TRIBUTOS - 10/08/2011

ICMS- SP e MG: Deflagram operação contra sonegação fiscal no setor de açúcar

Uma força-tarefa composta pelas Secretarias da Fazenda de São Paulo e Minas Gerais e Ministérios Públicos dos dois Estados deflagra nesta terça-feira, 9/8, a operação Laranja Lima para desarticular uma organização responsável por fraudes fiscais no setor de açúcar que superam os R$ 50 milhões em prejuízos aos erários mineiro e paulista. A ação conjunta conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), além do apoio das Polícias Civil e Militar.

Serão cumpridos cerca de vinte Mandados de Prisão e de Busca e Apreensão em dezenove empresas, sete residências e dois escritórios de contabilidade. Os alvos estão situados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, sendo a maioria concentrada nas regiões de Ribeirão Preto (SP) e Contagem (MG). Participam da ação 44 agentes fiscais de rendas de São Paulo, 42 auditores fiscais de Minas Gerais e promotores do Ministério Público de ambos os estados. Além de desarticular o esquema de fraude, a força-tarefa tem o objetivo de apreender documentos e arquivos digitais que serão utilizados nas esferas fiscal e criminal, além de apurar a extensão da organização e dos prejuízos por ela causados.
A fraude, identificada por agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (SP), consiste na simulação de operações intermediárias com açúcar entre usinas paulistas e empresas atacadistas localizadas na cidade mineira de Contagem. O produto, que é tributado com 7% do ICMS nas operações efetuadas dentro do estado de São Paulo e a 12% nas vendas interestaduais, era alvo de uma triangulação. Para evitar a tributação de 12%, a organização realizava uma venda fictícia a empresas intermediárias em São Paulo, com tributação menor (7%), para, em seguida, efetuar a saída do produto com destino a atacadistas da região de Contagem, em Minas Gerais.

As empresas usadas na operação intermediária absorviam os débitos do ICMS resultantes da diferença de alíquotas mas não os recolhiam ou compensavam com créditos frios. Na passagem pelos intermediários, o valor da mercadoria era artificialmente inflado, aumentando os créditos de ICMS repassados aos atacadistas mineiros. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as empresas ligadas ao grupo teriam realizado operações estimadas em R$ 650 milhões causando prejuízos que podem superar R$ 50 milhões aos cofres públicos de São Paulo e Minas Gerais.

As empresas criadas pelo grupo para executar a fraude eram constituídas em nome de “laranjas”. Uma vez autuadas pelo Fisco, elas desapareciam sem efetuar o pagamento, dando lugar a outras que desempenhavam o mesmo papel. O nome da operação Laranja Lima, decorre da utilização em larga escala de “laranjas” e do sobrenome do principal mentor do esquema de fraudes fiscais.

SEFAZ-SP