SOBRE AS GORDURAS E ÓLEOS, ANIMAIS E VEGETAIS, NA NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO
O Capítulo 15 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado, base da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um mundo extraordinário de mercadorias.
Essas mercadorias estão presentes na alimentação, nos medicamentos e nos cosméticos, só para citar alguns exemplos de utilização.
Talvez por isso esse Capítulo merecesse Notas Explicativas (NESH) mais profundas e claras. Esta afirmativa carrega, na realidade, uma sugestão para que a Organização Mundial das Alfândegas enriqueça as NESH do Capítulo 15, adicionando comentários e explicações que facilitem a vida dos classificadores.
Assim, por exemplo, as NESH do Capítulo 15 apresentam, nas suas considerações gerais, alguns obstáculos que merecem esclarecimentos adicionais, como por exemplo:
1º) As gorduras e óleos animais e vegetais são vistos como ésteres resultantes do glicerol e dos ácidos graxos, principalmente, os ácidos palmítico, esteárico e oléico. Este enfoque é um pouco restrito, pois as gorduras e óleos são de fato misturas, cujos os principais componentes são ésteres de glicerol e ácidos graxos, mais conhecidos como triglicerídios;
2º) As matérias gordas podem ser concretas (entenda-se sólidas) ou fluidas (entenda-se líquidas). Ora, como matéria gorda nada mais é do que gordura ou óleo, seja de origem animal, seja vegetal, então essa afirmativa é uma redundância, visto que as gorduras e óleos se dividem, em termos clássicos, em sólidos e líquidos. Desse modo, só se pode pensar que as NESH trouxeram mais obstáculos ao não iniciado em Química do que um caminho seguro para a classificação dessas mercadorias;
3º) As NESH mencionam uma série de propriedades físicas e químicas dos óleos e gorduras, como por exemplo, densidade (“mais leves do que a água”), oxidação e hidrólise (“expostas ao ar durante um certo espaço de tempo, sofrem um fenômeno de hidrólise e de oxidação que as tornam rançosas”), solubilidade (“são sempre insolúveis em água, mas dissolvem-se completamente no éter sulfúrico, no sulfeto de carbono, no tetracloreto de carbono, na essência de petróleo, etc.”) e saponificação (“triglicerídios têm a propriedade de se saponificar, isto é, de se decompor quer em glicerol e em ácidos graxos”), sem, no entanto, explicá-las, dificultando desse modo a Classificação de Mercadorias no Capítulo 15;
4º) São mencionados três processos de fracionamento de óleos e gorduras, isto é:
- Fracionamento a seco que compreende a prensagem, a decantação, a filtração e a winterization;
- Fracionamento por meio de solventes; e
- Fracionamento por meio de agentes de superfície.
A crítica aqui se centra no emprego da palavra fracionamento, empregada no complexo químico com um outro sentido e amplitude (por exemplo, fracionamento de petróleo), sendo vista na indústria de gorduras e óleos como uma técnica separativa de sólidos e líquidos, em geral, efetuada a baixas temperaturas. Destarte, os três processos mencionados podem ser tomados mais como extração do que fracionamento de óleos e gorduras. Além disso, não se explica o que vem a ser cada um dos fenômenos e operações envolvidas nesses fracionamentos (por exemplo, o que é um agente de superfície?; o que é fracionamento por meio de solventes?; e o que é winterization?), o que certamente introduz uma dificuldade a mais para o trabalho do classificador de mercadorias.
Dentre todos os conceitos mencionados anteriormente pelas NESH nesses fracionamentos merece destaque a winterization.
Winterization é uma operação unitária que consiste no lento resfriamento de um óleo vegetal ou animal, permitindo assim a cristalização de certos componentes presentes nesse óleo, os quais são eliminados por filtração. A palavra winterization provém de winter (inverno, em inglês) e deu nome, há décadas atrás, a essa purificação quando se observou que o óleo de algodão, no inverno, assumia um aspecto esbranquiçado, devido à cristalização parcial de impurezas. Na atualidade, a winterization é utilizada na clarificação de muitos óleos, concorrendo com outras operações unitárias e processos destinadas ao mesmo fim (e.g por exemplo, dewaxing ou eliminação de ceras);
5º) As ceras animais ou vegetais são vista como ésteres oriundos da combinação de certos ácidos graxos (por exemplo, palmítico e mirístico) com alcoóis diferentes do glicerol (por exemplo, cetílico). Contêm também uma certa quantidade de ácidos graxos e de alcoóis no estado livre, bem como hidrocarbonetos. Esta definição, dada pelas NESH, não tem a precisão requerida pela Química, porquanto as ceras são misturas de cerídios (ésteres obtidos de ácidos e alcoóis graxos), com uma série enorme de outros componentes (por exemplo, ácidos e alcoóis graxos livres, cetonas, aldeídos e hidrocarbonetos), tendo, raramente, traços de triglicerídios, aspecto este marcante e que distingue as ceras dos óleos e gorduras;
6º) As NESH, ainda a propósito das ceras, afirmam, de maneira muito ligeira, que elas não produzem glicerol quando são hidrolisadas e, diferentemente das gorduras, elas não exalam cheiro acre e irritante quando aquecidas e não rançam. São geralmente mais consistentes que as gorduras. Tais comentários deixam de lado qualquer arrazoado técnico a troco da vã tentativa de simplificação (além de não simplificar, as NESH perdem substância técnica). Não paira nenhuma dúvida que a hidrólise das ceras não produz glicerol, visto que esse composto químico não participa dos cerídios, além disso, elas não são oxidadas, como ocorre com os óleos e gorduras. Por fim, as ceras têm ponto de fusão situado acima de 60ºC.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: Classificando Alimentos, Bebidas, Tabaco, Minerais e Combustíveis na Nomenclatura Comum do Mercosul, São Paulo: Lex Editora, 2006.
O Capítulo 15 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado, base da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um mundo extraordinário de mercadorias.
Essas mercadorias estão presentes na alimentação, nos medicamentos e nos cosméticos, só para citar alguns exemplos de utilização.
Talvez por isso esse Capítulo merecesse Notas Explicativas (NESH) mais profundas e claras. Esta afirmativa carrega, na realidade, uma sugestão para que a Organização Mundial das Alfândegas enriqueça as NESH do Capítulo 15, adicionando comentários e explicações que facilitem a vida dos classificadores.
Assim, por exemplo, as NESH do Capítulo 15 apresentam, nas suas considerações gerais, alguns obstáculos que merecem esclarecimentos adicionais, como por exemplo:
1º) As gorduras e óleos animais e vegetais são vistos como ésteres resultantes do glicerol e dos ácidos graxos, principalmente, os ácidos palmítico, esteárico e oléico. Este enfoque é um pouco restrito, pois as gorduras e óleos são de fato misturas, cujos os principais componentes são ésteres de glicerol e ácidos graxos, mais conhecidos como triglicerídios;
2º) As matérias gordas podem ser concretas (entenda-se sólidas) ou fluidas (entenda-se líquidas). Ora, como matéria gorda nada mais é do que gordura ou óleo, seja de origem animal, seja vegetal, então essa afirmativa é uma redundância, visto que as gorduras e óleos se dividem, em termos clássicos, em sólidos e líquidos. Desse modo, só se pode pensar que as NESH trouxeram mais obstáculos ao não iniciado em Química do que um caminho seguro para a classificação dessas mercadorias;
3º) As NESH mencionam uma série de propriedades físicas e químicas dos óleos e gorduras, como por exemplo, densidade (“mais leves do que a água”), oxidação e hidrólise (“expostas ao ar durante um certo espaço de tempo, sofrem um fenômeno de hidrólise e de oxidação que as tornam rançosas”), solubilidade (“são sempre insolúveis em água, mas dissolvem-se completamente no éter sulfúrico, no sulfeto de carbono, no tetracloreto de carbono, na essência de petróleo, etc.”) e saponificação (“triglicerídios têm a propriedade de se saponificar, isto é, de se decompor quer em glicerol e em ácidos graxos”), sem, no entanto, explicá-las, dificultando desse modo a Classificação de Mercadorias no Capítulo 15;
4º) São mencionados três processos de fracionamento de óleos e gorduras, isto é:
- Fracionamento a seco que compreende a prensagem, a decantação, a filtração e a winterization;
- Fracionamento por meio de solventes; e
- Fracionamento por meio de agentes de superfície.
A crítica aqui se centra no emprego da palavra fracionamento, empregada no complexo químico com um outro sentido e amplitude (por exemplo, fracionamento de petróleo), sendo vista na indústria de gorduras e óleos como uma técnica separativa de sólidos e líquidos, em geral, efetuada a baixas temperaturas. Destarte, os três processos mencionados podem ser tomados mais como extração do que fracionamento de óleos e gorduras. Além disso, não se explica o que vem a ser cada um dos fenômenos e operações envolvidas nesses fracionamentos (por exemplo, o que é um agente de superfície?; o que é fracionamento por meio de solventes?; e o que é winterization?), o que certamente introduz uma dificuldade a mais para o trabalho do classificador de mercadorias.
Dentre todos os conceitos mencionados anteriormente pelas NESH nesses fracionamentos merece destaque a winterization.
Winterization é uma operação unitária que consiste no lento resfriamento de um óleo vegetal ou animal, permitindo assim a cristalização de certos componentes presentes nesse óleo, os quais são eliminados por filtração. A palavra winterization provém de winter (inverno, em inglês) e deu nome, há décadas atrás, a essa purificação quando se observou que o óleo de algodão, no inverno, assumia um aspecto esbranquiçado, devido à cristalização parcial de impurezas. Na atualidade, a winterization é utilizada na clarificação de muitos óleos, concorrendo com outras operações unitárias e processos destinadas ao mesmo fim (e.g por exemplo, dewaxing ou eliminação de ceras);
5º) As ceras animais ou vegetais são vista como ésteres oriundos da combinação de certos ácidos graxos (por exemplo, palmítico e mirístico) com alcoóis diferentes do glicerol (por exemplo, cetílico). Contêm também uma certa quantidade de ácidos graxos e de alcoóis no estado livre, bem como hidrocarbonetos. Esta definição, dada pelas NESH, não tem a precisão requerida pela Química, porquanto as ceras são misturas de cerídios (ésteres obtidos de ácidos e alcoóis graxos), com uma série enorme de outros componentes (por exemplo, ácidos e alcoóis graxos livres, cetonas, aldeídos e hidrocarbonetos), tendo, raramente, traços de triglicerídios, aspecto este marcante e que distingue as ceras dos óleos e gorduras;
6º) As NESH, ainda a propósito das ceras, afirmam, de maneira muito ligeira, que elas não produzem glicerol quando são hidrolisadas e, diferentemente das gorduras, elas não exalam cheiro acre e irritante quando aquecidas e não rançam. São geralmente mais consistentes que as gorduras. Tais comentários deixam de lado qualquer arrazoado técnico a troco da vã tentativa de simplificação (além de não simplificar, as NESH perdem substância técnica). Não paira nenhuma dúvida que a hidrólise das ceras não produz glicerol, visto que esse composto químico não participa dos cerídios, além disso, elas não são oxidadas, como ocorre com os óleos e gorduras. Por fim, as ceras têm ponto de fusão situado acima de 60ºC.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: Classificando Alimentos, Bebidas, Tabaco, Minerais e Combustíveis na Nomenclatura Comum do Mercosul, São Paulo: Lex Editora, 2006.
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