LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 14/02/2011

O ALCANCE DO TERMO PELLET
Há dois lugares na NCM que onde se encontra o termo pellet, ou seja:

No Capítulo 3 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos). O termo “pellets” designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc, aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.

Exclusivamente no âmbito da Seção IV (produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados). O termo pellets designa os produtos apresentados sob a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3% em peso.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.



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