LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

COMERCIO EXTERIOR - 21/02/2011

Noruegueses vêm ao Brasil para tentar vender mais que bacalhau
Em busca de oportunidades de negócios e joint ventures com empresas brasileiras, chegou ontem ao Brasil o ministro de Comércio e Indústria da Noruega, Trond Giske, comandando uma delegação de 140 executivos que representam cem empresas. A área prioritária de negócios para os noruegueses, segundo Gyske, é a de óleo e gás, seguida pelo setor marítimo e de navegação. Os noruegueses pretendem investir fortemente no pré-sal e estão buscando adquirir uma área de exploração nesses campos.

Outra prioridade é investir em prestação de serviços também no pré-sal. "Hoje, 25% das embarcações especializadas em petróleo e gás no Brasil são norueguesas", ressaltou. O investimento total feito até hoje pela Noruega no Brasil é estimado em US$ 25 bilhões, com destaque para as duas grandes empresas que aqui atuam: a Statoil, dona do campo de Peregrino, onde tem sociedade com a chinesa Sinochem, e a Hydro, gigante do alumínio. O fundo soberano da Noruega, formado com dinheiro da exploração de petróleo, tem um caixa de US$ 400 bilhões. Em 2010, o fundo investiu US$ 4,5 bilhões no Brasil, comprando ações de empresas, e deve dobrar esse valor nos próximos dois anos.
Nicomex


Importação de fertilizantes alcança nível recorde
A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) divulgou um incremento de 76% na importação de fertilizantes referente ao mês de janeiro, em comparação ao mesmo intervalo no exercício anterior. O resultado é um recorde histórico para os complexos paranaenses, que receberam 750 mil toneladas de fertilizantes no período.
A elevação na demanda é justificada pelo alto preço das commodities, como soja e milho, no mercado externo, o que leva os produtores nacionais a investirem mais em insumos agrícolas. "A alta nos preços está causando uma maior procura para plantar a safrinha. O produtor quer aproveitar o bom preço do milho no mercado internacional", considera o diretor para assuntos portuários do Sindiadubos (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná), Dicesar Santiago de Souza.
A logística operacional dos portos paranaenses inclui a atracação de até cinco navios simultâneos para a descarga de fertilizantes, apesar de atualmente existirem apenas dois berços preferenciais para o escoamento da mercadoria. "Estamos procurando adequar da melhor maneira possível nossa logística para atender esta demanda. Hoje, nossa produção diária está variando entre 20 e 25 mil toneladas por dia só no cais comercial e sem chuva", sustenta o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron.
Considerado o principal complexo importador de insumos agrícolas do País, Paranaguá conta ainda com o terminal da Fospar - voltado exclusivamente para a movimentação de fertilizantes -, enquanto as instalações da Ponta do Félix atendem à demanda para Antonina desde setembro de 2010, disponde de dois berços para atracação.
Guia Marítimo



Criação da Alfândega de São Paulo altera códigos
Com a criação da Alfândega de São Paulo, a RFB (Receita Federal do Brasil) informa que a partir da próxima segunda-feira (dia 21), as DI`s (Declarações de Importação), DSI`s (Declarações Simplificadas de Importação), DE`s (Declarações de Exportação) e DSE`s (Declarações Simplificadas de Exportação) deverão ser registradas com o código da nova unidade - 0817900.

Segundo circular da Receita, a Alfândega terá jurisdição sobre todos os oito Portos Secos da Grande São paulo e Correios, e os códigos dos recintos alfandegados não serão alterados. Se a declaração já estiver registrada com o código da IRF antes desse horário, não haverá problema.

O órgão recomenda que não sejam realizadas DTA`s (Declarações de Trânsito Aduaneiro) antes do dia 21, pois as respectivas DI`s e DSI`s não poderão ser registradas no prazo - existe o risco da presença de carga ser gerada na unidade antiga na sexta-feira (dia 18), na qual não será possível registrar DI`s e DSI`s posteriormente.
Guia Marítimo

Governo fala em conter importações,mas tem pouca margem de manobra
Apesar da pressão da indústria para que as medidas protecionistas sejam intensificadas, o governo não tem muita margem de manobra para aumentar os impostos de importação e esbarra na própria burocracia para fortalecer as medidas de defesa comercial.

Como o Brasil precisa praticar as mesmas tarifas que os parceiros do Mercosul, a elevação de alíquotas unilateralmente teria de ocorrer por meio da lista de exceção a que cada País tem direito. O problema é que a relação só pode ter 100 itens. O Brasil já tem 96, o que não deixa muito espaço para novos produtos.

O governo pode excluir alguns itens para introduzir outros, ou aumentar as alíquotas para alguns produtos que já estão na lista de exceção. Ainda assim, é restrito o espaço para uma ação do governo. "A margem para aumentar tarifas é pequena. Além disso, existe uma resistência de setores importadores ao aumento de tarifas", avalia o economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Fernando Ribeiro.

Outro consultor de comércio exterior, que pediu para não ser identificado, avalia que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, "caiu numa armadilha". "Ele prometeu muita coisa e não conseguirá cumprir."

O ministro antecipou que o governo analisa a possibilidade de elevar o Imposto de Importação de produtos cujos similares nacionais sofram concorrência de importados por causa da valorização do real e da concorrência chinesa, como calçados, têxteis, máquinas e equipamentos.

O problema é que a lista também é usada para conter o possível desabastecimento de algum produto ou baratear compras do governo, como medicamentos. Nesses casos, as alíquotas são reduzidas em relação ao imposto de importação cobrado pelo Mercosul. Sem a inclusão na lista de exceção, o Brasil só pode aumentar alíquotas se conseguir convencer os parceiros do bloco a aplicarem a mesma tarifa.

Camex. A lista de exceção está sendo analisada pelos técnicos da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é composta por sete ministros. A primeira reunião do órgão no atual governo será presidida pela presidente Dilma Rousseff, que pretende, com o ato, mostrar o fortalecimento da Camex. Porém, o Planalto ainda não conseguiu um espaço na agenda da presidente para marcar a reunião. O colegiado terminou o governo Lula esvaziado. Praticamente todos os ministros enviavam representantes às reuniões mensais. A própria Dilma, que integrava a Camex como ministra da Casa Civil, quase não participava das reuniões.

Para o economista-chefe da Funcex, a saída para conter as importações desleais será o aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial, também já anunciado por Pimentel.

Ele defende um posicionamento mais duro do Brasil na análise dos pedidos de abertura de processos contra dumping ou concorrência desleal. Ribeiro disse que o Brasil pode passar a adotar com mais frequência o chamado "direito provisório", ou seja, aplicar temporariamente uma sobretaxa até o fim do processo de investigação.

O mecanismo já existe, mas é pouco usado na avaliação do economista. "Os Estados Unidos usam o direito provisório com muita frequência", destacou Ribeiro. "Com esse mecanismo, o governo pode trabalhar nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e não pode ser acusado de protecionismo."

Receita. Uma fonte, no entanto, lembra que a abertura de processos de investigação está difícil porque a Receita Federal se recusa a passar para o Ministério do Desenvolvimento dados individualizados das operações de importações e exportações. O Fisco alega que as informações estão protegidas por sigilo fiscal.

O problema foi discutido entre Pimentel e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. No fim do ano, chegou-se a cogitar a edição de uma medida provisória para permitir o repasse dos dados pela Receita, mas a MP não foi editada.
O Estado de São Paulo


Camex reduz alíquotas de importação de 417 produtos
O governo reduziu o Imposto de Importação (II) de uma lista de 417 produtos. A medida, que entrou em vigor ontem, baixa a alíquota do imposto, que estava entre 16% e 14%, para 2% até 30 de junho de 2012. Resoluções publicadas ontem no "Diário Oficial" trazem a relação dos 408 bens de capital e 9 bens de informática e telecomunicações beneficiados pela medida.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, os investimentos globais previstos vinculados aos 417 produtos somam US$ 2, 130 bilhões, enquanto as importações de equipamentos alcançam US$ 767 milhões. Quanto ao valor total dos investimentos, os três setores com maiores participações são o setor automotivo, com 56,67%, gráfico, com 6,78% e bens de capital, com 3,4%. Quanto ao valor das importações em ex-tarifários, os três setores com maiores participações foram gráfico, com 18,5%, petróleo, com 8,85%, e bens de capital, com 8,06%

O mecanismo de redução do Imposto de Importação é usado pelo governo desde 2003, para que a iniciativa privada possa adquirir no exterior bens de informática e telecomunicações que não são produzidos pela indústria instalada no país.
Valor Econômico

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