LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 18 de março de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR

Secex altera normativo sobre estatísticas do SGP
A Secretaria de Comércio Exterior revogou a Circular nº 6, publicada no Diário Oficial da União do último dia 12, na qual foram divulgadas informações relativas aos dados estatísticos de importação norte-americana de 2009, relacionados aos CNL (Competitive Need Limitations) do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, para tratar os limites específicos de competitividade anual para exclusão automática do benefício do programa (graduação).
A revogação consta da Circular nº 8, publicada hoje (17/03), que relaciona os procedimentos e a forma de consulta dos dados estatísticos.
Aduaneiras


Comércio exterior dá sinais de recuperação em Sorocaba
As empresas de Sorocaba voltam a dar sinais de recuperação nos negócios internacionais. Em fevereiro, o resultado da balança comercial do município apontou alta de 41,7% no volume de exportações no comparativo ao mês anterior. As importações também registraram uma leve alta de 3,13%.
O aumento das exportações não foi suficiente, no entanto, para recuperar a queda acumulada no decorrer do ano passado e permanece 3,1% abaixo do registrado em fevereiro de 2009. Já o volume de importação superou em 27,1% o montante registrado no mesmo período do ano anterior.
Com esse resultado, Sorocaba ocupa a posição de 23º maior importador do país e 41º em exportações. No mesmo período do ano passado, o município era o 26º no ranking das exportações e o 18º em importações.
O mercado argentino é o principal destino dos produtos exportados pelas empresas de Sorocaba, com 20,3% do volume total negociado.

Câmbio ruim retarda aceleração
A coordenadora do Departamento de Comércio Exterior da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Mírian Zacarelli, diz que a recuperação das exportações não tem sido maior devido a desvalorização do dólar frente ao real e também ao fechamento dos principais mercados internacionais.
Prova disso é que os Estados Unidos, que sempre se destacavam como principal destino das exportações, perderam espaço para Argentina. Ela afirma, no entanto, que o resultado de fevereiro já sinaliza uma disposição maior das indústrias locais em retomarem as vendas para fora do país. “Essa recuperação deve ocorrer de forma mais lenta devido ao câmbio ruim aos exportadores, mas já é um demonstrativo de movimentação da economia.”
NewsComex


Modelo exportador alemão é acusado de prejudicar outros países
De tempos em tempos, a acusação se repete: a forte economia exportadora alemã causa problemas a outros países. Dessa forma, o desequilíbrio mundial das balanças comerciais se acentuaria – principalmente, dentro da União Europeia.
Em entrevista publicada no início da semana pelo jornal de economia Financial Times, a ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, enfatizou o desequilíbrio comercial que a Alemanha criou com diversos países da zona do euro, como com as endividadas Grécia e Espanha.
Em vez de reduzir salários e voltar seu foco para exportação, a ministra sugeriu que a Alemanha impulsionasse seu consumo interno estagnado, para ajudar países economicamente mais fracos da união monetária a aumentar suas exportações e sanear suas finanças.

Encorajar ou restringir
Mais de 40% das exportações alemãs são destinadas às 16 nações integrantes da zona do euro, sendo que 12% do total vão para países do sul da Europa, como Grécia, Itália, Espanha e Portugal.
De acordo com o Eurostat, departamento de estatísticas da UE, em 2009, a Alemanha teve um superávit comercial de 12,1 bilhões de euros com a Espanha e de 2,6 bilhões de euros com Portugal.
A crítica de Lagarde repercutiu entre autoridades e especialistas da Alemanha e do exterior. Um porta-voz do governo alemão afirmou que a ideia de inibir uma economia exportadora vai de encontro "ao princípio de concorrência na Europa". A política econômica, disse o porta-voz, deve encorajar empresas a crescer em vez de "restringi-las artificialmente".

Mercado interno e consumo privado
Em entrevista à Deutsche Welle, Dierk Hirschel, economista-chefe da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB), afirmou que o problema está no mercado interno. Desde os primórdios da união monetária, em 1999, o mercado interno não se anima e o consumo privado é deplorável. E isso, por sua vez, tem a ver com o desenvolvimento salarial.
E isso é também um problema para os parceiros alemães do sul da Europa, acresceu Hirschel. "Porque, quanto mais deplorável estiver o mercado interno, menor será a possibilidade que esses países terão de exportar para a Alemanha. Dessa forma, uma coisa está relacionada à outra", explicou.

Base de prosperidade
De fato, nos últimos anos, a Alemanha aumentou consideravelmente sua competitividade internacional – em detrimento do mercado interno e através do congelamento salarial, por exemplo.
Para o presidente da Confederação Alemã do Comércio Atacadista e de Exportação (BGA), Anton Börner, usar o fato para criticar a Alemanha "não tem o menor sentido". "Esta é uma crítica de países deficitários que não puderam aumentar sua competitividade, como nós o fizemos", disse Börner, explicando que isso, afinal, também seria a base da prosperidade alemã.
O debate, no entanto, vai ao encontro das exigências dos sindicalistas alemães, que há muito criticam a retração salarial na Alemanha. Além de um maior nível salarial, a redução fiscal poderia fomentar o consumo privado, defendem os sindicalistas.
O governo alemão planeja a diminuição de impostos, mas não pode ordenar, todavia, um aumento salarial – na Alemanha, isso cabe às partes negociadoras. Além de mais investimentos públicos, os sindicatos também exigem maiores salários. O setor de baixos salários deve ser esvaziado, disse o economista-chefe da DGB.

Alemães cuidadosos
Assim, espera-se que o mercado interno saia fortalecido. No entanto, para Howard Archer, economista-chefe europeu da companhia IHS Global Insight – líder mundial em análises econômicas e financeiras – um maior consumo talvez não resolvesse todos os problemas.
"Mas o gasto dos consumidores tem se mantido baixo por um longo período, em parte devido a menores salários, preocupação com o desemprego e planos de aposentadoria. Certamente, os alemães tiveram motivo de ser cuidadosos, mas talvez eles tenham sido cuidadosos demais", disse.
Dirk Schumacher, economista do Goldman Sachs em Frankfurt, disse que uma redução fiscal poderia ajudar no aumento do nível salarial. Por outro lado, ele alertou os países parceiros da zona do euro para não superestimar os efeitos em sua balança comercial de uma política governamental alemã com vista a um maior consumo doméstico.

Dependência da exportação
Quase todos os economistas acreditam que a Grécia, Espanha e outras economias enfraquecidas na zona do euro precisam melhor sua competitividade através de duras reformas e uma política salarial baseada na produtividade. "Basicamente, elas têm que fazer o que fez a Alemanha", explicou Howard Archer.
Anton Börner também concorda que os desequilíbrios devam ser extintos. O presidente da BGA sugere uma balança comercial equilibrada e de alto nível. "Essa é a questão decisiva: em vez de frear nossa competitividade, os outros têm que correr atrás, fazer seu dever de casa – eles têm simplesmente que melhorar."
A economia alemã, por outro lado, também precisa diminuir sua forte dependência das exportações. Pois o fato de a economia ter encolhido 5% no ano passado também se deveu a seu foco exportador. E há também outra ameaça: caindo as exportações, muitos postos de trabalhos são afetados, pois um em cada três empregos na Alemanha está ligado de alguma maneira às exportações.
Deutsche Welle – DE

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