LEGISLAÇÃO

terça-feira, 28 de junho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 28/06/2011

China vai cortar ou zerar tarifas de importação sobre 33 commodities
A China vai cortar ou eliminar completamente as alíquotas de importação sobre 33 commodities, desde combustível a têxteis, comunicou o ministério das Finanças do país nesta jornada.

As tarifas de importação para gasolina e óleo combustível vão ser reduzidas de 5% e 6%, respectivamente, para 1% e as alíquotas sobre diesel e querosene de aviação vão ser cortadas para zero.
Segundo o ministério, as medidas, que valem a partir de julho, visam suavizar os desequilíbrios comerciais do país e impulsionar as importações de equipamentos tecnológicos avançados e matérias-primas.
A agência chinesa de notícias Xinhua lembrou que, durante os cinco primeiros meses deste ano, o superávit comercial da China recuou 35,1% na comparação com mesmo período de 2010, somando US$ 22,97 bilhões.
Valor Online



Exportação argentina é recorde em maio, mas saldo cai
BUENOS AIRES - As exportações argentinas bateram recorde em maio, mas o superávit comercial do país continua caindo. Conforme dados do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), as exportações alcançaram US$ 8,04 bilhões, alta de 24% na comparação com igual período de 2010. Foi o maior valor na série histórica para esse mês. No entanto, o ritmo de crescimento das importações foi superior e chegou a 39%, resultando em US$ 6,36 bilhões. O saldo comercial argentino de US$ 1,68 bilhão no mês passado ficou 12,8% abaixo do verificado em maio do ano passado.
A tendência de queda do saldo da balança comercial levou ainda em fevereiro o governo argentino a endurecer as barreiras contra as importações, afetando especialmente as exportações brasileiras para este mercado.

Os US$ 12 bilhões de superávit registrados em 2010 devem cair para cerca de US$ 9 bilhões este ano, conforme projeções de analistas privados. Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner havia antecipado que, nos primeiros cinco meses de 2011, o superávit comercial foi de US$ 4,76 bilhões, 21% abaixo do registrado em igual período de 2010.
Agência Estado




Empresários poderão personalizar perfil na vitrine do exportador
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará, em julho, a nova versão do site Vitrine do Exportador. Entre as novidades da futura página, haverá uma ferramenta que permitirá montar um perfil (vitrine virtual) personalizado do exportador, em que poderão ser incluídos fotos, vídeos, dados comerciais, geolocalização e texto sobre a empresa.
O acesso para construção desta vitrine virtual será por senha individualizada, em ambiente seguro, administrado pela equipe da Vitrine do Exportador. Todos os serviços serão gratuitos, inclusive a tradução de conteúdo para os idiomas inglês e espanhol.
Haverá também um espaço de marketplace, em que importadores estrangeiros poderão estabelecer contatos com empresas brasileiras habilitadas. Outra vantagem é que a base de informações terá atualização mensal de novos exportadores, uma vez que estará interligada aos sistemas estatísticos da Secex. Empresas ainda não exportadoras também poderão participar, mediante solicitação de adesão.
Para facilitar a identificação dos exportadores brasileiros, as pesquisas na página poderão ser feitas por produto, em código Sistema Harmonizado de Seis Dígitos (SH-6) ou nome da mercadoria, por setor de atividade, ou ainda por região de destino, como, por exemplo: América do Sul, Ásia, África, União Europeia, etc., com possibilidade de cruzamento destes dados. Haverá também um módulo de pesquisa por nome de empresa.
Contatos
Os empresários interessados em montar o perfil já podem entrar no sistema Fala Exportador do Portal do Exportador, selecionando o assunto 'Vitrine do Exportador', e informar o nome da empresa, telefone, e-mail e nome de contato. Posteriormente, os empresários serão contatados pela Secex e receberão a senha para acessar e montar o perfil. Caso a empresa não queira participar da Vitrine do Exportador, basta também comunicar pela mesma via. Para mais informações, é possível falar com integrantes da equipe da Vitrine do Exportador nos telefones (61) 2027-7422/7343/7196, em horário comercial, ou ainda encaminhar mensagem por e-mail.
Atualização
A atualização da Vitrine do Exportador integra as ações do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME), firmado entre o governo brasileiro e a União Europeia. A página tem por finalidade oferecer maior visibilidade às empresas exportadoras brasileiras e seus produtos no concorrido mercado global.

Disponibilizada nos idiomas português, inglês e espanhol, esta nova versão está sendo criada em padrões tecnológicos e visuais inovadores, com recursos mais atrativos e funcionalidades para possibilitar maior interatividade com o usuário.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior




Importação cresce só 0,2%
Nas três primeiras semanas de junho, as compras de mercadorias do exterior cresceram somente 0,2% na comparação com o mesmo período de maio, contra uma média de 29% nos cinco primeiros meses do ano. O desempenho mais fraco é visível, sobretudo, no setor de automóveis e autopeças, para o qual o Ministério do Desenvolvimento impôs a chamada licença não-automática, mecanismo que dá às autoridades prazo de até dois meses para autorizar ou não a entrada de mercadorias no país. Usada para retaliar, principalmente, a Argentina e a China, a medida está fazendo com que os consumidores esperem, em média, 40 dias para receber veículos vindo de fora.

A ação do governo foi uma resposta à supervalorização do real frente ao dólar, que tem levado muitas empresas a repensar a estratégia de produção no Brasil. Algumas, inclusive, já estão suspendendo a fabricação local, substituindo-a por itens estrangeiros. A ordem da presidente Dilma Rousseff é evitar, a qualquer custo, ameaças à indústria brasileira, uma das principais alavancas do Produto Interno Bruto (PIB). Não à toa, o país se tornou o recordista mundial na abertura de investigações contra concorrência desleal (antidumping), de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, 49 investigações estão em curso envolvendo 21 produtos.
"A indústria brasileira estava acomodada, não se importava em fazer pedidos de investigação antidumping. Com o dólar em baixa, o quadro mudou, porque a concorrência com os importados aumentou de forma agressiva. Essa é uma questão de sobrevivência", diz o sócio-fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), Roberto Barth. Pelas suas contas, o real valorizado já representa um impacto de quase 40% no custo do produto final, praticamente o peso da carga tributária, o que dificulta a concorrência da mercadoria nacional com o que vem do exterior.

A substituição da produção local pelos importados é visível no setor de eletroeletrônicos. "No primeiro momento de abertura comercial, no início dos anos 1990, muitos fabricantes tiveram que se modernizar, melhorar seus processos, para não perderem competitividade. Hoje, o desafio é racionalizar custos para enfrentar a concorrência cada vez mais dura dos importados", afirma Luiz Cezar Rochel, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). "Alguns segmentos têm optado por trazer mercadorias acabadas de fora do país para driblar os elevados custos locais de produção e os encargos que minam a competitividade", completa.

Dados da Abinee mostram que, enquanto as exportações do setor de eletroeletrônicos permaneceram estáveis entre 2009 e 2010, em US$ 7,6 bilhões, as importações avançaram de US$ 34,9 bilhões para US$ 41,2 bilhões. O deficit saltou de US$ 27,3 bilhões para US$ 33,4 bilhões.

Incentivos restritos
Diante da forte valorização do real, apesar do aumento, para 6%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente no capital estrangeiro que entra no país, o economista Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, acredita que o governo terá de ser mais rigoroso na proteção à indústria nacional. Para ele, somente medidas mais duras, como o controle de capitais ou a redução da taxa básica de juros (Selic), que está em 12,25% ao ano, poderão conter, em curto prazo, o derretimento do dólar no Brasil. Ele ressaltou ainda que o espaço para o governo dar incentivos fiscais à produção nacional é praticamente nulo.
Correio Braziliense




Medidas do governo fazem exportações recuarem
O cerco aos produtos importados desencadeado pelo governo já mostra resultados. Nas três primeiras semanas de junho, as compras de mercadorias do exterior cresceram somente 0,2% na comparação com o mesmo período de maio e contra média de 29% nos cinco primeiros meses do ano. O desempenho mais fraco é visível sobretudo nos setores de automóveis e autopeças para os quais o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior impôs a chamada licença não-automática, mecanismo que dá às autoridades prazo de até dois meses para liberar ou não a entrada de mercadorias do país. Usada para retaliar, principalmente, a Argentina e China, a medida está fazendo com que os consumidores esperem, em média, 40 dias para receber veículos vindo de fora.

A ação do governo foi uma resposta à supervalorização do real frente ao dólar, que tem levado muitas empresas a repensar a estratégia de produção no Brasil. Algumas, inclusive, estão suspendendo a fabricação local, substituindo-a por itens estrangeiros. A ordem da presidente Dilma Rousseff é evitar, a qualquer custo, ameaças à indústria brasileira, uma das principais alavancas do Produto Interno Bruto (PIB). Não à toa, o país se tornou o recordista mundial na abertura de investigações contra concorrência desleal (antidumping), de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, 49 investigações estão em curso envolvendo 21 produtos.

“A indústria brasileira estava acomodada, não se importava em fazer pedidos de investigação antidumping. Com o dólar em baixa, o quadro mudou, porque a concorrência com os importados aumentou de forma agressiva. Essa é uma questão de sobrevivência”, diz o sócio fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), Roberto Barth.
O Estado de Minas

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