LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/08/2011

Exportações do Paraná caíram 14% em julho
Sob impacto da retração nos embarques de produtos como soja, carnes e açúcar, as exportações totais do Paraná recuaram 14% na passagem de junho para julho, fechando o mês passado em US$ 1,496 bilhão. As compras de mercadorias estrangeiras recuaram 12% na mesma comparação, para US$ 1,453 bilhão, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em ambos os casos, no entanto, os montantes ficaram acima dos registrados em julho de 2010, com alta de 8% nas exportações e de 12% nas importações.

No saldo entre vendas e compras, o estado encerrou julho com US$ 43 milhões de superávit. Mas esse resultado positivo, o quarto seguido, não foi suficiente para reverter o déficit comercial acumulado desde o início do ano. No período de janeiro a julho, a entrada de mercadorias importadas superou a saída de produtos paranaenses em US$ 324 milhões, contra um saldo positivo de US$ 719 milhões em igual intervalo de 2010.

Como nos últimos três anos o Paraná teve déficit comercial no segundo semestre, é grande a chance de que o estado acumule um saldo negativo no encerramento deste ano – algo que não ocorre desde 2000. O fenômeno se deve ao fato de as importações estarem crescendo em ritmo bem mais rápido: no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, elas foram 41% maiores que em igual período de 2010, contra um avanço de 24% das exportações.

Outro fator preocupante, ao menos para os industriais, é que boa parte dos importados que entram no estado são produtos industrializados, ao passo que as vendas ao exterior estão sustentadas principalmente sobre produtos básicos e intermediários, com baixo grau de industrialização. Caso ocorra uma recessão nos países desenvolvidos, há o risco de que essas características, cada vez mais evidentes nos últimos tempos, se acentuem ainda mais.

Categorias - O recuo das exportações de soja em grão, farelo de soja e açúcar pode ser atribuído a movimentos sazonais – até porque, na comparação com o mesmo mês de 2010, o desempenho dos três produtos melhorou neste ano. Mas não se pode dizer o mesmo da redução dos embarques do complexo carnes. As vendas dos frigoríficos do estado, que somaram US$ 162 milhões no mês passado, foram 15% inferiores às de junho e 7% menores que as de julho de 2010. Um resultado que tem forte ligação com o embargo que foi decretado pela Rússia em 15 de junho e ainda está em vigor.

No mês passado, os embarques para aquele país – o sétimo maior comprador da carne exportada pelo Paraná – despencaram 88% em relação ao mês anterior e 85% na comparação com igual período do ano passado. Em proporção menor, também recuaram as vendas de carne para os dois principais clientes estrangeiros do setor, a Arábia Saudita (14% a menos que em junho) e o Japão (-40%). Em compensação, cresceram as vendas para outros clientes tradicionais, como Hong Kong, Emirados Árabes Unidos, Ho­­landa e China.

Além das categorias já citadas, outras três, entre as dez mais exportadas do estado, reduziram suas vendas na passagem de junho para julho: madeira (-2%), cereais (-76%) e papel (-15%). Por outro lado, cresceram os embarques de veículos e autopeças (2%), máquinas e aparelhos mecânicos (15%) e óleo de soja (60%).

US$ 1,792 bilhão - Foi o valor total dos veículos e autopeças importados pelo Paraná nos sete primeiros meses deste ano, montante 68% superior ao de igual período de 2010. Por outro lado, as exportações caíram cerca de 12%, para US$ 893 milhões. Com isso, essa categoria de produtos, que era superavitária até alguns anos atrás, agora exibe um dos maiores déficits do estado – de janeiro a julho, o “rombo” acumulado ficou em US$ 899 milhões.
Gazeta do Povo - PR



Anvisa e Receita criticam falta de agentes em Portos
A falta de mão de obra especializada pode prejudicar o trabalho de fiscalização de mercadorias nos portos brasileiros. A afirmação poderia ser apenas uma bravata se não tivesse partido de representantes de duas das maiores autoridades intervenientes do comércio exterior do País: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reguladora do setor portuário, e a Receita Federal, responsável pelo controle aduaneiro de tudo que entra ou sai do território nacional.

A Sub comissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis, da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública no plenário 8 do Congresso Nacional, em Brasília. Na oportunidade, o gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, Paulo Coury, falou abertamente sobre a necessidade de o órgão ampliar seu quadro de funcionários. Segundo ele, seis anos atrás, eram 1.600 fiscais atuando em todo o Brasil. Hoje, com toda a expansão ocorrida nas trocas com o exterior desde então, esse número caiu para 1.104.

"Ainda não há um risco, mas eu não posso ser aqui um arauto da tranquilidade, porque esta situação, como rotina, chega a atrapalhar o País", afirmou Coury, em entrevista a A Tribuna por telefone, depois da audiência. Ele representou, no evento, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano. Sobre a falta de profissionais, Coury disse: "Eu rezo todos os dias para que não ocorra um novo (caso de) influenza". Depois, esclareceu que, na hipótese de o Brasil enfrentar mais uma vez uma ameaça internacional de surto como a da gripe suína, "sempre se dará um jeito" para realizar a fiscalização necessária.

Na audiência, os problemas causados pela falta de agentes também foram destacada pelo coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Dário da Silva Brayner Filho. Ele disse que a Aduana sofre do mesmo mal. A Tribuna retratou o assunto na edição de 29 de julho passa- do, em reportagem sobre o envio de um agente para o posto portuário da Anvisa, como reforço para atuar nas concessões e renovações das autorizações de funcionamento de empresas no Porto de Santos.

Na ocasião, Coury, em visita à Cidade, disse à Reportagem que, "com a curva de crescimento do País, estamos (Anvisa) começando a não atender alguns prazos". O problema acontece porque ar e posição de funcionários aposentados ou que se desligam da estrutura regulatória ocorre somente por meio de concurso público.

O Governo preparava um processo seletivo para reforçar os quadros da Anvisa este ano, mas ele foi adiado a pedido da presidente da República, Dilma Rousseff, por conta de Orçamento. Há apenas uma previsão de que ocorra no ano que vem. "(A audiência pública) é um espaço que a sociedade tem para colocar essas situações. Espero que isso sensibilize os deputados a mudar a legislação e exercer pressão para agilizar a liberação dos concursos",disse Paulo Coury.
CASA CIVIL

A expectativa de Coury deve ser atendida. O presidente da sub comissão e um dos representantes da Baixada Santista no Congresso, deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), pretende levar o problema ao conhecimento da Casa Civil. "Podemos marcar uma reunião com a Casa Civil, apresentar esse problema e solicitar essa ação governamental", disse. "No relatório que vamos preparar nomes que vem (sobre as conclusões da subcomissão), também vamos citar que houve crescimento no comércio exterior e não de funcionários nos órgãos".

Mourão também acredita que a realização de concursos públicos é a solução para os problemas enfrentados pelos órgãos intervenientes no sistema portuário nacional."Estamos andando ao contrário".

O deputado afirmou ter recebido informações de que" a Anvisa não tem condições técnicas de realizar seu serviço devido à falta de profissionais". Ele disse que o fato de a fiscalização ser feita por amostragem é um problema real do setor. "Corremos riscos".
A Tribuna

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