NOTA FISCAL ELETRÔNICA

O verdadeiroBig Brother

Roberto Dias Duarte

A exemplo do que ocorreu na tevê no final do mês passado, acabou em 31 de março e estreou já no dia seguinte uma nova e emocionante temporada do verdadeiro reality show ao qual se submetem diariamente todos os cidadãos e empresários brasileiros. Com a entrada em operação da versão 2.0 do software da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde o último dia 1º, o fisco passou a ter mais controle ainda sobre as atividades de compra e venda de bens e serviços. Esse upgrade de algo que já era bastante sofisticado chega para modernizar de vez as relações comerciais brasileiras.

Trata-se de uma revolução que abrange os campos tecnológico, fiscalizador e ambiental, sendo considerada a maior e mais promissora ferramenta do fisco contra a sonegação. Essa movimentação deverá ter seu ápice no próximo semestre, quando a segunda geração da NF-e aportará de forma definitiva em cerca de 1 milhão de estabelecimentos Brasil afora.

Por mais que traga a necessidade de novos investimentos em tecnologia e mão de obra por parte das empresas dos mais diversos segmentos, o Big Brother Fiscal - forma como costumo chamar todo esse processo - tem um lado bom altamente significativo.

O fim da sonegação -ou, no mínimo, sua drástica queda- é um deles, pois não teremos mais as velhas notas fiscais em papel, consideradas inseguras e passíveis de falsificação, sem falar na omissão notabilizada pelo famoso 'por fora'.

A própria questão da carga tributária passa a ter uma nova perspectiva, já que o avanço tecnológico trazido pela NF-e abre a possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais arrecadarem mais, porém sem a necessidade de criar novos tributos, tampouco majorar os muitos já existentes.

Do ponto de vista prático, a chamada NF-e 2G terá ainda um importante papel na desburocratização dos negócios. Segundo o Encat -Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, que atua naquilo que se poderia chamar de os bastidores da NF-e, a tecnologia dará aos personagens de um negócio a capacidade de acompanhar todas as etapas de compra e venda, da saída da mercadoria à entrega ao cliente.

Em sua essência, portanto, a NF-e difere do Harpia, sistema que gerou polêmica em 2006, quando a Receita Federal, em parceria com a Unicamp, desenvolveu essa inteligência artificial para cruzamento de dados dos contribuintes nos mais diversos níveis, com a finalidade específica de coibir irregularidades.

A tecnologia da NF-e será uma aliada, pois também levará os empresários, provavelmente já em 2011, a trabalhar com mais tranquilidade e eficiência nesse campo com etiquetas RFID, tecnologia de identificação por radiofrequência, adotada pioneiramente no Brasil pela loja Iguatemi do Supermercado Pão de Açúcar, em São Paulo.

Outro bom exemplo é a rede Tesco, do mesmo setor, que utiliza o RFID há mais de quatro anos na Inglaterra para monitorar o transporte de leite das plantas de processamento aos pontos-de-venda, com o objetivo de evitar perdas na distribuição.

Dessa maneira, somam-se aos ganhos logísticos e fiscais da NF-e a preservação de milhares de árvores e a extinção gradativa dos documentos físicos, poupando também espaço nos arquivos das empresas.

Tais aspectos positivos, porém, não devem induzir ao erro de se pensar que todas as nossas mazelas tributárias serão resolvidas sob a égide da evolução operacional por parte do fisco.

Caberá às empresas ainda desobrigadas de fazer parte desse admirável mundo novo refletir profundamente desde já sobre o impacto das mudanças que se aproximam.

Os profissionais envolvidos direta ou indiretamente com esse cenário desafiador, notadamente administradores, gestores, diretores e contadores, terão de se capacitar rapidamente para trabalhar em sintonia com essa realidade.

Certamente é um bom começo para entrar com o pé direito na chamada era do conhecimento, fenômeno mundial que, sem dúvida alguma, tem hoje no fisco brasileiro um dos seus mais contundentes referenciais.

Entrada em operação da nova versão do software da Nota Eletrônica eleva o controle do fisco.
DCI