Não há data para regulamentação do novo regime para setor automotivo
Ao deixar o prédio, Belini disse que a medida é extremamente positiva porque privilegia a inovação, novas tecnologias e o conteúdo nacional. No entanto, afirmou que ainda haverá um trabalho de detalhamento da medida. "Foi colocada uma semente na questão", afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou em seu discurso na solenidade de lançamento da política industrial, o setor automotivo terá incentivo tributário em contrapartida à inovação, ao aumento do valor agregado e ao uso de pelo 60% de componentes nacionais (Mercosul).
Belini afirmou não saber em que tipo de tributo ocorrerá essa desoneração. No entanto, o ministério da Fazenda já sinalizou em outros momentos que o regime especial deve ser de PIS e Cofins, já que uma redução da alíquota do IPI beneficiaria também os importados.
A Anfavea, em documento entregue ao governo no último mês, demonstrou preocupação com o aumento na participação de mercado de veículos coreanos e chineses que são importados ou montados no Brasil com autopeças importadas.
Sobre o Plano Brasil Maior, Belini afirmou que o País tem um passo importante para garantir a competitividade dos manufaturados, abrindo espaço para a geração de emprego. Ele destacou que o Plano foi bem elaborado porque traz configurações diferenciadas por setor. "O governo teve uma habilidade grande e anima os empreendedores e os empresários a continuarem seus investimentos".
Agência Estado
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