EXPORTAÇÃO

Governo estuda medida para apoiar indústria exportadora de café

O governo brasileiro pode autorizar a importação de café conillon verde para ajudar a indústria nacional que exporta o produto beneficiado. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, essa é uma das opções para apoiar o setor, que estaria tendo dificuldades para manter mercados no exterior, devido à grande concorrência de outros países.
De acordo com Lytha, o governo discute autorizar o drawback para o café conillon verde, mecanismo que isenta taxas para a importação com a obrigatoriedade do produto ser industrializado e exportado. “O volume em estudo é próximo de 20% da quantidade exportada”, comentou ela, ao sair ontem (25) de reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e representantes do setor.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics), Edvaldo Barrancos, esse percentual representaria cerca de 600 mil sacas de café conillon, já que a exportação em 2009 foi equivalente a 3 milhões de sacas. Sem o benefício, ele afirma que países como o Vietnã, que em alguns períodos conseguem oferecer esse tipo de café a um custo até 25% inferior ao brasileiro, conquistarão mercados que tradicionalmente são clientes do Brasil.
“Buscamos a manutenção da competitividade. Queremos que a indústria possa crescer e produzir mais”, afirmou Barrancos. Segundo ele, o preço do café no mercado interno é maior porque a demanda interna é muito grande. Por representar apenas 5% da produção de 12 milhões de sacas de café conillon prevista para este ano, o presidente da Abics afirmou que o produtor não precisa se preocupar caso a medida seja tomada.
Agência Brasil


Agricultores e pecuaristas deixarão de pagar tributos sobre insumos usados para exportação

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo.
A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram hoje (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.
O drawback é um regime que suspende o pagamento de tributos federais sobre os insumos usados nas mercadorias produzidas exclusivamente para a exportação. Esse regime existe desde a década de 60, mas só era aplicado sobre os insumos importados. Em 2008, o governo estendeu o regime aos insumos nacionais, criando o drawback verde-amarelo.
No final de 2008, uma medida provisória havia estendido o drawback aos produtos agropecuários, criando o drawback integrado. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas a aplicação do regime dependia da portaria conjunta. A portaria havia sido editada pela Secretaria de Comércio Exterior no ano passado, mas ainda faltava a assinatura do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Com a portaria, os produtores nacionais poderão adquirir insumos nacionais ou importados, de forma combinada ou não, com suspensão de tributos. No drawback verde-amarelo, o benefício só valia para as matérias-primas nacionais se a mercadoria contivesse pelo menos um item importado.
Os tributos que terão o pagamento suspenso são os seguintes: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a nova portaria, o prazo para a suspensão será de até um ano, podendo ser prorrogável por igual período.
No caso de matérias-primas importadas serem usadas na produção de bem de capital de longo ciclo de fabricação, como máquinas e equipamentos, a suspensão poderá ser estendida para até cinco anos. As empresas industriais fornecedoras do produtor-exportador também serão incluídas no drawback integrado.
Agência Brasil