O DESORDENAMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO E A CRISE INTERNACIONAL

A 30ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) tem como ênfase avaliar nossa capacitação competitiva diante da atual crise econômica nos Estados Unidos e União Europeia. A competitividade brasileira na exportação é obstada por barreiras internas mais danosas que o protecionismo nos mercados externos.
As barreiras externas estão agravadas pela crise, de tendência duradoura, nesses dois mercados, que representam mais de 50% do comércio mundial de mercadorias e mais de 60% do PIB, além de concentrarem o poder econômico na produção, tecnologia e comércio, realizando esforço de recuperação econômica com o uso de ações em três vertentes: (1ª) esforço para a incorporação de novas tecnologias, em apoio à elevação da produção e geração de empregos; (2ª) reforço à política de emprego, com forte agressividade para aumentar a exportação em suporte ao aumento da produção interna; e (3ª) mais protecionismo.
Com os Estados Unidos e União Europeia absorvendo quase 35% da exportação brasileira, eventual recessão ou retração econômica produzirá efeitos danosos em nossas exportações.

Confirmada a recessão nesses mercados, deve-se considerar também possível efeito colateral na demanda mundial, com inevitável repercussão redutiva nos preços das commodities e eventual geração de déficit comercial.

Em 1990, o Brasil promoveu a abertura da economia como instrumento de promoção do crescimento econômico, combate à inflação e maior competitividade na exportação. O desenvolvimento econômico médio nesses 21 anos foi pequeno e insuficiente, a inflação foi contida, mas não debelada, e a exportação cresceu concentrada em commodities, em razão da forte demanda externa. Colheu-se êxito negativo com a expansão das importações, assistida e aceita pelo governo como medida de contenção dos preços internos.

A abertura econômica com inserção internacional tende a consolidar a internacionalização das cadeias produtivas, com efeito positivo se a economia for reorganizada para competir em quantidade, qualidade e preços. Caso contrário, haverá desindustrialização e transferência de produção para o exterior.

Competitividade na exportação é a capacidade gerada por políticas adequadas para as empresas colocarem produtos no exterior, na condição CIF, DDP etc., no menor tempo, com melhor qualidade e tecnologia atualizada, em condições de preço e pagamento ajustados ao nível internacional. Na importação, é a capacidade de o produtor nacional competir com o similar importado, em preço e qualidade, mesmo com tarifa aduaneira marginal.

O Brasil está longe de alcançar esse estágio na exportação e na importação. Para ser um competidor de respeito no mercado internacional e usar o comércio exterior como força pró-ativa do desenvolvimento econômico, teria de promover reformas políticas institucionais: adotar medidas corretivas estruturais, efetuar desburocratização radical, implantar política inteligente de promoção de investimentos e reorganizar os instrumentos de ação das políticas setorial, cambial, tributária, de financiamento, de seguro de crédito e de logística integrada de transportes. Porém, é pouco provável que, no curto ou médio prazos, tais políticas sejam adotadas, sem as quais o País ficará mais frágil e vulnerável.

Há cerca de 50 anos a essência da política econômica brasileira baseia-se, principalmente, em três pilares: controles diretos ou indiretos, juros elevados para conter a inflação e câmbio.

O uso equivocado de controles decorre da impossibilidade política de se promover profunda reforma dos mecanismos de apoio à produção e à competitividade, em regime de inserção internacional.

Juros elevados é arma conjuntural, de curto e médio prazos, jamais política permanente.

Também constitui equívoco concentrar no câmbio a força da competitividade na exportação, pois mesmo sendo instrumento forte e robusto, deve ser visto e utilizado como fator de ajustamento. É ilusório achar que taxa de câmbio, isoladamente, sustenta a competitividade, pois complementa o conjunto de medidas estruturais.
O setor privado e o governo são os agentes na construção da competitividade. O primeiro faz seu "dever de casa" ao produzir mais, melhorar a produtividade e ser competitivo. O governo é responsável pela criação das condições complementares e essenciais à competição para romper as barreiras externas, mas não tem feito a parte que lhe cabe na ação conjunta para aumentar a exportação e defender a produção nacional, com isso, criando o chamado "Custo Brasil".
O desordenamento da capacidade competitiva no sistema de produção e exportação é fato conhecido e reclamado, mas fatores externos têm permitido conviver com ele. Todavia, diante da crise externa vivida pelos países desenvolvidos será preciso encarar, com urgência e seriedade, as reformas políticas institucionais para oferecer efetivas condições competitivas em ambiente externo negativo e protecionista.
Recentemente, o governo adotou medidas de apoio à competitividade da indústria nacional, na exportação e na importação, mostrando preocupação e vontade de corrigir o atual desordenamento no setor, porém são tímidas e não formam conjunto de ações integradas de sustentação a longo prazo, sendo apenas tópicas para atender a emergências.
Para dotar o País de condições para enfrentar a crise internacional e manter o crescimento econômico a taxas mais elevadas, será preciso ter visão abrangente do universo da competitividade, sendo urgente superar a cultura obsoleta das vantagens comparativas e adotar os princípios modernos das vantagens competitivas, fundamental em processo de abertura econômica com inserção internacional.
Autor(a): BENEDICTO FONSECA MOREIRA

Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

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