Governo adota medida punitiva contra dumping
Seguindo a lógica bélica de "atirar primeiro e perguntar depois", como tem pregado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está dificultando a vida de importadores que trazem ao País mercadorias com preços artificialmente baixos, praticando o chamado dumping. A ideia é cobrar uma sobretaxa punitiva provisória, ainda durante a investigação, sempre que possível. Uma vez iniciada a apuração, o importador precisará cumprir uma via crucis burocrática para trazer novas remessas do produto investigado. São mudanças administrativas adotadas este ano, segundo informou o diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Felipe Hees, em reunião na subcomissão de Avaliação da Política Fiscal do Senado. Elas aceleram a proteção ao mercado nacional em comparação ao que era feito até 2010.
A queixa mais frequente dos empresários é que a investigação sobre dumping é tão demorada que, quando é concluída e as importações finalmente passam a pagar uma sobretaxa para ingressar no País, a concorrente nacional já quebrou. Segundo Hees, uma apuração antidumping leva hoje 15 meses, em média, e a meta é reduzir esse prazo para 10 meses. Mas, já a partir do quarto mês de investigação, o governo quer cobrar uma sobretaxa provisória.
Para que isso seja possível, será realizada uma etapa burocrática chamada determinação preliminar em todos os processos novos, segundo orientação do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Isso dá base à aplicação da sobretaxa antidumping provisória, ou seja, permite uma ação mais rápida contra a importação desleal.
O diretor explicou que, até o ano passado, menos de metade dos processos seguia esse rito. "Não é obrigatório fazer a determinação preliminar", explicou. No entanto, isso levava à necessidade de as investigações serem concluídas para que a importação desleal fosse punida. Atualmente, dos 79 produtos com direito antidumping em vigor, só três são taxas provisórias. A tendência o número crescer.
"Essas medidas são da maior importância", elogiou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "A colocação da medida provisória era muito lenta." Além disso, quando uma investigação é aberta, o importador não pode mais obter na internet a autorização para trazer novas remessas do produto. A licença de importação deixa de ser automática, passando a depender dos burocratas. O objetivo, segundo o diretor, é monitorar o fluxo das mercadorias sob investigação. Ele comentou que é comum o importador acelerar suas compras para evitar eventual sobretaxa.
O Estado de São Paulo
Sem refinarias, importação subirá para 40%
Mesmo com a entrada em operação da primeira fase do Comperj, no Rio de Janeiro, e da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, a tendência é de que o déficit aumente até 2015, para 439 mil barris por dia. Só a partir de 2016, a situação começaria a se estabilizar com o início de funcionamento das refinarias Premium, da Petrobrás. Os dados foram apresentados ontem pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, em resposta às críticas feitas por analistas financeiros sobre os investimentos da empresa em novas refinarias.
Segundo ele, a construção de unidades, principalmente no Nordeste, impedirá o crescimento mais expressivo da dependência brasileira por derivados importados como gasolina e diesel. "Se não investirmos em refinarias, a importação que hoje equivale a 5% do total de derivados subiria para 40% em 2020."
Os estudos da Petrobrás indicam que a demanda interna passará dos atuais 2,2 milhões de barris para algo entre 3 milhões e 3,3 milhões de barris diários de derivados em 2020. A capacidade brasileira de refino, por sua vez, saltará de 1,8 milhão de barris para aproximadamente 3 milhões de barris por dia. "Vamos investir em refinarias, apesar de os bancos continuarem reclamando."
Para Gabrielli, o mercado brasileiro está bombando. No ano passado, a demanda por gasolina cresceu 19% e, no primeiro semestre deste ano, 6,7%. "Vocês acham que uma empresa do porte da Petrobrás vai assistir isso calada, parada e perder a oportunidade de estar num dos maiores mercados do mundo?" Segundo ele, o Brasil ingressará em um seleto grupo de nações cuja demanda interna supera 3 milhões de barris diários, formado por Estados Unidos, China, Índia e Japão.
A resposta da estatal para o aumento da demanda é a construção de quatro refinarias, sendo três na Região Nordeste (Pernambuco, Maranhão e Ceará) e uma no Rio de Janeiro. "A demanda maior por derivados de petróleo está nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por isso, as refinarias estão lá. É lá que está o mercado." Boa parte das explicações sobre os investimentos em novas refinarias foi direcionada aos analistas financeiros. Um deles estava presente no evento do Grupo Estado. É o analista do BTG Pactual, Gustavo Gattass, que criticou a pressa da estatal para investir nas novas plantas e em outros projetos fora da área de exploração e produção de petróleo.
O Estado de São Paulo
Enfrentar melhor o concorrente chinês
As empresas brasileiras, independentemente do porte e da região em que estão localizadas, continuam enfrentando muitos desafios para se manterem no mercado, primeiro por causa da alta carga tributária, que hoje é de aproximadamente 35%, praticamente o dobro do valor nos demais países em desenvolvimento. Em segundo lugar, a alta competitividade e o dólar baixo. Como se não bastassem esses entraves, essas organizações têm de concorrer com os produtos "made in China" que, por causa dos baixos preços, prosseguem assustando os empresários de todo o território nacional. Os "negócios da China" estão presentes em todos os setores. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os produtos chineses representam 13,71% do mercado de importações brasileiro. Além de mostrar que as relações entre Brasil e China estão ótimas, esses números apresentam uma triste realidade: os produtos chineses dominaram o Brasil. O concorrente é desleal, onipresente e de repente até faz parte do que o empresário fabrica. Pecinhas para celulares, máquinas fotográficas, barracas de acampamento, roupas, lanternas. -
O "efeito China" invadiu o mercado brasileiro. Eles começaram com produtos mais baratos, depois investiram em inovação e qualidade. O objetivo é destruir a concorrência e dominar o mundo. Para isso, todas as armas possíveis foram postas a serviço da indústria chinesa, como o incentivo a redução de salário, forte desvalorização da moeda em longo prazo, incentivos fiscais para os exportadores, juros subsidiados para investimentos em indústrias, entre outros detalhes que fazem essa lista se tornar extremamente longa. Já no Brasil o cenário é bem diferente: além da burocracia, o peso dos impostos, as dificuldades para obter crédito e formar uma base sólida de clientes, a maior complicação enfrentada pelos empresários nos primeiros anos do negócio é a sobrevivência do empreendimento. De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em fevereiro de 2011, os produtos chineses estão mais atrativos no mercado externo que os equivalentes brasileiros. O levantamento aponta que 67% das empresas exportadoras brasileiras, que competem no mercado externo com produtos chineses, perderam seus clientes.
Mais da metade das empresas exportadoras do Brasil (52%) compete com produtos chineses no mercado mundial. O estudo mostrou que os produtos chineses são atraentes no mercado interno brasileiro e apontou que 45% das empresas do País que competem com a China no mercado doméstico perderam participação entre os consumidores brasileiros. Com tantos obstáculos a serem superados, como continuar produzindo no Brasil? É preciso superar, da melhor maneira possível, os desafios para sobreviver no mercado, no dia a dia, em todos os setores, independentemente do porte da empresa. Para se defender do avanço inevitável dos produtos chineses, os empresários devem traçar estratégias e enfrentar a competição, investindo em qualidade, na qualificação da equipe e no design dos produtos, reduzindo os custos e aumentando a produtividade. É importante ainda ter cuidado com o meio ambiente, desenvolver novas mercadorias, e, principalmente, manter o equilíbrio no fluxo de caixa.
Para atravessar essa longa e violenta tempestade, chegou a hora de os empresários brasileiros reverem seus conceitos. Precisamos ser mais ágeis que os chineses. E, com absoluta certeza, essa não é uma tarefa fácil, uma vez que eles se destacam pela forte capacitação de produção em escala e são especialistas em fazer o esboço de um determinado produto e enviá-lo para a linha de montagem em tão pouco tempo. Talvez por esse motivo a China seja considerada a nação que mais impressiona o mundo, com uma média de crescimento de 10% ao ano na última década, percentual superior ao das maiores economias mundiais. Tudo precisa ser repensado: as atividades internas, os gastos com manutenção produtiva, os níveis de estoques e os investimentos que não atingiram o retorno esperado. Agora não basta apenas a superação desses inúmeros obstáculos para se manter no mercado. É preciso trabalhar, com cautela e determinação, e encontrar soluções para o problema, selecionando bem os recursos disponíveis, analisando as oportunidades de mercado e pensando muito bem antes de tomar qualquer decisão relacionada a novos investimentos. A regra é maximizar as aplicações já realizadas antes de pensar em novas. A economia brasileira tem capacidade para ser tão ou até mais atrativa que a da China.
DCI
No mínimo três ZPEs devem sair do papel até o final deste ano
São Paulo - Até o final do ano o Brasil deverá ter três Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) em pleno funcionamento. Esta é a expectativa do presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga.
Segundo Braga, hoje existem 22 ZPEs aprovadas por decreto presidencial, sendo que sete devem estar prontas para o comércio exterior pois estão na fase do processo de alfandegamento pela Receita Federal para conseguirem seu "alvará".
"Temos diversas ZPEs que já foram aprovadas e agora precisam passar pelos processos burocráticos para entrar em vigor. Dentre estas etapas está a de alfandegamento, que consiste na determinação do espaço real destinado a abrigar as empresas que irão funcionar dentro das ZPEs, concedido pela Receita Federal. As outras 15 ZPEs estão em outros níveis para inserção de infraestrutura e logística, na busca por empresas para funcionarem dentro da zona, entre outros passos necessários para seu funcionamento", relata.
Segundo Braga, as primeiras ZPEs que deverão entrar em vigor são a de Acre, Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO), Suape (PE), Ilhéus (BA), Bataguaçu (MS) e Pecém (CE).
"As três primeiras já possuem infraestrutura desenvolvida, e logística para o transporte dos produtos junto aos portos, e deverão ser as primeiras a sair do papel, e o farão ainda este ano. Mas esperamos que as 22 estejam em pleno funcionamento até o final da gestão de Dilma Rousseff", pondera.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços
Workshop abordará normas e procedimentos para comércio exterior
A Firjan promove no dia 23 de agosto, às 14 horas, o Workshop Assessoria Aduaneira, Regime de Origem e Performance Exportadora. No encontro, serão discutidas a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata das operações de comércio exterior e a Portaria nº 16, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a emissão de certificados de origem preferenciais na exportação.
A Federação já possui Sistema de Certificação de Origem Digital - COD Brasil desde 2009, elaborado pela Confederação Nacional de Indústria - CNI. E, para mais informações do evento, que será na Sede do Sistema de Firjan, é só entrar em contato pelo e-mail cin@firjan.org.br ou telefone (21) 2563-4600.
Guia Marítimo
Exportações já superam meta do MDIC e do Banco Central para este ano
As exportações brasileiras já superaram a meta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a projeção do Banco Central para este ano. Até a segunda semana de agosto, as vendas externas somaram US$ 151,769 bilhões. A meta do MDIC é de US$ 145 bilhões em 2011, mas o número será elevado no final deste mês. Já o Banco Central estima vendas externas de US$ 150 bilhões.
Por outro lado, as importações acumuladas até a segunda semana de agosto ainda não atingiram a estimativa do Banco Central, de US$ 135 bilhões. Elas chegaram a US$ 134,263 bilhões. O MDIC não tem meta para as importações.
Segundo os dados divulgados ontem (15), as exportações nas duas primeiras semanas de agosto alcançaram US$ 11,214 bilhões, e as importações US$ 9,794 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,42 bilhão. Houve crescimento nas três categorias de exportação.
Os semimanufaturados subiram 54,7%, pela média diária, passando de US$ 112,5 milhões para US$ 174,1 milhões. Subiram principalmente por contas dos embarques de ferro fundido, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, ouro em forma semimanufaturada, óleo de soja em bruto, couros e peles e celulose. As exportações de básicos cresceram 29,7%, passando de US$ 417,4 milhões para US$ 541,3 milhões pela média diária, por conta, principalmente, de milho em grão, petróleo, soja em grão, café em grão, minério de ferro, farelo de soja e carne de frango. As exportações de manufaturados tiveram alta de 18,1%, de US$ 324,5 milhões para US$ 383,1 milhões, em razão dos crescimentos em etanol, laminados planos, polímeros plásticos, aparelhos para terraplanagem, óleos combustíveis, automóveis, aviões e autopeças.
Importações
Nas importações, a média diária até a segunda semana de agosto de 2011, de US$ 979,4 milhões, ficou 27,9% acima da média de agosto de 2010 (US$ 765,6 milhões). Aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (169,5%), aeronaves e partes (50,0%), farmacêuticos (45,5%), cobre e suas obras (45 4%) e combustíveis e lubrificantes (43,9%).
Portal Naval
Nenhum comentário:
Postar um comentário