TRIBUTOS -26/05/2010

Para onde vão nossos impostos
Parcela dos tributos destinada a aposentadorias, benefícios sociais e educação no Brasil é comparável à do mundo desenvolvido
Gustavo Patu
De cada R$ 100 recolhidos em tributos no Brasil, R$ 34,19 pagam aposentadorias e outros benefícios de proteção social, uma proporção típica de países de renda mais alta e maior parcela de idosos na população.

Levantamento feito pela Folha nos balanços orçamentários e estimativas de União, Estados e municípios aponta também que a fatia do gasto nacional destinada à educação é comparável à do mundo desenvolvido, enquanto a da saúde fica abaixo do padrão.

Os programas classificados internacionalmente como de proteção social compreendem, além das despesas majoritárias com aposentadorias e pensões, o seguro desemprego e os auxílios em dinheiro a idosos, doentes e deficientes -no caso brasileiro, a conta inclui ainda o Bolsa Família, que consome exatos R$ 0,99 de cada R$ 100 em impostos, contribuições e taxas.

Desconsideradas eventuais diferenças de metodologia na contagem dos valores, a proporção do gasto do Brasil nessa área é idêntica à média apurada em 26 países membros da Organização para Cooperação eD esenvolvimento Econômico, que reúne a elite global.

Não por acaso, a expansão das despesas com seguridade social, ao lado dos encargos da dívida pública, é a principal explicação para a escalada da carga tributária no país nos últimos 15 anos.

A carga chegou à casa dos 35% da renda nacional, patamar só encontrado ou superado no mundo rico e em países que viveram experiências socialistas ou socialdemocratas.

Estados Unidos e Coreia do Sul destinam menos de 20% de suas receitas à proteção social; no alto do ranking, Alemanha, França, Dinamarca, Suécia, Áustria e Finlândia ostentam percentuais acima dos 40%; Japão, Espanha, Portugal e Reino Unido, como o Brasil, aplicam no setor cerca de um terço do dinheiro público.

A diferença é que 22% dos japoneses e 17% dos espanhóis, por exemplo, têm mais de 65 anos, enquanto somente 11% dos brasileiros têm mais de 60.

SAÚDE, ENSINO, OBRAS
Principal despesa dos Estados e municípios, a educação fica com R$ 13,25 de cada R$ 100 pagos em tributos no país, pouco acima da média de 12,9% da amostra da OCDE. Nesses países ricos, porém, o gasto médio chega a 5,6% do Produto Interno Bruto, contra 4,7% no Brasil.

A desvantagem da saúde, com 10,2% da despesa pública e 3,6% do PIB nacional, é mais evidente, ainda que possa haver discrepâncias nos critérios de apuração dos valores. Na OCDE, os percentuais médios são de 15,1% e 6,5%, respectivamente.

Com o predomínio da área social e das despesas com pessoal (também nos níveis da OCDE, como a Folha noticiou anteontem), as obras e demais investimentos públicos recebem apenas R$ 7,04 decada R$ 100 em tributos.
Folha de São Paulo



Rio de Janeiro: governo permite utilização ou transferência de saldos credores de ICMS
É pleito permanente do Sistema FIRJAN a possibilidade de utilização de saldos acumulados de ICMS. Neste sentido, foi publicado na edição extraordinária de 18 de maio de 2010 do Diário Oficial o Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010, que permite, até 31 de maio, a utilização ou a transferência de saldos credores acumulados do ICMS decorrentes de: 1) operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior; 2) operação de saída interestadual ou prestação de serviço realizada a contribuinte localizado em outra unidade federada, com alíquotas diferenciadas.

O saldo credor poderá ser utilizado para a liquidação de débitos tributários do ICMS do detentor originário ou do adquirente, relativo a fato gerador ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009.

A utilização ou a transferência de saldos credores acumulados do ICMS já está prevista no artigo 38 da Lei 2.657/96 e no Regulamento do ICMS, Livro III, Título II, no entanto, o direito não era reconhecido na prática. Assim, ao que parece, ao menos nas situações deste novo Decreto será possível utilizar ou transferir o saldo credor acumulado nas situações ali especificadas, conforme as nas normas que ainda serão editadas.

É importante observar que a utilização dos créditos foi limitada a 75% do débito tributário, devendo, no mínimo, os 25% restantes serem pagos à vista por intermédio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e que implicará em confissão irrevogável e irretratável da dívida, expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial e desistência dos já interpostos.

Além da possibilidade de utilização do saldo credor de ICMS, o Decreto nº 42.463 estabelece o diferimento de 35% do pagamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e produtos destinados a revenda, realizadas por portos ou aeroportos fluminenses, realizada por industriais ou atacadistas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.

Como o prazo é curto, vale conferir os detalhes para o aproveitamento do crédito previsto no Decreto 42.463, que pode ser encontrado no site da Secretaria de Fazenda.
Notícias FIRJAN


 
Indústria aponta carga tributária como vilã do desenvolvimento
SÃO PAULO - A pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com mil indústrias do estado, para traçar temas que serão entregues ao próximo presidente da República, mostrou que a tributação cobrada pelo governo lidera o ranking dos gargalos que freiam o crescimento da indústria paulista, com 65%, seguido por juros e crédito, com 11% e o custo mão de obra, em especial os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, com 9%.

O estudo foi feito em duas etapas. Na primeira, os entrevistados ordenaram as primeiras barreiras para o crescimento da indústria paulista. Em seguida, os temas foram subdivididos. Desta forma, dentre os que apontaram a tributação como principal obstáculo, 69% citaram a carga tributária como o principal entrave, seguido pela complexidade para pagamentos de impostos e a substituição tributária, com 7% dos votos.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, esta resposta dos empresários já era esperada. De acordo com ele, a entidade vai pedir para o presidente da República eleito mais clareza na forma como esses tributos são cobrados. "Gostaríamos de ouvir do presidente eleito como ele vai defender a transparência na cobrança dos impostos", disse. "Não adianta promover a reforma tributária, se ela não atingir o interesse da população", ressaltou.

Segundo Skaf, o resultado da pesquisa será entregue no dia oito de novembro, após a definição das eleições, em evento na Fiesp. Ao citarem que juros e crédito caracterizam-se como barreiras, grande parte (76%) mencionou que o custo destes são os maiores problemas, seguidos pelas políticas de acesso ao crédito para investimento, capital de giro e exportação, com 24%.

Já no quesito mão de obra, terceiro lugar no ranking, as indústrias manifestaram, com 49%, que a tributação sobre a folha de pagamento é o maior empecilho para o avanço da indústria. De acordo com a pesquisa, este fator é mais sentido pelas médias e grandes empresas, com 53% e 52%, respectivamente. Para as pequenas, este obstáculo é sentido em 37% delas. A atual legislação trabalhista ficou em segundo lugar, com 24%, seguida pela qualificação técnica, com 21%.

Sobre câmbio e comércio exterior, que no geral foi o quarto maior obstáculo mencionado, as principais barreiras apontadas pelas indústrias paulistas foram volatilidade do câmbio (21% das empresas); a complexidade das normas e regras aduaneiras e a atual taxa de câmbio, com 20%.
DCI/PanoramaBrasil