Mário Teixeira: limite sobre cargas de terceiros é correta por evitar concorrência predatória
O presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Conertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib), Mário Teixeira, considera que suprir a capacidade ociosa de terminais com carga de terceiros nada mais é do que a “movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros, em terminal portuário de uso misto”, como determina o Decreto 6.620.
PortoGente - Os novos marcos legais do setor portuário restringem a movimentação de carga de terceiros, em clara oposição à Lei nº 8.630 que permitia aos terminais privativos movimentarem todo o tipo de carga. É uma política acertada para a economia do País?
Mário Teixeira - Eu discordo quanto à oposição do novo marco legal (Decreto 6.620/2008) à Lei nº 8.630. O impedimento não é para movimentar todo o tipo de carga. Ele apenas põe limite à movimentação de carga de terceiros. Veja que tal normativa reflete exatamente o que se discutiu no processo legislativo que deu origem à Lei dos Portos. Nos anos de 1991 e 1992, os então detentores de terminais de uso privativos reivindicavam a inclusão de dispositivo que possibilitasse a movimentação de carga de terceiros, e foram atendidos, mas apenas para suprir sua capacidade ociosa. Nota-se que suprir capacidade ociosa com carga de terceiros nada mais é do que a “movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros, em terminal portuário de uso misto”, como aponta o Decreto 6.620. Caso ocorresse o inverso - operar mais com carga de terceiros do que própria -, esse terminal passaria a ter natureza jurídica de porto público. Isto levaria a uma confusão jurídica, além de ferir preceitos constitucionais e normas de direito público. Eu entendo que essa política é correta porque, além de estar em consonância com a Constituição Federal e com as normas de direito público, ela evita a concorrência predatória cuja consequência, em curto ou médio prazo, seria a falência dos portos públicos e respectivos terminais, colocando, na sequência, o sistema portuário brasileiro nas mãos de poderosos oligopólios dominados por capital estrangeiro.
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Movimentação nos portos do Paraná aumentou 29% no primeiro trimestre
Os portos do Paraná movimentaram, nos três primeiros meses do ano, mais de 7,8 milhões de toneladas de cargas. O resultado é 29,1% superior ao total verificado no mesmo período de 2009.
O maior crescimento foi observado no segmento de veículos que, praticamente, dobrou o número de embarques e desembarques. As operações com granéis líquidos e granéis sólidos, também, tiveram desempenhos positivos: 39,7% e 22,3%, respectivamente. No segmento de contêineres, a alta na movimentação foi de 18%.
Segundo dados do Setor de Estatística da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no primeiro trimestre deste ano, foram exportados pelo Porto de Paranaguá 21.986 veículos, 97,6% a mais que em igual período de 2009, quando o total de embarques somou 11.126 unidades. Os mercados argentino e alemão foram os principais destinos dos veículos embarcados no complexo paranaense.
A alta nas exportações de veículos reflete o bom desempenho do setor, cuja produção teve um crescimento de 24,4% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2009. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as exportações de automóveis e máquinas agrícolas somaram US$ 2,6 bilhões - 58,8% a mais que o valor registrado no ano passado.
Embora as projeções do setor sucroalcooleiro para as exportações de etanol, na safra 2010/2011, não sejam otimistas (estima-se uma queda de mais de 30%), os embarques do combustível pelo porto de Paranaguá, de janeiro a março deste ano, foram bem superiores ao volume registrado em 2009. Foram exportados aproximadamente 52,5 milhões de litros, enquanto no primeiro trimestre de 2009, o volume havia sido de apenas 212,5 mil litros.
Os produtores de álcool paranaenses estão mais confiantes com o crescimento do setor. Na última semana, a Associação de Produtores de Bionergia do Paraná (Alcopar) anunciou investimento de R$ 1 bilhão no alcooduto que irá ligar as usinas da região de Maringá a um centro de distribuição em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e ao porto de Paranaguá. A previsão é de que a estrutura entre em operação em 2014, com capacidade para escoar 4 bilhões de litros de álcool por ano.
Os embarques de granéis sólidos ficaram comprometidos no mês de março por causa do excesso de chuva, refletindo no resultado do trimestre, que ficou 5,9% abaixo do volume embarcado no mesmo período de 2009. O baixo preço do milho no mercado externo diante da valorização do real frente ao dólar, reteve as exportações do grão, contribuindo de forma expressiva para o recuo nos embarques.
O destaque para a movimentação de granéis sólidos, no primeiro trimestre deste ano, ficou com o segmento de fertilizantes. Foram desembarcadas mais de 1,3 milhão de toneladas ? 347,3% a mais que no mesmo período de 2009. O resultado mantém o Porto de Paranaguá na liderança absoluta das operações com esse tipo de produto.
O volume movimentado no complexo paranaense, nos três primeiros meses, é quase quatro vezes maior do que o total desembarcado no Porto de Rio Grande (RS), segundo no ranking nacional. A expectativa dos importadores da matéria-prima, via porto de Paranaguá, é de chegar, este ano, a um volume recorde de sete milhões de toneladas: reflexo do crescimento da produção agrícola nacional
Portos e Navios
Porto de Santos terá controle de acesso implantado até junho
Até junho próximo, e este é o prazo final, Codesp e Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) deverão ter concluído todos os processos de implantação do sistema ISPS Code, que restringe o acesso ao Porto de Santos somente a quem estiver credenciado.
Após isso, não será permitido o acesso ao cais sem o cadastramento ao programa de fiscalização.
A Codesp começou a implantar novos equipamentos junto aos portões de acesso ao cais. A questão foi discutida na reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), realizada no mesmo dia.
Segundo o presidente do CAP, Sérgio Aquino, ficou acertado que até o próximo mês, técnicos da Codesp e do órgão gestor deverão concluir os últimos ajustes em relação ao credenciamento dos profissionais que efetivamente devem ter acesso ao Porto.
Nesse sentido, a Companhia Docas deverá concluir o credenciamento dos profissionais que executam suas atividades na área portuária, o que inclui os prestadores de serviços, caminhoneiros, enfim todos aqueles que precisarem ingressar na faixa do cais.
A Tribuna
Gigante inédito
Um gigante de 281 metros e mais de 6 mil toneladas, de origem alemã, chegou ontem ao Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu. O Santa Rafaela, do armador CSAV, é o maior navio em comprimento já atracado no Porto de Itajaí. Ele chegou ao largo da barra do rio às 9h e atracou no terminal do Teconvi duas horas depois.
Vindo do Porto de Rio Grande (RS), o Santa Rafaela tem a saída prevista para hoje, às 10h, com destino ao Porto de Paranaguá. O navio ainda percorrerá outros portos brasileiros até partir rumo à Ásia.
Alexandre Gonçalves da Rocha, da Itajaí Práticos, um dos responsáveis pelas manobras da embarcação no canal de acesso ao complexo portuário, explica que navios de maior porte requerem cuidados diferentes:
– O cuidado é maior nas curvas e no giro na bacia de manobras. Além disso, controlamos a velocidade do navio com os rebocadores, pois quanto maior a velocidade, mais difíceis ficam as manobras.
Conforme Rocha, será cada vez mais frequente a vinda de navios maiores para os portos de Itajaí e Navegantes (Portonave). Mas para isso, as obras de dragagem de aprofundamento do calado do canal de acesso e da bacia de evolução do complexo de 11 para 14 metros precisam ser concluídas.
– Em breve, os principais portos brasileiros operarão com navios de maior capacidade de contêineres, e isso requer uma profundidade maior do canal. Navios de 300 metros de comprimento e 40 metros de largura, por exemplo, operam com calado de 13 metros e, por isso, hoje não entram no Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu – completa Rocha.
Obras de dragagem devem iniciar em setembro, com conclusão em 2011
O edital de licitação para a seleção e contratação da empresa que vai fazer a dragagem de aprofundamento foi publicado no Diário Oficial da União dia 18 de março. O diretor-comercial do Porto de Itajaí, Robert Grantham, acredita que as obras sejam concluídas em 2011.
– A gente conta com a dragagem pronta no ano que vem. Os envelopes serão abertos no início de maio e, considerando todos os trâmites possíveis, as obras devem começar no máximo em setembro – avalia Grantham.
O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Jr, afirma que o aprofundamento do canal é fundamental para o futuro econômico dos portos de Itajaí e Navegantes.
– Todos os principais portos brasileiros, se já não possuem, estão aprofundando os calados para 14 metros. Ficaríamos fora dessa competição se não seguíssemos o mesmo caminho – ressalta.
Jornal de Santa Catarina
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