LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 23 de abril de 2010

COMERCIO EXTERIOR - 23/04/2010

Comunicado MRE-Camex sobre as negociações entre Brasil e Estados Unidos no contencioso do algodão
Brasil e Estados Unidos concluíram hoje (20/4) a negociação de Memorando de Entendimento no âmbito do contencioso do algodão (WT/DS267), conforme acordado entre os dois governos dias 5 e 6 de abril. O memorando estebelece o marco jurídico entre os dois países que permitirá a criação de fundo para a transferência de recursos que serão destinados ao setor cotonicultor brasileiro.

Essa iniciativa soma-se ao cumprimento dos dois outros compromissos assumidos pelo governo norte-americano durante as negociações realizadas no começo do corrente mês: a suspensão de recursos e adoção de novos termos para o funcionamento do programa de garantia de crédito à exportação dos EUA (GSM-102) e a publicação de proposta de norma que reconhece o Estado de Santa Catarina como livre de determinadas doenças animais, passo fundamental para o reconhecimento sanitário da carne brasileira.

Diante do cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados Unidos e do entendimento positivo entre as duas partes, o Governo brasileiro publicará no dia 22 de abril, quinta-feira, Resolução Camex que adiará a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Durante um período de 60 dias, os Governos do Brasil e dos Estados Unidos seguirão negociando com vistas a alcançar entendimento sobre a implementação da decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que condenou os programas norte-americanos de apoio doméstico e de garantia de crédito à exportação.

O Governo brasileiro entende que o acordo firmado entre as partes é avanço positivo e espera que as próximas etapas da negociação possam levar à plena implementação das determinações da OMC, objetivo que continuará a ser perseguido pelo Governo brasileiro.

Leia a Resolução Camex nº 20, publicada no DOU desta quinta-feira e que altera a Resolução Camex nº 15, publicada em 8 de março último.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Comércio entre Brasil e Portugal tem aumento de 73%

O comércio entre o Brasil e Portugal somou no primeiro trimestre deste ano US$ 441,4 milhões, o que, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, traduz um aumento de 72,6% face ao valor registrado em igual período do ano passado.

Nos primeiros três meses deste ano o Brasil exportou para Portugal US$ 304,4 milhões, um número que compara com as vendas de US$ 171,4 milhões para o mercado português no período de janeiro a março de 2009.

Já Portugal alcançou até março exportações de US$ 136,9 milhões para o Brasil, um acréscimo de 62,4% em relação aos US$ 84,3 milhões do primeiro trimestre do ano passado.

Em março o Brasil vendeu para Portugal US$ 119 milhões, menos 10,8% que no mês anterior. Em compensação, Portugal exportou para o mercado brasileiro o equivalente a US$ 57,8 milhões, um crescimento mensal de 21%.

Com estes números, a economia brasileira tem um superávit comercial de US$ 167,5 milhões apenas no primeiro trimestre do ano na sua relação com Portugal. As exportações brasileiras para o mercado português superam em 2,2 vezes o valor das importações. Em 2009 o índice de cobertura foi superior, alcançando os 2,95.

Na comparação entre o primeiro trimestre de 2010 e o período homólogo de 2009, os dados do MDIC mostram que o petróleo continua sendo o produto que o Brasil mais vende para Portugal. Só que se em 2009 representava até março 17,4% do total de exportações brasileiras para o mercado luso, em março de 2010 já valia 45,6%.

O açúcar de cana viu o seu peso aumentar também de 2,8% no primeiro trimestre do ano passado para 8,2% nos primeiros três meses deste ano. Já os grãos de soja tiveram sua participação na pauta das exportações brasileiras para Portugal reduzida de 12,6% para 4,7%.

No sentido inverso, as exportações portuguesas para o Brasil foram dominadas no primeiro trimestre pelo azeite, mas o peso deste produto no total das vendas lusas caiu de 33,1% para 24,7%, de acordo com os dados do MDIC.
Em compensação, as exportações portuguesas de bacalhau para o Brasil mais do que duplicaram, passando de cerca de US$ 9,4 milhões nos primeiros três meses de 2009 para mais de US$ 19 milhões em igual período de 2010.

Pêras frescas, óleos e produtos de destilação para alcatrão e cordas, cordéis e cabos foram outros produtos no topo das vendas portuguesas para o Brasil.
Portugal Digital

 

Comércio exterior da Baixada Santista atinge US$ 1,6 bilhões no 1º trimestre
O comércio exterior das noves cidades da Baixada Santista, a exemplo do brasileiro, deixou para trás a crise econômica que reduziu as trocas internacionais nos últimos dois anos.
No primeiro trimestre do ano, os negócios de importação e exportação fechados na região somaram US$ 1,668 bilhão, montante 37,76% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a variação foi melhor do que a do País (30,65%), que somou US$ 77,56 bilhões. As nove cidades da região metropolitana foram responsáveis por 2,15% dos registros de negócio para o mercado internacional.
A Tribuna



Brasil e China acertam intercâmbio sobre tecnologia e energia renovável
Como parte dos acertos do Plano de Ação Conjunta 2010-2014 Brasil-China, que foi firmado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu colega chinês, Hu Jintao, durante visita oficial ao Brasil, ficou definida a realização da próxima reunião da Subcomissão Brasil-China de Indústria e Tecnologia da Informação, marcada para o dia 8 de junho.

Na oportunidade, os representantes brasileiros irão receber uma delegação chinesa em Brasília, chefiada pelo vice-ministro de Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT), Lou Qinjian. No encontro, três grupos de trabalho irão focar áreas estratégicas da cooperação tecnológica entre os dois países, sendo elas, eficiência energética, tecnologia da informação e fontes alternativas de energia. A representação brasileira será chefiada pelo secretário de Inovação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fracelino Grando.

Para o diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação (SI) do MDIC, João Batista Lanari, a cooperação está em fase adiantada. “A presente reunião é um follow-up da Comissão de TI, instalada em julho de 2008, pelo professor Grando, com a ampliação dos termos a serem discutidos, incluindo áreas de forte interesse mútuo ligados à energia”, explica Lanari.

China e Brasil pretendem intensificar a cooperação em energias renováveis nos setores eólico, solar e de hidroeletricidade, além de desenvolver parcerias na área de biocombustíveis para consolidá-los como commodities energéticas e para disseminar a sua produção e uso. A Subcomissão Brasil-China de Indústria e Tecnologia da Informação é uma das 12 que integram a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (Cosban).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Inaugurada fábrica que exportará 85% de sua produção ao Brasil
O presidente do Uruguai, José Mujica, inaugurou nesta quarta-feira (21), conforme sua agenda oficial, uma linha de montagem dos automóveis da Lifan em San José, na Região Metropolitana de Montevidéu.

A planta consumiu investimentos de US$ 6,5 milhões e tem capacidade para produzir 5.000 veículos por ano nesta primeira etapa. Estão em construção outros 15.000 metros quadrados, que permitirão ampliar a produção para 25.000 automóveis por ano.

Desse volume, 85% serão exportados para o mercado brasileiro, a partir de maio deste ano, e 15% ficarão no mercado interno uruguaio.

A Lifan, uma das maiores companhias privadas da China, será representada oficialmente e com exclusividade no Brasil pela empresa Ever Eletric, mesmo grupo responsável pela Effa Motors. A Ever Eletric é sócia da planta instalada no Uruguai. Inicialmente serão vendidos no País o hatch 320 e o sedã 620.
Correio do Povo – RS



Brasil formaliza queixa contra UE sobre queda do preço do açúcar
O Brasil acusa a Europa de ter contribuído para a queda de 25% no preço internacional do açúcar entre fevereiro e março com seus subsídios supostamente destinados a ajudar os produtores locais a enfrentar a recessão econômica. A queixa do Itamaraty foi apresentada na terça-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC), entidade que vive uma onda de disputas entre países diante da crise econômica. Governos como os da China, Colômbia, Estados Unidos, Coreia do Sul ou Filipinas são acusados de se aproveitar da crise para levantar barreiras e distorcer o comércio.

No caso do Brasil, a queixa contra os europeus foi lançada ao lado de australianos e tailandeses. Bruxelas autorizou há quatro meses seus produtores a exportarem 500 mil toneladas de açúcar a mais que o teto que a OMC já havia estabelecido para as vendas europeias. Para o Brasil, isso viola as regras internacionais e distorce os mercados.
"Essas exportações adicionais afetam de forma negativa o sentimento do mercado e geraram uma queda nos preços mundiais", afirmou a comunicação do Itamaraty à OMC. Pelos cálculos do País, o preço foi reduzido em 25%, também levando em conta outros fatores. "Ao sinalizar aos produtores que o açúcar adicional poderia ser exportado, a UE corre o risco de gerar um ciclo contínuo de superprodução e de deprimir de forma artificial os preços, desfazendo reformas importantes que já foram feitas na Europa", disse o Brasil.

Ao vencer uma disputa exatamente em relação aos subsídios ao açúcar há quatro anos, o Itamaraty conseguiu que Bruxelas modificasse seus subsídios. O Brasil também se queixa de que, quatro meses depois do primeiro pedido, a UE não forneceu à diplomacia informações sobre as novas exportações. O Itamaraty alega que precisa dos dados para avaliar se abrirá ou não um contencioso nos tribunais.

Os europeus alegaram que a medida foi uma iniciativa isolada e que não seria renovada. Bruxelas justificou que tomou a decisão de autorizar a exportação diante dos preços elevados do açúcar. A UE ainda acusou o Brasil e seus aliados de estarem abrindo a queixa como forma de impedir que os produtores europeus possam competir pelo mercado.

"A UE reitera sua insistência sobre o direito de participar do comércio internacional, mesmo se exportadores concorrentes prefeririam que não, por razões comerciais óbvias", disse a delegação europeia na OMC.

Os desentendimentos entre Brasil e Europa são apenas parte da proliferação de disputas que a OMC está presenciando.
Diário do Comércio e Indústria

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