LEGISLAÇÃO

terça-feira, 30 de agosto de 2011

A ESSÊNCIA DO ENAEX
Em 1971, a visão empresarial e pragmática de Giulite Coutinho, que havia fundado dois anos antes a Associação dos Exportadores Brasileiros, denominação inicial da atual Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), criou o primeiro Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex). A época era propícia aos empresários participarem e discutirem mais diretamente o relacionamento externo do Brasil em face da conjuntura internacional e do comportamento da economia doméstica.

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a economia capitalista viveu uma fase de expansão e enriquecimento, porém na década de 70 essa prosperidade foi abalada por duas crises do petróleo, que provocaram recessão e inflação nos países do primeiro mundo e consequentes contaminações periféricas.

Naquele período, entretanto, desenvolveram-se novos métodos e técnicas nos processos de automação, robotização e terceirização da produção industrial, aumentando a produtividade e reduzindo a utilização de mão de obra. Tais mutações não estavam suficientemente absorvidas pelo setor empresarial brasileiro, muito voltado ao crescimento do mercado interno, induzido por forte participação estatal na economia e incipiente poupança privada para investimentos.

Nos anos 80, a informática, a biotecnologia e a química fina mundiais desenvolveram novas matérias-primas artificiais e novas tecnologias, mas sua contínua incorporação ao processo produtivo exigia pesados investimentos na infraestrutura nacional cuja modernização tornou-se inviável pelo advento de índices inflacionários sem precedentes. A capacidade competitiva externa brasileira, afora as tradicionais commodities minerais e agrícolas, cingiu-se então aos mercados regionais.

Na década de 90, a economia brasileira passou por intensas transformações estruturais e regulatórias, tendo como marco divisório o Plano Real. A primeira metade do período registra o prolongamento do quadro herdado do final dos anos 80: elevada inflação, redução de investimentos, perda crescente de competitividade das exportações. Na etapa seguinte, houve substancial ampliação do mercado doméstico pela transferência de renda ocasionada pela redução inflacionária, apreciação do real potencializando os efeitos positivos da liberalização comercial na Rodada Uruguai, aumento da competição interna pela redução de custos e reinserção do Brasil nos planos das empresas multinacionais.

O limiar do século 21 revela um Brasil mais amadurecido economicamente, porém progressivamente sujeito às intempéries do crescente protecionismo praticado nos países mais ricos, situação que a Rodada Doha, inaugurada em 2001, até agora não conseguiu mitigar.

Mas, ao mesmo tempo em que o País logrou avanços importantes, na política macroeconômica e na implementação de ajustes fiscais consistentes, persistiram alguns desequilíbrios estruturais que, até hoje, maculam a economia brasileira, a saber: elevadas taxas domésticas de juros em relação aos níveis internacionais; acesso prioritário ao financiamento à produção doméstica em detrimento das exportações; forte apreciação do real, encarecendo o produto nacional nos mercados externos; crescimento da demanda interna, com a produção nacional mais voltada para o mercado doméstico; crescente elevação da carga tributária, incidindo em cascata sobre a produção interna e dificultando a exoneração do produto exportado; total descuido nos diversos seguimentos que compõem a logística de circulação interna e de vendas externas de bens; desamparo no apoio às exportações de serviços; e excessivos gastos governamentais de custeio.

Ao longo dos últimos 40 anos, os encontros, promovidos pela AEB, abordaram, com profundidade, esses e muitos outros aspectos da vida nacional voltados à maior inserção do País na cena mundial. A finalidade básica do Enaex sempre foi propiciar análises acuradas entre empresários, operadores e representantes governamentais sobre entraves e obstáculos, internos e externos, que inibem o comércio exterior brasileiro de alcançar patamares internacionais mais condizentes com o tamanho de sua economia.

Mais recentemente, a AEB vem propondo um debate mais amplo sobre a necessidade de se implantar no País uma efetiva política de comércio exterior.

Assim, a pauta de assuntos a serem tratados na 30ª edição do Enaex assume especial relevância para o momento brasileiro, especialmente perante as incertezas e ressonâncias perversas que ameaçam as boas relações entre as nações de todo o mundo.
Autor(a): MAURO OITICICA LAVIOLA

Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Aduaneiras

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