LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 03/02/2011

Exportações de US$ 15,215 bilhões são recorde para o mês de janeiro
As exportações em janeiro de 2011 (US$ 15,215 bilhões) foram recorde histórico para o mês e o mesmo aconteceu para os valores das importações (US$ 14,791 bilhões) e da corrente de comércio (US$ 30,006 bilhões). Além disto, houve superávit na balança comercial em janeiro (US$ US$ 424 milhões), com reversão dos resultados negativos dos dois últimos anos (déficit de US$ 179 milhões em janeiro de 2010 e déficit de US$ 530 milhões em janeiro de 2009).

Em entrevista coletiva para comentar o resultado mensal, na tarde desta terça-feira (1º/2), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, explicou que os números se devem a três fatores. “Há três pontos importantes. Um, o preço das commodities continua num nível elevado; dois, nós temos aumentada a quantidade; e três, nós temos diversificado a nossa pauta de exportações nos três segmentos, ou seja, básicos, semimanufaturados e manufaturados”, disse.

Em relação à divisão por fator agregado, as exportações de produtos básicos e semimanufaturados também registraram valores recordes para meses de janeiro, com US$ 6,686 bilhões e US$ 2,332 bilhões, respectivamente. Já os manufaturados somaram US$ 5,925 bilhões. Na comparação com janeiro de 2010, as três categorias de produtos tiveram crescimento: manufaturados (8,6%), básicos (56,3%) e semimanufaturados (29,4%).

No comparativo do mesmo período, houve expansão das vendas externas brasileiras para regiões desenvolvidas (União Européia: 38,7% e Estados Unidos: 15,4%) e em desenvolvimento (Ásia: 34,4%, África: 63,8%, Europa Oriental: 28,7% e Oriente Médio: 26,4%), o que indica a diversificação dos mercados de destino.

Na classificação dos países, os cinco principais compradores foram China (US$ 1,773 bilhão), Estados Unidos (US$ 1,659 bilhão), Argentina (US$ 1,391 bilhões), Países Baixos (US$ 891 milhões) e Japão (US$ 615 milhões).
Importações
Na divisão dos produtos importados pela categoria de uso, houve crescimento das aquisições de bens de capital (27,6%), matérias-primas e intermediários (19,4%), bens de consumo (29,5%) e combustíveis e lubrificantes (16,9%) sobre janeiro de 2010.

Os cinco principais países fornecedores foram China (US$ 2,345 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,305 bilhões), Argentina (US$ 1,182 bilhão), Alemanha (US$ 955 milhões) e Japão (US$ 622 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Incentivos são essenciais para o sucesso da ZPE

A ZPE (Zona de Processamento de Exportação) cearense, após décadas de inatividade e modificações no projeto inicial, parece enfim avançar rumo à sua consolidação. Mas o que irá definir o sucesso ou o fracasso da experiência local, conforme Carta Econômica divulgada pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), serão os incentivos que devem ser fornecidos pelo governo estadual às empresas que se instalarão dentro da zona, a exemplo dos resultados opostos que ocorreram com países como China e Senegal.
"O sucesso da ZPE depende das políticas que forem adotadas na região onde será implantada. A China, por exemplo, dá tudo para as empresas. Os incentivos são todos garantidos. Já no Senegal, nada disso foi feito. É necessário que se deixe tudo pronto, que se faça o máximo possível", explica o autor da Carta, e coordenador de economia e estatística do Indi, Pedro Jorge Ramos Vianna.
Variáveis - Conforme o estudo, a decisão das empresas de instalarem-se em uma ZPE vai depender do lucro que podem ser obtido, denominador este que envolve variáveis como o preço pelo qual o bem será vendido, o custo fixo para a produção desses bens e os custos fixos. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) parece oferecer muitas dessas vantagens. O calado do porto - de cerca de 16 metros - e a maior proximidade do terminal com destinos europeus, asiáticos e africanos, ante outros portos brasileiros, podem garantir aos itens produzidos no Estado uma competitividade maior.
Para a redução do custo fixo, Pedro Jorge recomenda que os terrenos onde ficarão sediadas as empresas sejam ofertados "gratuitamente", podendo ainda ser em regime de comodato (empréstimo com restituição posterior). Outro incentivo é a oferta, pelo Estado, da infraestrutura física, como telefonia, energia, vias de transportes e urbanização.
Cabe às gestões locais ainda a isenção dos impostos de importação e dos tributos relacionados à exportação, além de oferecer mão-de-obra qualificada.
A Carta também lembra que o custo do emprego no Brasil para as empresas é alto, o que poderia ser solucionado, para a instalação de indústrias na ZPE, deixando que as relações trabalhistas de cada empresa se baseie pela legislação de seu país.
Opinião do especialista - Zona deve ser integrada com o tecido local - Qualquer tipo de isenção fiscal, não só com relação à ZPE, o resultado final, se vai ser positivo ou não para o Estado vai depender de como será feito o tipo de implantação. Em tese, pode trazer mais benefícios do que custo. Mas temos que ter cuidado com esse tipo de comparação com outros países. No caso da China, a ZPE foi o ponto da lança da abertura do país para o exterior. O país era muito fechado e a economia industrial era bem menos complexa que a brasileira. A ZPE precisa ter encadeamento com indústrias locais. Deve estar conectada com os demais elos da cadeira produtiva. No caso do Ceará, pode-se trabalhar no beneficiamento de frutas, dinamizando o mercado que já existe aqui. O Ceará exporta in natura. Poderia exportar frutas processadas. Tudo vai depender dessa integração.
Diário do Nordeste - CE



Exportação do Brasil ao mundo árabe bate recorde

As exportações do Brasil ao mundo árabe bateram recorde em 2010. Os embarques renderam US$ 12,57 bilhões, um aumento de 34% em comparação com 2009. Já as importações de produtos árabes cresceram 33% e fecharam o ano passado em US$ 6,96 bilhões, o que resultou em um superávit comercial de US$ 5,61 bilhões, valor também recorde. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (01) pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira.
O presidente da Câmara Árabe, Salim Taufic Schahin, disse, em entrevista coletiva realizada na sede da entidade, em São Paulo, que o desempenho é resultado de um trabalho de aproximação política e comercial iniciado já no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
"E com certeza nós (a Câmara Árabe) demos uma contribuição bastante importante para atingir esse resultado", disse Schahin, referindo-se às atividades realizadas pela entidade, principalmente na área de promoção comercial.
Os principais destinos das mercadorias brasileiras no mundo árabe foram a Arábia saudita, que importou o equivalente a US$ 3,09 bilhões, um avanço de 59% em relação a 2009; o Egito, com compras de US$ 1,97 bilhão, 36% a mais; os Emirados Árabes Unidos, com US$ 1,85 bilhão, um crescimento de 4,7%; e a Argélia, com US$ 838,75 milhões, um aumento de 17%.
Os produtos que o Brasil mais exportou à região em 2010 foram açúcar, carne de boi e de frango e minério de ferro. Schahin destacou que há espaço para ampliar as vendas de alimentos em geral e de outros itens, como artigos de moda e bens de capital.
O gerente de Desenvolvimento de Mercado da Câmara Árabe, Rodrigo Solano, acrescentou que os países árabes importam o equivalente a US$ 500 bilhões anuais em produtos de várias origens, o que mostra o espaço que os exportadores brasileiros têm para avançar.

Previsão
Mesmo com a instabilidade política em alguns países da região, especialmente o Egito, Schahin ressaltou que o comércio com o Brasil vai continuar a crescer. Ele acredita que este ano deve haver um aumento de pelo menos 15%.

Para o executivo, as relações comerciais podem sofrer um pouco no curto prazo, mas a tendência no longo prazo é de crescimento. Ele espera que a situação no Egito se resolva de forma pacífica.

Nesse sentido, o vice-presidente de Marketing da Câmara Árabe, Rubens Hannun, disse que a entidade pretende ampliar suas atividades de promoção comercial e buscar a abertura de mercados para mais produtos brasileiros.
A partir desta quarta-feira (02), por exemplo, a entidade estará presente na Feira Internacional de Cartum, no Sudão, junto com o Itamaraty e mais três empresas brasileiras. Em meados deste mês, a Câmara Árabe participa ainda do fórum empresarial que será realizado paralelamente à 3ª Cúpula América do Sul-Países Árabes (Aspa)
ANBA



Varejo teme desabastecimento e pede importado no setor têxtil

Em preparação para a chegada do inverno, o setor têxtil começa a se preocupar com o abastecimento. A produção de sintéticos e tecidos para costura de casacos esportivos não deve acompanhar por muito tempo o crescimento do consumo no Brasil, segundo a ABVTEX (associação do varejo têxtil), que reúne as grandes redes do país.

"Jeans, malharia e tricô nós até temos. O sintético, para produzir jaquetas, é o mais crítico", diz Sylvio Mandel, presidente da entidade.

Há um descompasso entre o crescimento do varejo e o da indústria, segundo Mandel. "A expectativa de alta do PIB em 2010 é de 7,5% enquanto o volume de vendas do varejo avançou 11,9% de janeiro a novembro."
Medidas protecionistas, como a elevação de barreiras a importados, agravam a questão, segundo Mandel, que se prepara para levar a Brasília pedido para que o governo não dificulte a entrada de itens estrangeiros.
Folha.com

Governo não abrirá mão de incentivos às importações

A briga entre o governo de Pernambuco e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) promete esquentar nos próximos dias. O procurador-geral do Estado, Thiago Norões, afirmou ontem que o executivo local não vai abrir mão de continuar com o programa de estímulo à atividade portuária. Implementado em 2009, o programa concede descontos no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação de mercadorias pelos portos pernambucanos (Suape e Recife).
Para a CNI, esses benefícios estão permitindo a entrada em grandes volume de produtos que concorrem de maneira quase desleal com os fabricados no País, que sem descontos nos tributos terminam saindo mais caros. Para barrar o programa, a entidade ingressou no Supremo Tribunal de Justiça com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que os descontos não foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Norões explicou que o Estado ainda não foi notificado pelo STJ, em virtude do recesso de janeiro, algo que deve ocorrer nos próximos dias. “Quando isso acontecer, vamos apresentar nossos argumentos. O programa possibilita às empresas que estão investindo em Pernambuco adquirirem máquinas e equipamentos em condições mais favoráveis. Ele faz parte da formação da nova base industrial do Estado. Não visa a importação de bens de consumo”, reforçou.
Entretanto, o procurador-geral admitiu que as leis de número 13.942/2009 e 14,109/2010 são “genéricas”. Ou seja, nem restringem os benefícios a bens de capital, e nem barram descontos para artigos de consumo. Em 2010, o Estado elevou em 65,17% suas importações.
“O que vamos defender no STJ é que essas legislações se alinham ao princípio de combate às desigualdades regionais do País”, justificou Norões.
Pernambuco não é único Estado alvo da ação da CNI. Paraná e Santa Catarina, que praticam políticas tributárias semelhantes, também estão na lista. Nos bastidores de Brasília, comenta-se ainda que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é contra os benefícios, especialmente o novo ministro Fernando Pimentel. O relator do processo no STJ é o ministro Gilmar Mendes.
Jornal do Commercio - PE

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