Governo publica decreto para criar autoridade aeroportuária
Segundo o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a comissão terá como missões ajudar na coordenação dos diferentes órgãos públicos presentes nos aeroportos e elaborar um 'Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo'.
O governo concede entrevista coletiva nesta terça-feira sobre o plano que tem como objetivo reduzir grandes gargalos nos aeroportos brasileiros diante do crescimento de dois dígitos na demanda e da proximidade de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
A comissão será composta por membros da Secretaria de Aviação Civil, Casa Civil, Agência Nacional de Aviação Civil e ministérios da Agricultura, Fazenda, Defesa, Justiça, Saúde e Planejamento. Pelo decreto, o presidente da comissão será indicado nos próximos dez dias.
Além do grupo, o decreto também institui 'Autoridades Aeroportuárias' nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Congonhas, Galeão e Santos Dumont. Na segunda-feira, a secretaria de imprensa da Presidência informou que as autoridades funcionarão como 'síndicos' dos aeroportos.
Os aeroportos brasileiros são atualmente administrados pela empresa estatal Infraero, que integrará as autoridades aeroportuárias, segundo o decreto.
Mesmo com críticas de empresas ao edital de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o primeiro leilão do setor anunciado pelo governo atraiu interessados da iniciativa privada. O clima de incerteza em relação ao andamento do processo, graças aos anúncios de desistência de grandes estrangeiros no empreendimento, foi desfeito com o recebimento de pelo menos três propostas pela BM&FBovespa ontem até às 16 horas, em São Paulo - prazo máximo para a entrega.
A abertura das propostas será na próxima segunda-feira, dia 22. Se a diferença entre a primeira e a segunda melhor oferta for de até 15%, abre-se um leilão em viva-voz. O vencedor se compromete com investimentos de cerca de R$ 600 milhões ao longo dos 28 anos do contrato de concessão. Além de construir o terminal de passageiros, com salas de embarque e desembarque, erguerá toda a área destinada à exploração comercial, como lojas e cinemas. À União caberá concluir a construção das pistas de pouso e decolagem, do pátio para as aeronaves e da torre de controle.
A Triunfo Participações e Investimentos é uma empresa de capital aberto com ações negociadas em bolsa que detém concessões nas áreas de gestão de rodovias (empresas Concepa, Concer e Rodonorte), geração de energia elétrica (Rio Verde Energia e Rio Canoas Energia), além de uma autorização portuária (Portonave, em Navegantes). A empresa se prepara para atuar em mais cinco portos da costa brasileira, com foco na navegação de cabotagem, e também planeja um empreendimento portuário na Baixada Santista, em fase de obtenção do licenciamento ambiental.
Segundo fonte da área jurídica da companhia, a TPI entrará em parceria com a espanhola Fomento de Construcciones y Contratas (FCC) - atuante em energia e construção, além de fabricação de cimento. A empresa já havia anunciado, no ano passado, que iria aumentar a contribuição dos negócios internacionais no seu faturamento.
Outra proposta entregue foi da empresa de engenharia Engevix. A empresa atua em engenharia para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e transportes de massa. Tem participação, por exemplo, de 22% na ViaBahia - concessão rodoviária em sociedade com a Encalso (23%) e com a espanhola Isolux (55%) -, operadora de 640 quilômetros de rodovias federais no estado nordestino.
A Engevix também está presente no mercado de tratamento de água e gestão de resíduos para a indústria, além de geração, transmissão e distribuição de engenharia elétrica e serviços de óleo e gás. No ano passado, adquiriu da WTorre o controle do Estaleiro Rio Grande. A empresa não quis comentar o assunto e nem esclarecer se a proposta era apresentada em parceria com outras companhias.
Houve a apresentação de pelo menos mais uma proposta, mas o grupo de representantes não quis conversar com a imprensa.
Durante a semana passada, dois grupos estrangeiros anunciaram desistência no projeto, alegando o baixo retorno financeiro que seria obtido, de acordo com os estudos que fizeram. Entre eles, a mexicana GAP - que opera 12 aeroportos na América Latina. A companhia justificou que o empreendimento apresenta pouco retorno financeiro nos moldes estabelecidos pelo edital da Anac. De acordo com representantes da GAP, as regras de redução tarifária elaboradas pelo governo impediriam um retorno "satisfatório" do investimento feito pelas empresas.
Instalado em área de 13 mil hectares, a 50 quilômetros do Recife, o Complexo Industrial e Portuário de Suape concentra investimentos privados que somam USD 21 bilhões. O maior é a refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que representa um aporte total de USD 13,5 bilhões. A Petroquímica Suape, também controlada pela estatal, vai custar USD 2,5 bilhões. Entre dezenas de outros investimentos, há ainda a Companhia Siderúrgica de Suape (USD 1 bilhão) e o Estaleiro Atlântico Sul (USD 1,5 bilhão).
A decisão considerou que a APPA cumpriu parcialmente as ordens da Vara Federal. "Passados vários meses, a situação em Paranaguá se alterou muito pouco", diz o juiz federal. A multa diária de R$ 50 mil foi reduzida pela metade, mas ainda assim o total é de R$ 6,7 milhões até a data de hoje. A data inicial da incidência da pena foi 18 de novembro de 2010.
Entenda o caso
O MPF pedia que a APPA mantivesse a limpeza da área e sugeriu medidas que diminuíssem o desperdício de grãos dentro da área do Porto, o que atrai os animais, além de estudos e mapeamentos da presença dos ratos e pombos. Tentou-se conciliação entre as partes em outubro de 2010, mas não houve sucesso. Na primeira decisão, que fixou multa diária de R$ 50 mil, consta que foram encontrados "incríveis 39 autos de infração sanitária lavrados entre os anos de 2004 e 2009 em face da APPA, todos versando sobre o mesmo tema objeto desta Ação Civil Pública".
Em novembro, a APPA foi intimada a comprovar, documentalmente e por fotos, as medidas adotadas em 72 horas. Em resposta, a parte apresentou Relatório de Serviço que determinava a realização dos serviços de limpeza da área portuária no período de 10 a 30 de novembro e atas de reuniões que visaram redução do desperdício de grãos dentro do porto, a remoção de pombos e controle de roedores e zoonoses. O juiz enfatizou que a limpeza deveria ser diária e que era obrigatória apresentação de documentos que comprovassem a eliminação de tudo o que facilitasse a presença de pombos.
O juiz diz que a questão é "de saúde pública e merece a devida proteção judicial, uma vez que o natural e obrigatório cumprimento das previsões existentes no sistema normativo brasileiro parece ser algo muito difícil de ser feito espontaneamente pela Administração do Porto de Paranaguá nos últimos anos". E que a sujeira do porto "dá ensejo à proliferação de uma infinidade de bichos das mais variadas espécies que são vetores de doenças, como pombos e ratos. Por outro lado, é evidente a omissão da APPA e dos operadores portuários na adoção de medidas de controle dos resíduos que são espalhados pela área portuária e por seu entorno, bem como dos animais que se reproduzem sem qualquer acompanhamento adequado naquele ambiente".
Recomenda, ainda, que se não fosse feito por saúde pública, que fosse feito por economia. Segundo o juiz federal, estima-se que o Paraná desperdice, apenas em grãos de soja, 1 milhão de toneladas nas rodovias durante o transporte. "Além disso, a proliferação de pombos e roedores e das doenças que eles transmitem também podem dificultar ou até mesmo impedir a expedição de Certificados Fitossanitários pelo Ministério da Agricultura e empresas certificadoras com relação aos grãos que aguardam o momento do embarque para o exterior, podendo causar também importante prejuízo econômico aos exportadores, arranhando a imagem do país no mercado internacional." Com informações da Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná.
O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira decreto que cria a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), grupo formado por seis ministérios e que ficará responsável pela organização dos aeroportos.
Segundo o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a comissão terá como missões ajudar na coordenação dos diferentes órgãos públicos presentes nos aeroportos e elaborar um 'Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo'.
O governo concede entrevista coletiva nesta terça-feira sobre o plano que tem como objetivo reduzir grandes gargalos nos aeroportos brasileiros diante do crescimento de dois dígitos na demanda e da proximidade de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
A comissão será composta por membros da Secretaria de Aviação Civil, Casa Civil, Agência Nacional de Aviação Civil e ministérios da Agricultura, Fazenda, Defesa, Justiça, Saúde e Planejamento. Pelo decreto, o presidente da comissão será indicado nos próximos dez dias.
Além do grupo, o decreto também institui 'Autoridades Aeroportuárias' nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Congonhas, Galeão e Santos Dumont. Na segunda-feira, a secretaria de imprensa da Presidência informou que as autoridades funcionarão como 'síndicos' dos aeroportos.
Os aeroportos brasileiros são atualmente administrados pela empresa estatal Infraero, que integrará as autoridades aeroportuárias, segundo o decreto.
Reuters
Leilão para aeroporto no RN recebeu propostas
Infraestrutura: Primeira etapa da licitação foi recebida com alívio pelo governo, que vê a concessão como teste.Mesmo com críticas de empresas ao edital de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o primeiro leilão do setor anunciado pelo governo atraiu interessados da iniciativa privada. O clima de incerteza em relação ao andamento do processo, graças aos anúncios de desistência de grandes estrangeiros no empreendimento, foi desfeito com o recebimento de pelo menos três propostas pela BM&FBovespa ontem até às 16 horas, em São Paulo - prazo máximo para a entrega.
O interesse privado foi recebido com alívio pelo governo, pois o leilão é visto como teste para as concessões previstas para o fim do ano: a dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. As grandes construtoras e operadoras internacionais não apareceram, alegando baixa rentabilidade do projeto - pouco superior a 6% ao ano.
Entre as empresas que apresentaram propostas estão a Triunfo Participações e Investimentos e a Engevix. Um terceiro competidor não foi identificado. Apesar da entrega de propostas, o sucesso da licitação ainda não está totalmente garantido. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avaliará, até amanhã, se os grupos interessados apresentaram corretamente a documentação jurídica e a garantia de proposta financeira. Na próxima segunda-feira, serão abertos os envelopes com as propostas. O valor mínimo de outorga é de R$ 51,7 milhões.A abertura das propostas será na próxima segunda-feira, dia 22. Se a diferença entre a primeira e a segunda melhor oferta for de até 15%, abre-se um leilão em viva-voz. O vencedor se compromete com investimentos de cerca de R$ 600 milhões ao longo dos 28 anos do contrato de concessão. Além de construir o terminal de passageiros, com salas de embarque e desembarque, erguerá toda a área destinada à exploração comercial, como lojas e cinemas. À União caberá concluir a construção das pistas de pouso e decolagem, do pátio para as aeronaves e da torre de controle.
A Triunfo Participações e Investimentos é uma empresa de capital aberto com ações negociadas em bolsa que detém concessões nas áreas de gestão de rodovias (empresas Concepa, Concer e Rodonorte), geração de energia elétrica (Rio Verde Energia e Rio Canoas Energia), além de uma autorização portuária (Portonave, em Navegantes). A empresa se prepara para atuar em mais cinco portos da costa brasileira, com foco na navegação de cabotagem, e também planeja um empreendimento portuário na Baixada Santista, em fase de obtenção do licenciamento ambiental.
Segundo fonte da área jurídica da companhia, a TPI entrará em parceria com a espanhola Fomento de Construcciones y Contratas (FCC) - atuante em energia e construção, além de fabricação de cimento. A empresa já havia anunciado, no ano passado, que iria aumentar a contribuição dos negócios internacionais no seu faturamento.
Outra proposta entregue foi da empresa de engenharia Engevix. A empresa atua em engenharia para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e transportes de massa. Tem participação, por exemplo, de 22% na ViaBahia - concessão rodoviária em sociedade com a Encalso (23%) e com a espanhola Isolux (55%) -, operadora de 640 quilômetros de rodovias federais no estado nordestino.
A Engevix também está presente no mercado de tratamento de água e gestão de resíduos para a indústria, além de geração, transmissão e distribuição de engenharia elétrica e serviços de óleo e gás. No ano passado, adquiriu da WTorre o controle do Estaleiro Rio Grande. A empresa não quis comentar o assunto e nem esclarecer se a proposta era apresentada em parceria com outras companhias.
Houve a apresentação de pelo menos mais uma proposta, mas o grupo de representantes não quis conversar com a imprensa.
Durante a semana passada, dois grupos estrangeiros anunciaram desistência no projeto, alegando o baixo retorno financeiro que seria obtido, de acordo com os estudos que fizeram. Entre eles, a mexicana GAP - que opera 12 aeroportos na América Latina. A companhia justificou que o empreendimento apresenta pouco retorno financeiro nos moldes estabelecidos pelo edital da Anac. De acordo com representantes da GAP, as regras de redução tarifária elaboradas pelo governo impediriam um retorno "satisfatório" do investimento feito pelas empresas.
Além disso, a alemã Fraport - que opera 13 aeroportos pelo mundo (entre eles o de Frankfurt, na Alemanha, e o de Lima, no Peru) também havia afirmado que não entraria na disputa. Como no caso da GAP, a decisão ocorreu pelas regras no edital - consideradas "pouco atraentes" - e por cálculos de demanda superestimados. Na sexta-feira, a OHL Brasil também declarou ter pouco interesse no projeto devido às regras do edital.
Fontes do mercado comentavam ontem que, nos dias anteriores à apresentação das propostas, dava-se praticamente como certa a aliança entre a construtora Engevix e a operadora Aeropuertos Argentina 2000. Pertencente ao empresário de ascendência armênia Eduardo Eurnekian, a AA2000 é concessionária de 33 aeroportos da Argentina e dos aeroportos de Guayaquil, Montevidéu e Yerevan (Armênia).
Valor Econômico OnLine
Governo de PE pede R$ 1 bi ao BNDES para o porto de Suape
Diante do interesse crescente das empresas pelo porto de Suape, em Pernambuco, o governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), bateu à porta do conterrâneo Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a quem pediu, na sexta-feira passada, R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura no ancoradouro. Os recursos fazem parte do pacote de R$ 4 bilhões que o governo pernambucano precisa investir em Suape até 2014, a fim de abrigar com eficiência todos os empreendimentos prometidos para o complexo industrial que integra o porto.Instalado em área de 13 mil hectares, a 50 quilômetros do Recife, o Complexo Industrial e Portuário de Suape concentra investimentos privados que somam USD 21 bilhões. O maior é a refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que representa um aporte total de USD 13,5 bilhões. A Petroquímica Suape, também controlada pela estatal, vai custar USD 2,5 bilhões. Entre dezenas de outros investimentos, há ainda a Companhia Siderúrgica de Suape (USD 1 bilhão) e o Estaleiro Atlântico Sul (USD 1,5 bilhão).
NN A Mídia do Petróleo Link
Projeto entrou em operação nesta segunda no Porto do Rio de Janeiro
O Projeto Porto sem Papel, da SEP (Secretaria Especial de Portos), entrou em operação no Porto do Rio de Janeiro nesta segunda-feira. O objetivo da iniciativa é disciplinar o fornecimento das informações prestadas pelos armadores e seus representantes, para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações. O projeto, que também começou a funcionar no início do mês no Porto de Santos, visa eliminar a burocracia e
Guia Marítimo
Porto de Paranaguá é multado em R$ 6,7 milhões
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Vara Federal de Paranaguá (PR), assinou nesta segunda-feira (15/8) decisão que multa a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em R$ 6,7 milhões por não limpar corretamente a área do Porto de Paranaguá e vias públicas em seu entorno. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em julho de 2010, com o objetivo de minimizar a transmissão de doenças causadas por roedores e pombos que ficam na área.
A decisão considerou que a APPA cumpriu parcialmente as ordens da Vara Federal. "Passados vários meses, a situação em Paranaguá se alterou muito pouco", diz o juiz federal. A multa diária de R$ 50 mil foi reduzida pela metade, mas ainda assim o total é de R$ 6,7 milhões até a data de hoje. A data inicial da incidência da pena foi 18 de novembro de 2010.
Entenda o caso
O MPF pedia que a APPA mantivesse a limpeza da área e sugeriu medidas que diminuíssem o desperdício de grãos dentro da área do Porto, o que atrai os animais, além de estudos e mapeamentos da presença dos ratos e pombos. Tentou-se conciliação entre as partes em outubro de 2010, mas não houve sucesso. Na primeira decisão, que fixou multa diária de R$ 50 mil, consta que foram encontrados "incríveis 39 autos de infração sanitária lavrados entre os anos de 2004 e 2009 em face da APPA, todos versando sobre o mesmo tema objeto desta Ação Civil Pública".
Em novembro, a APPA foi intimada a comprovar, documentalmente e por fotos, as medidas adotadas em 72 horas. Em resposta, a parte apresentou Relatório de Serviço que determinava a realização dos serviços de limpeza da área portuária no período de 10 a 30 de novembro e atas de reuniões que visaram redução do desperdício de grãos dentro do porto, a remoção de pombos e controle de roedores e zoonoses. O juiz enfatizou que a limpeza deveria ser diária e que era obrigatória apresentação de documentos que comprovassem a eliminação de tudo o que facilitasse a presença de pombos.
O juiz diz que a questão é "de saúde pública e merece a devida proteção judicial, uma vez que o natural e obrigatório cumprimento das previsões existentes no sistema normativo brasileiro parece ser algo muito difícil de ser feito espontaneamente pela Administração do Porto de Paranaguá nos últimos anos". E que a sujeira do porto "dá ensejo à proliferação de uma infinidade de bichos das mais variadas espécies que são vetores de doenças, como pombos e ratos. Por outro lado, é evidente a omissão da APPA e dos operadores portuários na adoção de medidas de controle dos resíduos que são espalhados pela área portuária e por seu entorno, bem como dos animais que se reproduzem sem qualquer acompanhamento adequado naquele ambiente".
Recomenda, ainda, que se não fosse feito por saúde pública, que fosse feito por economia. Segundo o juiz federal, estima-se que o Paraná desperdice, apenas em grãos de soja, 1 milhão de toneladas nas rodovias durante o transporte. "Além disso, a proliferação de pombos e roedores e das doenças que eles transmitem também podem dificultar ou até mesmo impedir a expedição de Certificados Fitossanitários pelo Ministério da Agricultura e empresas certificadoras com relação aos grãos que aguardam o momento do embarque para o exterior, podendo causar também importante prejuízo econômico aos exportadores, arranhando a imagem do país no mercado internacional." Com informações da Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná.
Consultor Jurídico
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