LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

EXPORTAÇÃO

Associação de exportadores aprova medidas do governo para conter valorização do real
Vice-presidente da AEB salienta que ação não vai resolver o problema.

As medidas cambiais anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, são positivas, “porque é a primeira vez que se adota alguma coisa contra as causas da valorização do real”. A avaliação foi feita hoje pelo vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. De acordo com ele, as medidas não vão resolver todos os problemas.

— Temos que entender que o Brasil faz parte do mundo econômico. Se o problema dos Estados Unidos não for resolvido, infelizmente terá reflexo para o Brasil — declarou.

Apesar disso, Castro considera que as medidas tomadas pelo governo federal estão no caminho certo, pois reduzem significativamente a especulação cambial.

Segundo ele, alguns poucos exportadores que fazem operações de hedge (proteção) podem vir a ser tributados. Mesmo que isso ocorra, acrescentou, o ganho que eles devem ter com a desvalorização do real é muito maior do que a tributação.
De acordo com o vice-presidente da AEB, as medidas não vão alterar as projeções feitas para a balança comercial brasileira este ano.
— O Brasil exporta 70% de commodities [produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional]. E elas, hoje, não têm problema algum decorrente da taxa de câmbio. Os preços dessas produtos se mantêm elevados no exterior e o país tira proveito da situação — disse.
Zero Hora



CMN autoriza intermediário em exportação pela internet
BRASÍLIA – Empresas brasileiras poderão passar a usar uma companhia intermediária que garanta o pagamento digital para vender seus produtos e serviços para o exterior via internet. A possibilidade foi aprovada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda precisa de uma regulamentação pelo Banco Central. A autoridade monetária, por sua vez, autorizará os bancos a darem vazão aos pagamentos.

Até agora, a venda de produtos brasileiros pela internet ao exterior só era possível por meio de uso de cartão de crédito. Para usar o serviço, as empresas interessadas em vender suas mercadorias e serviços precisam utilizar um banco. Cabe às instituições financeiras tomar os devidos cuidados com a transação, como ocorre hoje com cartões de crédito, de acordo com o gerente executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira.
Apesar de existir esse impedimento até agora para as companhias brasileiras, o uso de empresas intermediárias no Brasil era permitido para importação de produtos. “Havia uma assimetria desfavorável a nossos exportadores e agora estamos regulamentando para todas as empresas”, explicou Siqueira. “Nas compras no exterior, os nossos fornecedores não podiam se valer dessa sistemática e vamos permitir que essas empresas também possam fazer pagamentos em nome de importadores estrangeiros para os exportadores aqui”, continuou.
O gerente enfatizou que a permissão não se trata de uma alteração da regulamentação aduaneira ou comercial. Ele também previu que os volumes gerados por essas transações não devem ser importantes em termos de fluxo. O intuito é o de atender principalmente micro e pequenas empresas. O governo está de olho no aumento das transações por conta da Copa do Mundo, em 2014.
Um bom exemplo de segmento que se beneficiará da mudança, de acordo com Siqueira, é o de pequenas pousadas e hotéis, que vão oferecer seus serviços na internet para os estrangeiros que queiram se hospedar no Brasil por conta do evento esportivo. “Para quem não tem confiança de passar seu cartão de crédito a essas empresas, poderá fazer pagamento de forma antecipada por meio dessa intermediária”, salientou. “Essas intermediárias já têm confiança internacional e isso facilita o nosso recebimento”, acrescentou.
EStado de São Paulo


 
Para exportadores, além do câmbio, é necessário reduzir os juros
Dólar é só um dos problemas. Cenário externo, com crise na Europa e nos EUA, também preocupa as empresas

Mariana Celle – As exportações em alta não foram suficientes para que especialistas e empresários deixassem de lado o receio quanto à valorização do real frente ao dólar. E nem as medidas anunciadas ontem pelo ministério da Fazenda.

A maior taxação para operações de derivativos deve conter a queda do dólar porum curto período de tempo, dizem exportadores e economistas. “Temos tido pouca competitividade em relação a preços de outros países e a especulação é ligeira”, diz Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

“Não creio que as recentes medidas serão suficientes para reverter a situação”.

Nos primeiros meses deste ano, empresas brasileiras exportadoras de carne suína perderam contratos de venda com a Filipinas para concorrentes americanos.

Segundo Camargo Neto, isso só ocorreu devido à dificuldade das companhias do Brasil para manter os preços baixos diante da desvalorização da moeda americana. “O sucesso das nossas exportações sempre esteve ligado aos preços, mas não temos isso mais”, diz Camargo Neto. Para ele,uma ação necessária para favorecer as exportações seria reduzir os juros. “Ainda não foi colocado o dedo na ferida, os juros continuam muito altos e isso nos prejudica”, afirma.

A JBS, gigante mundial no segmento de frigoríficos, afirma que a concorrência no mercado externo também está complicada em relação à carne bovina. E as medidas de ontem ainda são vistas com cautela. “Até amanhã será possível saber melhor como essas ações do governo irão nos afetar e o quanto poderão ajudar”, diz Renato Costa, presidente da divisão de carnes da JBS no Brasil. A JBS possui 140 fábricas pelo mundo. Além do Brasil, está presente na Argentina, Itália, Austrália, Estados Unidos, China e Rússia.
Difícil reversão

Heron do Carmo, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon/ SP), ressalta que o preço do dólar atualmente está equiparado ao de janeiro de 2009. “Era período pós-crise e o real estava bastante valorizado”, lembra. Sendo assim, ele vê as iniciativas para conter a moeda brasileira como pouco significativas no longo prazo. “As medidas evitam uma valorização adicional do real, mas não revertem o cenário”, afirma Carmo.

O consultor Rogério Dequech, sócio-diretor da Go4! Consultoria de Negócios, concorda.

“São medidas paliativas e de pouca efetividade, uma vez que os Estados Unidos vivem um momento de incerteza quanto à sua dívida externa”, diz. As questões políticas que dividem republicanos e democratas também são elementos que geram dúvidas no mercado e prejudicam a cotação do dólar. “Até os Estados Unidos decidirem se irão aumentar seu endividamento ou se não irão saldar sua dívida, o cenário é de insegurança”, afirma Dequech. “A incerteza faz com que outras moedas se fortaleçam frente ao dólar, que não exprime muita segurança.”

Desta forma, consultores não deixam de ressaltar que, além do governo federal, ações que envolvam questões externas como a recuperação de países como a Grécia e o Japão, por exemplo, influenciam o cenário brasileiro. “A nossa exportação depende não apenas da taxa de câmbio, mas também da situação da economia internacional”, diz Carmo.
Brasil Econômico
 
 
Exportadores serão prejudicados com taxação do IOF, dizem especialistas
Martha Beck e Bruno Villas Boas – BRASÍLIA e RIO. A decisão de taxar as operações com derivativos penaliza não só os especuladores, mas também os exportadores. As empresas que vendem suas mercadorias no exterior fazem operações no mercado futuro para se proteger de variações cambiais (hedge) e vão acabar pagando o IOF.
- Acaba penalizando o exportador duas vezes. Ele vai pagar mais caro pelo hedge e continuará prejudicado pela queda do dólar – diz o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima.

O próprio secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que os exportadores serão afetados. Mas explicou que o limite de US$10 milhões para o descasamento entre operações foi dado para poupar os exportadores que ficam vendidos nas operações.
- A valorização do real neste momento é mais prejudicial à economia do que benéfica – disse Barbosa.
Para Wolfgang Walter, presidente da Global Hedging, os exportadores foram os maiores prejudicados. Ele diz que o governo não explicou de que forma não seriam afetados:

- Como BM&F e Cetip, que fazem a liquidação dos contratos, vão diferenciar especuladores e exportadores que fazem proteção na hora da cobrança do imposto? Eles vão ter que levar seus contratos de exportação, seus crédito em dólar?
Para Luciano Rostagno, estrategista-chefe da CM Capital Market, seria impossível adotar medidas para conter as posições vendidas no mercado futuro sem afetar os exportadores.
- O exportador seria beneficiado, do outro lado, pela valorização do dólar. Mas quem garante que isso vai acontecer?
É nisso que acredita o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que comemorou as medidas:

- As medidas anteriores atacavam efeitos e não causas. Agora, o governo atacou diretamente a especulação que provoca a valorização do real. Foi a medida mais eficaz adotada.
O Globo



Angra dos Reis fecha semestre como maior embarcador
Nos primeiros seis meses do ano, Angra dos Reis (RJ) se tornou o município com o maior número de exportações: US$ 7,642 bilhões. A liderança foi disputada por 2.230 municípios que efetuaram operações de comércio exterior.

Os municípios que mais mandaram mercadorias para fora foram Parauapebas (PA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Santos, com US$ 5 bilhões, US$ 3,2 bilhões, US$ 2,7 bilhões e US$ 2,5 bilhões, respectivamente.
Guia Marítimo

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