LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 19/08/2011

Taxas de frete tem 3ª semana de alta
Os últimos números da SCFI (Shanghai Containerised Freight Índex), fornecidos pela SSE (Shanghai Shipping Exchange), mostram que o preço do frete de Xangai para a Europa chegou a US$ 828 por Teu na última semana. Isso representa $ 5 a mais em relação à semana anterior, enquanto as taxas de transporte de Xangai para o Mediterrâneo saltaram para $ 1,019 por Teu, ou seja, um aumento de $ 53. Nos fretes de Xangai para a costa leste dos EUA, as taxas aumentaram $ 11 na semana anterior, chegando a $ 794 por Teu e os preços para a costa oeste subiram $ 25, totalizando $ 1,565 por Teu.

Segundo a SSE, o aumento do frete da Ásia para a Europa se deve às taxas de uso de navios, que permanecem na marca dos 90%. É a terceira semana consecutiva de aumento nos preços, mas, com $ 828 por Teu, ainda há o que ser recuperado em relação ao início do ano, cujas taxas eram de cerca de $ 1,400.

A Clarkson Securities, agente de derivativos de contêiner, considera o aumento dos preços "melhor do que o esperado". Mas, ainda assim, afirma que "os carregadores estão incertos da longevidade desse aumento, dado à fragilidade dos princípios fundamentais do mercado".

A SSE afirma que a alta dos preços no mercado Mediterrâneo, que cobre frete de Xangai para Barcelona, Valência, Gênova e Nápoles, se deu porque a demanda superou a capacidade de oferta. A expectativa da empresa é de que os preços continuem subindo no curto prazo. Ela afirma que os fretes da Ásia com destino aos portos da costa noroeste dos EUA também tiveram falta de capacidade disponível nas últimas semanas. Além disso, os fretes para a costa leste tiveram volumes estáveis, mas também esgotamento de horário para viagens.

Segundo a Clarkson, o aumento do comércio via transpacífico também pode ser devido ao anúncio da Matson de que suspenderia um de seus serviços, o que foi fortemente sentido no mercado.
Guia Marítimo




Após queda no primeiro trimestre, movimentação de toneladas volta a subir
O Porto de Santos apresentou uma elevação de 4% na tonelagem movimentada no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2010. O resultado ajudou a recuperar a queda de 0,8% no primeiro trimestre deste ano. Os dados forma publicados pela Gerência de Estudos e Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A soja foi uma das responsável pela recuperação, registrando crescimento de 8,8% frente ao segundo trimestre do ano passado. Entre janeiro e março, a movimentação do produto tinha caído 13,7%.

Mesmo com a melhora nos resultados do segundo trimestre, Santos ainda registra queda de 0,7% no acumulado do ano, causada em parte pela movimentação de açúcar, que registrou queda de 17,4 %. Já o peso bruto dos contêineres movimentados no complexo portuário aumentou 10,8% frente ao acumulado do ano anterior e a movimentação de fertilizantes cresceu 176,4% na mesma base de comparação.

No total, os portos e terminais brasileiros movimentaram 412 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano, aumento de 7,1%em relação ao ano anterior. No segundo trimestre foram movimentados 211,6 mulhões de toneladas, crescimento igual a 6,7 %.

Os portos organizados do país foram responsáveis pela movimentação de 69 milhões de toneladas de cargas no segundo trimestre. No acumulado do ano, essa movimentação chegou a 136,7 milhões. Dentre os 10 maiores portos organizados, destacam-se, no primeiro semestre, as variações positivas de Vitória (40,9%), Suape (17,7%), Itaqui (12,7%) e Itaguaí (12%).

Os terminais de uso privativo foram responsáveis por 142,6 milhões de toneladas movimentadas entre abril e junho, aumento de 8,9% frente a 2010. No acumulado do ano obteve-se crescimento de 7,8% frente ao acumulado de 2010.
A Tribuna OnLine



CCJ aprova alterações no Plano Nacional de Viação

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (10) a admissibilidade de três projetos de lei que alteram o Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73) para mudar o traçado de trecho de rodovia e incluir portos e um trecho rodoviário na legislação.
Os PLs aprovados são: 3013/08, 5790/09 e 6022/09. Como tramitaram em caráter conclusivo, as propostas seguirão para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Traçado de rodovia

O PL 3013/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), altera o traçado da rodovia BR-163 entre as cidades de Rondonópolis e Cuiabá, em Mato Grosso. Nesse trecho, a BR-364 se sobrepõe à BR-163, transformando as duas em uma única rodovia.

A intenção é desviar o trajeto para facilitar o transporte de cargas e o fluxo de veículos de turistas. Com a mudança proposta, a rodovia passará a margear a ferrovia Ferronorte, o que servirá de apoio a futuros terminais de carga ao longo do trecho.

O relator na CCJ, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Viação e Transporte, que aperfeiçoou a técnica legislativa e a redação do texto original.

Portos em Rondônia

O PL 5790/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), inclui os portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, todos em Rondônia, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação.

Conforme o autor, a inclusão permitirá o repasse de recursos da União para a instalação de infraestrutura portuária nesses municípios, beneficiando seu desenvolvimento econômico. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou parecer favorável à proposta, que também havia sido aprovada pela Comissão de Viação.

Estrada em Santa Catarina

O PL 6022/09, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), inclui, no Sistema Rodoviário Federal, trecho rodoviário com 11 quilômetros de extensão ligando a cidade de Araranguá ao Balneário Arroio do Silva, dando acesso ao litoral sul catarinense, região de interesse turístico.

Segundo Bez, a pavimentação do trecho atrairia novos investimentos para a área. O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a aprovação da matéria, que também havia recebido parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes.

Projeto rejeitado

A CCJ rejeitou, por outro lado, o Projeto de Lei 7192/02, do Senado, que inclui, no sistema rodoviário nacional, trecho de rodovia em Roraima que passaria a ser denominado BR-439. A nova estrada federal, com extensão de 180 quilômetros, faria a ligação entre a BR-174, a RR-202, a RR-171 e o município de Uiramutã. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

O relator da proposta, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou sua rejeição por inconstitucionalidade. O projeto, explicou, federaliza um bem estadual quando inclui rodovias estaduais entre federais. “A transferência de rodovia de Roraima para a União só poderia ocorrer por alienação ou desapropriação, sob pena de quebra da sistemática constitucional e legal”, disse.
Portos e Navios





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