CAMEX APROVA NOVOS EX-TARIFÁRIOS
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou reduções das alíquotas do Imposto de Importação. De acordo com a Resolução nº 3, publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2011, ficam alteradas para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação relacionados na condição de ex-tarifários. Também os Bens de Capital tiveram o imposto reduzido, na mesma forma, por meio da Resolução Camex nº 4.
Os normativos alteram, ainda, alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre componentes dos Sistemas Integrados (SIs). Já a Resolução nº 4, por sua vez, também modifica a redação de normativos aprovados anteriormente e que concedem alteração do referido tributo.
Aduaneiras
Nova lista de restrições deve reduzir vendas do Brasil para a Argentina
A ampliação de 400 para 600 itens na lista de produtos submetidos à licença prévia de importação pela Argentina pegou de surpresa importantes segmentos exportadores brasileiros. Divulgada às vésperas de reuniões bilaterais entre Brasil e Argentina, que serão realizadas hoje e amanhã, a lista com os 200 novos produtos sujeitos à restrição inclui desde automóveis de luxo, motocicletas, autopeças e acessórios, a máquinas de lavar roupa, ventiladores, celulares, computadores, laptops e produtos químicos e vidros.
"A nova medida argentina deve afetar 50% das exportações brasileiras do setor para a Argentina", diz Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Ele lembra que as restrições agora alcançam celulares e microcomputadores, dois itens que são muito comprados pelos argentinos.
Para Barbato, o resultado será a redução das exportações ao país vizinho. No ano passado, diz, as vendas para os argentinos no segmento elétrico e eletrônico somaram US$ 2,2 bilhões, com crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior. Itens como monitores de vídeo, porém, que já estavam na lista anterior de exigência de licença prévia, tiveram redução de 53% nas vendas. Houve também queda de 27% nas exportações brasileiras à Argentina no ano passado. Com a ampliação da restrição também para os celulares, Barbato acredita em nova redução das vendas do produto aos argentinos.
O presidente da Abinee lembra que a medida deve desestimular ainda mais a fabricação de celulares no Brasil. "As regras do jogo não são respeitadas, o que está fazendo as indústrias se mudarem para a Terra do Fogo."
"Recebemos com surpresa a notícia ontem à noite", diz Antonio Carlos Meduna, que tem acompanhado as negociações bilaterais pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Ele lembra que a agenda de reuniões entre os dois países inclui encontros hoje e amanhã para tratar de questões do setor automotivo. A expectativa, conta, era discutir nas reuniões restrições de comércio para alguns componentes, como sistemas de embreagem e freios, por exemplo. A medida argentina, porém, acabou criando restrições adicionais com a extensão da licença prévia para vários produtos do setor.
Meduna diz que o Sindipeças ainda não levantou a representatividade da nova lista no total exportado pelo setor aos argentinos, mas diz que a diversidade é grande. Segundo ele, a restrição atinge não apenas os grandes sistemistas, mas também os fabricantes das chamadas "commodities" do setor, com peças menores como pistões e anéis. Um dos receios, diz, é de que os fabricantes brasileiros de autopeças percam espaço no mercado de reposição de peças argentino. As montadoras, lembra, terão maior facilidade para importação não só para a fabricação de veículos como também para venda no mercado de reposição. Com a imposição da licença prévia, que causa atrasos no desembaraço das mercadorias, há risco de desabastecimento no mercado argentino, o que fará os consumidores adquirirem peças de reposição nas concessionárias. Para Meduna, as medidas argentinas aumentam as expectativas em relação à reunião, que deverá ser a primeira do governo Dilma, num ambiente de mercado aquecido tanto no Brasil quanto no país vizinho.
Domingos Mosca, coordenador da área internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), acredita que a nova restrição divulgada às vésperas da reunião é um sinalizador de que a Argentina continuará dura para as negociações bilaterais. Para Mosca, o Brasil deveria mudar sua estratégia de negociação com o país vizinho. "Em vez de negociar licença por licença e produto a produto, no varejo, é preciso tentar negociar o assunto como um todo, de acordo com as normas do comércio internacional."
Segundo a Abit, a ampliação da lista de licença prévia atinge US$ 24 milhões dos US 392 milhões exportados do Brasil aos argentinos no ano passado, com a inclusão de tecidos e fios, principalmente. Com a nova listagem, o segmento fica com 230 produtos têxteis e confeccionados sob o regime de licenciamento não automático.
Valor Econômico OnLine
Brasil e Argentina realizam primeira reunião bilateral do ano
A Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina reúne-se pela primeira vez em 2011, a partir desta quinta-feira (17/2), em Buenos Aires. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e pelo secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também participa da reunião, no prédio do Ministério de Indústria da Argentina, a partir das 10h. Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, do Brasil, e da Indústria, Débora Giorgi, da Argentina, reúnem-se na sexta-feira.
No primeiro encontro do ano, brasileiros e argentinos vão discutir intercâmbio comercial, integração produtiva, acordos setoriais, Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e promoção comercial, dentre outros temas. Na manhã da sexta-feira (18/2), a partir das 10h, está prevista uma reunião técnica do Comitê Automotivo entre os representantes brasileiros e argentinos.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Barreira argentina afeta importação de produtos do Rio Grande do Sul
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul estima que a nova barreira adotada pelo governo argentino tem o potencial de afetar 13% das exportações gaúchas para o país vizinho. O percentual equivale a US$ 200 milhões das vendas externas anuais à Argentina. Entre os segmentos atingidos, estão fabricantes de ferro fundido, aço, adubos, carnes, móveis, couro, fibras sintéticas e papel.
A nova barreira eleva de 400 para 600 o número de itens na lista de produtos que não conseguem licença automática de importação. Com isso, eleva a burocracia e a demora para liberação dos pedidos por parte dos compradores argentinos de produtos brasileiros.
Zero Hora
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