LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 30 de abril de 2010

EXPORTAÇÃO - 30/04/2010

Banco Central amplia recursos para financiamento da produção de bens destinados à exportação

30/04/2010
O Banco Central do Brasil aprovou norma para definir as novas condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, de bens de consumo para exportação e à inovação tecnológica.

De acordo com a Resolução nº 3.851, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/04, ficam alterados dispositivos da legislação no que diz respeito à modalidade de equalização de taxas de juros para financiamento pré-embarque. Também são apresentados os novos valores relacionados à distribuição de recursos disponíveis, encargo financeiro e prazo de reembolso por item financiável.
O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de

124 bilhões de reais, com recursos do BNDES.
Aduaneiras



Crédito para importadores da AL deve ser implantado no País
30/04/2010
A nova linha de crédito que financiará importadores de produtos brasileiros na América Latina está em fase final de implementação, disse hoje (29) o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a linha deve se chamar Finame América Latina.

De acordo com o secretário, as condições da linha de crédito já estão disponíveis na página do banco na internet e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) está contratando bancos de países da região que possam repassar os recursos aos compradores. Segundo ele, instituições financeiras da Argentina, da Colômbia e do Chile manifestaram interesse.

Oliveira afirmou, ainda, que a nova linha não terá orçamento limitado porque os recursos virão das linhas pós-embarque já oferecidas pelo BNDES. Por meio das linhas pós-embarque, o banco financia os importadores de produtos brasileiros. Os valores individuais dos empréstimos dependerão da capacidade de cada banco latino-americano de operar a linha e repassar os recursos do BNDES.

A criação da linha de crédito voltada para a América Latina havia sido exigida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última reunião ministerial, o presidente cobrou medidas para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros que estão perdendo mercado para a China. “Essa linha diferenciará o produto nacional na competição no exterior”, disse Oliveira.
Jornal do Comércio (RS)



Governo anuncia pacote de estímulo à exportação na semana que vem
29/04/2010
Brasília – O pacote de estímulo à exportação que está em análise pelo governo deve ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta (5) ou quinta-feira (6) da próxima semana, disse há pouco o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Segundo ele, os detalhes finais do programa estão praticamente definidos. Depois de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Miguel Jorge afirmou que o aceleramento da devolução de PIS e Cofins, contribuições pagas a mais pelos exportadores, está encaminhado. Atualmente, esse prazo é de cinco anos, mas cairá para um ano com o pacote.

O ministro também declarou que a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para financiar as exportações deve sair do papel. No entanto, falta ainda decidir se a seguradora para as empresas do setor fará parte dessa subsidiária. Segundo Miguel Jorge, as propostas que constam do pacote devem ser levadas a Lula até sexta-feira (30), antes da viagem oficial do presidente ao Uruguai.
Agencia Brasil - Wellton Máximo


Banco Central amplia recursos para financiamento da produção de bens destinados à exportação
O Banco Central do Brasil aprovou norma para definir as novas condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, de bens de consumo para exportação e à inovação tecnológica.

De acordo com a Resolução nº 3.851, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/04, ficam alterados dispositivos da legislação no que diz respeito à modalidade de equalização de taxas de juros para financiamento pré-embarque. Também são apresentados os novos valores relacionados à distribuição de recursos disponíveis, encargo financeiro e prazo de reembolso por item financiável.

O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de 124 bilhões de reais, com recursos do BNDES.
Aduaneiras



Volume de trigo exportado por Paranaguá é cinco vezes maior
30/04/2010
As exportações de trigo pelo Porto de Paranaguá aumentaram 408% neste primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período de 2009. Foram exportadas pelo porto paranaense, 567.452 toneladas. O movimento de saída do trigo brasileiro chama a atenção, já que tradicionalmente o País é importador do cereal. A explicação está no incentivo dado pelo governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realizou leilões, garantindo preço mínimo aos produtores rurais.

O trigo, que ainda está sendo exportado pelo Porto de Paranaguá, é da safra passada, sendo que a maior parte é procedente de lavouras do Paraná (maior produtor nacional), com participações do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Os principais destinos têm sido o Vietnã (191,5 mil toneladas), Filipinas (112,1 mil toneladas) e França (56,6 mil toneladas). Tailândia, Coréia, Equador e EUA também compraram o trigo exportado pelo Porto de Paranaguá.

De acordo com o técnico da Conab, Eugênio Stefanelo, foi preciso lançar os leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) do trigo para o mercado externo, pois cerca de um terço da produção nacional, na safra passada, não atingiu padrão de qualidade do cereal consumido internamente, devido ao excesso de chuva.

Stefanelo afirma que, na safra 2010/2011, haverá uma redução de 10% na área de plantio de trigo. A expectativa, no entanto, é que com as condições normais de clima a produtividade e qualidade sejam melhores. Isso deverá motivar uma maior demanda interna, aumentando a cabotagem no Porto de Paranaguá e nos portos brasileiros.

Para o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, essas mudanças são comuns no mercado internacional. “Os portos do Paraná têm que se adequar de forma constante e estar preparados para atender as novas demandas da economia mundial”, acrescentou.

O engenheiro agrônomo da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Otmar Hubner, lembrou que o Paraná produziu, na safra passada, 2,48 milhões de toneladas de trigo. Este ano, a expectativa é que se produzam 3,1 milhões de toneladas, caso as condições climáticas sejam favoráveis.
A Tribuna



Porto do Rio Grande exporta bovinos para o Egito
30/04/2010
O gado gaúcho começou a conquistar na noite desta quarta-feira um novo mercado. Isso porque, Porto do Rio Grande (RS) deu início à exportação, no Porto Novo, de bovinos para o Egito. Até então, apenas o Líbano importava esse tipo de carga. O transporte será feito pelo navio-curral Kenoz, de bandeira panamenha. Ao todo, serão embarcados dez mil animais.

A operação conta com a atuação de mais de 100 Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA’s) entre arrumadores, conferentes e estivadores. Além disso, mais 30 pessoas da empresa exportadora e do operador portuário, trabalharão no carregamento.

Os animais que serão enviado para o Egito estão confinados em uma área na Vila da Quinta, de propriedade da Angus Trading, empresa exportadora dos bovinos. De lá os animais estão sendo transportados até o porto rio-grandino com o auxílio de 40 caminhões.

Segundo o operador portuário e despachante Aduaneiro, Leonardo Vanzin, diretor da Vanzin Serviços Aduaneiros, responsável pelos embarques de bovinos, este ano outras exportações serão realizadas para o Líbano e agora surge a possibilidade de se estabelecer carregamentos para o Egito, ampliando a movimentação do complexo gaúcho.

Desde 2005, quando começou a exportação de bovinos no porto rio-grandino, já foram embarcados 156,2 mil animais.
A Tribuna



Pacote para exportador vai encolher Eximbank
O pacote de medidas de estímulo ao setor exportador deve ser anunciado na próxima semana e em razão de divergências entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Eximbank brasileiro, banco que será criado para financiar exportações, ficará menor que o definido em projeto inicial. A informação foi noticiada pelo jornal O Estado de S.Paulo de hoje, 30/04, que também anunciou a mudança na definição de empresa preponderantemente exportadora. Hoje, é preciso que 60% das suas vendas sejam para o exterior, mas o porcentual deve ser reduzido para 40%. Está em estudo também a redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro destinado ao mercado externo.
O Estado de S. Paulo



BNDES oferta R$ 7 bi de crédito à exportação
A linha que integra o Programa de Sustentação de Investimento (PSI), num total R$ 124 bilhões, destinará R$ 7 bilhões com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional e que financiará a produção de bens de consumo duráveis para exportação, noticiou hoje no jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo



Venezuela atrasa pagamento a brasileiras
A Venezuela está devendo US$ 15 milhões a empresas brasileiras, mas isso pode ser considerado "normal" diante de um comércio bilateral de cerca de US$ 5 bilhões -US$ 4,5 bilhões, conforme publicou hoje o jornal Folha de São Paulo. Segundo Miguel Jorge, ministro do MDIC, esse atraso se deve "a questões burocráticas, a papelada" e não está vinculado diretamente ao Cadiv, sistema de câmbio usado pelos venezuelanos para pagamentos no exterior, como já ocorrera anteriormente.
Folha de S. Paulo

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