MP reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
O plenário do Senado aprovou hoje a Medida Provisória 529, que reduziu a alíquota de contribuição do microempreendedor individual à Previdência Social de 11% para 5%. Transformada em projeto de lei de conversão, a proposta seguirá diretamente à sanção presidencial. A expectativa é que o aumento da formalização no mercado de trabalho acarrete aumento de arrecadação da Previdência Social, diminuindo o impacto da renúncia fiscal. O alcance social da medida foi destacado pelo relator, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que apontou a redução como um "incentivo importante para a formalização da economia". A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa. "Qualquer proposta que reduza o volume da atividade informal certamente é uma grande contribuição ao aperfeiçoamento da legislação, estímulo às atividades econômicas e ao desenvolvimento social e econômico do País", discursou o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).
A medida provisória também incluiu as donas de casa como beneficiárias do projeto, sendo que poderão aposentar por idade, mediante contribuição ao INSS da alíquota reduzida. Outra emenda aprovada pelos deputados estabelece como dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental, que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. Por fim, uma emenda da Câmara permitiu o recebimento de pensão por morte aos dependentes com deficiência, prevendo, no entanto, redução de 30% caso exerçam alguma atividade remunerada.
O Estado de S.Paulo
Indústria reivindica mais benefícios tributários ao governo
Um dia depois de o governo anunciar a correção da tabela do SuperSimples, regime tributário das micro e pequenas empresas, empresários reivindicaram nesta quarta-feira uma atualização dos parâmetros para as declarações das empresas médias.
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) propôs uma elevação do limite máximo de faturamento para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido, que têm alíquotas menores.
A reivindicação foi feita durante reunião no Ministério da Fazenda do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), formado por representantes do setor produtivo e ministros da área econômica.
Segundo o presidente da Abdib, PauloGodoy, Mantega "acenou positivamente" à proposta e teria determinado a realização de uma reunião entre a associação, a Receita Federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a questão.
Atualmente, só podem recolher o imposto pelo lucro presumido as empresas com receita bruta anual de até 48 milhões de reais. A Abdib quer que este valor seja elevado para 78 milhões de reais, o que representaria a inflação acumulada desde 2003, data da última correção.
Também no GAC, a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) reivindicou a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para insumos ainda não beneficiados pela taxação menor, como pregos, telhas onduladas e vidros. Segundo o presidente da entidade, Melvyn Fox, tratam-se de produtos relevantes para o programa Minha Casa Minha Vida.
"O que o ministro nos informou agora é que não deu tempo de analisar todas as propostas, que eles estão fazendo isso agora e que provavelmente haverá um anúncio de um aumento da relação de produtos com redução de IPI", afirmou Fox a jornalistas.
O Ministério da Fazenda não comentou o teor da reunião.
Reuters (Reportagem de Isabel Versiani) por Portos e Navios
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