LEGISLAÇÃO

terça-feira, 28 de junho de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 28/06/2011

Com novo porto, Xangai é cidade com maior movimentação de carga do mundo
A China jamais se tornaria o maior exportador do mundo sem os seus portos e nenhum deles retrata tão bem a rapidez da transformação da infraestrutura do país como porto de Yangshan, que ajudou Xangai a ultrapassar Cingapura e se transformar na cidade com maior movimentação de carga do mundo em 2010. Inaugurado em dezembro de 2005, Yangshan foi construído em inacreditáveis dois anos e meio e, em cada um dos últimos cinco anos, o movimento no porto teve aumento médio de 32,5% e alcançou o total de 10 milhões de contêineres em 2010, o equivalente a um terço da carga total de Xangai, que possui outros dois portos. Maior e mais rica cidade da China, Xangai é a principal vitrine da prosperidade econômica alcançada desde o início do processo de reforma e abertura, em 1978. O objetivo do governo é transformá-la em um centro de navegação internacional e a construção de Yangshan é fundamental nesse processo.
O Estado de São Paulo





Maersk cobrará multa para contêineres no-show
Taxa será de US$ 100 para contêiner seco e US$ 500 para reefer.

A Maersk Line deve começar a cobrar de seus consumidores uma multa para contêineres que tiveram espaço encomendado, mas que não apareceram no embarque. Além disso, a companhia pretende compensar os consumidores por contêineres que tiveram reserva feita mas que a própria empresa não conseguiu carregar no navio.

O CEO da companhia, Eivind Kolding, afirmou que a medida será tomada devido ao alto número de no-shows: "Atualmente, cerca de 30% dos contêineres que fazem reserva com a gente simplesmente não aparece. Essa é a média. Dessa maneira, precisamos fazer algo para evitar o desperdício", disse.

O executivo enfatizou ainda que a Mersk tentará alterar o comportamento de no-shows cobrando o que ele chamou de "multa de proteção de carregamento". "Se nós não conseguirmos colocar o contêiner a bordo do navio, nós pagaremos o consumidor. Se o consumidor não aparecer com o contêiner que tem reserva, ele nos pagará. Assim, teremos uma disciplina comportamental maior na indústria", ressaltou Kolding.

A multa aos consumidores será de US$ 100 por contêiner seco e US$ 500 por contêiner reefer que não aparecerem na hora do carregamento.
Guia Marítimo




Emirates Shippping Line integrará serviço FMX da Hanjin
A Emirates Shipping Line integrará o serviço FMX da Hanjin Shipping, que cobre o trade entre o Extremo Oriente e o Oriente Médio. A integração acontecerá no começo do próximo mês e a Emirates Shipping Line afretará encaixes no serviço semanal, que tem sido renovado por meio de um acordo de compartilhamento de navios entre a Hanjing e a NYK Line.

A rotação do serviço FMX, a partir do dia 7 de julho, será: Busan, Kwangyang, Xangai, Ningbo, Yantian, Cingapura, Colombo, Jebel Ali, Dammam, Bandar Abbas, Karachi, Port Kelang, Cingapura e de volta para Busan.
O serviço oferece um tempo de trânsito de 20 dias de Busan para Dammam. Isso ajudará a Emirates a se conectar ao trade movendo-se entre a Coreia do Sul e o Oriente Médio tendo como opção Colombo, hub importante na região.
Guia Marítimo




Porto de Antonina será revitalizado
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística estuda ações para a revitalização do terminal portuário de Antonina. Entre outras medidas, está prevista a construção de mais 140 metros de cais no terminal público Barão de Teffé, informou o Secretário José Richa Filho. Segundo ele, também estão previstos investimentos para a construção de um novo armazém, e mais a pavimentação da área retroportuária, atualmente com 391.768 metros quadrados.

“Os investimentos que o pré-sal trará para o litoral brasileiro são um grande motivador para que o planejamento viário seja um facilitador e indutor de novos empreendimentos no litoral paranaense, resgatando para Antonina a importância histórica que o município teve na economia estadual”, acrescentou o secretário.

Desde 1994, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina arrendou para a iniciativa privada a área denominada Ponta do Félix, nas proximidades do cais Barão de Teffé, sentido Paranaguá. O terminal foi destinado para a construção, ampliação e exploração de instalações portuárias visando operações de carga e descarga de produtos congelados e afins.

A área abriga na atualidade os Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. (TPPF). Além de congelados, são movimentados no local açúcar e fertilizantes. Desde o início deste ano foram movimentadas 600 mil toneladas. “Para aumentar a produção nos terminais público e privado em Antonina, precisamos investir na infraestrutura e superestrutura portuária, e manter em condições de trafegabilidade os acessos rodoviário, ferroviário e marítimo”, disse José Richa Filho.
O Porto de Antonina teve grande importância econômica no Século 19 e já no Século 20 movimentou expressivo volume de erva-mate e madeira. No início do mesmo século, o terminal abrigou o complexo industrial e portuário da família Matarazzo. Na época, foi construído o ramal até a estação ferroviária de Antonina. A partir dos anos sessenta começou o decréscimo de movimentação de mercadorias com os exportadores encerrando suas atividades. A inauguração da BR-277 em 1968 aumentou a preferência pelo Porto de Paranaguá.
Portal Marítimo




Novo porto será construído na área da antiga Siderama
Na próxima semana o governador Omar Aziz deve anunciar um projeto de intervenções urbanas que contempla melhorias na Manaus Moderna
Na última sexta-feira (24), quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disse que irá licitar concessão de portos no País iniciando por Manaus, referia-se ao porto privado – de carga e descarga de produtos – que deverá ser construído na área da antiga Siderama, na Zona Leste, próximo ao Distrito Industrial.

O empresário Maurício Loureiro disse que, há pouco tempo, esteve com o diretor-geral da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, e durante a conversa foi informado de que neste momento a Agência deve licitar a concessão de operação para executar a obra já que no ano passado uma empresa estrangeira ganhou a licitação para a elaboração do projeto conceitual do novo porto.
“Como Manaus não tem nenhum porto de carga e descarga essa opção é ótima. O ideal era que a cidade tivesse pelo menos cinco bons pontos para termos competitividade e resposta no atendimento”, disse Loureiro.

Um ponto positivo, segundo o empresário e diretor-executivo da Technos, é que o novo porto estará dentro do Distrito Industrial e não deverá atrapalhar o trânsito na área central e urbana da cidade, que anda muito tumultuado. No entanto, a licitação só deve acontecer em dezembro, de acordo com o secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Marcelo Lima.
Diretrizes antes da licitação
Antes de licitar, a Antaq precisa definir as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil. “Além disso, a empresa dinamarquesa que ganhou a licença do projeto conceitual, Maersk Line, precisa concluir os estudos ambientais para que o projeto seja aprovado junto aos órgãos competentes e isso deve se dar até novembro”, segundo o secretário da Seplan, Marcelo Lima.
Quanto à concessão, segundo ele, a empresa que conquistá-la irá gerir o porto, assim como também será responsável pela obra de engenharia. “As obras só deverão ser iniciadas em fevereiro de 2012 e o investimento deverá ser de cerca de R$ 300 milhões”. De acordo com o secretário da Seplan, o investimento é alto e contempla a demanda atual e o crescimento do Polo Industrial para os próximos 20 a 30 anos.

Ultrapassado
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, disse há 15 anos já defendia a construção de um porto na área da antiga Siderama. “Hoje a situação é outra, pois estou convencido de que quando o projeto estiver concluído o modelo estará ultrapassado para atender à demanda atual da cidade no que se refere à carga e descarga”. Ralph acrescentou ainda que a cidade necessita de porto para atender os moradores do Estado e os turistas.

Marcelo Lima disse que na próxima semana o governador Omar Aziz deve anunciar um projeto de intervenções urbanas que contempla melhorias na Manaus Moderna. E, disse ainda que na próxima semana deverá ser anunciada também novidades sobre a construção do Porto das Lajes, localizado na zona Leste de Manaus.
Portos e Navios




Portonave bate recorde de produtividade no terminal
A Portonave S/A- Terminais Portuários de Navegantes encerrou o mês de maio com recorde de produtividade de 63,9 movimentos de contêineres por hora (MPH) no Terminal. Um aumento de 43% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o índice era de 44,8 MPH. O navio com a maior produtividade em maio foi o MSC Córdoba da empresa MSC Mediterranean Shipping Company SA com 91,6 movimentos por hora.
"O excelente resultado é fruto do trabalho de todos os nossos colaboradores. A Portonave tem uma equipe qualificada, motivada e totalmente alinhada com os processos da empresa, o que nos possibilita oferecer uma operação ágil e segura para nossos clientes", afirma o diretor-superintendente operacional da Portonave, Renê Duarte.

A modernização dos equipamentos e a tecnologia inovadora oferecidas pelo terminal são fatores que colaboraram para melhorar a produtividade.

A Portonave possui três Portêineres Post Panamax, que trabalham em navios com até 40 metros de largura, com capacidade para movimentar simultaneamente até dois contêineres de 20 pés cheios.

O terminal possui 25 Terminal Tractors, que são caminhões especialmente desenvolvidos para trabalho portuário, que comportam até 40 toneladas por vez.

Os planners de pátio e de navio também são responsáveis pelo avanço na produtividade, pois o planejamento do armazenamento das cargas no Terminal e nas embarcações reflete diretamente na agilidade das operações, além de garantir a eficácia e segurança.

A produtividade da Portonave está em uma crescente desde o início do ano, os índices registrados foram de 54,1 MPH em fevereiro, 57,4 MPH em março e 59,7 MPH em abril.

A movimentação de contêineres no terminal teve um aumento de 20% em relação ao mês anterior, em maio foram movimentados 48.417 TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) frente a 40.484 em abril.
Portos e Navios



EBR e Governo do RS discutem estaleiro em São José do Norte
Na quinta-feira, 30, o Presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e representantes do governo do Estado, reúnem-se com representantes do estaleiro EBR para tratar de questões ligadas ao licenciamento ambiental da unidade que a empresa pretende implantar em São José do Norte.

De acordo com Niedersberg, o processo de licenciamento da empresa do setor naval está em ritmo normal, sendo uma das prioridades dentro do grupo de trabalho criado para tratar das questões ligadas ao polo naval e à indústria oceânica como um todo. “Entregamos o Termo de Referência para a EBR na semana passada e agora cabe a empresa apresentar o rol de estudos sobre a área e o empreendimento para que possamos avançar (convocar audiência pública e finalizar a análise dos documentos) no processo da Licença Prévia”, salientou.

O Termo de Referência estabelece que a empresa deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O instrumento subsidiará a avaliação da viabilidade ambiental para a implantação da unidade de Fabricação e Construção de Estruturas “Off-Shore” e Módulos de Plataformas de Prospecção de Petróleo, da EBR, em São José do Norte.

Conforme explicou Niedersberg, o licenciamento nesse município é um assunto complexo, pois a área em questão é social e ambientalmente sensível. “No entanto, desde o século 19 aquela região não recebe nem um sopro de desenvolvimento e são precisos empreendimentos de porte para o progresso de São José do Norte”.

Conforme o documento, o EIA deverá definir os limites da área geográfica a ser afetada diretamente pela atividade e das áreas que sofrerão influência direta ou indireta. Além das delimitações, estas áreas deverão ser caracterizadas segundo suas peculiaridades e aos impactos às quais serão submetidas.

Nesse item, deverão ser considerados parâmetros como bacia hidrográfica, uso e ocupação do solo, bem como indicadores sociais, ecossistemas predominantes, populações fragmentadas, e indicadores mais relevantes para a conservação da biodiversidade encontrada na região, onde deverão ser desenvolvidos os estudos ambientais.

Caberá a empresa, ainda, analisar as medidas socioeconômicas para que a região tenha condições de receber o empreendimento que, segundo as estimativas, deve quadruplicar a população de São José do Norte nos próximos anos e fomentar substancialmente a economia da região.
Portal Marítimo



Rio Grande do Sul planeja subsídio a coreanos
Dois grupos empresariais sul-coreanos confirmaram a vinda ao estado em julho para aprofundar informações e conhecer potenciais bases para receber unidades. As agendas já são efeito da missão do Governo gaúcho à região, que ocorreu entre final de maio e início deste mês.

O Diretor-Presidente do Badesul, Marcelo Lopes, informa que executivos do estaleiro STX, o quarto do país asiático que responde por 40% da indústria mundial do setor, e da LS Mtron (grupo LG), que fabrica tratores, virão dias 12 e 18 de julho, respectivamente, para conhecer a realidade local de perto. A direção do grupo Hyundai também deve desembarcar no próximo mês.

O estaleiro, segundo Lopes, fez sondagem na semana passada sobre a possibilidade de montar um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Rio Grande do Sul. “O interesse surgiu depois que apresentamos o plano para desenvolver a indústria oceânica, com destaque para os nossos parques tecnológicos, nos últimos dias da missão”, vincula o dirigente do Badesul. Já a LS Mtron solicitou informações sobre a cadeia do setor, como fornecedores de autopeças, e legislação, tanto trabalhista quanto tributária. O Rio Grande do Sul é hoje o maior fabricante nacional de tratores, com 60% a 70% das unidades produzidas para o mercado interno e externo. “O grupo coreano só havia conversado com São Paulo até agora”, comenta Lopes.
Mas o Diretor-Presidente da instituição de crédito disse que a LS Mtron não repassou maiores detalhes sobre o foco da unidade em estudo, como tipo de maquinário. A venda de tratores brasileiros ganhou impulso desde 2009 com o programa Mais Alimentos, do Governo Federal, que ofereceu crédito para a agricultura familiar. O comércio dos modelos de baixa potência sustentou o desempenho da indústria de máquinas agrícolas durante a crise econômica mundial, que corroeu principalmente os volumes exportados.
Dados sobre o perfil da indústria metalmecânica, médias salariais, regras para contratação e até leis que regulam a atividade de grupos estrangeiros no Brasil estão também entre as informações pedidas pelo Hyundai Group, que celebrou um protocolo com o governador Tarso Genro durante o périplo na Coreia do Sul. A preparação dos subsídios é feita pelas equipes técnicas da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e do banco de fomento. O acordo assinado durante a missão selou a intenção de implantar uma fábrica de elevadores. O investimento não foi dimensionado. Cidades como Pelotas, Santa Maria e Rio Grande, que participaram da viagem, estão no páreo pela unidade.
“A negociação está bem firme. Como eles não estão olhando para outro estado, a decisão não sofre a interferência da guerra fiscal”, tranquilizou Lopes, que aguarda a definição da data em que a Presidente do grupo, Hyun Geong-Eun, virá ao Estado. Hyun foi badalada pela comitiva oficial como a grande cicerone na aproximação com grupos empresariais coreanos.

O Hyundai Group manifestou ainda pretensão de atuar na área logística no porto de Rio Grande. A frota do conglomerado é de 140 navios, especializados em transporte de contêineres. A localização gaúcha em relação ao Mercosul poderia abrir novo canal de exploração comercial.

O Diretor-Presidente revelou que tenta convencer executivos para que o conglomerado participe com recursos de um fundo de investimento do Badesul, voltado aos ramos de óleo, gás e energia, e que deve sair do forno em até 30 dias. O banco de fomento formata a operação, que já contaria com aportes de financiadores nacionais, e que deve largar com caixa de R$ 500 milhões, destinados a pequenos e a grandes projetos. Potenciais empreendimentos coreanos, e os já confirmados da indiana CG Global (transformadores e disjuntores) e da americana Manitowoc (guindastes) são candidatos a linhas de crédito.

Lopes já analisa o pedido da americana no valor de R$ 70 milhões, metade do aporte previsto para Passo Fundo. O contrato, caso se efetive, deve ajudar a atual direção a alcançar a meta de repasse de R$ 340 milhões no primeiro semestre do ano. O limite anual da instituição para empréstimos é de R$ 2,5 bilhões.
Portal Marítimo



Secretaria dos Portos nega privatização
A Secretaria de Portos negou ontem a privatização de portos brasileiros. Mas existe um estudo da Antaq que trata da construção de portos com a participação da iniciativa privada

Estudo aponta ampliação do Porto de Fortaleza (GENTIL BARREIRA / DIVULGAÇÃO) Estudo aponta ampliação do Porto de Fortaleza (GENTIL BARREIRA / DIVULGAÇÃO)
Sobre a reportagem Governo prepara a concessão de 45 portos, publicada ontem na imprensa, o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) informam que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem autoridade para pronunciar-se sobre as políticas públicas para o setor portuário do País. A notícia da Agência Estado diz que o Governo federal prepara a privatização de 45 portos.

A nota da SEP acrescenta que “os órgãos competentes para ditar as políticas e diretrizes para o setor portuário, dentre estas a concessão de portos, é o Ministério dos Transportes, naquilo que diga respeito aos portos fluviais, e a SEP, nos portos marítimos.”

A Antaq informa que em 2009 concluiu o Plano Geral de Outorgas (PGO) que indica “as áreas prioritárias para instalação de portos públicos e concentradores de terminais de uso privativo, com estimativa de rentabilidade dos investimentos.” E que o estudo foi entregue a SEP para decidir sobre um novo tipo de concessão portuária definida no decreto lei 6620. O PGO identificou 19 áreas subdivididas em 45 microáreas com potencial para receber novos portos ou ampliar os existentes. No Ceará, são apontados dois trechos, entre os municípios de Beberibe, Fortim e Aracati e a ampliação do Porto de Fortaleza que atualmente realiza dragagem.

A nota da SEP reforça que “a avaliação da necessidade e da conveniência, assim como a decisão pela efetiva concessão de terminais portuários cabe aos dois Ministérios, o que será feito no momento oportuno.” De acordo com a Antaq, o estudo funcionará como subsídio para a implantação de uma política estratégica nacional para os portos marítimos.
“Com a conclusão do Plano Geral de Outorgas para o setor portuário, a Antaq abre a possibilidade do resgate constitucional das funções do Estado na prestação dos serviços portuários, estabelecendo uma plataforma de parceria com a iniciativa privada”, diz o diretor geral da Antaq, Fernando Brito Fialho, no prefácio do PGO que tem 232 páginas.

No Ceará

No documento a área 6A, recobre um trecho de aproximadamente 2 km de extensão no município de Beberibe (CE), com profundidade natural variando entre oito e nove metros. A 6B tem cerca de 5 km de extensão nos municípios de Fortim e Beberibe e profundidade natural variando entre sete e oito metros. Também cita a ampliação do Porto de Fortaleza. O estudo considera o aumento das exportações de minério e combustíveis, citando a construção da refinaria Premium II e a da Transnordestina.

Como
ENTENDA A NOTÍCIA

O Decreto no 6.620 disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas. E determinou a elaboração do Plano Geral de Outorgas que pode ser visto pelo link
http://www.antaq.gov.br/Portal/Portos_PGO.asp
O Povo Online(CE)/Artumira Dutra


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