LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 22 de abril de 2010

EXPORTAÇÃO - IMPORTAÇÃO

Programa Lux Export: US$ 1,475 milhão em exportações em 112 reuniões de negócios
Dezesseis empresas brasileiras fabricantes de produtos para iluminação, associadas à Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação), que integram o Programa Lux Export, se reuniram no dia 5 de abril de 2010, em São Paulo (SP), com oito importadores vindos do Peru, Colômbia, Chile e Panamá durante o I Projeto Comprador do setor de Iluminação.

O evento, que conta com o apoio da APEX-Brasil (Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos), promoveu mais de 100 reuniões de negócios que foram pré-agendadas com os importadores desses quatro mercados, interessados em adquirir luminárias decorativas, residenciais, comerciais, industriais, públicas e de emergência.
A expectativa de compras, indicada pelas próprias empresas importadoras participantes, é de US$ 1,475 milhão para os próximos 12 meses, o que significa o dobro do volume de exportações previsto originalmente.

De acordo com Oriol Martí, Gerente Executivo do Lux Export, a equipe do Programa identificou os importadores considerando o potencial de cada mercado, a capacidade de compra dos importadores e as linhas de produtos de interesse, entre outras variáveis.

"Assim, trouxemos estrategicamente importadores de países que demonstraram em nossos contatos prévios, interesse em estabelecer relacionamento comercial com empresas brasileiras. Foram ainda considerados os diferentes estágios de internacionalização em que cada empresa associada se encontra. Desta forma pudemos potencializar as oportunidades de negócios conciliando as expectativas dos importadores com as das empresas associadas ao Programa Lux Export".

Além de participar da Rodada Internacional de Negócios Lux Export, os importadores realizaram visitas técnicas às fábricas, visitaram a Mostra de Design de Luminárias da Abilux, na FIESP e estiveram na Expolux - Feira Internacional da Indústria da Iluminação.
revistafatorbrasil.com.br


Países latino-americanos discutem promoção de exportações
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), preside hoje (20) a reunião da Rede Iberoamericana de Organismos de Promoção Comercial (Redibero). O encontro ocorre durante todo o dia na sede da Apex-Brasil em Brasília.

Participam do evento representantes de 16 países da América Latina que vão discutir melhores práticas de promoção de exportações. Durante o encontro, estão previstas a divulgação do plano anual de trabalho da Redibero e apresentações de algumas agências sobre suas melhores práticas.

A Redibero foi criada em 1999, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do International Trade Center (ITC), para fortalecer as ações das agências de promoção de comércio da América Latina e do Caribe, bem como promover a integração dos países-membros por meio do aumento dos fluxos de comércio. A rede conta atualmente com 22 países.
Agência Brasil


Exportação do País subiria 8% se EUA aceitassem plano
Jamil Chade, correspondente em Genebra

Se EUA tivessem optado por implementar condenação contra subsídios ilegais, vendas americanas cairiam 10%

As exportações brasileiras de algodão subiriam 8% e as vendas americanas seriam reduzidas em 10% se a Casa Branca tivesse optado por implementar a condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios ilegais. Os dados são do Centro Internacional para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável, em levantamento feito em colaboração com a Universidade Cornell.

Apesar da constatação, o estudo mostra que o impacto para os brasileiros seria maior com a conclusão da Rodada Doha que diante da vitória na disputa que já se arrasta há sete anos e custou milhões de dólares em pagamentos a advogados.

O Brasil abriu uma disputa contra os subsídios americanos em 2003 e, em 2005, a OMC julgou ilegal o apoio da Casa Branca a seus produtores. Para a entidade, os subsídios prejudicavam os exportadores brasileiros e distorciam os preços internacionais. Mas os EUA nunca implementaram a decisão e o Brasil ameaçou com retaliação.

Recentemente, Washington aceitou negociar uma solução pacífica, mesmo que o Brasil entenda que a retirada eventual dos subsídios ocorra apenas em 2012, na reforma da lei agrícola americana. Até o dia 21, os dois países precisam fechar um entendimento, caso contrário o Brasil voltaria a ameaçar com a retaliação.

Especialistas que trabalham em Genebra indicam que dificilmente o Congresso dos EUA aceitará fazer a reforma nos termos que a OMC manda. Mas o Brasil ficaria satisfeito se parte dos subsídios já fosse retirada.

Se toda a condenação fosse implementada, sete programas de apoio teriam de ser revistos. Na melhor das hipóteses, isso geraria uma alta nos preços internacionais de 2,3% a 3,5% em média.

A tese dos analistas é que, com os subsídios, os americanos acabam deprimindo os preços internacionais. Já a produção americana sofreria uma queda de 4,3% a 7% se a decisão da OMC fosse implementada.

Em todo o mundo. No Brasil, a produção em volume aumentaria em apenas 1%, mas em valores chegaria a 4,5%. O impacto da disputa aberta pelo Brasil seria sentida em todo o mundo.

China e Índia teriam uma alta de produção do algodão se os americanos cumprissem a determinação da OMC.

Sem o apoio considerado ilegal, o mapa do comércio mundial de algodão teria um impacto. As vendas americanas seriam reduzidas até 10% em média. Já o Brasil expandiria suas exportações entre 6% e 8%. Índia, Usbequistão, países africanos, Austrália e Europa teriam uma alta nas vendas de 1% a 2,5%.
Mesmo se a implementação da decisão tivesse um impacto no setor, os especialistas alertam que só uma negociação na Rodada Doha reduziria de fato as distorções.
O Estado de São Paulo


Governo facilita a importação para empresas
O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou medidas vantajosas para a importação e quer lançar pacotes para estimular as exportações.

São Paulo - Os Estados de São Paulo e Espírito Santo colocaram fim na discussão da dupla cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas importações. Os dois estados assinaram um acordo eliminando o tributo e finalizando a divergência de redação de artigos da Constituição e da Lei Complementar nº 87, de 1996.

Segundo o consultor empresarial Márcio Nobre, da Nobre Assessoria Empresarial, a Constituição coloca que o imposto deverá ser do Estado que situa o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria. “Já a lei complementar prescreve que o tributo deve ser cobrado do Estado onde estiver o lugar onde ocorrer a entrada física”, explica.

Nobre comenta que o governo deu outra boa notícia para as empresas de comércio exterior, visto que o ministro da fazenda Guido Mantega, afirmou que impedirá o aumento de preços abusivos e irá diminuir as alíquotas de importação. “Essa redução facilita a entrada de produtos importados, aumentando o poder de vendas para as empresas”, afirma.

No entanto, o advogado lembra que a medida de isenção da dupla cobrança de ICMS acaba com a guerra fiscal entre os estados, mas o excesso de abertura para os importados poderá prejudicar a balança comercial brasileira. “Os importados irão competir com os produtos internos. Se isso não for bem planejado, a médio e longo prazo, poderá haver um déficit e a balança comercial brasileira poderá ter uma queda”, alerta.

Outra preocupação do governo é com os produtos chineses, que mantém a moeda artificialmente desvalorizada, tendo grande poder de vendas. “O ministro pretende adotar medidas que elevem as taxas de produtos importados chineses. Isso ajudará a combater os abusos no câmbio”, fala.

O consultor Márcio Nobre - Márcio Nobre é consultor empresarial e jurídico. É especialista em consultoria fiscal, tributária e em consultoria de investimentos. Com a experiência adquirida ao longo da carreira, hoje possui um escritório próprio com equipe especializada em tributação.O especialista adquiriu vasta experiência na área tributária onde se destacou como estrategista, ao qual possui facilidade de criação de alternativas para minimizar a cara tributária das empresas. O trabalho desenvolvido pelo consultor visa facilitar o planejamento, reduzir custos e descobrir quais os pontos de economia favoráveis as instituições, facilitando com isso a conquista das metas. Márcio Nobre se destacou também descobrindo ponto de recuperação tributária inédito no mercado do setor Cerâmico.

Nobre Empresarial - De extrema complexidade, o sistema tributário brasileiro entre impostos, contribuições e taxas perfazem mais de 60 tipos de tributos onerando as atividades das empresas e das pessoas físicas. Isto significa um custo elevado para a grande maioria dos empreendimentos, todavia, se bem administrados, podem representar um proveitoso diferencial competitivo. É diante deste cenário que a Nobre Assessoria Empresarial busca, dentro dos limites da legalidade, os melhores recursos e medidas a serem adotados, vislumbrando novas soluções para agregar valor e superar as expectativas dos clientes. Entre os principais clientes atendido estão Breda Transportes E Turismo S/A (Grupo Áurea – Gol Linhas Aéreas), Cerâmica Atlas Ltda, Cerâmica San Marino Ltda, Executiva Transportes Urbanos (Grupo Áurea – Gol Linhas Aéreas), Expresso União Ltda. (Grupo Áurea – Gol Linhas Aéreas), Grupo Roca Brasil (Incepa Louças Sanitárias E Celite Do Nordeste), Louvre – Citroen, Marina Setsuko Hanashiro – Empresária E Investidora Financeira, Mold Tec Latin América Ltda, Portobello S/A, Viação Piracicabana Ltda. (Grupo Áurea – Gol Linhas Aéreas), Viação Rio Grande Ltda. [/www.nobreempresarial.com.br]
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