmes, séries de TV, espetáculos de canções revolucionárias e publicação de livros "vermelhos".
O trecho Pequim e Xangai é o mais extenso para trens rápidos construído de uma só vez em todo o mundo e é o principal símbolo da ambição chinesa nesse setor. Até o próximo ano, o país terá 13 mil quilômetros de linhas de alta velocidade, o que vai superar a soma das existentes no restante do planeta - no Brasil, a planejada ligação entre Campinas, São Paulo e Rio teria 518 km.

"Foram necessários apenas 39 meses para construir um trem de alta velocidade de alto padrão e reconhecido mundialmente, o que é um presente para o aniversário do partido", disse ontem o engenheiro-chefe do Ministério das Ferrovias, He Huawu.

Como todas as composições de alta velocidade, as que farão o trecho Pequim-Xangai estampam os caracteres chineses da palavra "harmonia", que o presidente Hu Jintao transformou na marca de seu governo com a proposta de criação de uma "sociedade harmônica". A intenção original era que o trem andasse a 350 km/h, mas o limite foi reduzido em abril para 300 km/h por razões econômicas, ambientais e de segurança. Também haverá trens com velocidade máxima de 250 km/h, para os quais as passagens serão mais baratas.
Na versão mais rápida, o percurso será feito em quatro horas e 48 minutos, metade do tempo atual - o mesmo trajeto de avião é feito em cerca de duas horas. Dependendo da classe e da velocidade do trem, a passagem custará de 410 yuans (R$ 101,20) a 1.750 yuans (R$ 431,90).
A redução da velocidade foi anunciada dois meses após o afastamento por suspeita de corrupção do ex-ministro das Ferrovias, Liu Zhijun, que ocupou o cargo de 2003 a fevereiro de 2011 e foi o responsável pelo projeto.

A rapidez na construção das linhas foi acompanhada da explosão do débito do Ministério da Ferrovias e a suspeita de que a preocupação com a segurança foi negligenciada pela gestão de Liu. Dados oficiais mostram que a dívida do ministério está em US$ 300 bilhões, patamar considerado insustentável por muitos especialistas.
A queda de Liu deu origem à especulação de que o Ministério das Ferrovias reduziria o ritmo de expansão dos trens rápidos, mas as autoridades de Pequim sustentam que nada mudou em seus planos, pelos quais a malha de alta velocidade alcançará 16 mil quilômetros em 2020.

O Plano Quinquenal para o período 2011-2015 prevê investimento de US$ 432 bilhões em todo o setor ferroviário chinês, com a construção de 30 mil quilômetros de novas linhas, extensão 87,5% superior à que foi concluída entre 2006 e 2010.

Se o planejamento for integralmente executado, o país asiático chegará a 2015 com 120 mil quilômetros de trilhos, quatro vezes mais que os 30 mil quilômetros existentes no Brasil.

A China desenvolveu grande parte de sua tecnologia de trens rápidos com a ajuda de empresas estrangeiras, que aceitaram realizar joint ventures com estatais controladas por Pequim na esperança de ter acesso ao imenso mercado local.
O Estado de São Paulo




Sefaz prepara medidas para agilizar fiscalização do trânsito de mercadorias
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara medidas para aprimorar a logística e, por consequência, agilizar a fiscalização do trânsito de mercadorias nos postos fiscais de divisa interestadual no que tange à verificação do cumprimento das obrigações relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Uma delas será a instituição da Capa de Lote Eletrônica (CL-e), documento que relacionará em um único código de barra identificador vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (Danfes são representações gráficas simplificadas das notas eletrônicas. São impressos para acompanhar o trânsito de mercadorias) transportados por um mesmo veículo.

Assim, com as informações prestadas pelo transportador por meio da inserção das Notas Fiscais Eletrônicas na CL-e, a Sefaz efetuará o processamento prévio dos créditos tributários devidos, o que permitirá o envio do Documento de Arrecadação (DAR-1) ao e-mail do contribuinte para pagamento do tributo devido antes da chegada do veículo ao posto fiscal, nos casos em que o ICMS deva ser recolhido a cada operação e/ou prestação. Com o recolhimento do imposto de maneira antecipada, o veículo não precisará mais ficar retido para constituição do crédito e pagamento do imposto.

Após a chegada do veículo ao posto fiscal, será feito o registro de todas as notas fiscais por meio da leitura de único código de barra. Em um malote que possuir 400 Danfes, por exemplo, não serão mais necessárias a leitura e a análise de cada documento. Em caso de ausência de pendências, a Sefaz efetuará o registro de passagem do veículo para imediata liberação da carga.

As carretas que possuírem a CL-e terão preferência no atendimento prestado nos postos fiscais da Sefaz-MT por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica. O projeto da CL-e em Mato Grosso está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Amazonas, pioneira no país na concepção da ferramenta.

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, são medidas que integram o esforço da Sefaz para simplificar os processos e reduzir os embaraços para cumprimento das obrigações tributárias. "Estamos fazendo tudo o que é possível para agilizar ao máximo o atendimento aos contribuintes", afirmou.
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