LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 11/08/2011

Importação de etanol deverá bater recorde, diz Datagro
A queda na produção de etanol no Brasil na safra 2011/12 fará com que o Brasil tenha que importar o maior volume de etanol da história.

Segundo a Datagro, a produção da safra será de 21,91 bilhões de litros, contra 25,38 bilhões de litros da safra passada. A consultoria revisou para baixo a sua estimativa de processamento de cana na região Centro-Sul.

Agora, a previsão é de que a moagem seja de 517,36 milhões de toneladas, contra a estimativa de junho de 528,72 milhões de toneladas. A produção de açúcar deve cair para 31,85 milhões de toneladas, ante 32,80 milhões toneladas previstas em junho.

Segundo a Datagro, o país precisará trazer do mercado externo 1,49 bilhão de litros de biocombustível para atender a demanda por etanol anidro (que é misturado à gasolina). Na estimantiva passada, a de junho, a Datagro tinha previsto a necessidade de importar 1,07 bilhão de litros.

Entre maio e julho, já foram importados 308 milhões de litros. O restante do volume entrará ao longo dos próximos meses até abril do ano que vem.
Valor Online



Vendas à Argentina de máquinas seguem paradas após 8 meses de impasse
As vendas de máquinas e tratores do Brasil para a Argentina continuam praticamente paradas neste ano e não há expectativa de retomada dessas exportações, de acordo com executivos do setor. Liberações pontuais de importações têm sido praticadas pelo país vizinho, mas em um número muito baixo.

Orlando Capelossa Silva, vice-presidente de Vendas e Marketing para América do Sul da AGCO, afirmou que a Argentina importava cerca de seis mil tratores por ano do Brasil. Deste total, 2.500 eram fornecidos pela empresa. Em 2011, as vendas da AGCO para aquele mercado devem cair para 600 tratores.

A Argentina importa cerca de 80% das máquinas de que precisa e a maior parte é fornecida pelo Brasil. Entre 30% e 40% das exportações brasileiras de máquinas e tratores (que correspondem a 22% da produção nacional) vão para o país.

Desde o final de dezembro, quando adotou medidas para reduzir o déficit da balança comercial, o governo argentino tem aprovado poucas licenças para a importação de máquinas e tratores agrícolas brasileiros. Em 15 de fevereiro deste ano, o Ministério de Indústria local anunciou a ampliação da lista de produtos atingidos pelo sistema de Licenças Não Automáticas (LNA), de 400 para 600 itens. Antes disso, porém, vários setores industriais brasileiros já reclamavam da dificuldade de vender produtos ao país.

O governo local bloqueou as importações no momento mais importante da safra de grãos, entre dezembro e março, meses que concentram as vendas (70% do total) de colheitadeiras para o mercado argentino. Desde então, as autorizações não foram retomadas de forma regular. Embora o sistema de licenças automáticas para a importação de máquinas esteja em vigor há mais de dois anos, o setor brasileiro nunca enfrentou situação como a atual.

"Não estamos vendendo nada para o país", disse Alfredo Miguel Neto, diretor de assuntos corporativos da John Deere na América Latina. A empresa exporta para 50 países a partir do Brasil, mas a Argentina respondia por 50% das exportações de colheitadeiras e 45% das de tratores.

Crise

Milton Rego, diretor de Comunicações e Relações Externas da CNH Latin America, lembrou que a Argentina implementou as licenças automáticas durante a crise de 2008 e que, apesar de atrasos recorrentes, as autorizações de importação eram liberadas. Em janeiro deste ano as liberações foram interrompidas. "O país tem solicitado investimentos das empresas. A CNH anunciou uma fábrica de colheitadeiras em março e o governo argentino passou a liberar algumas máquinas, mas esta é uma situação excepcional, que não reflete o que está acontecendo no setor", afirmou.

Os três executivos disseram que o setor tem conversado com o governo brasileiro e, este, tem negociado com o país vizinho, mas não há perspectivas de solução no curto prazo. Apesar dos problemas com o vizinho, a indústria brasileira elevou as exportações de máquinas e tratores agrícolas em 2011.

No acumulado de janeiro a julho, foram vendidas 10.359 unidades, aumento de 7,2% sobre as 9.667 unidades embarcadas no mesmo período de 2010. As vendas de colheitadeiras aumentaram 40,3%, para 1.423 unidades. As de tratores de rodas recuaram 1,8%, para 7.169 unidades, mas as de tratores de esteira subiram 73,7%, para 1.353. O restante é composto de cultivadores e retroescavadeiras. Em receita, as exportações do período renderam US$ 1,768 bilhão, aumento de 54,6% sobre os US$ 1,143 bilhão apurado de janeiro e a julho de 2010.
Agência Estado




Pequena empresa que exporta também recebe mais incentivos
O governo também anunciou ontem mais incentivos às pequenas empresas que exportam. As companhias com faturamento de R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter uma receita igual com as exportações sem o risco de serem excluídas do Supersimples.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essa medida foi criada para incentivar os pequenos empresários a entrar no ramo de vendas externas.

"Nós queremos que os pequenos empresários respondam por uma parcela maior da exportação brasileira. Esse programa está habilitando o pequeno empreendedor a fazer mais exportações", afirmou Mantega.
Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas), a inclusão dessa medida nesse programa é uma surpresa positiva. No entanto, segundo ele, isso já tinha sido anunciado pelo próprio Mantega no final do ano passado.

"Essa proposta, na prática, eleva o limite potencial a R$ 7,2 milhões. Metade do faturamento pode ser no mercado interno e a outra metade no mercado externo. Essa é uma medida fortemente desoneradora de exportações. [Essa medida] foi bastante positiva e surpreendeu que tenha entrado agora", afirmou Quick.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que, no caso das exportações, a alíquota cobrada será a do maior faturamento verificado entre a receita doméstica e a exportada. Por exemplo, se uma empresa vende R$ 180 mil para o mercado doméstico e exporta R$ 3,6 milhões.

O imposto cobrado será o do maior faturamento -nesse caso, a alíquota será de 11,61%.
Folha de São Paulo



Depois de oito anos, Paraguai retoma exportações de soja por Paranaguá
As exportações de soja paraguaia pelo Porto de Paranaguá voltarão a ser realizadas a partir de agosto. Há oito anos os paraguaios deixaram de exportar soja pelo porto paranaense em função de políticas públicas que dificultaram o escoamento de cargas, como a proibição do embarque de soja transgênica.

Um trabalho envolvendo o governo do Paraná, Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Ministério da Agricultura e Receita Federal está trazendo de volta os produtos paraguaios. De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Acifi, Mario Alberto Camargo, já estão negociadas cerca de 30 mil toneladas de soja para serem exportadas pelo Porto de Paranaguá.

“A nossa previsão é que, até o final de 2011, sejam escoadas por Paranaguá 100 mil toneladas de soja paraguaia”, afirma. Camargo diz ainda que existe uma demanda reprimida no Paraguai que permite a movimentação de até 1 milhão de toneladas/ano de soja pelo porto paranaense.

A mudança no governo do Paraná – que passou a privilegiar a gestão técnica de órgãos e empresas públicas e a valorizar o diálogo com todos os segmentos da sociedade – tem permitido que o terminal retome a credibilidade perdida nos últimos anos e recupere cargas.

“Com este trabalho integrado em várias frentes conseguimos demonstrar que é mais competitivo exportar a soja paraguaia por Paranaguá. Mas o fator preponderante nesta escolha é que o empresário não tem mais medo de escoar pelo terminal porque sabe que não serão criados mais entraves como no passado”, disse Camargo.

CONCORRÊNCIA – Reconquistar as cargas paraguaias é uma meta que tem exigido muito trabalho do governo estadual e da Associação Comercial de Foz do Iguaçu. Durante os oito anos em que deixaram de escoar pelo Porto de Paranaguá, os paraguaios investiram em infraestrutura para exportar a soja produzida no país. “Há oito anos, antes da exportação da soja pelos paraguaios ser interrompida em Paranaguá, o Paraguai tinha apenas um porto fluvial. Hoje, são oito. Por isso, oferecer alternativas competitivas se tornou mais complicado”, disse Camargo.
A superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná está incentivando as transações. Medidas para facilitar a liberação de mercadorias têm dado agilidade ao desembaraço, como a integração aduaneira que permite a fiscalização da carga pelo Ministério da Agricultura do Brasil ainda em solo paraguaio.
A Receita Federal também tem apoiado a iniciativa. Já foi estabelecido um cronograma de chegada de caminhões no Entreposto Alfandegado do Paraguai em Paranaguá para evitar congestionamentos ou filas. Num primeiro momento, a Receita irá liberar a chegada de 20 caminhões provenientes do Paraguai por dia, podendo aumentar este número conforme a necessidade.

ENTREPOSTO – O Porto de Paranaguá possui um entreposto para escoar produtos do Paraguai (importação e exportação). O entreposto é resultado de um convênio entre Brasil e Paraguai assinado na década de 50, que também deu ao Brasil um porto seco em território paraguaio. Além disso, o convênio prevê algumas facilidades, como agilidade no desembaraço de cargas nos dois países.
Hoje, a movimentação do entreposto em Paranaguá é feita principalmente pela exportação de madeira e importação de contêineres (carga geral) e caminhões.
Portos e Navios

 

Comissão do Senado aprova criação da ZPE de Corumbá
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta terça-feira, 9 de agosto, projeto de Lei de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Corumbá.

O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que o projeto se coaduna com os ditames da Constituição Federal, em especial o art. 43, que trata da redução das desigualdades regionais. De acordo com o relator, a instalação de uma ZPE em Corumbá vai ao encontro das necessidades de geração de empregos e de melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia, rica em recursos naturais, mas carente de maiores investimentos para a industrialização destes recursos.

Delcídio comemorou a aprovação do projeto pela CDR.

"A região de Corumbá e Ladário dispõe de infraestrutura adequada para o escoamento da produção, já que dispõe do mais importante porto fluvial do Mato Grosso do Sul, assim como de facilidades oferecidas pela integração dos modais rodoviário e ferroviário. Além da disponibilidade de meios de transporte, o município conta com uma localização privilegiada por situar-se na fronteira com a Bolívia e a pequena distância também do Paraguai, o que poderá potencializar os efeitos benéficos da instalação da ZPE na integração econômica com esses dois países", avalia o senador.

O projeto aprovado nesta terça-feira segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, presidida por Delcídio, onde vai ser examinada em caráter terminativo.
Portos e Navios

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