LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 12 de março de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR

Retaliação favorece o Brasil

Exportadores dizem que EUA serão forçados a negociar facilidades para a entrada de produtos brasileiros no mercado americano

Os empresários apostam em um acordo com o governo dos Estados Unidos em torno do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), que permitiu ao Brasil retaliar as importações de itens norte-americanos em US$ 829 milhões. Segundo representantes dos exportadores, temendo que as restrições se estendam aos serviços e, principalmente, à propriedade intelectual, os EUA devem ser forçados a negociar compensações para a entrada de alguns produtos brasileiros em seu mercado. O maior receio é a quebra de patentes de setores sensíveis, como o farmacêutico e o de programas de computadores, que têm grande poder de pressão na Casa Branca e no Congresso.
Para suspender a entrada em vigor da retaliação a 102 produtos vendidos ao Brasil, anunciada anteontem, as autoridades comerciais norte-americanas têm 28 dias para apresentar uma proposta capaz de agradar ao setor exportador. “Temos notícias de que um pacote de compensações está a caminho para evitar uma guerra comercial”, afirma o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.
A lista divulgada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) atinge exportações norte-americanas no valor de US$ 591 milhões. Para Giannetti, se as medidas forem postas em prática, as exportações dos EUA para o Brasil devem ser reduzidas nesse valor, sendo substituídas por compras internas ou em terceiros países. Entre os produtos afetados pelo aumento das tarifas de importação, estão trigo, tecidos de algodão, automóveis de luxo, motocicletas, telefones celulares, lâminas de barbear e sucos de frutas. A OMC também autorizou o Brasil a retaliar serviços e propriedade intelectual em US$ 238 milhões.
“É a primeira vez que isso acontece, o que abre um precedente perigoso não só para os Estados Unidos, que são obsessivos na defesa de patentes industriais, mas como para outros países que investem em tecnologia”, diz Giannetti. Para ele, a pressão interna da indústria farmacêutica e de softwares deve forçar o governo do presidente Barack Obama a apresentar uma proposta de compensações. O diretor da Fiesp aponta alguns produtos candidatos naturais a uma eventual redução das tarifas ou a cotas com isenção do imposto: etanol, carne in natura e suco de laranja. Os três sofrem restrições tarifárias ou fitossanitárias para entrar no mercado norte-americano.

Pesquisa
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também acredita na apresentação de uma proposta de negociação. “Se as retaliações ficassem só no que foi anunciado até agora, eles nem se mexeriam. Nenhuma empresa vai quebrar por causa disso. Mas a propriedade intelectual é uma área muito sensível. Quebras de patentes podem desestimular a pesquisa para o desenvolvimento de novos medicamentos”, diz. Segundo ele, apesar do valor pequeno, o impacto político da medida seria grande. O governo brasileiro já editou a medida provisória que autoriza essa retaliação “cruzada” e uma lista de itens será colocada em consulta pública no dia 23. Castro faz, entretanto, um alerta. Se resolverem levar a disputa adiante, os EUA podem retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências, que concede, de forma unilateral, tarifas menores para produtos de países emergentes.
O secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, esteve ontem em Brasília, mas não trouxe nenhuma proposta. “Não era uma reunião de negociação. Estamos esperando por uma proposta que, até agora, não aconteceu”, disse o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, após se reunir com Locke.
“A propriedade intelectual é uma área muito sensível. Quebras de patentes podem desestimular a pesquisa”
José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB
Correio Braziliense


Congresso dos EUA ameaça retirar benefícios do Brasil
Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo de hoje, 11/03, o Congresso americano ameaça retirar as vantagens tarifárias que alguns produtos brasileiros recebem ao entrar no mercado dos Estados Unidos por causa da retaliação aos subsídios do algodão. A referência diz respeito ao Sistema Geral de Preferências (SGP), programa que contempla a indústria brasileira ao reduzir tarifas de importação para aproximadamente 10% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano. Entre os produtos beneficiados estão máquinas, autopeças, aço e químicos. Em 2008, o Brasil vendeu US$ 2,8 bilhões aos Estados Unidos por meio do SGP.
O Estado de São Paulo


MDIC divulga balança de estados e municípios em fevereiro
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga nesta quinta-feira (11/3), em sua página eletrônica (www.mdic.gov.br), dados referentes ao desempenho das 27 unidades da federação e de mais de 2 mil municípios brasileiros no comércio exterior em fevereiro.
Entre os estados, as exportações somaram US$ 12,197 bilhões e as importações US$ 11,803 bilhões, no mês. Com isso, o superávit (diferença entre o valor exportado e importado) do período ficou em US$ 394 milhões e a corrente de comércio (soma das duas operações) em US$ 24 bilhões.
A Região Sudeste vendeu ao mercado externo US$ 7,082 bilhões, com uma participação de 58% na pauta exportadora. Os três estados que compõem a Região Sul tiveram embarques de US$ 2,094 bilhões (17%). As próximas regiões do ranking são Nordeste – US$ 1,172 bilhão (9%); Centro-Oeste – US$ 906 milhões (7%) e, por fim, a Região Norte, com US$ 725 milhões (5%).

Municípios
No levantamento por municípios, Angra dos Reis (RJ) foi o maior exportador em janeiro e fevereiro de 2010, com embarques US$ 1,085 bilhão. No ranking dos municípios que mais exportaram, em segundo e terceiro lugares entraram São Paulo (SP), com vendas de US$ 762 milhões, e Macaé (RJ) – US$ 692 milhões. Em quarto lugar aparece o município de Paraupebas (PA) – US$ 578 milhões, e, em quinto, Vitória (ES) – US$ 543 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


Cresce o fluxo de importações da China
A participação das importações da China cresceu de um quarto para um terço no tráfego global de contêineres entre 2008 e 2009, de acordo com levantamento da consultoria Seabury.
Nos últimos anos, as exportações de contêineres representaram bem mais de 70% do total mundial. Porém, no ano passado, o montante caiu para cerca de 67%, com a queda na demanda para a maioria das commodities.
Em termos globais, o tráfego conteinerizado da China diminuiu 9% no último exercício, com as exportações apresentando uma contração de 16,7%. Mas o volume das importações subiu 11,4% em comparação a 2008. Com este aumento, também cresceu a dependência chinesa em relação às economias dos Estados Unidos e Europa.
A Seabury constatou em seu relatório que a participação das exportações americanas para a China subiu para cerca de 25% em 2009, contra pouco mais de 10% computado no início da década. O mesmo padrão se repetiu em outras localidades, com as exportações alemãs atingindo 22%, em comparação aos 9% registrados em 2002.
Guia Marítimo

Seminário "Como Ingressar no Mercado Norteamericano"
A sua empresa já faz parte do maior e mais importante mercado mundial?
A Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida, Inc. (BACCF) – Câmara de Comércio Brasil-EUA da Flórida é uma organização independente, sem fins lucrativos. Sendo uma associação não governamental, a Câmara é mantida basicamente pelas anuidades de seus associados e eventos realizados a fim de angariar fundos.
Fundada em 1981 e tendo sua sede localizada em Miami, o objetivo principal da Câmara é fomentar elos mais fortes entre as comunidades empresariais do Brasil e da Flórida, auxiliando empresas e empresários a buscar maneiras de penetrar ou investir com sucesso nos mercados brasileiro e americano.
Desde sua fundação, a Câmara cresceu de algumas empresas para mais de 300 associados, abrangendo desde sócios individuais até empresas multinacionais envolvidas nas relações Brasil-EUA.
Seminário Internacional - A Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida organiza pelo sexto ano consecutivo o seminário “Como Ingressar no Mercado Norteamericano” em Miami, que tem contribuído para o intercâmbio de informações, produtos e serviços, criando diversas oportunidades de negócios para os seus participantes.
Palestrantes - Os palestrantes têm ampla experiência neste tema tendo vivenciado os desafios e oportunidades que mercado Norteamericano oferece; dentre eles estão: Claudio Almeida, VP Odebrecht Construction; Paulo Miranda, Akerman Senterfitt; Ricardo Martinelli Leite e Silvino Silva, Indelpa; José Lemos, Universal Trading Corp.; Carlos Mariaca, Center Group; Paulo Rocha, H.R.M. Int’l e Saulo Ferraz, VP Citibank.
Visitas - Além das palestras, será realizado visitas ao centro de negócios da Apex e ao centro de distribuição da FedEx. [ Mais informações sobre o evento: http://www.brazilchamber.org/events/2010/brochure.pdf ].
[ De 27 a 29 de setembro, no The Westin Colonnade Hotel - Miami, Flórida. Preços a partir de US$1.350.Inscrições: https://ssl.securenetsystems.net/brazilchamber/eventind.aspx?eid=467
Site: www.brazilchamber.org ]. Apoio: ApexBrasil e FedEx.
Revistafatorbrasil.com.br


Governo diz que retaliação aos EUA não é confrontação
O porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, disse hoje que a lista de retaliação, com produtos importados dos Estados Unidos que terão o Imposto de Importação (II) elevado, não é uma confrontação. "O Brasil teve um ganho de causa. Não há uma confrontação com os Estados Unidos. É um processo institucionalizado, acordado e aceito entre as partes", afirmou, numa referência ao processo que correu na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Esse processo foi concluído com ganho de causa ao Brasil e condenação aos Estados Unidos, pela prática de subsídio aos produtores de algodão. "O presidente Lula quer que os Estados Unidos se empenhem para que sejam respeitadas as regras do comércio internacional".
Agência Estado

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