COANA DEFINE PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE IMPORTAÇÃO DE TÊXTEIS E VESTUÁRIO
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) aprovou os procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis e de vestuário. De acordo com a Norma de Execução nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2011, foram definidos os critérios para a conferência aduaneira das Declarações de Importação (DI) de vestuário compreendidos nos capítulos 61 e 62 da Nomenclatura.
Segundo o normativo, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela conferência aduaneira de DI em canal vermelho deverá consultar na Intranet da Receita Federal a planilha "Informações Acessórias - Despacho Aduaneiro", a fim de obter informações úteis à sua análise, tais como possíveis irregularidades correlacionadas à origem e à classificação NCM, além de orientações para identificação do produto. Também deverá determinar a pesagem das mercadorias, podendo utilizar de amostragem, com o fim de conferir o peso líquido declarado.A Norma de Execução dispõe, ainda, sobre os procedimentos para conferência em canal cinza, critérios para amostras, reclassificação em nova posição tarifária em que há necessidade de Licença de Importação (LI), entre outros.
Aduaneiras
Informações exigidas são estratégicas, dizem advogados
Por Bárbara Pombo Apesar de considerarem a proposta de "modernização aduaneira" benéfica às empresas importadoras, advogados especialistas em comércio exterior avaliam que o programa terá pouca adesão diante da complexidade das informações exigidas pela Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.181 - em vigor desde a semana passada -, o importador terá que declarar os nomes dos controladores da empresa, a composição de custos de produção, despesas e margens de agregação de valor da mercadoria, a comprovação de processo produtivo para certificação do local de origem do produto e a identificação das matérias-primas para a classificação fiscal. "São informações estratégicas de concorrência", diz o advogado Felippe Alexandre Ramos Breda, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Na avaliação dele, questionamentos poderão surgir quanto aos prazos e aos procedimentos de fiscalização adotados. Pela norma, a Receita Federal terá, no máximo, 210 dias para responder ao pedido de adesão ao programa. Segundo Breda, um ponto de controvérsia é em relação à classificação fiscal de insumos. "Sempre houve divergência de interpretação com o Fisco, pois há um caráter subjetivo de classificação", afirma o advogado, que atua há dez anos na área de comércio exterior.
Uma dúvida já levantada é quanto ao prazo de validade do incentivo concedido aos importadores. Ou seja, por quanto tempo a empresa cadastrada seria dispensada de procedimentos especiais de controle e fiscalização, que deixam os produtos retidos por até 180 dias nos portos e aeroportos do país. "Muitas regulamentações e requisitos de adesão ao programa deverão ser respondidos por outras instruções normativas", diz Breda.
Apesar das dúvidas em torno da alternativa dada aos importadores, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do Rayes & Fagundes Advogados, avalia que a Receita Federal deixa clara a preocupação em evitar crimes aduaneiros e proteger a indústria nacional de medidas anticoncorrenciais. "A grande verdade é que o Fisco mostra para o mercado internacional que está atento à prática de preços e de operações irregulares".
Com a valorização do real e o crescimento do comércio exterior, os advogados avaliam que a medida adotada seria uma espécie de "gerenciamento de risco" do Fisco ao "restringir o universo de investigação" de suspeitas de fraudes.
Valor Econômico
Valor Econômico
Saldo comercial da terceira semana de agosto é de US$ 877 milhões
Brasília (22 de agosto) – A terceira semana de agosto, com cinco dias úteis (15 a 21), teve saldo positivo na balança comercial de US$ 877 milhões, com média diária de US$ 175,4 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 10,781 bilhões, com média de US$ 2,156 bilhões por dia útil. As exportações, no período, foram de US$ 5,829 bilhões, com média diária de US$ 1,165 bilhão. As importações foram de US$ 4,952 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 990,4 milhões.
Mês
Nos quinze dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,043 bilhões, com média diária de US$ 1,136 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 29,9% superior a de agosto de 2010 (US$ 874,4 milhões). Em relação à média diária de julho deste ano (US$ 1,059 bilhão), houve aumento de 7,2% nas exportações.
As importações do período chegaram a US$ 14,746 bilhões e registraram média diária de US$ 983,1 milhões. Houve aumento de 28,4% na comparação com a média de agosto do ano passado (US$ 765,6 milhões). Na comparação com a média de julho de 2011 (US$ 910,3 milhões), houve aumento de 8%.
O superávit em agosto está em US$ 2,297 bilhões (média diária de US$ 153,1 milhões). A média diária do saldo no mês está 40,8% superior a de agosto do ano passado (US$ 108,7 milhões) e 2,6% maior que a de julho deste ano (US$ 149,3 milhões).
A corrente de comércio do mês alcançou US$ 31,789 bilhões (resultado diário de US$ 2,119 bilhões). Pela média, houve aumento de 29,2% no comparativo com agosto do ano passado (US$ 1,64 bilhão) e alta de 7,6% na relação com julho último (US$ 1,97 bilhão).
Ano
De janeiro à terceira semana de agosto deste ano (160 dias úteis), as vendas ao exterior totalizaram US$ 157,598 bilhões (média diária de US$ 985 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 750,2 milhões), as exportações cresceram 31,3%. As importações foram de US$ 139,215 bilhões, com média diária de US$ 870,1 milhões. O valor está 28,2% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 678,5 milhões).
No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 18,383 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 114,9 milhões. No mesmo período de 2010, o superávit foi de US$ 11,46 bilhões, com média de US$ 71,6 milhões. Pela média, houve aumento de 60,4% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio soma, em 2011, US$ 286,032 bilhões, com média diária de US$ 1,845 bilhão. O valor é 29,9% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,42 bilhão).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Fiscais farão visitas a empresas que exportam ao Brasil
BRASÍLIA. O governo adotou ontem mais uma medida na área de defesa comercial para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados. A Instrução Normativa 1.181, publicada no Diário Oficial da União, permite que os fiscais da aduana brasileira façam visitas técnicas a empresas que estejam exportando mercadorias para o Brasil. O objetivo é verificar as condições de produção das mercadorias para comprovar que não há irregularidades como contrabando ou falsificação. Essas visitas só poderão ser feitas a convite do exportador estrangeiro ou do importador: - A ideia é dar ao operador estrangeiro a chance de mostrar que está atuando de forma regular - explicou o subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci. Ele lembrou que esse tipo de troca de informações com a Receita será útil para setores sensíveis (têxtil, brinquedos, calçados e óculos) e que hoje passam por um controle rígido para ingressar com suas mercadorias no Brasil. Esses produtos têm tirado a competitividade dos brasileiros não apenas em função da valorização do real, mas também de fraudes na importação. Checcucci informou que a Receita realiza hoje nova operação aduaneira na área têxtil. Será a Panos Quentes III, com o objetivo de fazer um controle rígido de mercadorias importadas. O Globo
Tecon Salvador exporta soja em contêiner para o Japão
A operação traz vantagens para os produtores e para os compradores, como facilidade na logística de distribuição, acesso a mercados alternativos e embarques semanais. O transporte por contêiner permite ainda que a exportação ocorra independentemente das condições climáticas e mesmo em períodos de entressafra.
O principal ponto positivo da conteinerização é a possibilidade da segregação e rastreabilidade dos grãos não transgênicos, assegurando a entrega de soja 99.5% livre de qualquer contaminação transgênica.
Esta modalidade de exportação é ideal para clientes que tem a necessidade de comprar as commodities em menores quantidades, optando por maior frequência nos embarques reduzindo os investimentos em estoque e limitando o envolvimento de vários intermediários possibilitando a negociação direta com o produtor.
Portos e Navios
Rússia e Brasil podem abandonar dólar em comércio
A Rússia e o Brasil podem abandonar o dólar no comércio bilateral, substituindo-o por suas moedas nacionais, afirmou o banco central russo. O Banco da Rússia divulgou a declaração após encontros com autoridades brasileiras, sem informar quando a medida será implementada.Em nota, o banco afirmou que "a questão do uso de nossas moedas nacionais no comercio bilateral foi tema central de nossas discussões. Os planos mais adequados parecem ser os que usam acertos em moeda nacional por meio de bancos comerciais".
A Rússia vem há anos pedindo o abandono do dólar em transações internacionais e como moeda de reserva. A China e a Rússia começaram no ano passado a usar o rublo e o yuan em seu comércio bilateral de US$ 40 bilhões por ano e o par de moedas vem sendo negociado no índice Micex de Moscou desde dezembro.
Sinaval Lin
RECEITA VAI ACELERAR LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE FABRICANTES QUE PASSAREM INFORMAÇÕES AO FISCO
Os produtores, fabricantes e exportadores estrangeiros que repassarem informações para o Fisco terão a mercadoria liberada com mais agilidade nos portos brasileiros. Instrução normativa da Receita Federal estabelece que os operadores que prestarem esclarecimentos espontâneos à alfândega brasileira serão dispensados dos controles especiais de importação.
No procedimento especial, em vigor desde junho, os produtos importados com suspeita de irregularidade passam por inspeção física, retirada de amostras para exames técnicos e verificação das relações entre o fabricante estrangeiro e o importador brasileiro. O procedimento leva até 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Nesse período, a mercadoria fica parada nos portos e o importador ou o produtor paga a armazenagem.
Na fiscalização simplificada, a mercadoria pode ser liberada assim que chegar ao país. "Como o operador estrangeiro já passou por verificação prévia e a Receita tem todas as informações, o produto pode entrar imediatamente", explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci.
Os esclarecimentos à Receita são voluntários. Entre as informações que o produtor estrangeiro terá de declarar estão a capacidade de produção, o suprimento de matérias-primas, a composição de preços e o detalhamento dos custos. A fiscalização também envolverá uma visita técnica às instalações do fabricante no exterior. Nesse caso, porém, caberá ao importador pagar o custo da viagem ao Fisco.
"Esse modelo [o ressarcimento das visitas técnicas] existe em vários países. O importador pode pagar mais caro na primeira compra do exterior, mas, no fim das contas, a importação pode ficar mais barata se existir um plano de vendas contínuas para o Brasil, pelo fato do operador fugir do custo de armazenagem nos portos", alegou o subsecretário.
Atualmente, parte das importações de tecidos, calçados, pneumáticos, brinquedos e produtos de ótica é submetida ao controle especial, segundo o subsecretário. As principais irregularidades detectadas pela Receita nas importações são a declaração falsa de origem ou de classificação, o subfaturamento e a triangulação para fugir do antidumping - como mercadorias de países com punições comerciais que passam por outros países antes de entrar no Brasil.
Com a instrução normativa, qualquer setor com suspeita de irregularidades nas importações pode ser submetido ao regime especial de fiscalização. Além disso, a Receita Federal lançará, na próxima segunda-feira (22), a Operação Panos Quentes 3, para combater a importação ilegal de tecidos. "Até agora, a Receita submete ao controle especial apenas alguns produtos dos setores sob suspeita. Com a operação, praticamente todos os produtos têxteis terão inspeção mais rígida", explicou Checcucci. Segundo ele, a Receita pode fazer operações semelhantes em outros setores.
Agência Brasil
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