COMÉRCIO EXTERIOR - 05/08/2011

Brasil quer dobrar, no Mercosul, lista de importados que podem ser taxados com alíquota máxima

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje (3) que o Brasil defenderá a ampliação de restrições à importação no Mercosul. Ele disse que o governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

"Pelos acordos internacionais, nós temos 100 produtos sobre os quais podemos aplicar a alíquota máxima de importação. Essas posições estão ocupadas", explicou Pimentel. "Possivelmente, na próxima reunião do Mercosul, a gente aprove a ampliação dessas posições."
O ministro disse que, de acordo com as regras do Mercosul, a ampliação da lista de importados com alta tributação não pode ser feita unilateralmente. A Argentina, por exemplo, vem trabalhando há algum tempo para que o bloco sul-americano amplie a lista. Mas, segundo Pimentel, a medida deve ter efeito limitado sobre a economia nacional porque a pauta de importações brasileiras tem mais de 7,5 mil produtos.
Com relação à ampliação da política de defesa comercial, anunciada pela equipe econômica como uma das medidas de incentivo a alguns setores da indústria, o ministro disse que a concorrência desleal de estrangeiros não é o maior problema do setor manufatureiro. "O problema é que nossa indústria não é competitiva", reconheceu. Segundo ele, todos os produtos cuja importação está sendo investigada por suspeita de práticas anticoncorrenciais correspondem, juntos, a apenas 2,3% do valor total das importações do país.
Agência Brasil

Disputa comercial com Afeganistão retém cargas no Paquistão

Quase 2.500 contêineres marítimos com destino ao Afeganistão estão retidos no porto paquistanês de Karachi, disseram autoridades na quarta-feira, por causa de uma disputa envolvendo garantias financeiras dos produtos, o que é parte de um acordo de trânsito de mercadorias mediado pelos EUA.

O acordo entrou em vigor em 12 de junho, com o objetivo de ajudar o Afeganistão, país que não tem saída para o mar e que recebe via Paquistão 34 por cento dos produtos que importa (o restante chega pelo Irã e o Tadjiquistão).

O Paquistão quer garantias financeiras dos importadores afegãos para assegurar que as cargas chegarão ao Afeganistão. Empresas paquistanesas se queixam de que os bens enviados ao país vizinho sob o regime anterior costumavam ser contrabandeados de volta para o Paquistão, prejudicando o mercado doméstico.

O Acordo de Trânsito Comercial com o Paquistão (APTTA, na sigla em inglês) foi firmado no ano passado, mas os importadores vinham relutando em pagar uma taxa única e não reembolsável aos bancos e seguradoras paquistaneses.

Uma fonte do ministério paquistanês do Comércio disse, sob anonimato, que a taxa foi suspensa por 60 dias, a partir de 8 de julho, mas que o problema irá ressurgir ao final do prazo.

Agentes alfandegários em Karachi disseram que algumas dezenas de contêineres foram liberados depois da isenção concedida pelo governo, mas acabaram retidos no posto fronteiriço de Torkham por causa de problemas regimentais.

As garantias financeiras, equivalentes a 2,5 por cento dos impostos e taxas cobrados sobre os itens importados, elevam o custo do transporte até um valor que faz o contrabando deixar de ser lucrativo. O pagamento pode ser em dinheiro ou em títulos de bancos e seguradoras que tenham nota de crédito AAA.

"Os comerciantes afegãos concordaram com as garantias das seguradoras, por serem as mais baratas, mas agora não estão dispostos a pagar um prêmio único e não reembolsável a essas companhias", disse uma segunda fonte do Ministério do Comércio.

"Agora eles dizem que só deveria haver obrigações financeiras para bens estratégicos, ou para itens propensos ao contrabando."

As duas fontes oficiais disseram, no entanto, que os governos do Paquistão e Afeganistão estão discutindo formas de agilizar os procedimentos alfandegários.

Agência Estado

Exportações, importações e seus efeitos sobre preços

As exportações brasileiras são sensíveis a dois fatores principais: a taxa de câmbio e o preço das commodities. Já as importações continuam sensíveis à taxa cambial, que dita o preço pelo qual o produto será vendido no mercado nacional, e ao Índice de Preços ao Produtor, levantado pelo IBGE.

Neste ano, foi o preço das commodities que as levou a superarem as importações em valor e a representarem 46,7% do total exportado. A valorização do real ante o dólar foi compensada pelo aumento dos preços desses produtos.

Tomando por base o índice de commodities do Banco Central, verifica-se que em 12 meses o aumento foi de 26,04% (de 31,01%, no caso dos produtos agropecuários; de 19,99%, no dos produtos metálicos; e de 16,58%, no dos energéticos).

De um modo geral, o aumento do volume exportado ficou muito abaixo do dos preços: no caso do minério de ferro, 5% e 71%, respectivamente; no do petróleo, 1% e 37%; e no do café, 8% e 62% - para dar alguns exemplos.

As exportações de commodities, que subiram em 2011 até maio, quando atingiram o recorde de US$ 12,1 bilhões, estão dando um sinal contrário desde junho, refletido no Índice de Commodities do Banco Central, que no acumulado dos sete primeiros meses apresenta um recuo de 1,96%.

Isso é um sinal de que as exportações poderão acusar queda nos próximos meses, que dificilmente poderá ser compensada por um aumento das vendas de produtos manufaturados, apesar da anunciada nova política industrial, que se mostra muito tímida.

Podemos tentar verificar se as importações tiveram efeito sobre os preços da indústria de transformação, comparando, para isso, os preços de junho de 2011 com os de junho de 2010. O maior aumento se verificou entre os produtos têxteis: 22%. Os produtos químicos, não derivados do petróleo, subiram 6,82%; e os produtos alimentícios, 16,16%.

Não somos grande importador de produtos alimentícios, mas os preços internos acompanharam os do mercado internacional. No caso dos produtos têxteis, houve uma invasão de importados, mas a indústria nacional sofreu com a elevação dos preços dos seus insumos e procurou compensar, com aumentos de preços, a queda da produção própria, para manter margem. A alta de preços dos produtos químicos reflete a nossa maior demanda de fertilizantes.

Em compensação, os bens de informática e os eletrônicos com componentes importados acusaram queda de preços de 16%. Cabe avaliar os casos em que a importação teve efeito positivo.

O Estado de São Paulo

Chineses ameaçam retaliar importações brasileiras

As relações entre China e Brasil relativas ao comércio internacional de celulose e papel azedaram nos últimos meses e agora atravessam um momento crítico. A indústria chinesa de papel ameaça reduzir as compras de celulose brasileira e responder com a abertura de um processo de investigação por dumping, no caso dos preços da matéria-prima, se o país mantiver as medidas que estão dificultando a importação do produto asiático ou iniciar alguma ação antidumping na área.

Pelo menos quatro grandes papeleiras, representadas pela China Paper Association, já levaram suas queixas ao governo chinês e prometem reagir duramente ao fim da licença automática para importação de papéis produzidos na Ásia e à obrigatoriedade do certificado de origem, que passou a ser exigido pelo Brasil no primeiro semestre. Além disso, os chineses temem que o Brasil esteja avaliando medidas similares às adotadas por Estados Unidos e Europa, que impuseram elevadas tarifas antidumping sobre as importações de papel revestido asiático.
A ameaça de substituição de fornecedores de celulose teria incomodado a indústria brasileira em razão do tamanho do apetite chinês. Maior produtor mundial de papel, com mais de 90 milhões de toneladas anuais dos diferentes tipos, a China colocará em operação, até 2015, novas linhas de produção com capacidade total para mais 35 milhões de toneladas por ano, sem investimentos significativos para a produção local de matéria-prima. Além disso, o país asiático, que não tem tradição em celulose, é o principal comprador individual da fibra de eucalipto produzida no Brasil, absorvendo cerca de 2 milhões de toneladas anuais.

Por outro lado, um eventual pedido de investigação de dumping não teria assustado os produtores brasileiros de celulose em razão de a matéria-prima ser negociada como commodity, com formação de preços internacional e estabelecimento de cotações em três mercados de referência: América do Norte, Europa e Ásia. Nessa última região se pratica o menor preço de referência, porém os valores são seguidos por toda a indústria mundial de celulose.

De acordo com o principal executivo da APP China, Rui Zheng, as fabricantes chinesas - APP, April (com sede na Indonésia), Sun Paper e Chenming - não entendem as motivações do governo brasileiro ao exigir o certificado de origem do papel produzido na Ásia, especialmente China e Indonésia, para liberar importações. Há dois meses, Zheng esteve em Brasília para encontros com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), acompanhado de representantes das embaixadas da China e da Indonésia, e não saiu satisfeito.

"Foi um pouco promissor", afirmou o executivo, que se prepara para assumir o escritório da APP na Áustria. "Estamos tentando a via do diálogo, mas estão nos forçando a adotar medidas mais drásticas." Para acompanhar de perto o desenrolar das negociações, a companhia, que tem sedes e operação na China e na Indonésia, chegou a contratar um lobista em Brasília. Na China, estreitou relações com o Ministério do Comércio (Mofcom), que estaria apoiando a reação das papeleiras. "Não praticamos dumping ou qualquer outra irregularidade", defende.

Segundo fonte da indústria brasileira, o maior rigor na liberação das importações do produto asiático veio na esteira do crescente desvio de papel isento de impostos (o chamado papel imune) para finalidades que não as previstas em lei - impressões educacionais e culturais. Atualmente, cerca de 95% do papel importado que entra no país recebe essa classificação e a maior parte - ou mais de 600 mil toneladas por ano - seria desviada para uso ilegal. Ao não recolher impostos, o produto chega ao consumidor final com diferença de preços de até 40%. Os protagonistas dessas operações, conforme a indústria, seriam justamente os papéis dos tipos imprimir e escrever e cartão oriundos da Ásia.

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda apertou o cerco contra operações ilegais com papel imune e aplicou mais de R$ 100 milhões em multas. Procuradas, Fibria, Suzano Papel e Celulose e Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) não se pronunciaram sobre o assunto.

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