TRIBUTOS

Recolhimento de impostos com novas regras para mercado de derivativos será feito a partir de 5 de outubro

Brasília - O Ministério da Fazenda informou há pouco que a nova sistemática de recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) para operações no mercado de derivativos anunciada ontem (27) será feita a partir de 5 de outubro. Ontem, o governo anunciou medidas para reduzir a valorização excessiva do real e conter a queda do dólar por meio da Medida Provisória 539 e do Decreto 7.536. O prazo é necessário para que os técnicos do Ministério da Fazenda e da Comissão de Valores Mobiliários desenvolvam sistemas informatizados para o recolhimento do imposto. Enquanto o sistema não estiver pronto, as empresas deverão calcular o imposto devido a partir de ontem (27) e pagar tudo de uma só vez no dia 5 de outubro. A decisão de estabelecer um prazo de dois meses para iniciar o recolhimento foi tomada ontem após reunião entre representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da CVM e do setor financeiro para avaliar impactos e discutir a operacionalização das novas regras.

Agência Brasil

Novo IOF pode ser elevado ‘a qualquer hora’, diz Mantega

A incidência de 1% de IOF sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada no mercado futuro de câmbio pode aumentar "a qualquer hora, se necessário", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma entrevista para a Globo. Na última quarta-feira, 27, o governo publicou uma Medida Provisória que autoriza a regulação do mercado de capitais e derivativos, em um esforço para conter a valorização do real ante o dólar. Embora o IOF tenha sido estabelecido inicialmente em 1%, a MP permite que as autoridades elevem o imposto para até 25% a qualquer momento. "Se nós acharmos que 1% não é suficiente para conter as posições vendidas nós vamos elevar a taxa", comentou o ministro. "Nós resolvemos agir quando vimos que o dólar estava derretendo ante o real", explicou.O real já ganhou mais de 20% ante o dólar nos últimos dois anos, sendo que só em 2011 a moeda brasileira já subiu 7%. Segundo Mantega, o real forte prejudica os exportadores e a indústria brasileira. Boa parte da valorização do real se deve às altas taxas de juros brasileiras. Atualmente a Selic está em 12,5%, encorajando operações de arbitragem (carry trade) entre investidores que tomam dólar emprestado com juros baixos e investem esse dinheiro no Brasil para obter retornos maiores em investimentos de renda fixa.O governo também estabeleceu uma supervisão mais rígida sobre os mercados de derivativos, incluindo o registro obrigatório das operações. "A regulamentação mais rígida é permanente", disse Mantega. "Nós teremos um controle maior sobre as operações de derivativos de agora em diante. Isso é parte de uma tendência mundial que começou com a crise financeira mundial de 2008". As informações são da Dow Jones.
Agência Estado

 
 

Campanha mobiliza sociedade pelo fim dos paraísos fiscais

Promovidapor mais de 50 organizações em 30 países de todo o mundo, a campanha “Fim aosParaísos Fiscais” foi lançada no último dia 26 no Brasil, pelo Instituto deEstudos Socioeconômicos (Inesc). A mobilização tem por objetivo pressionarlíderes mundiais a pautar o tema na próxima reunião do G20, em novembro, eexigir que tomem medidas para fazer com que as empresas publiquem o lucro verdadeiroobtido e, com isso, paguem os impostos devidos. NoBrasil, é possível participar acessando o link http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt/take-action/ e enviando mensagem paraa presidenta Dilma Rousseff e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que estáno comando do G20. No texto, os organizadores da campanha destacam asconsequências negativas dos paraísos fiscais. “Anualmente há uma perdaglobal de impostos de mais de 100 bilhões de dólares num momento em que a crisefinanceira global está gerando cortes profundos no orçamento estatal em todo omundo”, argumentam. Informam ainda que os países em desenvolvimento são os quemais perdem com a evasão de impostos, cuja cifra superaria o que recebem deajuda internacional. Classificados como “países ou dependências com tributaçãofavorecida” pela Receita Federalbrasileira, os paraísos fiscais não tributam a renda ou a tributam à alíquotainferior a 20% ou, ainda, têm legislação interna que não permite troca de informaçõesbancárias que possibilitariam aos órgãos responsáveis fiscalizar se osdepósitos são lícitos ou não,segundo explica nota técnica lançada pelo Inesc. Assessor político do instituto, Lucídio Bicalho esclarece quenem todo dinheiro remetido aos paraísos fiscais é ilegal, mas, mesmo estandodentro da lei, o envio não é considerado “correto”, pois as empresas deixam deassumir responsabilidades sociais ao fugir da tributação. “Faz parte doplanejamento comum das empresas depositar uma quantia nas ilhas e depoisinvestir em outros lugares do mundo. A tributação é quase zero. Do ponto devista moral é que tem implicações. Você deixa de contribuir com as políticaspúblicas do país, e isso recai sobre a população. A empresa tem que assumirresponsabilidade. Não pode só usar o sistema jurídico e financeiro do país, enão ser responsável pelo custeio das políticas públicas”, sustenta. Lucídiocita dados do Banco Central segundo os quais, entre 2007 e 2009, as IlhasCayman ocupam a 8ª posição na lista de Investimento Estrangeiro Direto (IED) noBrasil (US$ 4,2 bilhões). “As Ilhas Cayman não têm economia real que justifique a remessa desse valor.Contudo, são destinos privilegiados, representando potencial de prejuízo, deperda”, enfatiza. Namesma lista, Bermudas, outro paraíso fiscal, aparece na 10ª posição (US$ 2,9bilhões), enquanto as Ilhas Virgens Britânicas ocupam o 16º lugar (US$ 1,8 bilhão)e as Ilhas Bahamas o 17º (US$ 1,7 bilhão). Ainda de acordo com o Banco Central do Brasil, os Capitais Brasileiros no Exterior em2007, 2008 e 2009 foram, respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões eUS$ 214,0 bilhões. Como issoreflete na garantia dos direitos dos brasileiros? De acordo com a nota técnicado Inesc, o Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário publicou uma pesquisa em 2009 na qual aponta que tributossonegados pelas empresas somavam R$200 bilhões por ano e, somados aos tributossonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do ProdutoInterno Bruto (PIB). Enquanto isso, segundo o Ministério da Educação, apenas 5% doPIB é investido em educação pública. “Ainda os R$ 200 bilhões de impostossonegados são 14 vezes maiores do que o valor doorçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, ressalta a nota.

Correio do Brasil

Receita recupera R$ 1, 9 bi em impostos sonegados

A Receita Federal do Brasil recuperou R$ 1,971 bilhão de impostos sonegados por 764 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, no primeiro semestre deste ano. O levantamento foi divulgado ontem e mostra que outras 711 fiscalizações estavam em andamento em 30 de junho de 2011, no Estado. Gerentes e dirigentes de empresa, funcionários públicos e aposentados, profissionias liberais e do ensino técnico foram o principal alvo foco das fiscalizações realizadas pela Receita Federal no Paraná. Já os setores econômicos que despertaram as maiores suspeitas foram indústria, prestação de serviço, comércio, transportes e serviços relacionados, construção civil, serviços financeiros, sociedade de participação e serviços de comunicação, energia e água. Até 30 de junho de 2011, foram encerradas também 1.341 diligências, e outras 842 estavam em andamento. As diligências são ações da fiscalização da Receita Federal do Brasil que não resultam diretamente em autos de infração, mas são importantes para dar base à cobrança dos créditos tributários, pois se destinam a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal. Foram formalizadas ainda, nos seis primeiros meses deste ano, 1.096 representações fiscais para fins penais no Estado. Essas representações são feitas pelos fiscais sempre que, no exercício de seu direito e dever de fiscalizar, deparam-se com fatos que constituem crime. Além de cobrar as contribuições e impostos e devidos, o fiscal emite uma “Representação Fiscal para Fins Penais” a ser encaminhada ao Ministério Público, que, com base nessa representação, verifica a possibilidade de oferecer denúncia também na área criminal contra o contribuinte envolvido. Atendimento — A Receita Federal do Brasil atendeu pessoalmente 636.061 contribuintes no Paraná, no período entre janeiro e junho de 2011. Esse número significa médias aproximadas de 106.010 contribuintes por mês e 5.048 por dia útil. Não estão incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras), exceto os atendimentos no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Porto de Paranaguá. O levantamento aponta ainda que 95%dos casos de atendimento são efetivos, ou seja, apresentam solução à demanda do contribuinte. Apreensões — O valor das mercadorias estrangeiras apreendidas pela Receita Federal do Brasil, no Estado do Paraná (por terem sido introduzidas no território nacional de forma irregular) totalizou, US$ 103.342.710 milhões, no período de janeiro a junho de 2011. Destaque para cigarros, brinquedos, equipamentos de informática, eletrônicos, bebidas e veículos. Apreendidos também 331.843 unidades de medicamentos (frascos, cartelas e outras embalagens). Foram apreendidos, por corresponsabilidade na prática de ilícitos aduaneiros 2.230 veículos e efetuadas 358 prisões pelos crimes de contrabando e descaminho durante o período de janeiro a junho de 2011.

BemParaná