As novas tarifas para exportações brasileiras
Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem Apesar da indústria começar 2011 apontando sinais de recuperação, o entusiasmo não durou muito. Ao que tudo indica, as medidas restritivas ao crédito e o ajuste monetário já afetam o desempenho de alguns segmentos. Em abril, a indústria teve queda da ordem de 2,1% na produção. O ano ainda não terminou e tudo indica que o setor vai se recuperar no segundo semestre, até porque, na outra ponta, o varejo tem puxado o consumo. De qualquer forma, a indústria tem nova dificuldade pela frente: a União Européia anunciou recentemente o fim dos privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014 - ao lado de Argentina e Rússia, o Brasil já superou o perfil que o classificava para tratamento preferencial no comércio internacional. A medida deverá afetar diretamente cerca de 12% das exportações brasileiras, representadas principalmente pelos setores de autopeças, agrícola, têxtil, química e de máquinas. Mais importante, reflexo de uma ação coordenada, Estados Unidos e Japão serão os próximos a anunciarem medidas semelhantes. Para a indústria, portanto, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem. Em termos corporativos, três anos significa curto prazo. Como promover uma transformação em tão pouco tempo, que agregue valor e tenha sustentabilidade ao longo do tempo gerando resultados confiáveis? Otimizando recursos, melhorando a produtividade e cortando os desperdícios que consomem silenciosamente boa parte do esforço coletivo e da rentabilidade de um negócio.
Revista Incorporativa
Pimentel diz que está atento a práticas desleais de comércio exterior
São Paulo-SP (27 de junho) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está atento aos indícios de prática de circunvenção no setor de calçados. A afirmação foi feita durante a abertura da 43ª Feira Internacional de Moda em Calçados e Acessórios (Francal 2011), realizada hoje na capital paulista.
O MDIC aguarda dados sobre operações de importação, provenientes da Receita Federal do Brasil, para finalizar as análises de petições feitas pelo setor para a abertura de investigações referentes a estas suspeitas.
Circunvenção
A circunvenção (circumvention) é caracterizada pela compra de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro. Esta prática comercial desleal pode ser usada para burlar sanções prévias aplicadas ao país de origem do produto. A legislação brasileira prevê a extensão das medidas quando também se verifica que, após sua aplicação, ocorre a importação do produto objeto das medidas, com alterações marginais.
Esta extensão também é prevista para situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem é realizada no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Barreiras ainda afetam comércio bilateral
As licenças não automáticas de importação deixaram de fazer parte das reclamações de ministros, mas ainda provocam irritação no setor privado, que reclama que os governos do Brasil e da Argentina não agilizaram suficientemente o comércio bilateral e teriam descumprido acordo feito em junho para resolver a questão entre os dois países.
Embora não esteja oficialmente na pauta, o assunto deve vir à tona hoje na reunião de cúpula dos países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - discutirão estratégias para o comércio regional. A presidente Dilma Rousseff participará da reunião na capital paraguaia, mas a presidente Argentina, Cristina Kirchner, não.
A aplicação da licença não automática no comércio entre o Brasil e a Argentina chegou em um ponto crítico em maio, quando exportadores brasileiros se queixaram de que alimentos, implementos agrícolas e outros eletroeletrônicos esperavam pelo desembaraço argentino há 60 dias. O Brasil também passou a exigir licença prévia para automóveis e autopeças. No início de junho, os dois lados chegaram a um acordo verbal pelo qual mantinham esse mecanismo alfandegário, mas a Argentina prometia liberar o documento no prazo legal de 60 dias e o Brasil acenava em conceder as licenças para automóveis em até dez dias.
Menos de um mês depois, fontes consultadas pelo Valor afirmaram que ambos os compromissos foram descumpridos. As liberações estão ocorrendo em "doses homeopáticas", queixa-se Sergio Rocha, presidente da General Motors na Argentina. Na semana passada, a montadora tinha cerca de 7 mil veículos fabricados no país vizinho à espera de licenças não automáticas para entrar no Brasil. Os carros estão no pátio da empresa em Rosário, na fronteira terrestre e em navios nos portos brasileiros.
"As licenças estão demorando, em média, 15 dias", diz Rocha. O problema da demora, diz ele, é que o mercado brasileiro tem sido disputado por montadoras de todo o mundo e qualquer atraso na entrega dos veículos pode gerar perda irreversível de participação de mercado. "O Brasil tornou-se um mercado hipercompetitivo e não sabemos se dá para recuperar depois o que se perde hoje."
O presidente da Volkswagen na Argentina, Victor Klima, já havia reclamado dos procedimentos adotados pelo governo brasileiro. Na abertura do Salão do Automóvel de Buenos Aires, ele disse que a montadora tinha cerca de 2.500 veículos retidos no porto de Paranaguá (PR), esperando liberação. Klima afirmou, na ocasião, que o problema ocorria, porque o governo vinha analisando as licenças não automáticas veículo por veículo, em vez de fazer isso por lotes. "Há muita burocracia e falta capacidade para trabalhar com esse procedimento em Brasília."
Do lado brasileiro, a reclamação é que o governo argentino não limpou o estoque de licenças de importação atrasadas em vários setores. Um deles é o de calçados, que tem 450 mil pares aguardando a entrada no país vizinho, segundo levantamento concluído nos últimos dias pela Abicalçados, a associação da indústria. "A maioria é de pedidos feitos em junho, ainda dentro do prazo de 60 dias dado pela OMC, mas também há pendências de fevereiro e que já somam mais de 200 dias de trâmite", relata Heitor Klein, diretor-executivo da entidade. Ele acredita que a situação não se normalizará no curto prazo porque as liberações de licenças "têm sido usadas pelos dois lados como instrumento de pressão". O setor de calçados possui um acordo, em vigência até o fim de 2011, pelo qual os produtores brasileiros limitam a 15 milhões de pares por ano as exportações para a Argentina.
O executivo se queixa de que "os argentinos não cumpriram com o combinado" após o acordo e atrasam as licenças para o que é exportado dentro da cota. Por isso, rejeita a proposta - feita extraoficialmente pela câmara argentina de calçados - de renová-lo. Os fabricantes do país vizinho propõem reduzir esse volume para 12 milhões de pares por ano ou, no máximo, manter a cota como está.
"Não vão ter a nossa complacência. Não tenho a palavra final, são os nossos associados que decidem, mas sinto que o clima para prosperar uma proposta desse tipo é muito ruim", diz Klein.
Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de relações exteriores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que "a situação não está completamente resolvida". Segundo ele, as trocas melhoraram bastante daquela verificada durante a segunda quinzena de maio. "A liberação das licenças pela Argentina chegou a estourar os 60 dias", diz, referindo-se ao prazo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece para a emissão da licença não automática. Ele diz, porém, que exportadores brasileiros do segmento de autopeças, vestuário, têxteis e equipamentos agrícolas ainda estão com dificuldades, enfrentando espera próxima aos 60 dias e precisando fazer pedidos reiterados para o desembarque na Argentina.
Valor Econômico
Países do Mercosul discutem defesa comercial conjunta
ASSUNÇÃO – O Mercosul, bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai contar com um observatório de comércio regional para desenvolver uma estratégia de defesa comercial conjunta e detectar onde seus mercados estão perdendo para importações de outros países. Em entrevista à Agência Estado, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, disse que “há uma preocupação conjunta” com o crescimento das importações, o que exige “um olhar atento para detectar quais setores específicos estão perdendo mercado em cada um dos países (do bloco)”.
Sem entrar em detalhes, ela afirmou que o Brasil “já fez o seu dever de casa”, ao levantar as informações sobre os setores mais prejudicados pelas importações de produtos de países de fora do Mercosul e também da perda de participação no mercado argentino, seu principal sócio no Mercosul, em função das barreiras ao comércio. Nesse sentido, segundo ela, os países sócios precisam ter uma estratégia comercial. “Não podemos perder a oportunidade de crescimento da região para alavancar a indústria e favorecer o desenvolvimento regional”, afirmou.
A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, também defendeu uma vigilância maior das importações do Mercosul. “Para capitalizar as oportunidades que o contexto internacional oferece aos países do Mercosul, o bloco deve aprofundar o processo de substituição das importações de produtos extrazona, de maneira a aumentar a escala de produção intrabloco, ganhar competitividade e, logo, ter acesso, de maneira integrada, aos mercados do mundo, como plataforma exportadora, evitando uma pauta exportadora primária.”
Giorgi ponderou que, embora o comércio do bloco continue crescendo, chegando a US$ 44 bilhões em 2010, representa somente 10% dos US$ 446 bilhões do total do comércio dos países do bloco com o resto do mundo. Em consequência, Giorgi ressaltou que os países do Mercosul “se devem uma articulação plena para gerar consensos em torno de políticas que agreguem valor às exportações regionais e desenvolvam uma indústria inovadora e competitiva”. Durante a reunião de ministros e secretários de Indústria, realizada hoje, em Assunção, onde ocorre a 41.ª Cúpula do Mercosul, Giorgi reiterou discurso em defesa da integração das cadeias produtivas do bloco.
Sobre as desavenças comerciais entre o Brasil e a Argentina em torno de barreiras mútuas às importações, ambas afirmaram que o encaminhamento de uma solução avançou. “Houve um avanço considerável na liberação de licenças de importação, na pré-autorização dos pedidos e na autorização para a comercialização”, disse Tatiana Prazeres. “A Argentina tem liberado a entrada de baterias, calçados, têxteis, freios, embreagens e produtos químicos, mas na linha branca de eletrodomésticos, o ritmo tem sido menor do que o desejado”, detalhou.
“O problema ainda não se resolveu, mas ajudou. No entanto, nosso esforço diário é conseguir que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas”, sintetizou a secretária, deixando claro que a polêmica com a Argentina ainda tem um longo caminho até a sua superação.
Desde janeiro o sócio do Mercosul intensificou as restrições às importações, afetando a indústria exportadora brasileira. Para pressionar a Argentina a rever sua política, o Brasil revidou e freou a entrada de automóveis argentinos no mercado doméstico. O ritmo de liberação das importações de carros segue o fluxo de liberação argentina da entrada dos produtos brasileiros em seu mercado.
O Estado de São Paulo
Mercosul quer evitar invasão de produtos estrangeiros manufaturados, diz ministro da Fazenda
Assunção – Os ministros da área econômica do Mercosul manifestaram hoje (28) preocupação em proteger o mercado do bloco de uma possível invasão de produtos manufaturados de países desenvolvidos em crise. “A preocupação é que nosso mercado seja invadido por produtos de quem não tem para quem vender”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião ordinária do conselho do Mercosul e associados.
Segundo Mantega, o crescimento lento da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos vai deprimir o mercado de manufaturados. Os ministros do Mercosul temem que países “em desespero de causa” tentem buscar novos mercados. Por isso, combinaram preservar a América Latina para os países da região.
Durante a reunião, os ministros não discutiram medidas concretas, mas houve consenso sobre a necessidade de proteger o mercado do bloco, disse Mantega. “Queremos que nosso mercado sirva para estimular o nosso crescimento, e não o de outros países.
Na reunião, os ministros também fizeram um balanço da situação da região. As economias apresentaram taxas de crescimento superiores à média mundial, mas este ano – segundo Mantega – os governos estão reduzindo o ritmo de expansão para “segurar o ímpeto da inflação”, que alcançou todos os países. “Estamos todos fazendo ajustes.” Segundo ele, apesar de o crescimento ser menor este ano, a expansão econômica será positiva.
Mantega também falou sobre a eleição da nova diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde. “O Brasil apoiou Christine Lagarde, mas não foi um apoio incondicional. Vamos cobrar os compromissos assumidos por ela, desde o primeiro dia de seu mandato.”
Entre os compromissos, estão a promessa de que o próximo diretor-gerente do FMI não seja um europeu, uma distribuição melhor de funcionários para representar os países emergentes e a certeza que Christine Lagarde acompanhará os problemas mundiais, e não apenas os da Europa.
Agencia Brasil
OPERAÇÃO POMAR - Receita Federal investiga fraude bilionária no comércio exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou hoje (28) a “Operação Pomar”, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de cometer fraudes no comércio exterior.
A Operação Pomar, realizada conjuntamente pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, apura indícios de prática de diversos crimes, tais como: contrabando, descaminho, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro, entre outros, cometidos pela organização criminosa investigada.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão, sendo 13 preventivas, e 65 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos suspeitos. Participam da operação 130 servidores da Receita Federal e cerca de 300 policiais federais.
Além das prisões e dos mandados de busca, a Justiça Federal decretou o seqüestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
As ações ocorrem simultaneamente em 08 estados, São Paulo (onde se concentram as fraudes), Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, foi estimado em R$1,5 bilhão.
As investigações tiveram início há quatro anos com a suspeita da existência de fraudes na constituição de empresas, geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira. Essas empresas foram utilizadas no intuito de ocultar os reais beneficiários das operações de comércio exterior, blindando-os contra fiscalizações da Receita Federal e representações criminais. Esta mesma rede de empresas é suspeita de remeter divisas ao exterior por meios ilegais.
Os produtos importados pela organização criminosa investigada eram geralmente destinados a áreas de comércio popular, como a “25 de Março” e a região do Brás, em São Paulo.
A operação foi denominada POMAR, em referência à extensa quantidade de empresas “laranjas” constituídas pelos envolvidos no esquema.
O Superintendente da Receita Federal em São Paulo participará de entrevista coletiva às 14:30 horas no auditório da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde serão repassadas outras informações relativas à operação Pomar.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem Apesar da indústria começar 2011 apontando sinais de recuperação, o entusiasmo não durou muito. Ao que tudo indica, as medidas restritivas ao crédito e o ajuste monetário já afetam o desempenho de alguns segmentos. Em abril, a indústria teve queda da ordem de 2,1% na produção. O ano ainda não terminou e tudo indica que o setor vai se recuperar no segundo semestre, até porque, na outra ponta, o varejo tem puxado o consumo. De qualquer forma, a indústria tem nova dificuldade pela frente: a União Européia anunciou recentemente o fim dos privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014 - ao lado de Argentina e Rússia, o Brasil já superou o perfil que o classificava para tratamento preferencial no comércio internacional. A medida deverá afetar diretamente cerca de 12% das exportações brasileiras, representadas principalmente pelos setores de autopeças, agrícola, têxtil, química e de máquinas. Mais importante, reflexo de uma ação coordenada, Estados Unidos e Japão serão os próximos a anunciarem medidas semelhantes. Para a indústria, portanto, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem. Em termos corporativos, três anos significa curto prazo. Como promover uma transformação em tão pouco tempo, que agregue valor e tenha sustentabilidade ao longo do tempo gerando resultados confiáveis? Otimizando recursos, melhorando a produtividade e cortando os desperdícios que consomem silenciosamente boa parte do esforço coletivo e da rentabilidade de um negócio.
Revista Incorporativa
Pimentel diz que está atento a práticas desleais de comércio exterior
São Paulo-SP (27 de junho) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está atento aos indícios de prática de circunvenção no setor de calçados. A afirmação foi feita durante a abertura da 43ª Feira Internacional de Moda em Calçados e Acessórios (Francal 2011), realizada hoje na capital paulista.
O MDIC aguarda dados sobre operações de importação, provenientes da Receita Federal do Brasil, para finalizar as análises de petições feitas pelo setor para a abertura de investigações referentes a estas suspeitas.
Circunvenção
A circunvenção (circumvention) é caracterizada pela compra de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro. Esta prática comercial desleal pode ser usada para burlar sanções prévias aplicadas ao país de origem do produto. A legislação brasileira prevê a extensão das medidas quando também se verifica que, após sua aplicação, ocorre a importação do produto objeto das medidas, com alterações marginais.
Esta extensão também é prevista para situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem é realizada no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Barreiras ainda afetam comércio bilateral
As licenças não automáticas de importação deixaram de fazer parte das reclamações de ministros, mas ainda provocam irritação no setor privado, que reclama que os governos do Brasil e da Argentina não agilizaram suficientemente o comércio bilateral e teriam descumprido acordo feito em junho para resolver a questão entre os dois países.
Embora não esteja oficialmente na pauta, o assunto deve vir à tona hoje na reunião de cúpula dos países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - discutirão estratégias para o comércio regional. A presidente Dilma Rousseff participará da reunião na capital paraguaia, mas a presidente Argentina, Cristina Kirchner, não.
A aplicação da licença não automática no comércio entre o Brasil e a Argentina chegou em um ponto crítico em maio, quando exportadores brasileiros se queixaram de que alimentos, implementos agrícolas e outros eletroeletrônicos esperavam pelo desembaraço argentino há 60 dias. O Brasil também passou a exigir licença prévia para automóveis e autopeças. No início de junho, os dois lados chegaram a um acordo verbal pelo qual mantinham esse mecanismo alfandegário, mas a Argentina prometia liberar o documento no prazo legal de 60 dias e o Brasil acenava em conceder as licenças para automóveis em até dez dias.
Menos de um mês depois, fontes consultadas pelo Valor afirmaram que ambos os compromissos foram descumpridos. As liberações estão ocorrendo em "doses homeopáticas", queixa-se Sergio Rocha, presidente da General Motors na Argentina. Na semana passada, a montadora tinha cerca de 7 mil veículos fabricados no país vizinho à espera de licenças não automáticas para entrar no Brasil. Os carros estão no pátio da empresa em Rosário, na fronteira terrestre e em navios nos portos brasileiros.
"As licenças estão demorando, em média, 15 dias", diz Rocha. O problema da demora, diz ele, é que o mercado brasileiro tem sido disputado por montadoras de todo o mundo e qualquer atraso na entrega dos veículos pode gerar perda irreversível de participação de mercado. "O Brasil tornou-se um mercado hipercompetitivo e não sabemos se dá para recuperar depois o que se perde hoje."
O presidente da Volkswagen na Argentina, Victor Klima, já havia reclamado dos procedimentos adotados pelo governo brasileiro. Na abertura do Salão do Automóvel de Buenos Aires, ele disse que a montadora tinha cerca de 2.500 veículos retidos no porto de Paranaguá (PR), esperando liberação. Klima afirmou, na ocasião, que o problema ocorria, porque o governo vinha analisando as licenças não automáticas veículo por veículo, em vez de fazer isso por lotes. "Há muita burocracia e falta capacidade para trabalhar com esse procedimento em Brasília."
Do lado brasileiro, a reclamação é que o governo argentino não limpou o estoque de licenças de importação atrasadas em vários setores. Um deles é o de calçados, que tem 450 mil pares aguardando a entrada no país vizinho, segundo levantamento concluído nos últimos dias pela Abicalçados, a associação da indústria. "A maioria é de pedidos feitos em junho, ainda dentro do prazo de 60 dias dado pela OMC, mas também há pendências de fevereiro e que já somam mais de 200 dias de trâmite", relata Heitor Klein, diretor-executivo da entidade. Ele acredita que a situação não se normalizará no curto prazo porque as liberações de licenças "têm sido usadas pelos dois lados como instrumento de pressão". O setor de calçados possui um acordo, em vigência até o fim de 2011, pelo qual os produtores brasileiros limitam a 15 milhões de pares por ano as exportações para a Argentina.
O executivo se queixa de que "os argentinos não cumpriram com o combinado" após o acordo e atrasam as licenças para o que é exportado dentro da cota. Por isso, rejeita a proposta - feita extraoficialmente pela câmara argentina de calçados - de renová-lo. Os fabricantes do país vizinho propõem reduzir esse volume para 12 milhões de pares por ano ou, no máximo, manter a cota como está.
"Não vão ter a nossa complacência. Não tenho a palavra final, são os nossos associados que decidem, mas sinto que o clima para prosperar uma proposta desse tipo é muito ruim", diz Klein.
Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de relações exteriores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que "a situação não está completamente resolvida". Segundo ele, as trocas melhoraram bastante daquela verificada durante a segunda quinzena de maio. "A liberação das licenças pela Argentina chegou a estourar os 60 dias", diz, referindo-se ao prazo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece para a emissão da licença não automática. Ele diz, porém, que exportadores brasileiros do segmento de autopeças, vestuário, têxteis e equipamentos agrícolas ainda estão com dificuldades, enfrentando espera próxima aos 60 dias e precisando fazer pedidos reiterados para o desembarque na Argentina.
Valor Econômico
Países do Mercosul discutem defesa comercial conjunta
ASSUNÇÃO – O Mercosul, bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai contar com um observatório de comércio regional para desenvolver uma estratégia de defesa comercial conjunta e detectar onde seus mercados estão perdendo para importações de outros países. Em entrevista à Agência Estado, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, disse que “há uma preocupação conjunta” com o crescimento das importações, o que exige “um olhar atento para detectar quais setores específicos estão perdendo mercado em cada um dos países (do bloco)”.
Sem entrar em detalhes, ela afirmou que o Brasil “já fez o seu dever de casa”, ao levantar as informações sobre os setores mais prejudicados pelas importações de produtos de países de fora do Mercosul e também da perda de participação no mercado argentino, seu principal sócio no Mercosul, em função das barreiras ao comércio. Nesse sentido, segundo ela, os países sócios precisam ter uma estratégia comercial. “Não podemos perder a oportunidade de crescimento da região para alavancar a indústria e favorecer o desenvolvimento regional”, afirmou.
A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, também defendeu uma vigilância maior das importações do Mercosul. “Para capitalizar as oportunidades que o contexto internacional oferece aos países do Mercosul, o bloco deve aprofundar o processo de substituição das importações de produtos extrazona, de maneira a aumentar a escala de produção intrabloco, ganhar competitividade e, logo, ter acesso, de maneira integrada, aos mercados do mundo, como plataforma exportadora, evitando uma pauta exportadora primária.”
Giorgi ponderou que, embora o comércio do bloco continue crescendo, chegando a US$ 44 bilhões em 2010, representa somente 10% dos US$ 446 bilhões do total do comércio dos países do bloco com o resto do mundo. Em consequência, Giorgi ressaltou que os países do Mercosul “se devem uma articulação plena para gerar consensos em torno de políticas que agreguem valor às exportações regionais e desenvolvam uma indústria inovadora e competitiva”. Durante a reunião de ministros e secretários de Indústria, realizada hoje, em Assunção, onde ocorre a 41.ª Cúpula do Mercosul, Giorgi reiterou discurso em defesa da integração das cadeias produtivas do bloco.
Sobre as desavenças comerciais entre o Brasil e a Argentina em torno de barreiras mútuas às importações, ambas afirmaram que o encaminhamento de uma solução avançou. “Houve um avanço considerável na liberação de licenças de importação, na pré-autorização dos pedidos e na autorização para a comercialização”, disse Tatiana Prazeres. “A Argentina tem liberado a entrada de baterias, calçados, têxteis, freios, embreagens e produtos químicos, mas na linha branca de eletrodomésticos, o ritmo tem sido menor do que o desejado”, detalhou.
“O problema ainda não se resolveu, mas ajudou. No entanto, nosso esforço diário é conseguir que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas”, sintetizou a secretária, deixando claro que a polêmica com a Argentina ainda tem um longo caminho até a sua superação.
Desde janeiro o sócio do Mercosul intensificou as restrições às importações, afetando a indústria exportadora brasileira. Para pressionar a Argentina a rever sua política, o Brasil revidou e freou a entrada de automóveis argentinos no mercado doméstico. O ritmo de liberação das importações de carros segue o fluxo de liberação argentina da entrada dos produtos brasileiros em seu mercado.
O Estado de São Paulo
Mercosul quer evitar invasão de produtos estrangeiros manufaturados, diz ministro da Fazenda
Assunção – Os ministros da área econômica do Mercosul manifestaram hoje (28) preocupação em proteger o mercado do bloco de uma possível invasão de produtos manufaturados de países desenvolvidos em crise. “A preocupação é que nosso mercado seja invadido por produtos de quem não tem para quem vender”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião ordinária do conselho do Mercosul e associados.
Segundo Mantega, o crescimento lento da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos vai deprimir o mercado de manufaturados. Os ministros do Mercosul temem que países “em desespero de causa” tentem buscar novos mercados. Por isso, combinaram preservar a América Latina para os países da região.
Durante a reunião, os ministros não discutiram medidas concretas, mas houve consenso sobre a necessidade de proteger o mercado do bloco, disse Mantega. “Queremos que nosso mercado sirva para estimular o nosso crescimento, e não o de outros países.
Na reunião, os ministros também fizeram um balanço da situação da região. As economias apresentaram taxas de crescimento superiores à média mundial, mas este ano – segundo Mantega – os governos estão reduzindo o ritmo de expansão para “segurar o ímpeto da inflação”, que alcançou todos os países. “Estamos todos fazendo ajustes.” Segundo ele, apesar de o crescimento ser menor este ano, a expansão econômica será positiva.
Mantega também falou sobre a eleição da nova diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde. “O Brasil apoiou Christine Lagarde, mas não foi um apoio incondicional. Vamos cobrar os compromissos assumidos por ela, desde o primeiro dia de seu mandato.”
Entre os compromissos, estão a promessa de que o próximo diretor-gerente do FMI não seja um europeu, uma distribuição melhor de funcionários para representar os países emergentes e a certeza que Christine Lagarde acompanhará os problemas mundiais, e não apenas os da Europa.
Agencia Brasil
OPERAÇÃO POMAR - Receita Federal investiga fraude bilionária no comércio exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou hoje (28) a “Operação Pomar”, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de cometer fraudes no comércio exterior.
A Operação Pomar, realizada conjuntamente pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, apura indícios de prática de diversos crimes, tais como: contrabando, descaminho, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro, entre outros, cometidos pela organização criminosa investigada.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão, sendo 13 preventivas, e 65 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos suspeitos. Participam da operação 130 servidores da Receita Federal e cerca de 300 policiais federais.
Além das prisões e dos mandados de busca, a Justiça Federal decretou o seqüestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
As ações ocorrem simultaneamente em 08 estados, São Paulo (onde se concentram as fraudes), Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, foi estimado em R$1,5 bilhão.
As investigações tiveram início há quatro anos com a suspeita da existência de fraudes na constituição de empresas, geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira. Essas empresas foram utilizadas no intuito de ocultar os reais beneficiários das operações de comércio exterior, blindando-os contra fiscalizações da Receita Federal e representações criminais. Esta mesma rede de empresas é suspeita de remeter divisas ao exterior por meios ilegais.
Os produtos importados pela organização criminosa investigada eram geralmente destinados a áreas de comércio popular, como a “25 de Março” e a região do Brás, em São Paulo.
A operação foi denominada POMAR, em referência à extensa quantidade de empresas “laranjas” constituídas pelos envolvidos no esquema.
O Superintendente da Receita Federal em São Paulo participará de entrevista coletiva às 14:30 horas no auditório da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde serão repassadas outras informações relativas à operação Pomar.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
Nenhum comentário:
Postar um comentário