Governo decide controlar tarifa de cartões
Medidas para regular o setor também incluem o veto à bitributação e a fixação de punições para empresas que descumprirem as regras
Há 4 anos, governo avalia intervenção no setor, um dos líderes em reclamações; associação diz que colaborará com os órgãos reguladores
Após quase quatro anos de estudos, o governo decidiu intervir no mercado de cartões de crédito para regular e fiscalizar o setor, que hoje aparece no topo do ranking de reclamações dos consumidores. As medidas começarão com a definição de regras para acabar com abusos na cobrança de tarifas.
Nos próximos meses, o CMN (Conselho Monetário Nacional) deve alterar a resolução que trata da regulação das tarifas bancárias para incluir o setor de cartões de crédito. A ideia é padronizar as tarifas existentes, definir o que cada uma representa e estabelecer punições para as empresas pelo descumprimento das regras.
Isso deve pôr fim à bitarifação que hoje é praticada pelas administradoras de cartão. Para o governo, com a regulamentação das tarifas bancárias em 2008, houve uma migração para o setor de cartões de várias taxas que os bancos ficaram proibidos de cobrar. Essa transferência ocorreu porque os bancos também são emissores dos cartões de crédito.
"Além da anuidade, o consumidor também acaba pagando outras tarifas, que não sabe o que significam. Tem tarifa por inatividade do cartão, tarifa para uso de cartão no exterior...", disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, após reunião com o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Além disso, Barreto anunciou que o Executivo pretende enviar ao Congresso um projeto para incluir na lista de atribuições do CMN o setor de cartões. O objetivo da mudança é permitir que o conselho possa regular o mercado de cartões, para garantir maior controle da cadeia como um todo -operações de crédito e débito.
O ministro não descartou a possibilidade de que seja editada uma medida provisória ampliando os poderes do CMN, que é formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Banco Central.
Queixas e demora
Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), há 581,4 milhões de cartões de crédito no país. Conforme o cadastro nacional de reclamações dos Procons, os cartões respondem por 36% das queixas dos consumidores sobre um produto específico. O setor movimenta R$ 3,9 bilhões ao ano.
Desde 2006, os ministérios da Fazenda e da Justiça e o BC vêm analisando o setor. Os debates giravam em torno principalmente de questões relacionadas à estruturação do mercado, com vistas a garantir maior concorrência entre as empresas. As discussões acabaram se transformando em um jogo de empurra, com Fazenda e Justiça, de um lado, e BC, de outro (leia texto nesta página).
Para o governo, as tentativas de definir a regulação com o setor não foram produtivas. "O diálogo com o setor nunca cessou, ainda mais com esse setor, que é problemático. A autorregulação que as empresas adotaram não foi suficiente para resolver o problema", disse o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Ricardo Morishita.
Para ele, a regulação é "uma intervenção clara e precisa" do governo para garantir mais segurança jurídica aos consumidores e às empresas "sérias".
Outro lado
Procurada, a Abecs informou que "já está em tratativas com o BC, de forma a melhor entender o assunto". A associação declarou ainda que se dispõe a "colaborar com os órgãos reguladores no que for necessário".
Folha de São Paulo
Com atraso, Paraná estuda lei de inovação tecnológica
Projeto estará pronto em 30 dias e tem como objetivo aumentar investimentos e facilitar pesquisa e desenvolvimento de produtos, o que no longo prazo eleva a competitividade da economia local
Com alguns anos de atraso, o governo do Paraná vai apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei sobre inovação tecnológica. Esse instrumento é apontado por especialistas como uma forma de elevar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que no longo prazo eleva a competitividade da economia local. Segundo o governador Orlando Pessuti, o projeto estará pronto em até 30 dias.
O estado é um dos poucos do País que não possuem uma lei voltada para a pesquisa e desenvolvimento. Nas regiões Sul e Sudeste, além do Paraná, somente o Espírito Santo não tem uma legislação para essa área. O anúncio do projeto foi feito em Curitiba durante o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) no Paraná na Conferência de Cooperação para a Inovação Sustentável - Anpei 2010.
O Governo também vem estudando, de acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, a criação de um fundo de fomento, em parceria com a União, para apoiar as empresas inovadoras. O Paraná já possui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, que recebe 2% do orçamento estadual - algo como R$ 120 milhões em 2010 - e cujos recursos são divididos entre a própria secretaria, a Fundação Araucária e o Tecpar.
A ideia agora é gerar recursos e uma regulação que possam promover o desenvolvimento da inovação no setor produtivo e acelerar a saída de pesquisas da prateleira das universidades para as ruas. Com a lei, haverá mais instrumentos para que as universidades financiem pesquisas e para que as empresas sejam incentivadas - um exemplo é a possibilidade de haver desconto de ICMS para quem inove.
Política
A inovação é um dos pilares da PDP do governo federal, que nesta segunda-feira (26/04) foi lançada no Paraná por meio de um compromisso firmado entre o governo estadual, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Criada pelo governo federal em maio de 2008, a PDP tem como metas a promoção dos investimentos produtivos, a inovação e o acesso a tecnologias, e a internacionalização das empresas. Em âmbito federal, o programa, que tem o apoio do BNDES, deve somar aportes de R$ 300 bilhões até o fim do ano.
"O investimento para pesquisa e desenvolvimento precisa chegar a 2% ou 2,5% do PIB em cinco anos. Se não fizermos, corremos o risco de perder espaço para as economias asiáticas", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. No ano passado, o investimento privado e público na área equivaleu a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A versão estadual da PDP terá metas e objetivos semelhantes aos da nacional, mas com um "recorte regional", segundo Gustavo Fanaya, coordenador do programa na Fiep. "Assim como a versão nacional, vamos criar mecanismos de monitoramento dos resultados no estado e trabalhar com as mesmas cadeias produtivas prioritárias", disse.
As primeiras ações da PDP no Paraná devem ser conhecidas dentro de 30 dias. Os estados de Minas Gerais e Bahia também vêm trabalhando para regionalizar a PDP. Para o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, o desenvolvimento regional terá de passar pela modernização do estado, a inovação, os investimentos em infraestrutura e a maior participação no mercado internacional. Entre as principais metas da PDP nacional até 2010 estão o nível de investimento chegar a 21% do PIB, e o aumento da participação das exportações brasileiras para 1,25% do comércio global. O governo federal, no entanto, já admite que elas não serão cumpridas neste ano por causa da crise.
Projeto
O Ministério do Desenvolvimento, em parceria com a iniciativa privada, lançou em 2008 a PDP, com o objetivo de promover a competitividade de longo prazo da economia brasileira. O PDP é composto por três programas e quatro metas:
Programas
Mobilizar áreas estratégicas
Tem foco na superação de desafios científico-tecnológicos para a inovação e atua sobre setores para os quais é importante um maior compartilhamento do conhecimento entre a iniciativa privada, os institutos tecnológicos e a comunidade científica. Algumas das áreas envolvidas são: defesa, energia nuclear, biotecnologia, nanotecnologia e complexo industrial da saúde.
Consolidar e expandir a liderança
Aborda setores em que o Brasil já é um dos líderes mundiais e tem potencial para expandir ainda mais sua presença no mercado externo. O foco são os setores com reconhecida competitividade, como bioetanol, carnes, siderurgia, aeronáutica, mineração e petróleo, gás natural e petroquímica.
Fortalecer a competitividade
Setores em que o Brasil tem bom desempenho, mas não é líder e ainda precisa ganhar "expertise". Esses são setores mais afetados pela importação, mas possuem potencial competitivo, como madeira e móveis, plásticos, higiene e perfumaria, construção civil e agroindústria.
Metas
Ampliação do investimento
A meta é elevar a participação do investimento em relação PIB para 21% em 2010. Em 2007, esse indicador foi de 17,6%, ou R$ 450 bilhões. No ano passado, o porcentual ficou em 16,7% e a meta não será atingida neste ano.
Pesquisa e desenvolvimento privado
O objetivo é ampliar os recursos destinados à P&D de empresas em atividades sistemáticas. Em 2006, as empresas privadas gastaram R$ 11,9 bilhões em P&D, ou 0,51% do PIB. A meta é elevar este porcentual para 0,65%, ou R$ 18,2 bilhões, em 2010.
Ampliação das exportações
A ideia é aumentar a inserção do Brasil na economia mundial. Há dois caminhos: ampliar o volume exportado ou investir diretamente no exterior. Em 2007, as exportações brasileiras alcançaram US$ 160,6 bilhões, ou 1,18% do total das exportações mundiais. Com a crise, a meta de chegar a 1,25% em 2010 não deve ser atingida.
Micro e pequenas empresas
Meta busca ampliar em 10% a participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas exportações brasileiras até 2010. Em 2006, essas empresas somavam 11.792. Para atingir o objetivo, o Brasil terá de ter 12.971 MPEs exportadoras neste ano.
Gazeta do Povo
Quarta semana de abril tem superávit de US$ 93 milhões
Na quarta semana de abril, entre os dias 19 e 25 (quatro dias úteis), a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 93 milhões (média diária de US$ 23,3 milhões). Esse valor foi resultante de exportações de US$ 3,022 bilhões (média diária de US$ 755,5 milhões) e importações de US$ 2,929 bilhões (média diária de US$ 732,3 milhões). No período, foi registrada corrente de comércio (soma das exportações com as importações) de US$ 5,951 bilhões, com média diária de US$ 1,487 bilhão.
Na semana, a média diária das exportações brasileiras ficou 3,8% acima da verificada no mês, até a terceira semana (US$ 727,5 milhões). Nessa comparação, foram observados crescimento dos embarques brasileiros de produtos básicos (+9,3%) – em razão de soja em grão, minérios de ferro, farelo de soja, café em grão e carne de frango e bovina – e manufaturados (+2,5%) – principalmente, autopeças, açúcar refinado, máquinas e aparelhos para terraplanagem, óxidos e hidróxidos de alumínio e celulares. As exportações de semimanufaturados caíram 6,3% em virtude de celulose, madeira serrada e produtos semimanufaturados de ferro e aço
As importações na semana, também pela média diária, apresentaram crescimento de 10% em relação ao desempenho registrado até a terceira semana do mês. Nesse comparativo aumentaram os gastos brasileiros como combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, produtos plásticos, instrumentos de ótica e precisão e itens de cobre.
Mês
No mês, até o dia 25, as exportações brasileiras totalizaram US$ 11,025 bilhões, com média diária de US$ 735 milhões, valor 19,3% maior que o desempenho médio diário apresentado em todo mês de abril do ano passado (US$ 616,1 milhões). Foram observados acréscimo nas exportações de produtos das três categorias: semimanufaturados (+36,7%) – especialmente, couros e peles, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, ferro fundido, celulose e ferro-ligas –, manufaturados (+19,5%) – por conta, de açúcar refinado, óleos combustíveis, autopeças, motores e geradores, automóveis, aparelhos para terraplanagem e laminados planos – e básicos (+15%) – devido a petróleo em bruto, carne de frango, bovina e suína, fumo em folhas e soja em grão.
Em relação a março de 2010, quando a média diária das exportações chegou a US$ 683,8 milhões, houve crescimento de 7,5%, devido ao aumento das vendas de básicos (+11,5%), semimanufaturados (+8,8%) e manufaturados (+4,2%).
Importações
Nas quatro semanas de abril, as importações acumularam US$ 10,250 bilhões – média diária de US$ 683,3 milhões. Na comparação com o resultado médio diário observado em abril do ano passado (US$ 431,5 milhões), verificou-se um incremento de 58,4%. Nessa comparação, cresceram as importações de combustíveis e lubrificantes (+173,3%), adubos e fertilizantes (+171,9%), siderúrgicos (+102,9%), produtos de borracha (+100,8%), automóveis e partes (+60,5%) e instrumentos de ótica e precisão (+53,9%).
Em relação à média diária registrada em março último (US$ 654,7 milhões), as importações cresceram 4,4%, os acréscimos foram observados nas aquisições de adubos e fertilizantes (+65,8%), combustíveis e lubrificantes (+28,7%), produtos plásticos (+9,3%), siderúrgicos (+8,6%), itens de borracha (+6,9%), automóveis e partes (+6,7%) e equipamentos eletroeletrônicos (+6,6%).
O superávit acumulado até o dia 25 foi de US$ 775 milhões, com média diária de US$ 51,7 milhões, valor 72% menor que a média diária registrada em abril de 2009 (US$ 184,7 milhões). Entretanto, em relação à média diária do superávit comercial em março deste ano (US$ 29 milhões), houve um aumento de 77,9%.
Ano
Nos 76 dias úteis acumulados no ano, até a quarta semana de abril, as exportações brasileiras chegaram a US$ 50,254 bilhões, com média diária de US$ 661,2 milhões, cifra 25,2% maior que a registrada no mesmo período do ano passado (US$ 528,2 milhões).
No ano, as importações somaram US$ 48,587 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 639,3 milhões – acréscimo de 40,1% sobre a média diária no mesmo período de 2009 (US$ 456,3 milhões).
O saldo comercial no ano totalizou US$ 1,667 bilhão, com média diária de US$ 21,9 milhões, valor 69,5% menor que o registrado no mesmo período de 2009 (US$ 71,9 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Entrada líquida de dólares chega a US$ 968 mi em uma semana
O fluxo cambial voltou a ficar positivo na quarta semana de abril, entre os dias 19 e 23. Segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central, o período registrou o ingresso líquido de US$ 968 milhões. Com esse saldo positivo, o déficit acumulado do mês até o dia 23 — que estava negativo em quase US$ 1 bilhão até o dia 16 — diminuiu para US$ 9 milhões.
Segundo o BC, o ingresso de dólares na semana passada foi liderado pelo segmento financeiro, que respondeu por US$ 1,056 bilhão em entradas líquidas. O valor foi gerado pelo ingresso total de US$ 5,498 bilhões e a saída de US$ 4,442 bilhões no mesmo período. Nessa conta, são inclusas todas as transferências para a compra e venda de ações e títulos de renda fixa, investimentos produtivos e remessas de lucros, entre outras. No acumulado do mês até 23, o ingresso de recursos por essa via atingiu US$ 2,223 bilhões.
No segmento comercial, o fluxo de dólares continuou negativo na semana passada, quando saíram US$ 89 milhões por essa via. Foram US$ 2,895 bilhões em importações e US$ 2,806 bilhões em exportações entre os dias 19 e 23. No acumulado do mês, o comércio exterior amarga a saída de US$ 2,232 bilhões.
A compra de dólares realizada diariamente pelo Banco Central aumentou as reservas internacionais em US$ 2,406 bilhões em abril, conforme dados atualizados até o dia 23 e divulgados hoje pela instituição.
Segundo o BC, essas compras elevaram as reservas em US$ 713 milhões apenas na semana passada, a quarta do mês, entre os dias 19 e 23.
A decisão do Federal Reserve de deixar o juro estável acentuou a queda do dólar ante o real nesta quarta-feira Até porque, os investidores estão certos de que o dia será encerrado pelo anúncio de que o Copom retomou a trajetória de alta da Selic, depois de um intervalo em que houve queda e estabilidade de juros e que dura desde meados de 2008.
A cotação do dólar não passou de R$ 1,765. Após a notícia do Fed, a moeda norte-americana bateu sucessivas mínimas no mercado à vista até registrar R$ 1,750 (-0,85%) e fechou em R$ 1,751.
Diário do Comércio e Indústria
Setor siderúrgico destaca recuperação do mercado interno
28/04/2010
Foi realizada, nesta quarta-feira (28/4), a 5ª Reunião de Articulação Público-Privada do Fórum de Competitividade da Siderurgia, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No início do evento, os representantes dos setores de aço, ferro-gusa, sucata e fundição tiveram oportunidade de apresentar o cenário atual e destacaram a recuperação da cadeia produtiva depois de reveses devido à crise financeira global no ano passado.
Os representantes avaliaram como positiva a retomada da demanda do mercado interno por conta da expansão das vendas da indústria automotiva, de eletrodomésticos e da construção civil, alavancadas pelos estímulos fiscais recebidos. Eles, no entanto, manifestaram preocupação quanto ao mercado externo e à lenta recuperação das exportações, já que a cadeia produtiva brasileira de aço tem aproximadamente metade da capacidade instalada voltada para vendas ao exterior.
Durante a reunião, o setor de distribuidores de aço também apresentou um projeto de internacionalização desta indústria, que é conduzido com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e que busca capacitar os empresários do setor para atuar no mercado internacional. Além disto, foi apresentado um estudo sobre o estágio atual da formação e da qualificação dos profissionais que realizam operações essenciais desta indústria, como engenheiros e técnicos, reconhecendo o aumento da demanda e a necessidade de se expandir a oferta de cursos nestas áreas de conhecimento.
Aço Verde
O coordenador-geral do Fórum de Competitividade da Siderurgia, Tólio Ribeiro, e o diretor de Competitividade Industrial, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), Marco Otávio Bezerra Prates, fizeram uma exposição sobre as ações para que a cadeia produtiva cumpra as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Conforme acordado pelo governo brasileiro, durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, no ano passado, o setor siderúrgico está comprometido em reduzir entre 8 e 10 milhões de toneladas das emissões de CO2 até 2020.
A principal ação para alcançar esta meta está relacionada à utilização de carvão vegetal como combustível para esta indústria. Neste sentido, diversos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs) podem ser implementados para compensar as emissões. O governo, juntamente com a cadeia produtiva, estuda também adotar novas normas de utilização do carvão vegetal que tornem o seu aproveitamento mais sustentável. Ainda sobre o tema ambiental, os representantes do setor solicitaram debater mais o assunto com atenção para a questão do licenciamento de empreendimentos.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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