LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 22/08/2011

Portal Brasileiro de Comércio Exterior é lançado durante Enaex
Rio de Janeiro-RJ (18 de agosto) – Foi lançado hoje, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o novo Portal Brasileiro de Comércio Exterior (www.comexbrasil.gov.br) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O novo site foi desenvolvido por meio do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras (PAIIPME), objeto de acordo de cooperação firmado entre o Brasil e a União Europeia.

O portal oferece uma plataforma virtual e inovadora, integrando informações comerciais, administrativas e legais, além de disponibilizar serviço on line de atendimento ao público sobre comércio exterior, o ‘Comex Responde’, que é um canal virtual para recepção, tratamento e resposta a questões ou dúvidas formuladas pelos usuários do portal.

A experiência do Portal do Exportador (www.portaldoexportador.gov.br) serviu de base para a elaboração do novo portal, que abordará temas diversos, como normas e procedimentos de exportação e importação, acordos comerciais, logística de comércio exterior e financiamento.

Futuramente serão disponibilizadas as versões em espanhol e inglês do Portal Brasileiro de Comércio Exterior e serão promovidas atualizações constantes para tornar a página uma ferramenta dinâmica e evolutiva.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Governo quer política mais agressiva para exportação
RIO - O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, afirmou nesta quinta-feira, 18, que o governo busca uma política de comércio exterior mais agressiva em relação à estratégia nacional de exportações e também na defesa da indústria brasileira. "Mas quero deixar claro que não é (nosso objetivo) o fechamento da economia brasileira", declarou no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex).

Teixeira defendeu o fortalecimento de "condições de competição isonômicas" . "Mercadorias que entram subfaturadas têm de ser intolerantemente combatidas", afirmou.

Entre os desafios do País, ele apontou a necessidade de se acelerar a melhoria da infraestrutura e de se intensificar o progresso técnico e tecnológico nacional. O secretário-executivo afirmou ainda que o Brasil precisa combater o que chamou de guerra cambial e dumping cambial. "Nossa posição é de combate a isso e de buscar elementos que não estão colocados na OMC e na OCDE para que esses conceitos sejam padronizados e homogeneizados", disse.
Agência Estado




Crise mundial afetará comércio exterior, diz Coutinho
RIO DE JANEIRO - O cenário de crise internacional afetará a economia brasileira e o comércio exterior brasileiro, segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. "Temos diante de nós períodos de desafios, porque a economia global está ameaçada por uma recessão. Não necessariamente a recessão acontecerá, mas a expectativa, no mínimo, é de que o crescimento econômico das economias desenvolvidas seja menor do que o previsto há algumas semanas", disse Coutinho.

O presidente do BNDES afirmou que a previsão de crescimento tanto para os Estados Unidos quanto para a Europa era de uma taxa de 2,5%. "Hoje essas expectativas se reduziram para pelo menos 1 ponto porcentual abaixo do que estava previsto. Alguns analistas estimam crescimento de apenas 1% das economias desenvolvidas para o ano que vem", acrescentou. "Esse cenário afetará a economia brasileira e o comércio exterior brasileiro".

Segundo ele, a prioridade do governo da presidente Dilma Rousseff para os investimentos no País é o setor de logística. "Ampliar a eficiência da logística brasileira é fundamental para ampliar a eficiência da economia brasileira. Há vários projetos em andamento", afirmou Coutinho. "Num futuro próximo, estaremos focando e oferecendo através de concessões o setor de aeroportos e o setor aeroportuário. Os gargalos de logística representam oportunidades de investimentos", disse.
Agência Estado




Camex revisará regulamentação do comércio exterior
Um grupo de trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) começa na semana que vem a fazer a revisão de toda a regulamentação do comércio exterior. Segundo o secretário-executivo do órgão, Emílio Garófalo Filho, o trabalho deve resultar, até o fim deste ano, em um esboço de um documento único do setor exportador.

"A prioridade da Camex é a revisão de toda a regulamentação do comércio exterior e criar, até o fim deste ano, um primeiro esboço de um documento único de comércio exterior, que condense a legislação atual. Lembrando que esse tipo de trabalho acaba modernizando a legislação", afirmou Garófalo. "A prioridade da secretaria-executiva da Camex vai ser trabalhar na unificação da legislação brasileira para esse ano."
Quanto às barreiras comerciais, Garófalo disse que não há notícia hoje de algum produto relevante brasileiro, em quantidade relevante, que não possa ser exportado por causa de barreiras em outros países, exceto a carne in natura, para os Estados Unidos.
"Nos Estados Unidos é verdade que há restrições para a entrada de carne in natura brasileira. Mas o Brasil é o maior exportador de carne brasileira in natura do mundo, então esse mercado no momento não está fazendo falta", declarou.
"Não quer dizer que não deva deixar de lutar para derrubar essas barreiras. As restrições à entrada de etanol brasileiro em outros países também devem ser combatidas, mas no momento não temos etanol brasileiro suficiente para exportar, se alguém quiser comprar", acrescentou.
MDIC

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