LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 15 de junho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 15/06/2011

Importadores lutam contra medida que cancela benefício
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos (Abidipa) mostra preocupação com recente medida do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar benefícios fiscais que haviam sido concedidos pela Lei Distrital nº 2.488 de 1999. Os governos estaduais, pautados pela guerra fiscal que move as unidades da federação, transformaram-se na esperança dos empresários para pressionar a União contra a decisão do STF. "Seria salutar que cada estado pudesse oferecer seus atrativos fiscais para arrebanhar as empresas", aponta o presidente da Abidipa, Rinaldo Siqueira Campos. "O crescimento da produção industrial e a manutenção do nível de emprego estão diretamente relacionados com os benefícios fiscais", considera Campos.

O cancelamento dos benefícios fiscais, de acordo com o entendimento de alguns juristas, pode ter uma vertente ainda mais grave. Há o entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha aplicação retroativa. Ou seja, com a cobrança dos tributos dos últimos cinco anos. "Seria um golpe do qual muitas empresas não conseguiriam assimilar", entende o empresário.

"A união deveria permitir às unidades da federação agir como empresas. Ou seja, estabelecendo entre elas uma concorrência na tentativa de atrair novas empresas e investimentos e não agindo de maneira autoritária, limitando-as na simples missão de administrar suas crises e dificuldades que serão inevitáveis", alerta Siqueira Campos.

Na primeira semana de julho, quando deve acontecer a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo do Distrito Federal vai pedir que as demais unidades da Federação validem a concessão do financiamento de 70% do ICMS. É uma tentativa de proteger as empresas afetadas pela decisão STF. Assim, os inscritos no programa não teriam que ressarcir os cofres públicos.
DCI



China alivia regras para conversão de moedas
A Administração Estatal de Câmbio Externo (Safe, na sigla em inglês) da China, o órgão regulador do câmbio no país, informou hoje que vai aliviar certas regras para os bancos converterem moeda estrangeira para suas próprias operações a partir de 1º de julho, afrouxando o rígido controle do governo sobre a conta de capital.

"As novas regras vão reduzir o número de exigências, simplificar alguns processos de aprovação e permitir que os bancos gradualmente desenvolvam uma autoadministração das atividades de negócios que envolvem câmbio externo", disse a Safe, em comunicado publicado em seu site. A autoridade vai simplificar o processo que os bancos fazem pagamentos de dividendos em moeda externa para acionistas estrangeiros. Os bancos estrangeiros terão a opção de converter em iuane, sem aprovação prévia.
DCI 



Comida para o mundo
O Brasil terá muito a ganhar como grande exportador de alimentos, nas próximas décadas, se a evolução do mercado internacional confirmar as projeções da Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - e o governo brasileiro limitar a influência dos inimigos do agronegócio.

Os preços agrícolas continuarão elevados e em 2020 serão provavelmente mais altos do que em 2010, em termos nominais e reais, segundo aqueles estudos, preparados para subsidiar discussões e decisões políticas do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias avançadas e emergentes.

A forte instabilidade dos preços agrícolas agravou a fome nos países mais pobres, nos últimos anos, e a partir de 2010 afetou o custo de vida também no mundo rico. O Banco Mundial e o FMI vinham desde antes da crise financeira ajudando países de áreas menos desenvolvidas a socorrer as populações mais afetadas pelo encarecimento da comida.

O G-20 encampou esse objetivo. Agora, sob a presidência francesa, sua agenda inclui discussões de políticas para conter a volatilidade de preços e a especulação financeira nos mercados de produtos agrícolas.

Segundo o estudo da FAO e da OCDE, os preços das carnes poderão subir 50% até o fim da década. As cotações dos grãos poderão aumentar até 20%. Projeções desse tipo são sujeitas a grandes erros, mas os técnicos envolvidos no trabalho usaram enorme volume de informações sobre produção, demanda e preços nas últimas décadas para formular estimativas de longo prazo.

Um relatório divulgado no começo de junho pela FAO contém estimativas para mais de quatro décadas: por volta de 2050 a população mundial terá chegado a 9 bilhões de pessoas e a demanda de alimentos terá crescido entre 70% e 100%.

O aumento da procura será determinado - como tem sido nas últimas décadas - pelo crescimento populacional, pela urbanização e pelo aumento da renda familiar em economias em desenvolvimento.

A grande alta de preços em 2007-2008 e depois em 2010 foi impulsionada por vários fatores. A demanda crescente pressiona os mercados. Além disso, houve secas em alguns importantes países produtores e inundações em outros. O mercado financeiro tornou-se perigoso, o dólar desvalorizou-se e tornou-se intensa a especulação no mercado de produtos básicos.

Mesmo sem a repetição de alguns desses fatores, as cotações poderão ser fortemente empurradas para cima, nos próximos anos, se forem confirmadas as projeções globais de uma produtividade menor que a da última década.
A agenda do G-20 inclui a busca de políticas para atenuar o problema da fome. O número de famintos aumentou de 820 milhões em 2007 para mais de 1 bilhão em 2009 e recuou depois para cerca de 900 milhões.

A FAO propõe três linhas de ação para combater a volatilidade das cotações: maior transparência no mercado, com melhores informações sobre produção e estoques; formação de estoques de segurança; e regulação dos mercados futuros, para limitar as oscilações de preços.

Como medidas de longo prazo, são sugeridos investimentos em pesquisas, programas de modernização agrícola das economias em desenvolvimento, atenção à infraestrutura e ao armazenamento e ações para limitar o conflito entre produção de energia e produção de alimentos.

Talvez nenhum país tenha mais condições do que o Brasil para atingir por conta própria vários desses objetivos. O aumento da produtividade tem permitido poupar recursos naturais, a começar pela terra. Biocombustíveis coexistem com safras crescentes de alimentos. A produção de carnes é altamente competitiva.
Mas, para tirar o máximo proveito das novas oportunidades do mercado global, o País precisa ampliar o investimento em pesquisa, racionalizar a tributação, eliminar os gargalos da infraestrutura e garantir a segurança do produtor profissional. Assim o Brasil não sofrerá maiores abalos, mesmo num cenário global menos favorável.
O Estado de São Paulo




Segunda semana de junho tem superávit de US$ 1,063 bilhão
Nos cinco dias úteis da segunda semana de junho (de 6 a 12), a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,063 bilhão, com média diária de US$ 212,6 milhões. O número é resultado da diferença das exportações de US$ 5,377 bilhões (média diária de US$ 1,075 bilhão) e das importações de US$ 4,314 bilhões (média diária de US$ 862,8 milhões) realizadas no período. A corrente de comércio, soma das duas operações, foi de US$ 9,691 bilhões (média diária de US$ 1,938 bilhão).

Nas duas semanas do mês, com oito dias úteis, o superávit foi de US$ 1,959 bilhão (média diária de US$ 244,9 milhões). Comparando pela média diária, o número é maior que o de maio deste ano (52,7%) e o de junho de 2010 (126,8%). A corrente de comércio desse período – US$ 15,519 bilhões (média diária de US$ 1,939 bilhão) - aumentou (27,6%) quando comparada com junho do ano passado e ficou praticamente igual à verificada em maio último (-0,5%).

Exportação e importação
Também pelo resultado médio diário, as exportações de US$ 8,739 bilhões (média diária de US$ 1,092 bilhão) cresceram 3,5% sobre maio deste ano e 34,2% sobre junho de 2010. Comparando as duas primeiras semanas de junho com maio de 2011, cresceram as vendas de produtos semimanufaturados (20,6%) e manufaturados (7%), enquanto diminuíram vendas de básicos (-2,3%).

Em relação a junho de 2010, aumentaram as vendas de básicos (48%), principalmente, café em grão, petróleo em bruto, soja em grão, minério de ferro, farelo de soja, fumo em folhas e carne de frango e suína; semimanufaturados (34,6%), por conta de semimanufaturados de ferro/aço, ferro-fundido, alumínio em bruto, couros e peles, celulose e catodos de cobre), e manufaturados (19%), em razão dos crescimentos em óleos combustíveis, laminados planos, polímeros plásticos, veículos de carga, tratores, motores e geradores, máquinas para terraplanagem, açúcar refinado e autopeças.

Já as importações das duas primeiras semanas deste mês, que foram de US$ 6,780 bilhões (média diária de US$ 847,5 milhões), diminuíram 5,3% em relação a maio de 2011 e aumentaram 20% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No comparativo com junho do ano passado, aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (265,1%), plásticos e obras (38,8%), químicos orgânicos/inorgânicos (36,4%), farmacêuticos (29,6%), borracha e obras (28,8%), equipamentos mecânicos (24,1%) e aparelhos eletroeletrônicos (21,5%). Em relação a maio último, houve retração, principalmente, em combustíveis e lubrificantes (-31,5%), instrumentos de ótica e precisão (-8,5%), cobre e suas obras (-8,2%), borracha e obras (-7,9%) e veículos automóveis e partes (-4,1%).

Resultado no ano
No acumulado do ano, com 111 dias úteis, o saldo comercial está superavitário em US$ 10,514 bilhões (média diária de US$ 94,7 milhões). O resultado é 57,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado, pelo critério da média diária.

As exportações do ano, até agora, chegam a US$ 103,353 bilhões (média diária de US$ 931,1 milhões), tendo aumentado 29,5% em relação ao mesmo período do ano passado – janeiro à segunda semana de junho. As importações – US$ 92,839 bilhões (média diária de US$ 836,4 milhões) também tiveram crescimento parecido, de 27%.
MDIC



Industrialização fará da China líder mundial em importações de açúcar
A segunda maior economia do mundo deverá se tornar o maior importador de açúcar, ao mesmo tempo em que o Brasil consolidará sua dominação no mercado como produtor e exportador.

As projeções são do relatório "Perspectivas Agrícolas 2011-2020", que a OCDE e a FAO publicarão na sexta-feira em Paris. Para o Brasil, as tendências sobre a China são ainda importantes na medida em que, segundo a OCDE, 14% das exportações agrícolas do país foram para o mercado chinês em 2009 (representando 15% das importações agrícolas chinesas), dominadas pela venda de complexo de soja.

A China emergiu como maior país importador de açúcar durante a safra 2010/11, refletindo rápida expansão da demanda e menor aumento da produção doméstica. Pela primeira vez, Pequim excedeu sua cota de importação de 1,95 milhão de toneladas anual.

O rápido crescimento econômico e a urbanização estão promovendo o uso industrial de açúcar nas preparações de produtos. Além disso, o governo tenta reduzir o uso de adoçantes artificiais. O crescimento de sua produção é limitada pela disponibilidade de água. Tudo isso levará a importações acima de 5 milhões de toneladas por volta de 2020, fazendo da China o maior importador mundial, superando a União Europeia (UE), Estados Unidos e Rússia.

A produção de Tailândia e Austrália tende também a aumentar, para atender ao mercado asiático com crescente demanda. Mas é o Brasil que continuará dando o tom no mercado mundial. Com um dos mais baixos custos na produção, pode expandir a área de cana juntamente com produção de etanol.

Os produtores brasileiros devem consolidar sua posição de líder global nas exportações, com mais de 55% do comércio mundial e mais de 63% de todo o açúcar adicional exportador. A maior parte será açúcar bruto, podendo crescer para 21 milhões de toneladas em 2020. Mas os embarques de açúcar branco tendem a aumentar também em 50% e alcançar mais de 12 milhões de toneladas no mesmo período.

As projeções apontam também crescente demanda da China por oleaginosas, que explodiu nos últimos anos, pressionando os mercados. A UE continuará como segundo maior importador global.

Mais de 55% das vendas brasileiras de complexo de soja foram para a China, correspondendo a 34% das importações chinesas do produto. Pequim será o maior consumidor mundial de óleos vegetais, enquanto países pobres tenderão a ter dificuldade em consumir o produto por causa do preço.

Já a expansão na demanda de farelo desacelera. A demanda adicional será atendida principalmente pela produção doméstica que, em todo caso, continuará se apoiando fortemente na importação de soja.

Crescerá também a importação chinesa de leite em pó, por causa da inquietação interna sobre a produção local depois de escândalos sanitários que levarão anos a melhorar a imagem do setor.

As maiores importações de trigo nos próximos dez anos também serão da China, União Europeia, Egito e Arábia Saudita. Ao mesmo tempo, a produção chinesa de cereais forrageiros tende a crescer.
Entre os grandes produtores de arroz, a China cortará sua produção em cerca de 7 milhões de toneladas, por causa de menor consumo doméstico e maior competição pela terra.

Na área de carnes, os chineses mantêm a politica de autossuficiência, mas sua posição no comércio de carne suína, por exemplo, continua incerta, dependendo do ano. Um acontecimento imprevisto pode provocar alta de importação da carne e ter impacto forte no mercado internacional.
Valor Econômico


Real afeta as exportações de veículos
Diferente do que vem ocorrendo no setor de agronegócio, nos últimos meses, as exportações da indústria automobilística nacional têm registrado quedas constantes. De acordo com o último levantamento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) realizado em maio, houve um recuo de 7,8%, com 44.882 unidades exportadas, na comparação com abril.

Essa realidade fez com que a entidade cobrasse do governo medidas emergenciais a fim de aumentar a competitividade brasileira no mercado internacional, “Temos que encontrar medidas que nos tornem competitivos para exportar mesmo com o real forte", afirmou Cledorvino Belini, presidente da associação.

Porém, o que acarreta esse baixo desempenho e desde quando? Ao que parece, esse problema não ocorreu em anos anteriores. Em 1997 as exportações alcançaram seu maior nível com a participação da exportação de automóveis se mantendo em aproximadamente 20%, e a de caminhões e ônibus, juntas, em torno de 30%.

Em 2003, as montadoras exportaram 530 mil unidades e em 2005 foram comercializados 897 mil. O agravamento da crise mundial, que teve início em 2008, fez com esse resultado caísse perto da metade em 2009, com a exportação de 475,3 mil veículos. Nesse ano, o comércio exterior para a América Latina caiu 80% e as vendas para os países da União Européia caíram 18%.

No ano passado, com a economia do mundo mais equilibrada, a indústria exportou 765.680, alta de 61,1% com relação ao ano anterior.
Neste ano, a projeção para as exportações é de queda de 6,4% em unidades, para 730 mil veículos, após um bom salto em 2010 sobre o fraco desempenho de 2009. Para que o comércio exterior volte a patamares anteriores, Belini decretou o câmbio como o principal fator.

“Todos estão buscando o seu nicho de mercado e, sem dúvida alguma, a questão passa pelo câmbio. Esperamos que o dólar pare de cair”, ressaltou. Segundo ele, as montadoras instaladas no Brasil representam 23% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial, ocupando atualmente a quarta colocação no ranking mundial em vendas, atrás de China, Estados Unidos e Japão. Em produção, o país ocupa o sexto lugar.

O dirigente afirmou que, além do problema do dólar em baixa, faltam às exportações brasileiras ganhos de competitividade. Por isso, de 2010 até 2012, as montadoras e empresas fornecedoras deverão investir US$ 11,2 bilhões, para ampliar o comércio fora do País.
WebTranspo




Ministério estuda simplificação de regras do comércio exterior
O Ministério do Desenvolvimento espera terminar até o fim do ano o processo de simplificação da legislação que rege o comércio exterior brasileiro. A previsão do secretário-executivo do ministério, Alessandro Teixeira, é que as 1.200 leis que abrangem 17 órgãos governamentais sejam transformadas em uma única norma, que funcione como uma espinha dorsal para nortear as regras de comércio exterior.

Teixeira disse ainda que não haverá a redução no número de instituições que regem o comércio exterior no Brasil, mas que a criação de uma única norma que norteie o setor vai garantir o melhor funcionamento de todo o segmento. O secretário confirmou que essa espinha dorsal ficará pronta este ano, mas não soube informar quando ela poderá entrar em vigor, nem qual será o trâmite no Poder Executivo e no Congresso.
"Temos muitos entes envolvidos no comércio exterior, o que não é ruim, mas precisamos simplificar, para que o exportador entenda como funciona o sistema de comércio exterior brasileiro", disse Teixeira, durante encontro com empresários no Rio. "A legislação do comércio brasileiro remonta à década de 40, o comércio evoluiu, o mundo se abriu, a legislação brasileira tem que ser simplificada."
Para o secretário, uma única lei regulando o comércio exterior trará "mais transparência e eficiência", além de deixar mais clara a atuação de cada um dos 17 organismos envolvidos no processo. Segundo ele, não vai haver fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que hoje congrega as decisões e relações do setor exportador.
Segundo Teixeira, a ideia é que a simplificação aumente a base de exportadores, que era de 19 mil no ano passado, além da quantidade de importadores, que no ano passado somaram 39 mil empresas, segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

O presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, lembrou que o número de companhias exportadoras tem diminuído em cerca de 500 empresas ao ano desde 2006, enquanto o número de importadores tem crescido a uma média de 3 mil a 3,5 mil novas empresas por ano mesmo período. Para este ano, Castro estima que 4 mil novos importadores entrarão no mercado no Brasil.

Teixeira afirmou que o ministério não trabalha com uma expectativa para o câmbio. "O ministério não trabalha com o câmbio. Isso é um problema do Ministério da Fazenda. Nós trabalhamos com a situação dada, ou seja, o câmbio é dado e nós temos que trabalhar com esse câmbio", disse. "Trabalho com a expectativa que está colocada. Não estamos especulando com a situação cambial. Trabalhamos com o que é dado."
Castro ponderou que o câmbio ideal para satisfazer "entre 80% e 90% dos exportadores" seria perto de R$ 2,20. O executivo explicou ainda que a redução do custo-Brasil - principalmente nas áreas de logística e tributos - poderia contribuir para atenuar os efeitos do câmbio. Segundo Castro, o custo-Brasil representa cerca de 30% do preço dos produtos exportados.
Teixeira destacou que, mesmo com o câmbio em torno de R$ 1,60, as exportações de manufaturados cresceram 16% entre janeiro e abril, quando comparadas com igual período do ano passado.
Valor Econômico


Câmbio atual não impede alta de exportações, diz MDIC
O câmbio atual, entre R$ 1,50 e R$ 1,60, não é impeditivo para o crescimento das exportações brasileiras, nas palavras do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira. Ele fez o comentário ao responder a questionamentos de jornalistas sobre qual seria o patamar ideal de câmbio para um crescimento contínuo de volume e de competitividade das exportações brasileiras.

O Ministério não trabalha com câmbio. Nós trabalhamos com a situação dada.Saiba mais…

Mantega diz estar atento ao câmbio e ‘quer surpreender’

FMI deve agir para impedir volatilidade da taxa de câmbio, diz Lagarde

Flexibilização do câmbio dificulta fiscalização da Polícia Federal É assim que funciona a economia real. Não estamos especulando a questão cambial. Dentro do que foi dado, o Brasil pode expandir as exportações”, afirmou, acrescentando que, mesmo com o patamar atual de câmbio, as exportações brasileiras continuam a apresentar taxas de crescimento. “O câmbio de forma alguma é um impeditivo”, acrescentou.
Ele comentou ainda não ver uma trajetória de queda nas exportações de commodities brasileiras e afirmou que a pauta exportadora brasileira deve encerrar o ano com mais de 50% das exportações sendo originadas de commodities. Teixeira participou hoje de encontro com exportadores no Rio de Janeiro.
O Estado de Minas



MDIC: embargo russo pode ser suspenso até fim de julho
O embargo da Rússia às carnes bovina, suína e de aves de 85 frigoríficos brasileiros dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso pode ser resolvido até o fim do mês que vem. A expectativa é do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira.
“Estamos tentando resolver isso.

Não é a primeira vez que acontece com a Rússia e não vai ser a última. Temos que lidar com isso”, disse, lembrando que o embargo foi motivado por questões fitossanitárias. “Os inspetores não gostaram do que viram. Só espero que no próximo mês isso esteja resolvido”, disse, acrescentando que a decisão russa não suspendeu toda a importação brasileira de carne daquele país. “Eles não pararam a importação brasileira. As empresas têm frigoríficos em vários Estados”, lembrou.
Teixeira comentou que as razões do embargo são “técnicas” e que todas as recomendações russas estão sendo seguidas pelos frigoríficos. Daí a expectativa do governo de que a suspensão do embargo à carne brasileira originada destes 85 frigoríficos ocorra até o final do próximo mês. “São vários elementos que a gente tem que equacionar. Em alguns eles têm razão e em outros, não”, afirmou. O secretário participou de encontro com exportadores hoje, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro.
O Estado de Minas

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