COMÉRCIO EXTERIOR - 04/08/2011

Na área de comércio exterior, plano inclui desoneração de exportações e financiamento

O Plano Brasil Maior vai contemplar políticas que beneficiarão ações do comércio exterior. As medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.

No segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa à devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partirde outubro de 2011.

O governo federal também está atento à defesa comercial. A nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Com isso, haverá redução de prazos que caem de 15 para dez meses para investigação e de 240 para 120 dias, no caso de aplicação de direito provisório. Além disso, a defesa comercial vai abranger o combate à circunvenção, à falsa declaração de origem, aos preços subfaturados e o aumento da exigência de certificação compulsória. Outras medidas preveem o apoio no âmbito do Mercosul para criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação e ampliação de 30 para 120 no número de investigadores de defesa comercial.

Na área de financiamento e garantia para exportações, o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) – Proex Financiamento. Para isso, vai haver um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Companhias com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Outro ponto objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos mapas de Comércio Exterior por Estado.

Agência Brasil

Investimentos diretos brasileiros na Argentina disparam

Os investimentos diretos do Brasil na Argentina dispararam e se diversificaram nos últimos seis anos e a perspectiva é de que eles continuem crescendo em diversos setores industriais, segundo dados reunidos pelo setor comercial da embaixada do Brasil em Buenos Aires.

O crescimento econômico argentino (9% anual), a desvalorização do peso frente ao real (R$ 1 igual a $ 2,6), a possibilidade de escapar das barreiras comerciais, a chance de atender a demanda local e exportar para o Brasil e outros mercados são os motivos que levam empresas brasileiras de diferentes setores a se instalarem na Argentina, segundo economistas, autoridades de governo e empresários do país vizinho ouvidos pela BBC Brasil.

A estimativa de estoque de investimentos globais brasileiros no país vizinho, entre 1997 e o primeiro semestre de 2011, é de US$ 11.189,75 bilhões. Deste total, segundo dados da embaixada, quase US$ 8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) foram investidos entre 2005 e 2011. Sendo, por exemplo, 25% correspondentes ao setor industrial, 18,5% ao petróleo e gás e 10,9% a mineração.

Projeção

A projeção de investimentos, não incluídos neste estoque, conta, por exemplo, com a instalação de uma fábrica do Grupo Moura, de baterias, com US$ 30 milhões até 2015, conforme anúncio realizado pela companhia no ano passado.

A empresa Randon, do setor de veículos, também informou em maio deste ano que investirá US$ 8 milhões na ampliação da sua fábrica no país até 2012.
E a Vale prevê investimentos de acima de US$ 4 bilhões no projeto de extração de potássio na província de Mendoza, que envolverá obras também nas províncias de Buenos Aires, Neuquén e de Rio Negro, com a construção de um porto e de uma ferrovia.

As operações da Vale em Mendoza tinham sido suspensas, mas foram retomadas em julho, segundo a assessoria de imprensa do governo de Mendoza. Este promete ser o maior investimento brasileiro já feito na Argentina, superando a compra realizada pela Petrobras da Perez Companc (Pecom) em 2002, com cerca de US$ 2 bilhões.
A Vale pretende vender o produto no mercado interno e no mercado brasileiro, segundo assessores do governo de Mendoza.
'Destino natural'

Na semana passada, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que a Camargo Correa investirá US$ 75 milhões para ampliar sua fábrica de cimento no país.

"A Camargo Correa bate recorde de produção no país. A Argentina cresceu 10,9% nos primeiros cinco meses deste ano, superando o recorde de 2010 e o cimento tem papel fundamental, ligado ao crescimento e a construção", disse a presidente ao lado de representantes da companhia.

Segundo ela, as empresas "não têm por que temer a Argentina".

Na opinião do economista Bernardo Kosacoff, ex-diretor da Cepal (Comissão Econômica para América Latina), a Argentina é um "destino natural" das empresas brasileiras que podem então exportar para outros mercados e adquirir "know-how" de companhia internacional.
Para ele, outro "fator natural" é a "complementação" desta cadeia industrial.
No caso dos automóveis fabricados na Argentina, por exemplo, eles contam com peças do Brasil e são exportados, quando prontos, para o mercado brasileiro, principalmente.
O economista Diego Giacomini, da consultoria Economia e Regiões, de Buenos Aires, observou que os custos ainda compensam para o investidor que desembarca do Brasil na Argentina.

"Os custos de energia elétrica e de gás no Brasil são seis ou sete vezes maiores do que na Argentina", disse.

Os serviços públicos privatizados passaram a receber subsídios do governo argentino pouco depois que o ex-presidente Nestor Kirchner tomou posse em 2003, reduzindo os custos das empresas e as tarifas para os consumidores.
Giacomini acha, porém, que o Brasil é "mais seguro e confiável" hoje para um investidor, já que "as regras não mudam como na Argentina".

Inflação

O empresário argentino do setor de calçados, Carlos Alberto López, que tem uma fábrica com sócios brasileiros em Buenos Aires, disse que a sociedade foi feita há dois anos, quando outras empresas brasileiras do ramo desembarcaram na Argentina. Mas hoje ele acha que apesar da desvalorização do peso, os custos já não são tão baixos devido ao aumento da inflação no país.

"Assim como meus sócios, outras fábricas de calçados vieram para vender no mercado local e daqui também exportar para o Brasil e outros mercados. Uma forma de escapar das barreiras comerciais argentinas. Mas agora a inflação está tão alta que não compensa tanto como antes", disse.

Outros setores têm aumentado a presença na Argentina, como o têxtil, em áreas de produção de algodão, como observou o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Enio Cordeiro, durante entrevista com jornalistas brasileiros.

Neste caso, elas têm procurado principalmente a região norte do país vizinho. Para o embaixador, o comércio bilateral deverá bater este ano o recorde de cerca de US$ 40 bilhões, mesmo quando setores reclamam das barreiras comerciais argentinas e quando exportadores argentinos do setor automotivo se queixam de veículos parados na fronteira brasileira.

BBC BRASIL

Impacto da crise dos EUA será menor no Brasil

O Brasil vai sofrer impactos resultantes do corte de gastos e da elevação da dívida dos Estados Unidos, mas eles não serão suficientes para colocar a economia nacional na mesma situação daquelas que estão em crise. Os maiores prejuízos deverão ficar com Japão, China e União Europeia, que têm economias mais atreladas ao desempenho da norte-americana. Seja por causa das exportações, no caso da China, ou por causa do valor das moedas frente ao dólar, situação da UE e do Japão.

Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em Barueri, Antônio Carlos Alves dos Santos, afirma que a lei aprovada nesta terça-feira (02) pelo Senado norte-americano e sancionada pelo presidente Barack Obama não melhora a situação da economia dos EUA. O teto da dívida, que era de US$ 14,3 trilhões, passou para US$ 15,2 trilhões. O corte de gastos vai atingir US$ 917 bilhões. "Eles deveriam ter aumentado a arrecadação de impostos e não ter cortado gastos. Os juros são baixos e não seriam problema para 2012 ou 2013. Reduzir gastos agora é dar tiro no pé", afirma.

Por outro lado, diz Santos, se a economia brasileira não vai ficar no mesmo estado da norte-americana, ela também pagará pelo déficit dos Estados Unidos. "O impacto aqui não será tão grande porque o crescimento do Brasil tem sido sustentado pela demanda interna. Porém, se a economia dos Estados Unidos não cresce, a demanda que ela gera também não", ressalta Santos. Ele lembra, por exemplo, que o dólar desvalorizado é um problema dos norte-americanos, mas que afeta o resto da economia mundial, pois outros países, o Brasil entre eles, têm mais dificuldade para exportar.
O aumento do teto dívida norte-americana é corriqueiro, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Representantes e no Senado. Nos últimos dias, Republicanos, que têm maioria na Câmara, e Democratas, que dominam o Senado, chegaram a um impasse porque os Republicanos queriam que, para cada dólar de aumento no teto da dívida outro dólar fosse cortado em despesas, e rejeitavam aumento de impostos. Eles não queriam aprovar um projeto que beneficiasse diretamente Obama, que já anunciou que vai concorrer à reeleição em 2012.
O professor de economia internacional das Faculdades Integradas Rio Branco, Carlos Stempniewski, também avalia que o projeto não resolveu os problemas dos EUA. "A quantia aprovada [máximo de US$ 15,2 trilhões para a dívida] é muito pequena e o teto poderá ser atingido novamente no fim do ano", afirma. Ele é favorável a um corte elevado de gastos, aumento nos impostos e no teto da dívida. A lei aprovada nesta terça-feira não autoriza majoração de tributos.
Stempniewski observa que o Brasil poderá sofrer com o corte de gastos menos do que países que dependem mais das exportações para os Estados Unidos. Mesmo assim, o País não vai escapar dos maus resultados. "Economias que são muito dependentes das exportações para os Estados Unidos, como as da União Europeia, que tem uma moeda valorizada, e a China, vão sofrer os maiores impactos. O Brasil exporta muito em commodities e em minério de ferro para a China. Dificilmente empresas como a Vale, por exemplo, terão resultados tão bons como os que têm apresentado recentemente", diz. Neste sentido, acrescenta, não adianta procurar outros parceiros comerciais. "Num cenário como esse, de retração, não haverá para quem vender", destaca.
Stempniewski observa, no entanto, que a redução na atividade econômica e no consumo que o governo brasileiro iniciou em 2010 e continuou em 2011 poderão ser benéficos para o País. "No ano passado o Brasil cresceu 7,5% e o governo começou a trabalhar para reduzir o nosso crescimento para 3,5% ou 4% neste ano. Este é o PIB que o País suporta em um momento de crise sem sofrer grandes consequências. Então, é melhor continuarmos a crescer entre 3,5% e 4% em 2011 e 2012 do que sofrermos uma queda abrupta de 7,5% para 2% ou 3% se nada tivesse sido feito", afirma.
Agência Anba

Asiáticos invadem mercado de máquinas e acirram disputa

Se todos os planos anunciados até agora saírem dentro dos prazos estabelecidos, quatro gigantes asiáticos da indústria de máquinas pesadas de construção vão desembarcar no Brasil nos próximos dois anos.
Juntas, as companhias sul-coreanas Hyundai e Doosan mais as chinesas Sany e Xuzhou Construction Machinery Group (XCMG) planejam aplicar o total de US$ 610 milhões na instalação de fábricas no país.

O motivo que levou essas empresas a apostar no mercado brasileiro é bem conhecido: a necessidade de o país realizar robustos investimentos em obras nos próximos anos para minimizar seu déficit habitacional, corrigir gargalos no setor de infraestrutura, explorar cada vez mais recursos minerais para atender à demanda global por commodities e, ainda, estar preparado para a realização de dois megaeventos esportivos - a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
A presença das máquinas desses fabricantes nos canteiros de obras espalhados pelo Brasil, contudo, já não é uma novidade. Antes mesmo de começar a produzir no país, as marcas asiáticas encontraram no mercado local as condições favoráveis - real forte e consumo crescente - para deslocar parte da produção que deixou de ter abrigo nos países desenvolvidos após a crise financeira.

Seja pela ocupação de espaços deixados pela falta de tecnologia nacional seja pelo ganho de competitividade permitido pela valorização do real e taxas de câmbio subvalorizadas em seus países de origem, as importações já suprem 36,7% do consumo brasileiro de máquinas e equipamentos usados em atividades de construção e extração mineral - entre as quais se inserem retroescavadeiras, carregadeiras, motoniveladoras e tratores de esteira, conhecidos como a linha amarela do setor de bens de capital.
Há seis anos, a fatia abocanhada pelas importações nesse setor era bem menor: preenchiam 21,4% do mercado, conforme estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O movimento trouxe um novo ambiente de competição, no qual os fabricantes tradicionais já instalados no país - caso de Caterpillar, Case New Holland (CNH) e Komatsu - são pressionados a rever as políticas comerciais e adotar ações de marketing mais agressivas na defesa de suas posições de mercado.

Uma das conseqüências desse cenário tem sido o menor espaço para imposição de preços. Compradores de máquinas relatam que o avanço das importações ajudou a segurar o preço do produto nacional. "Os chineses forçaram uma mudança na postura da indústria brasileira de reajustar seus preços todo mês", diz Eurimilson Daniel, vice-presidente da Sobratema, associação ligada ao mercado de construção pesada, e também sócio da Escad Rental, empresa de locação de máquinas.

Mesmo sem o acesso às linhas de financiamento mais atraentes do BNDES - que exigem conteúdo nacional mínimo de 60% na fabricação desses produtos - e a incidência de alíquotas de importação de 14%, as máquinas asiáticas estão conseguindo chegar ao Brasil em condições competitivas.

A questão cambial, avaliam fontes do setor, explica apenas parcialmente essa situação porque a capacidade asiática de concorrer e abastecer mercados internacionais também está relacionada à excepcional escala de produção conquistada por seus fabricantes.

O braço de equipamentos de construção da Hyundai Heavy Industries, por exemplo, tem capacidade de fabricar 22 mil máquinas a cada ano em Ulsan, na costa leste da Coreia do Sul. Tratas-e de um volume suficiente para suprir praticamente 80% do consumo total de máquinas da linha amarela no Brasil neste ano, previsto em 27,35 mil unidades pela Sobratema.
No ano passado, as vendas de máquinas da Hyundai no Brasil mais do que triplicaram, sendo o país um dos destaques nos resultados da companhia.

O bom desempenho obtido no país levou o grupo sul-coreano a anunciar recentemente o plano de investir US$ 150 milhões na construção de uma fábrica de maquinário pesado em Itatiaia, no sul do Rio de Janeiro. A unidade, com inauguração prevista para o fim de 2012, deverá produzir cerca de 5 mil máquinas anualmente, entre escavadeiras, retroescavadeiras e carregadeiras.
Os novos investimentos no Brasil estão em linha com a renovação do estoque brasileiro de máquinas e a necessidade de atender critérios de nacionalização para tirar um melhor proveito dessa tendência. Há uma expectativa de que a população de equipamentos com menos de quatro anos de uso dobrará até 2015.

Victor Yuan, presidente no Brasil da Sany - grupo chinês que pretende erguer uma fábrica em Jacareí, interior de São Paulo - projeta que o mercado de linha amarela, somado a equipamentos para elevação e bombas de concreto, deverá crescer pelo menos 33% até 2013.
"O Brasil entrou na rota de internacionalização da Sany pelas perspectivas de grandes projetos de infraestrutura, como estradas, ferrovias, hidrelétricas, além do boom vivido pela construção civil", afirma Yuan.

Após atuar apenas como importador no Brasil, a Sany, desde janeiro, monta kits de escavadeiras e guindastes em São José dos Campos, também no interior de São Paulo. Dentro de um programa de investimentos da ordem de US$ 200 milhões, a empresa prevê para 2013 o início das operações da fábrica de Jacareí.
Além de Sany e Hyundai, já foram divulgados investimentos de US$ 200 milhões da XCMG em Pouso Alegre (Minas Gerais) e de US$ 60 milhões da Doosan em Americana (São Paulo).

Valor Econômico

Inmetro poderá testar qualidade de produtos importados em portos e aeroportos do país

O Plano Brasil Maior, com medidas para incentivar a indústria nacional, irá investir em mudanças para a modernização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A proposta é ampliar o instituto, que passará a atuar em aeroportos e portos para testar a qualidade dos produtos importados, que terão de respeitar as mesmas regras dos nacionais.

A ideia é acabar com a concorrência desleal, ao evitar que produtos importados sem qualidade continuem disputando espaço com mercadorias nacionais. O Inmetro poderá ter livre acesso às alfândegas nos portos e aeroportos do país.

O órgão também vai ajudar na formulação de acordos de livre comércio, quando os temas forem barreiras técnicas e harmonização de regulamento, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O seu nome mudará para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A proposta também prevê a expansão das atividades científicas e tecnológicas em apoio à inovação da indústria com a criação da rede de laboratórios em todo o país.

O governo ainda irá reduzir de 20% para zero o percentual da alíquota para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e que empregam muita mão de obra. Com a medida, anunciada hoje (2) durante o lançamento do Plano Brasil Maior, o governo pretende beneficiar os setores de confecções, calçados, móveis e programas de computador.

No entanto, em contrapartida, uma contribuição incidente sobre o faturamento passará a ser cobrada, com uma alíquota de pelo menos 1,5%, variando de acordo com o setor. Dessa forma, o governo pretende garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.

Agência Brasil