LEGISLAÇÃO

terça-feira, 23 de março de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR

Terceira semana de março tem corrente de comércio de US$ 6,8 bilhões

Entre os dias 15 e 21 de março, terceira semana do mês, com cinco dias úteis, a balança comercial brasileira registrou uma corrente de comércio de US$ 6,880 bilhões, com média diária de US$ 1,376 bilhão. Esse valor foi resultante da soma de exportações de US$ 3,416 bilhões (média por dia útil de US$ 683,2 milhões) e importações de US$ 3,464 bilhões (média diária de 692,8 milhões). O saldo comercial (diferença entre as duas operações) ficou deficitário em US$ 48 milhões.
A média diária das exportações na terceira semana de março ficou 0,4% acima da registrada nas duas primeiras semanas do mês por conta do desempenho dos produtos básicos (+16,7%) – principalmente, petróleo em bruto, minério de ferro, soja em grão, café em grão, carne bovina e suína e fumo em folhas. Entretanto, as exportações de semimanufaturados caíram 32,8% – devido a celulose, açúcar em bruto, couros e peles, ferro-ligas e ferro fundido – e manufaturados 3,9%, por conta de aviões, automóveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, laminados planos e calçados.
Na mesma comparação, as importações cresceram 11,4%, com aumento das aquisições de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, farmacêuticos e siderúrgicos.

Mês
As exportações neste mês, até a terceira semana, chegaram a US$ 10,218 bilhões com média diária de US$ 681,2 milhões. Desempenho 26,9% maior que o registrado no mês de março de 2009 (US$ 536,8 milhões) motivado por embarques de produtos das três categorias: semimanufaturados (+40,3%) – com destaque para celulose, couros e peles, açúcar em bruto, ferro-ligas, semimanufaturados de ferro e aço e alumínio em bruto –, básicos (+38,9%) – principalmente, petróleo em bruto, farelo de trigo, carne de frango, bovina e suína, café em grão e soja em grão – e manufaturados (+14,2%) – em razão de óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, veículos de carga, automóveis, açúcar refinado, autopeças e laminados planos
Na comparação com fevereiro, houve crescimento de 0,5% da média diária embarcada, devido às vendas de básicos (+10%). Os embarques de semimanufaturados e manufaturados caíram, respectivamente, 14,1% e 1,7%.
Nas três semanas de março, as importações totalizaram US$ 9,684 bilhões (média diária de US$ 645,6 milhões). Esse valor foi 41,3% maior que a média diária verificada em março do ano passado (US$ 457 milhões). Nessa base de comparação, aumentaram as aquisições de adubos e fertilizantes (+362,3%), cobre e suas obras (+116,8%), borracha e obras (+94,5%), produtos farmacêuticos (+66%), combustíveis e lubrificantes (+63,1%), automóveis e partes (+51,5%), produtos plásticos s (+46,5%) e siderúrgicos (+43%).
Em relação a fevereiro deste ano, quando o desempenho médio diário das importações somou US$ 655,7 milhões, houve queda de 1,5%, motivada por retrações nas importações de cereais e produtos de moagem (-36,5%), adubos e fertilizantes (-13,2%), combustíveis e lubrificantes (-12,0%), produtos de cobre (-10,5%), equipamentos eletroeletrônicos (-3,2%), plásticos e obras (-2,7%) e automóveis e partes (-1,7%).
O superávit comercial acumulado no mês, até a terceira semana, ficou em US$ 534 milhões, com média diária de US$ 35,6 milhões. Em todo o mês de março do ano passado foi registrado saldo comercial de US$ 1,756 bilhão (média diária de US$ 79,8 milhões) e, em fevereiro de 2010, verificado superávit de US$ 394 milhões (US$ 21,9 milhões).

Ano
No ano, até a terceira semana de março, as exportações brasileiras acumularam US$ 33,720 bilhões, com média diária de US$ 636,2 milhões. Esse desempenho foi 25,6% acima do registrado no mesmo período do ano passado (US$ 506,6 milhões).
As importações totalizaram, no mesmo período, US$ 32,959 bilhões, com um desempenho médio diário de US$ 621,9 milhões, valor 33,9% maior que o verificado no mesmo período de comparação (US$ 464,5 milhões).
O saldo comercial, no acumulado do ano, chegou a US$ 761 milhões, com média diária de US$ 14,4 milhões, cifra que ficou 65,9% abaixo da média diária observada no mesmo período de 2009 (US$ 42,1 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


Mercosul ignora vendas sem dólar
Sistema que permite o uso de moeda local, iniciado em 2008, tem pouca adesão de exportadores e importadores.
 
Um ano e meio depois de ser lançado pelos governos do Brasil e da Argentina, o sistema que permite operações comerciais entre os dois países sem a utilização do dólar enfrenta um momento de estagnação. Além da baixa adesão por parte de exportadores e importadores, a iniciativa só tem funcionado em uma das pontas do comércio entre os dois países. De acordo com o Banco Central, 99% das operações realizadas até agora são de exportações do Brasil para a Argentina. No sentido contrário, praticamente não há negócios.
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que começou a vigorar em outubro de 2008, permite a importadores e exportadores brasileiros e argentinos realizar pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas por meio de uma instituição bancária.
A expectativa do governo brasileiro era que entre 10% e 20% das operações de comércio entre os dois países pudessem ser feitas em moeda local por meio do SML. No primeiro ano de funcionamento, o sistema alcançou participação de 3% no segmento e, desde setembro passado, esse percentual se estagnou.
Para especialistas do setor, essa situação não deve mudar no curto prazo. Entre os entraves apontados, está a taxa utilizada pelos bancos para fazer a conversão do real para o peso. Entre as montadoras, líderes da balança comercial entre os dois países, por exemplo, não foi registrado nenhum negócio sem o uso do dólar.
A maioria dos exportadores prefere fazer negócios em dólar porque umas das principais fontes de financiamento do setor, o ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) exige um contrato de câmbio. Além disso, o SML não se aplica a operações com prazo de pagamento acima de um ano. O SML também tira do exportador a opção de manter seus dólares depositados fora do País para fazer pagamentos externos de matéria-prima ou empréstimo, por exemplo. As empresas também perdem a possibilidade de trazer esse dinheiro para o País no momento em que julguem mais vantajoso fazer a conversão, o que pode acrescentar receitas cambiais aos seus negócios. “São restrições que excluem as grandes empresas. Com isso, esse mercado fica restrito aos pequenos e médios exportadores”, diz o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro.
Uma das vantagens do comércio em moeda local, em tese, é a redução de custos com a conversão de moedas e com a dispensa do contrato de câmbio, algo estimado em 4% do total. Como não há uma relação direta entre o real e o peso, no entanto, as cotações são calculadas com base na paridade de cada moeda com o dólar, e os bancos que fazem essas operações embutem os custos e riscos cambiais nessa taxa. “No final, o exportador acaba recebendo menos do que se utilizasse o dólar”, diz o diretor-executivo da corretora NGO, Sidnei Nehme.
Outro obstáculo ao sistema, diz o consultor Angelo Luiz Lunardi, da associação Aduaneiras, é a falta de confiança no peso argentino. Segundo Lunardi, o risco da operação está sempre relacionado à moeda do exportador. “O importador no Brasil, quando vai comprar pelo SML, vai correr o risco dessa moeda (o peso). É mais confortável correr o risco entre o dólar e o real”, afirma.

Plano deve ser ampliado para outros parceiros comerciais do Brasil
Apesar do fraco desempenho do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) registrado até agora, os planos ainda são de ampliar a ferramenta para outros parceiros comerciais do Brasil. Além de reduzir a dependência em relação ao dólar, essa iniciativa pode ser um primeiro passo para que, no futuro, seja criada uma moeda única para o Mercosul.
No ano passado, foi aprovada a utilização desse sistema para que todos os países do bloco econômico pudessem fazer transações de qualquer natureza, inclusive financeiras. A implantação disso depende, contudo, de acordos bilaterais. Neste ano, espera-se que saia do papel o SML com o Uruguai. Além disso, o Brasil quer ampliar as transações com a Argentina para incluir também operações como pagamento de aposentadorias.
Apesar desses acordos, Brasil e Argentina vivem hoje um momento ruim no comércio exterior. Em 2009, a Argentina intensificou suas barreiras à importação de produtos brasileiros, uma forma de proteger a indústria local devido aos problemas causados pela crise econômica global.
Com isso, as vendas para esse mercado chegaram a cair quase 50%. Em julho, o Brasil registrou deficit nesse comércio pela primeira vez desde 2003. A participação argentina nas vendas do Brasil caiu para menos de 10%.
Com o propósito de melhorar essa relação, os dois países deram início em novembro do ano passado ao processo de “integração produtiva”. Já foram selecionados oito setores, que respondem por grande parte desses negócios: petróleo e gás, autopeças, aeronáutica, eletrodomésticos, vinhos, lácteos, maquinário agrícola, madeira e móveis.
Jornal do Comércio

Brasil e UE avançam em negociação comercial
GENEBRA – Sem a perspectiva de uma conclusão da Rodada Doha em 2010, Brasil e Europa buscam alternativas para promover o comércio e fechar um entendimento ainda neste ano. Na sexta-feira, o Mercosul e a UE concluíram a primeira reunião técnica para tentar garantir que, em maio, um acordo de base seja assinado entre os dois blocos.
O tratado final ficaria para o segundo semestre. Enquanto isso, a Organização Mundial do Comércio (OMC) se reúne a partir de hoje para decidir o que fazer com a moribunda Rodada Doha. Em total impasse, a negociação não consegue produzir resultados há anos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concluir seu mandato sem ver o fim do processo na OMC.
O G-20 havia decidido que a rodada deveria estar concluída em 2010. Mas o governo americano se recusa a apresentar propostas das concessões que estaria disposto a fazer para abrir seu mercado e reduzir subsídios.
Sem uma posição americana clara, China, Índia e Brasil já declararam que não farão novas concessões de abertura de seus mercados. Nos próximos cinco dias, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, tentará estabelecer uma agenda de trabalho para a entidade. Mas muitos alertam que apenas um milagre permitiria a conclusão da Rodada Doha neste ano. /J.C.
O Estado de São Paulo

Países traçam cenários para salvar Doha
Relações externas: Antes de reunião na OMC, negociadores elevam críticas à política externa dos EUA
Assis Moreira, de Genebra

O Brasil e outros parceiros mostram crescente preocupação com atitudes protecionistas dos Estados Unidos e darão o sinal de alerta na avaliação sobre o estado da Rodada Doha, que será feita na Organização Mundial do Comércio (OMC) esta semana. Brasília vê nova contradição na atitude americana na área comercial, de estabelecer um plano de dobrar suas exportações em cinco anos ao mesmo tempo em que se recusa a desbloquear a negociação global para liberalizar o comércio.
“Não é razoável imaginar que em um passe de mágica se possa dobrar a exportação sem aumentar mecanismos artificiais distorcivos para seus produtos, ou de esperar redução unilateral de barreiras dos outros países”, afirmou o embaixador brasileiro junto a OMC, Roberto Azevedo.
O representante europeu de comércio, Karel de Gucht, em entrevista à imprensa belga, também considerou “desconcertante” inclusive o vocabulário usado pelo presidente americano Barack Obama na área comercial. “Ele fala sobre exportações e não sobre comércio”, disse de Gucht, estimando que a escolha não é por acaso. “Comércio é rota de mão dupla, significa aceitar que as importações também dobrem”, avisou.
Depois de passar por Washington, o ministro de Comércio da Índia, Anand Sharma, disse ter opinião “similar” com a dos europeus, segundo agências de notícias. Outros negociadores notam que, enquanto os EUA repetem ser a economia mais aberta do mundo, na prática é também a que mais distorce o comércio com dezenas de bilhões de dólares de subsídios para seus produtores, o que é uma das vias do protecionismo.
Brasil e EUA terão bilateral em Genebra para discutir Doha. Outra reunião será marcada fora de Genebra para discutir a compensação americana para o Brasil não retaliar produtos americanos no contencioso do algodão.
A política comercial dos EUA estará de novo sob os ataques dos países na OMC, quando os 153 países membros vão tentar definir o que fazer com a Rodada Doha, diante da recusa americana em negociar. O desafio é uma “sinuca de bico”: como criar um processo de negociação que permita a retomada de Doha, sabendo-se de antemão que vai levar a lugar nenhum. “O Brasil e outros 150 países estão interessados em desbloquear Doha o mais rápido possível, mas é evidente a absoluta incapacidade americana de negociar um resultado capaz de ser vendido a seu Congresso”, diz Azevedo.
Ilustrando a postura de Obama na área comercial, seu mandato está na metade e até hoje o presidente americano não conseguiu aprovar no Congresso o nome do embaixador junto à OMC.
O consenso em Genebra é de que não há condição alguma de se fazer algo no futuro previsível para reativar Doha. Assim, vários cenários estarão na mesa. Primeiro, seria congelar a negociação global, mas nenhum país vai se arriscar a propor isso formalmente e assumir o ônus político.
Segundo, China, Índia e países pobres defendem um pacote de “colheita antecipada” (do inglês early harvest) para o final do ano – ou seja, tentar garantir os primeiros resultados de Doha. O problema é definir quais temas. Um deles seria assegurar acesso livre para os produtos dos mais pobres nos mercados ricos e emergentes. Mas até nesta área os EUA se opõem, por causa de sua indústria têxtil.
Outra proposta inclui um acordo de eliminação antecipada dos subsídios à exportação agrícola. Mas aí é a União Europeia que recusa. O cenário de os países listarem os temas mais urgentes, para os lideres decidirem, levantado por Celso Amorim, ministro do Brasil, em Davos, tem a rejeição dos EUA. Washington não quer nem ouvir falar de discutir isso no G-20, reunindo as maiores economias. Também a ideia de um compromisso logo para facilitação de comércio (menos burocracia nas aduanas), tem pouco interesse para vários países.
Restariam dois cenários: primeiro, manter a situação atual sem nada em Doha. Isso só beneficia a inação dos EUA, que não têm condições de negociar nada, mas tampouco assumem essa situação e joga a culpa no Brasil, China e Índia
Segundo, desmontar o pacote já negociado ao longo de oito anos, como Washington exige. Isso confunde tudo, as barganhas voltam quase a estaca zero. Esse cenário também resultará em nada no médio prazo porque os EUA continuam incapazes de reduzir seus subsídios agrícolas, diante do lobby protecionista que tende a endurecer com a proximidade das eleições legislativas de novembro.
Valor Econômico


Brasil e UE avançam em negociação comercial
GENEBRA – Sem a perspectiva de uma conclusão da Rodada Doha em 2010, Brasil e Europa buscam alternativas para promover o comércio e fechar um entendimento ainda neste ano. Na sexta-feira, o Mercosul e a UE concluíram a primeira reunião técnica para tentar garantir que, em maio, um acordo de base seja assinado entre os dois blocos.
O tratado final ficaria para o segundo semestre. Enquanto isso, a Organização Mundial do Comércio (OMC) se reúne a partir de hoje para decidir o que fazer com a moribunda Rodada Doha. Em total impasse, a negociação não consegue produzir resultados há anos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concluir seu mandato sem ver o fim do processo na OMC.
O G-20 havia decidido que a rodada deveria estar concluída em 2010. Mas o governo americano se recusa a apresentar propostas das concessões que estaria disposto a fazer para abrir seu mercado e reduzir subsídios.
Sem uma posição americana clara, China, Índia e Brasil já declararam que não farão novas concessões de abertura de seus mercados. Nos próximos cinco dias, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, tentará estabelecer uma agenda de trabalho para a entidade. Mas muitos alertam que apenas um milagre permitiria a conclusão da Rodada Doha neste ano. /J.C.
O Estado de São Paulo


Banco do Nordeste firma parceria para financiar importação de equipamentos estrangeiros
O Banco do Nordeste firmou parceria internacional para financiar a importação de máquinas e equipamentos estrangeiros,por parte de seus clientes. O acordo foi assinado com agência de Miami do Espírito Santo Bank, instituição que faz parte do grupo financeiro português multiespecialista BES, criado em 1869, com presença internacional em mais de 18 países e a WPS Consulting Inc., com sede em Miami - Flórida. A meta inicial de aplicação para 2010, no âmbito do acordo, é de US$ 10 milhões, podendo ser alocados mais recursos à medida que haja demanda.
Os financiamentos podem contemplar clientes de toda a área de atuação do BNB – Nordeste e norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais –, inclusive de suas agências extra-regionais (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília).
As operações serão realizadas com recursos do Espírito Santo Bank e garantia dos Bancos de Exportação e Importação dos Estados Unidos, Europa e Ásia, denominados EX-IM BANK. Caberá ao Banco do Nordeste prospectar e orientar clientes sobre as características do programa. A WPS Consulting prestará consultoria integral para o pleno funcionamento da parceria.
“A iniciativa vai ao encontro da estratégia de realinhamento das fontes de financiamento, na medida em que permite otimizar os recursos do FNE, mediante a realização de cofinanciamento em projetos que prevejam a importação de máquinas e equipamentos”, afirma o superintendente de Operações Financeiras e Mercado de Capitais do BNB.
Ele ainda lembra que essa é uma ótima oportunidade para as empresas brasileiras atualizarem ou expandirem seus parques industriais por meio da importação de máquinas e equipamentos de última geração, com financiamento adequado, auxiliando assim no cumprimento da missão do BNB.
Ele ainda informa que as demandas que não puderem ser atendidas com recursos do FNE ou outra fonte adequada poderão ser direcionadas para o ESB, possibilitando ao BNB retorno financeiro sem incorrer em risco de crédito. Além disso, este acordo possibilitará às agências extra-regionais ampliar sua atuação atraindo novos clientes, obtendo uma excelente fonte de receitas sem elevação do risco de crédito, complementa.
NewsComex

Indústria dos EUA quer “tréplica” contra o Brasil
A primeira resposta dos Estados Unidos às retaliações divulgadas pelo Brasil no caso do algodão poderá ser uma menção no relatório feito anualmente pelo USTR, o escritório americano que cuida de negociações comerciais, sobre os países que violam os direitos de propriedade intelectual.
Alguns lobbies já estão se movimentando para que isso ocorra, como a Associação Nacional dos Fabricantes, a mais antiga e poderosa entidade de representação da indústria nos Estados Unidos. Em audiência pública no começo do mês feita pelo USTR para colher subsídios para o relatório, o diretor de assuntos internacionais da entidade, Shaun Donnelly, disse que as retaliações brasileiras no caso do algodão são um um assunto “que necessita atenção muito grande”.
“Estamos preocupados com a disposição do governo brasileiro em levar adiante retaliações cruzadas para violar direitos de propriedade intelectuais bastante antigos”, disse Donnelly.
A audiência do USTR ocorreu no dia 3 de março, três semanas antes de o Brasil abrir para consulta pública a lista de retaliações à propriedade industrial de empresas americanas. Mas o governo já havia, àquela altura, publicado uma medida provisória (MP) que concedeu poderes para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) fazer as retaliações.
A indústria brasileira, por outro lado, faz lobby no USTR para evitar que o relatório de violações à propriedade industrial cite o caso do algodão. No mês passado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a seção brasileira da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e a Coalizão das Indústrias Brasileiras (BIC, na sigla em inglês) enviaram um documento conjunto ao USTR que sustenta que o problema foi causado pelos Estados Unidos, que não seguiram as decisões favoráveis ao Brasil emitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) na questão dos subsídios concedidos aos produtores americanos de algodão e que foram considerados ilegais pelo organismo multilateral de comércio após um longo processo de avaliações e julgamento.
“A questão não é se o Brasil vai exercer os seus direitos (de retaliação à propriedade industrial)”, afirma a carta da indústria, encaminhada pelo representante da BIC nos Estados Unidos, Diego Bonomo. “A questão é se os Estados Unidos vão obedecer às seguidas decisões da OMC”, ponderou.
O USTR deverá divulgar sua versão final do relatório sobre propriedade intelectual em fins de abril. Na edição anterior, de 2009, o Brasil foi incluído na lista de países em observação, junto com outras 34 economias. Foram feitas menções à pirataria de produções culturais e softwares e à quebra de patentes de medicamentos. A situação do Brasil é melhor do que a de um grupo de 12 países, que inclui China e Rússia, relacionados na chamada lista prioritária.
A legislação americana obriga o USTR a elaborar anualmente o relatório e, no caso de violações mais sérias ao direito de propriedade, abrir uma investigação. O passo seguinte é a negociação para obter compensações e, quando elas falham, são aplicadas retaliações.
Ao longo dos últimos anos, o Brasil tem melhorado sua situação na lista da USTR, graças aos esforços do governo para combater a pirataria. Ao elaborar seu relatório, os americanos não levam muito em consideração a opinião de organismos multilaterais. O Brasil, por exemplo, é citado no relatório em virtude da política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o licenciamento compulsório de medicamentos para aids, embora a iniciativa tenha o aval da OMC.
O Brasil ganhou o direito de impor US$ 830 milhões em retaliações a produtos americanos em uma disputa comercial na OMC sobre os subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos. No começo do mês, a Camex divulgou uma lista de produtos americanos a serem sobretaxados, que incluem trigo, cosméticos e automóveis, entre outros. Na semana passada, foi anunciada a lista de setores que podem ter a patente quebrada, incluindo medicamentos. As primeiras retaliações brasileiras só entram em vigor em abril. O governo americano sinalizou que pretende negociar com o Brasil, embora não tenha ainda apresentado nenhuma proposta concreta.
Em consulta pública até 5 de abril, a lista prévia de retaliações na área de propriedade intelectual compreende medicamentos humanos e veterinários, produtos químicos e processos biotecnológicos agrícolas, cultivares, programas de computador, execuções musicais, além de obras literárias e audiovisuais.
Valor Econômico

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