Grande exportador volta a tomar ACC
As grandes empresas exportadoras voltaram a tomar linhas de crédito à exportação, segundo os bancos líderes no mercado, que têm registrado volumes recordes dessas transações no início do ano. A razão: os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento das vendas externas com juros especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em junho de 2009, já acabaram na maior parte dos bancos que fazem o repasse.
A expectativa é de que o BNDES amplie novamente o dinheiro disponível (R$ 134 bilhões para o total do PSI) e os prazos de contratação, que vão até 31 de março. Mas, por enquanto, a saída para o grande exportador é recorrer aos tradicionais Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), o crédito à exportação de prazo de vencimento de até um ano. As taxas de juros em recorde de baixa dos ACCs têm possibilitado às grandes empresas conseguir linhas que, quando convertidas em reais, tem um custo inferior aos juros do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI).
As maiores empresas do país chegam a tomar linhas à exportação de seis meses com juros de 1% a 1,5% ao ano em dólar. Mas o cupom cambial, os juros para investimentos em dólar no país, está acima de 2% para o mesmo prazo, tendo batido em mais de 3% em 6 de janeiro, quando o Banco Central decidiu limitar as posições vendidas em dólar dos bancos no mercado à vista. Os bancos compraram dólar no mercado à vista e venderam no futuro, elevando o cupom cambial.
Logo depois, quando o BC comprou dólar no mercado futuro por meio dos swaps cambiais reversos, o cupom caiu. Mas está novamente em trajetória de alta. Os maiores exportadores conseguem tomar ACCs pagando 1% ou 1,5% e investir o dinheiro no mercado interno a 2% ou mais. É uma diferença de 0,5 a 1 ponto percentual, um ganho certo, sem risco cambial.
Sem as linhas do BNDES, o ACC se torna um dos financiamentos mais baratos para quem tem performance de exportação. As taxas do BNDES PIS para exportação, que começaram a 4,5% em reais, foram para 5,5% a 7% em julho, o equivalente a 48,89% e 62,22% dos juros do CDI.
Segundo apurou o Valor, há exportadores obtendo ACCs abaixo dos custos de captação dessas linhas dos próprios bancos. As grandes instituições financeiras de varejo brasileiro podem fazer isso, pois têm contas de exportadores no exterior e os depósitos nessas contas funcionam como uma forma barata de captação em dólar.
Os maiores bancos brasileiros captam linhas à exportação por seis meses com um prêmio de 0,4% a 0,5% ao ano sobre a Libor, a taxa interbancária de Londres. A Libor de seis meses está em cerca de 0,46% ao ano. O total fica entre 0,86% a 0,96% ao ano. Para as linhas de prazo de um ano, os prêmios para os bancos sobem pouco, para 0,55% a 0,60% ao ano.
Além das taxas atrativas, os ACCs têm vantagens fiscais. Na comparação com um eurobônus, não pagam Imposto de Renda de 15% sobre os juros remetidos. Na comparação com um crédito em reais no mercado interno, não pagam Imposto sobre Operações Financeiras de 0,38% mais 1,5% ao ano, no máximo de 1,88% no total da transação de crédito.
"Os juros dos ACCs para as grandes empresas estão em níveis recordes de baixa e no começo deste ano vimos os grandes exportadores de volta ao mercado", diz Allan Simões Toledo, vice-presidente de negócios internacionais e atacado do BB. Os custos atrativos, lembra, se devem também à própria Libor, que está em níveis recordes de baixa. Segundo ele, o Banco do Brasil teve o melhor janeiro da história em ACCs e ACEs (Adiantamento sobre Cambiais Entregues). O total fechado pelo banco no mês passado chegou a US$ 1,4 bilhão, o segundo mês em volume financeiro da história. Em 2010, o BB concedeu US$ 12,627 bilhões em ACC e ACE, uma média mensal de US$ 1,05 bilhão.
O Banco do Brasil é líder, com mais de 30% do mercado de contratação de câmbio à exportação. O segundo colocado, o Bradesco, fechou um total de ACCs e de "trava" de câmbio (na qual o exportador trava a sua taxa, sem receber os reais) em janeiro 30% maior na comparação com os US$ 765 milhões de média mensal de 2010, diz Marlene Milan, diretora do departamento de câmbio. Segundo ela, em fevereiro até o dia 8, em pouco mais de uma semana, portanto, o volume já passou os US$ 320 milhões.
"Este começo de ano está muito favorável para a contratação dos ACCs e de travas de câmbio, pois o exportador tem aproveitado a arbitragem positiva", diz. "Se ele tem performance, pode optar por esse financiamento que é fácil e barato", comenta ela, que tem visto também as empresas tomarem muito capital de giro em dólar por conta do custo favorável no curto prazo.
As próprias exportações do país cresceram, estimulando a contratação de câmbio. Em janeiro, o total exportado chegou a US$ 15,215 bilhões, um aumento de 34,6% na comparação com janeiro de 2010. Enquanto isso, a contratação de câmbio para a exportação chegou a US$ 15,072 bilhões, um aumento de 40% no mesmo período. A diferença entre o câmbio contratado e o total efetivamente exportado foi de apenas US$ 143 milhões, a de menor valor desde março de 2010.
Valor Econômico
Delegacia da Receita Federal passará a atuar como Aduana do porto catarinense
A Delegacia da Receita Federal de Itajaí passará a operar como Aduana do porto e Agência da Receita Federal a partir do próximo dia 21. Atualmente a delegacia passa por processo de reestruturação.
Segundo o delegado de Itajaí, José Carlos de Araujo, a Aduana será responsável por todas as operações relacionadas ao comércio exterior. A Agência da Receita Federal tratará de questões relacionadas a tributos internos e será subordinada a unidade de Florianópolis.
A reformulação foi anunciada pelo delegado Araújo, em uma reunião com o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
A Tribuna
Importação vira dor de cabeça
Os incentivos às importações, principalmente de insumos e bens de capital, oferecidos por Estados que querem atrair empresas se converteram numa verdadeira dor de cabeça para as contas externas brasileiras.
Um levantamento inédito realizado pelo governo no fim de 2010 mostra que 18 unidades da Federação reduzem ou até mesmo zeram o ICMS para produtos importados. O efeito deste incentivo para a indústria nacional é perverso: um produto chinês fica 10% mais barato só com o imposto menor.
Com isso, a mercadoria concorrente ganha qualquer disputa com itens fabricados em Estados que não usam o benefício, como São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores parques industriais do País. Quando são considerados os demais diferenciais que favorecem a China, como o câmbio artificialmente desvalorizado, o produto importado de lá fica 40% mais barato.
Outro exemplo que ilustra o quão danoso é o impacto desta guerra fiscal está em um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com as importações dos principais portos de Estados que dão incentivos de ICMS. As operações nesses terminais saltaram até 600%, caso de Suape (PE), onde as compras do exterior subiram de US$ 500 milhões em 2005 para US$ 3,5 bilhões no ano passado.
Considerando os portos de Itajaí e São Francisco do Sul (SC), Suape, Paranaguá (PR) e Vitória (ES), as importações cresceram de US$ 9,8 bilhões em 2005 para US$ 34 bilhões em 2010 – nada menos que 247%. Já as compras globais do Brasil no exterior subiram 146,8%, para US$ 181,6 bilhões.
“ Os governadores que dão incentivos às importações estão dando um tiro no pé. Tiram empregos e renda dos Estados irmãos e ajudam a criar postos de trabalho na China”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
Se um produto fabricado em São Paulo é tributado em 12% com o ICMS, a mesma mercadoria importada em um dos portos catarinenses tem o ICMS reduzido para 3%.
Comparando-se o estudo com a balança comercial dos Estados, as taxas de crescimento de quase todas as unidades da Federação são bastante altas.
Em 2010, o total importado pelo Brasil avançou 42,2%. Já os gastos no exterior incentivados com autorização do Rio Grande do Norte subiram 112,9%, Ceará, 76,1%, Pernambuco, 65,7%, Paraná, 45%, Santa Catarina, 64,3%, Amazonas, 59,3%, Alagoas, 120%, e Rio de Janeiro, 43,1%.
No fim do ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos do Paraná e de Santa Catarina.
Jornal do Commercio - PE
EUA pedem que OMC apure restrição a aço na China
Os Estados Unidos aumentaram a pressão em duas disputas comerciais com a China, demandando que painéis de solução de controvérsia da Organização Mundial do Comércio (OMC) considerem as reclamações de que as siderúrgicas norte-americanas e as companhias de cartões de crédito estão sendo discriminadas.
O pedido, que certamente vai acentuar a tensão comercial entre os dois países, foi feito após a questão não ter sido resolvida por meio das consultas. Os dois casos têm como alvo tarifas de importação impostas pela China sobre aço de uso da indústria de energia elétrica, assim como restrições à oferta de serviços de pagamento eletrônico por empresas americanas na China.
“Estamos incomodados com os procedimentos e as decisões empregadas pela China nas suas investigações de defesa comercial, as quais levaram a sérias restrições sobre as exportações de aço americano”, disse o representante do Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, em nota.
“Também continuamos profundamente preocupados com os contínuos esforços da China de reservar o mercado doméstico de cartões de pagamento a uma empresa estatal, excluindo as companhias de cartões de crédito e débito americanas”, acrescentou Kirk. Uma decisão dos painéis deve levar pelo menos um ano.
Jornal do Comércio
Defesa comercial ou protecionismo?
No último dia 3, um levantamento da CNI indicava que “67% das empresas exportadoras brasileiras que competem com produtos chineses perdem clientes”. De fato, a participação dos produtos da China nas importações brasileiras atingiu 14% em 2010: importamos US$ 25,6 bilhões de produtos chineses, alta de 61% em relação a 2009.
A abertura de mercado tem efeito positivo ao impulsionar empresas na busca por ganhos de eficiência e produtividade. As que não se moldam a esse padrão global deixam de ser competitivas e passam a ser ameaçadas por uma concorrência legítima. Por outro lado, há casos em que a concorrência internacional é feita mediante práticas desleais.
Existem dois conjuntos de instrumentos para combater ilegalidades no comércio internacional: direitos compensatórios, aplicados quando governos estrangeiros concedem subsídios ilegais a sua indústria; e direitos antidumping. O dumping é caracterizado pela venda de um bem no mercado internacional com preço inferior ao valor praticado internamente pelo exportador. Será considerada concorrência predatória e desleal se houver dano ao mercado nacional, bem como nexo causal entre o dumping e esses danos.
Assim, é necessária a análise das condutas para distinguir a concorrência predatória da legítima. O processo exige o levantamento de preços praticados no país de origem. No caso das importações da China, apesar de reconhecida pelo País como economia de mercado, tal reconhecimento não foi ainda devidamente regulamentado, fazendo com que os processos de dumping não levem em conta o do mercado doméstico chinês e, sim, parâmetros de mercado de outros países. Isso até facilita provar ações contra a China, pois o mais difícil é obter boas séries sobre preços no mercado doméstico do exportador e, nesse caso, podem-se usar benchmarks de preços externos, mais disponíveis.
Tanto no caso de direitos antidumping como no de direitos compensatórios, a análise é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior e do Departamento de Defesa Comercial (Decom), que investiga a existência de dano. A decisão final e a fixação destes direitos são então homologadas pela Câmara de Comércio Exterior, também do MDIC. No âmbito internacional, compete à OMC a supervisão da aplicação das medidas de defesa comercial e a resolução de possíveis controvérsias.
Caso o Decom conclua pela viabilidade de uma investigação, normalmente após um pleito preliminar, seguem-se o preenchimento de questionário com as informações e cálculos econômicos necessários para a abertura da investigação (como séries de produção e vendas no mercado doméstico e preços praticados pelo fabricante do outro país em seu mercado); e a juntada dos documentos comprobatórios.
Entretanto, se não se constatar a existência de dumping ou medidas compensatórias ilegais, caberia às empresas, a busca pela eficiência e produtividade; ao governo, a adoção de medidas de política industrial e políticas públicas que desonerem exportações, simplifiquem o confuso sistema tributário e reduzam custos de transporte e de financiamento, sem que tais políticas incorram na concessão de subsídios ilegais. São medidas efetivas que melhoram a competitividade da indústria doméstica. Não se podem compensar ineficiências com medidas de defesa comercial utilizando-se instrumentos de proteção quando eles não se justificam.
Portanto, é importante separar o uso da defesa comercial de uma política simplesmente protecionista, que, além de ilegal, acaba incentivando a ineficiência. Por isso a defesa comercial ganhou destaque internacional, tornando-se objeto de debate e de avanços técnicos para que seu emprego seja objetivo e legítimo. Para o País, seu uso pode ser promissor na defesa da indústria nacional.
O Estado de São Paulo
A geopolítica da OMC
Saumíneo da Silva Nascimento
Presidente do Banco do Estado do Sergipe S/A – Banese
A Organização Mundial do Comércio (OMC) lida com as regras do comércio entre as nações em nível global ou quase global. Ela é uma organização para a liberalização do comércio, sendo um fórum para os governos negociar acordos comerciais; também é o lugar para a resolução de disputas comerciais, através de regras comerciais.
A OMC surgiu de negociações que vêm da chamada Rodada Uruguai no período de 1986-1994. Na atualidade, a negociação mais discutida no âmbito da OMC é a Agenda Doha de Desenvolvimento que foi lançada em 2001. A OMC iniciou oficialmente em1º de janeiro de 1995,mas seu sistema de negociação vem desde meados do século anterior, quando em 1948, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) iniciava o estabelecimento de regras para o sistema.
Com isso, criam-se as regras básicas do comércio internacional, seja através de acordos ou de políticas de comércio dentro de limites que são estabelecidos. As negociações devem ter como objetivo central o auxílio aos produtores de bens e serviços, exportadores e importadores na condução de seus negócios, permitindo que os governos cumpram objetivos ambientais e sociais. As regras de comércio ao redor do mundo são estabelecidas no âmbito do OMC, dentro de uma perspectiva de facilitação do fluxo de umcomércio o mais livre possível, respeitando-se as políticas comerciais acordadas, para isso, eles necessitam ser transparentes e previsíveis. Porém, namaioria das vezes as relações comerciais entre os países são conflitantes, daí a importância de um procedimento adequado de resolução de litígios no âmbito da OMC.
Registre-se que qualquer Estado ou território aduaneiro que possua autonomia na condução de suas políticas comerciais pode aderir à OMC, porém tem que haver a concordância de todos os membros. A OMC desenvolve seus trabalhos, através dos representantes dos governos dos países-membros, que absorvem as demandas de suas políticas comerciais, com posições negociais que são apresentadas por organizações empresariais, empresas privadas de forma direta, agricultores, consumidores e outros grupos de interesse.
Na OMC, o Brasil é membro dos seguintes grupos de negociação: Mercosul, Grupo de Cairns, G- 20, Nama-11, Amigos de Negociações-D e W52 Patrocinadores. Nestes grupos, o Brasil desenvolve suas estratégias para resolver os casos de litígios nas disputas comerciais.
Vários países formaram coalizões na OMC, estes grupos geralmente falam com uma só voz através de um único coordenador ou equipe de negociação. Ageopolítica daOMC envolve o relacionamento com outros organismos internacionais a exemplo da OCDE e Unctad, visando o desenvolvimento do comércio internacional, priorizando-semedidas de investimentos que melhoremo posicionamento dos países.
Brasil Econômico
EUA veem o Brasil como alicerce para recuperação
São Paulo - Os Estados Unidos querem duplicar as exportações para o resto do mundo em cinco anos e o Brasil será uma das portas de entrada para auxiliar a recuperação do país norte-americano. A afirmação é do secretário adjunto de assuntos econômicos, energéticos e comerciais dos Estados Unidos, José W. Fernandez. "Temos como meta imposta pelo presidente Barack Obama duplicar as vendas ao mundo até 2015 e com isso gerar mais de 2 milhões de empregos nos Estados Unidos", diz.
Questionado sobre o papel do Brasil nessa recuperação, o secretário afirmou que um dos motivos das visitas de representantes ao País e da vinda do próprio presidente americano reside em grande parte no momento econômico do Brasil, na alta demanda consumidora e na recuperação frente à crise financeira.
"O Brasil irá nos ajudar com a meta de exportações, um dos exemplos que temos é ligado ao setor de petróleo e gás, que de 2009 para 2010 já cresceu 25% com a compra de equipamentos. Ainda faltam quatro anos, certamente conseguiremos reerguer a economia e superar a meta de Obama", afirmou.
Outro foco de atenção dos EUA no Brasil está relacionado ao enriquecimento de urânio. Fernandez disse que na sua reunião com representantes do governo, em Brasília, foram citadas algumas tecnologias de amplo conhecimento americano e que podem ajudar o País. Ele disse acreditar que os EUA poderão ser grande fornecedor de tecnologia e serviços ao setor. Apenas para manter as plantas já existentes em operação, a expectativa, de acordo com o secretário, é de que o Brasil gaste cerca de US$ 1,5 bilhão por ano.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços
As grandes empresas exportadoras voltaram a tomar linhas de crédito à exportação, segundo os bancos líderes no mercado, que têm registrado volumes recordes dessas transações no início do ano. A razão: os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento das vendas externas com juros especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em junho de 2009, já acabaram na maior parte dos bancos que fazem o repasse.
A expectativa é de que o BNDES amplie novamente o dinheiro disponível (R$ 134 bilhões para o total do PSI) e os prazos de contratação, que vão até 31 de março. Mas, por enquanto, a saída para o grande exportador é recorrer aos tradicionais Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), o crédito à exportação de prazo de vencimento de até um ano. As taxas de juros em recorde de baixa dos ACCs têm possibilitado às grandes empresas conseguir linhas que, quando convertidas em reais, tem um custo inferior aos juros do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI).
As maiores empresas do país chegam a tomar linhas à exportação de seis meses com juros de 1% a 1,5% ao ano em dólar. Mas o cupom cambial, os juros para investimentos em dólar no país, está acima de 2% para o mesmo prazo, tendo batido em mais de 3% em 6 de janeiro, quando o Banco Central decidiu limitar as posições vendidas em dólar dos bancos no mercado à vista. Os bancos compraram dólar no mercado à vista e venderam no futuro, elevando o cupom cambial.
Logo depois, quando o BC comprou dólar no mercado futuro por meio dos swaps cambiais reversos, o cupom caiu. Mas está novamente em trajetória de alta. Os maiores exportadores conseguem tomar ACCs pagando 1% ou 1,5% e investir o dinheiro no mercado interno a 2% ou mais. É uma diferença de 0,5 a 1 ponto percentual, um ganho certo, sem risco cambial.
Sem as linhas do BNDES, o ACC se torna um dos financiamentos mais baratos para quem tem performance de exportação. As taxas do BNDES PIS para exportação, que começaram a 4,5% em reais, foram para 5,5% a 7% em julho, o equivalente a 48,89% e 62,22% dos juros do CDI.
Segundo apurou o Valor, há exportadores obtendo ACCs abaixo dos custos de captação dessas linhas dos próprios bancos. As grandes instituições financeiras de varejo brasileiro podem fazer isso, pois têm contas de exportadores no exterior e os depósitos nessas contas funcionam como uma forma barata de captação em dólar.
Os maiores bancos brasileiros captam linhas à exportação por seis meses com um prêmio de 0,4% a 0,5% ao ano sobre a Libor, a taxa interbancária de Londres. A Libor de seis meses está em cerca de 0,46% ao ano. O total fica entre 0,86% a 0,96% ao ano. Para as linhas de prazo de um ano, os prêmios para os bancos sobem pouco, para 0,55% a 0,60% ao ano.
Além das taxas atrativas, os ACCs têm vantagens fiscais. Na comparação com um eurobônus, não pagam Imposto de Renda de 15% sobre os juros remetidos. Na comparação com um crédito em reais no mercado interno, não pagam Imposto sobre Operações Financeiras de 0,38% mais 1,5% ao ano, no máximo de 1,88% no total da transação de crédito.
"Os juros dos ACCs para as grandes empresas estão em níveis recordes de baixa e no começo deste ano vimos os grandes exportadores de volta ao mercado", diz Allan Simões Toledo, vice-presidente de negócios internacionais e atacado do BB. Os custos atrativos, lembra, se devem também à própria Libor, que está em níveis recordes de baixa. Segundo ele, o Banco do Brasil teve o melhor janeiro da história em ACCs e ACEs (Adiantamento sobre Cambiais Entregues). O total fechado pelo banco no mês passado chegou a US$ 1,4 bilhão, o segundo mês em volume financeiro da história. Em 2010, o BB concedeu US$ 12,627 bilhões em ACC e ACE, uma média mensal de US$ 1,05 bilhão.
O Banco do Brasil é líder, com mais de 30% do mercado de contratação de câmbio à exportação. O segundo colocado, o Bradesco, fechou um total de ACCs e de "trava" de câmbio (na qual o exportador trava a sua taxa, sem receber os reais) em janeiro 30% maior na comparação com os US$ 765 milhões de média mensal de 2010, diz Marlene Milan, diretora do departamento de câmbio. Segundo ela, em fevereiro até o dia 8, em pouco mais de uma semana, portanto, o volume já passou os US$ 320 milhões.
"Este começo de ano está muito favorável para a contratação dos ACCs e de travas de câmbio, pois o exportador tem aproveitado a arbitragem positiva", diz. "Se ele tem performance, pode optar por esse financiamento que é fácil e barato", comenta ela, que tem visto também as empresas tomarem muito capital de giro em dólar por conta do custo favorável no curto prazo.
As próprias exportações do país cresceram, estimulando a contratação de câmbio. Em janeiro, o total exportado chegou a US$ 15,215 bilhões, um aumento de 34,6% na comparação com janeiro de 2010. Enquanto isso, a contratação de câmbio para a exportação chegou a US$ 15,072 bilhões, um aumento de 40% no mesmo período. A diferença entre o câmbio contratado e o total efetivamente exportado foi de apenas US$ 143 milhões, a de menor valor desde março de 2010.
Valor Econômico
Delegacia da Receita Federal passará a atuar como Aduana do porto catarinense
A Delegacia da Receita Federal de Itajaí passará a operar como Aduana do porto e Agência da Receita Federal a partir do próximo dia 21. Atualmente a delegacia passa por processo de reestruturação.
Segundo o delegado de Itajaí, José Carlos de Araujo, a Aduana será responsável por todas as operações relacionadas ao comércio exterior. A Agência da Receita Federal tratará de questões relacionadas a tributos internos e será subordinada a unidade de Florianópolis.
A reformulação foi anunciada pelo delegado Araújo, em uma reunião com o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
A Tribuna
Importação vira dor de cabeça
Os incentivos às importações, principalmente de insumos e bens de capital, oferecidos por Estados que querem atrair empresas se converteram numa verdadeira dor de cabeça para as contas externas brasileiras.
Um levantamento inédito realizado pelo governo no fim de 2010 mostra que 18 unidades da Federação reduzem ou até mesmo zeram o ICMS para produtos importados. O efeito deste incentivo para a indústria nacional é perverso: um produto chinês fica 10% mais barato só com o imposto menor.
Com isso, a mercadoria concorrente ganha qualquer disputa com itens fabricados em Estados que não usam o benefício, como São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores parques industriais do País. Quando são considerados os demais diferenciais que favorecem a China, como o câmbio artificialmente desvalorizado, o produto importado de lá fica 40% mais barato.
Outro exemplo que ilustra o quão danoso é o impacto desta guerra fiscal está em um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com as importações dos principais portos de Estados que dão incentivos de ICMS. As operações nesses terminais saltaram até 600%, caso de Suape (PE), onde as compras do exterior subiram de US$ 500 milhões em 2005 para US$ 3,5 bilhões no ano passado.
Considerando os portos de Itajaí e São Francisco do Sul (SC), Suape, Paranaguá (PR) e Vitória (ES), as importações cresceram de US$ 9,8 bilhões em 2005 para US$ 34 bilhões em 2010 – nada menos que 247%. Já as compras globais do Brasil no exterior subiram 146,8%, para US$ 181,6 bilhões.
“ Os governadores que dão incentivos às importações estão dando um tiro no pé. Tiram empregos e renda dos Estados irmãos e ajudam a criar postos de trabalho na China”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
Se um produto fabricado em São Paulo é tributado em 12% com o ICMS, a mesma mercadoria importada em um dos portos catarinenses tem o ICMS reduzido para 3%.
Comparando-se o estudo com a balança comercial dos Estados, as taxas de crescimento de quase todas as unidades da Federação são bastante altas.
Em 2010, o total importado pelo Brasil avançou 42,2%. Já os gastos no exterior incentivados com autorização do Rio Grande do Norte subiram 112,9%, Ceará, 76,1%, Pernambuco, 65,7%, Paraná, 45%, Santa Catarina, 64,3%, Amazonas, 59,3%, Alagoas, 120%, e Rio de Janeiro, 43,1%.
No fim do ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos do Paraná e de Santa Catarina.
Jornal do Commercio - PE
EUA pedem que OMC apure restrição a aço na China
Os Estados Unidos aumentaram a pressão em duas disputas comerciais com a China, demandando que painéis de solução de controvérsia da Organização Mundial do Comércio (OMC) considerem as reclamações de que as siderúrgicas norte-americanas e as companhias de cartões de crédito estão sendo discriminadas.
O pedido, que certamente vai acentuar a tensão comercial entre os dois países, foi feito após a questão não ter sido resolvida por meio das consultas. Os dois casos têm como alvo tarifas de importação impostas pela China sobre aço de uso da indústria de energia elétrica, assim como restrições à oferta de serviços de pagamento eletrônico por empresas americanas na China.
“Estamos incomodados com os procedimentos e as decisões empregadas pela China nas suas investigações de defesa comercial, as quais levaram a sérias restrições sobre as exportações de aço americano”, disse o representante do Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, em nota.
“Também continuamos profundamente preocupados com os contínuos esforços da China de reservar o mercado doméstico de cartões de pagamento a uma empresa estatal, excluindo as companhias de cartões de crédito e débito americanas”, acrescentou Kirk. Uma decisão dos painéis deve levar pelo menos um ano.
Jornal do Comércio
Defesa comercial ou protecionismo?
No último dia 3, um levantamento da CNI indicava que “67% das empresas exportadoras brasileiras que competem com produtos chineses perdem clientes”. De fato, a participação dos produtos da China nas importações brasileiras atingiu 14% em 2010: importamos US$ 25,6 bilhões de produtos chineses, alta de 61% em relação a 2009.
A abertura de mercado tem efeito positivo ao impulsionar empresas na busca por ganhos de eficiência e produtividade. As que não se moldam a esse padrão global deixam de ser competitivas e passam a ser ameaçadas por uma concorrência legítima. Por outro lado, há casos em que a concorrência internacional é feita mediante práticas desleais.
Existem dois conjuntos de instrumentos para combater ilegalidades no comércio internacional: direitos compensatórios, aplicados quando governos estrangeiros concedem subsídios ilegais a sua indústria; e direitos antidumping. O dumping é caracterizado pela venda de um bem no mercado internacional com preço inferior ao valor praticado internamente pelo exportador. Será considerada concorrência predatória e desleal se houver dano ao mercado nacional, bem como nexo causal entre o dumping e esses danos.
Assim, é necessária a análise das condutas para distinguir a concorrência predatória da legítima. O processo exige o levantamento de preços praticados no país de origem. No caso das importações da China, apesar de reconhecida pelo País como economia de mercado, tal reconhecimento não foi ainda devidamente regulamentado, fazendo com que os processos de dumping não levem em conta o do mercado doméstico chinês e, sim, parâmetros de mercado de outros países. Isso até facilita provar ações contra a China, pois o mais difícil é obter boas séries sobre preços no mercado doméstico do exportador e, nesse caso, podem-se usar benchmarks de preços externos, mais disponíveis.
Tanto no caso de direitos antidumping como no de direitos compensatórios, a análise é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior e do Departamento de Defesa Comercial (Decom), que investiga a existência de dano. A decisão final e a fixação destes direitos são então homologadas pela Câmara de Comércio Exterior, também do MDIC. No âmbito internacional, compete à OMC a supervisão da aplicação das medidas de defesa comercial e a resolução de possíveis controvérsias.
Caso o Decom conclua pela viabilidade de uma investigação, normalmente após um pleito preliminar, seguem-se o preenchimento de questionário com as informações e cálculos econômicos necessários para a abertura da investigação (como séries de produção e vendas no mercado doméstico e preços praticados pelo fabricante do outro país em seu mercado); e a juntada dos documentos comprobatórios.
Entretanto, se não se constatar a existência de dumping ou medidas compensatórias ilegais, caberia às empresas, a busca pela eficiência e produtividade; ao governo, a adoção de medidas de política industrial e políticas públicas que desonerem exportações, simplifiquem o confuso sistema tributário e reduzam custos de transporte e de financiamento, sem que tais políticas incorram na concessão de subsídios ilegais. São medidas efetivas que melhoram a competitividade da indústria doméstica. Não se podem compensar ineficiências com medidas de defesa comercial utilizando-se instrumentos de proteção quando eles não se justificam.
Portanto, é importante separar o uso da defesa comercial de uma política simplesmente protecionista, que, além de ilegal, acaba incentivando a ineficiência. Por isso a defesa comercial ganhou destaque internacional, tornando-se objeto de debate e de avanços técnicos para que seu emprego seja objetivo e legítimo. Para o País, seu uso pode ser promissor na defesa da indústria nacional.
O Estado de São Paulo
A geopolítica da OMC
Saumíneo da Silva Nascimento
Presidente do Banco do Estado do Sergipe S/A – Banese
A Organização Mundial do Comércio (OMC) lida com as regras do comércio entre as nações em nível global ou quase global. Ela é uma organização para a liberalização do comércio, sendo um fórum para os governos negociar acordos comerciais; também é o lugar para a resolução de disputas comerciais, através de regras comerciais.
A OMC surgiu de negociações que vêm da chamada Rodada Uruguai no período de 1986-1994. Na atualidade, a negociação mais discutida no âmbito da OMC é a Agenda Doha de Desenvolvimento que foi lançada em 2001. A OMC iniciou oficialmente em1º de janeiro de 1995,mas seu sistema de negociação vem desde meados do século anterior, quando em 1948, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) iniciava o estabelecimento de regras para o sistema.
Com isso, criam-se as regras básicas do comércio internacional, seja através de acordos ou de políticas de comércio dentro de limites que são estabelecidos. As negociações devem ter como objetivo central o auxílio aos produtores de bens e serviços, exportadores e importadores na condução de seus negócios, permitindo que os governos cumpram objetivos ambientais e sociais. As regras de comércio ao redor do mundo são estabelecidas no âmbito do OMC, dentro de uma perspectiva de facilitação do fluxo de umcomércio o mais livre possível, respeitando-se as políticas comerciais acordadas, para isso, eles necessitam ser transparentes e previsíveis. Porém, namaioria das vezes as relações comerciais entre os países são conflitantes, daí a importância de um procedimento adequado de resolução de litígios no âmbito da OMC.
Registre-se que qualquer Estado ou território aduaneiro que possua autonomia na condução de suas políticas comerciais pode aderir à OMC, porém tem que haver a concordância de todos os membros. A OMC desenvolve seus trabalhos, através dos representantes dos governos dos países-membros, que absorvem as demandas de suas políticas comerciais, com posições negociais que são apresentadas por organizações empresariais, empresas privadas de forma direta, agricultores, consumidores e outros grupos de interesse.
Na OMC, o Brasil é membro dos seguintes grupos de negociação: Mercosul, Grupo de Cairns, G- 20, Nama-11, Amigos de Negociações-D e W52 Patrocinadores. Nestes grupos, o Brasil desenvolve suas estratégias para resolver os casos de litígios nas disputas comerciais.
Vários países formaram coalizões na OMC, estes grupos geralmente falam com uma só voz através de um único coordenador ou equipe de negociação. Ageopolítica daOMC envolve o relacionamento com outros organismos internacionais a exemplo da OCDE e Unctad, visando o desenvolvimento do comércio internacional, priorizando-semedidas de investimentos que melhoremo posicionamento dos países.
Brasil Econômico
EUA veem o Brasil como alicerce para recuperação
São Paulo - Os Estados Unidos querem duplicar as exportações para o resto do mundo em cinco anos e o Brasil será uma das portas de entrada para auxiliar a recuperação do país norte-americano. A afirmação é do secretário adjunto de assuntos econômicos, energéticos e comerciais dos Estados Unidos, José W. Fernandez. "Temos como meta imposta pelo presidente Barack Obama duplicar as vendas ao mundo até 2015 e com isso gerar mais de 2 milhões de empregos nos Estados Unidos", diz.
Questionado sobre o papel do Brasil nessa recuperação, o secretário afirmou que um dos motivos das visitas de representantes ao País e da vinda do próprio presidente americano reside em grande parte no momento econômico do Brasil, na alta demanda consumidora e na recuperação frente à crise financeira.
"O Brasil irá nos ajudar com a meta de exportações, um dos exemplos que temos é ligado ao setor de petróleo e gás, que de 2009 para 2010 já cresceu 25% com a compra de equipamentos. Ainda faltam quatro anos, certamente conseguiremos reerguer a economia e superar a meta de Obama", afirmou.
Outro foco de atenção dos EUA no Brasil está relacionado ao enriquecimento de urânio. Fernandez disse que na sua reunião com representantes do governo, em Brasília, foram citadas algumas tecnologias de amplo conhecimento americano e que podem ajudar o País. Ele disse acreditar que os EUA poderão ser grande fornecedor de tecnologia e serviços ao setor. Apenas para manter as plantas já existentes em operação, a expectativa, de acordo com o secretário, é de que o Brasil gaste cerca de US$ 1,5 bilhão por ano.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços
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