LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 13 de maio de 2010

EXPORTAÇÃO -13/05/2010

BNDES vai financiar exportação de tratores
O governo anuncia hoje a criação de uma linha de crédito de US$ 250 milhões com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a exportação de máquinas e equipamentos agrícolas de fabricação nacional a países da África e América Latina.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, informa que a nova linha servirá como um "reforço" na estratégia brasileira de cooperação econômica com as duas regiões, alvos principais da chamada diplomacia "Sul-Sul" do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas também será uma alavanca para as exportações brasileiras de equipamentos e tratores de baixa potência (até 75 cavalos), que enfrentam forte competição da China no mercado global.
"Vamos abrir um mercado gigantesco para a indústria brasileira de máquinas e equipamentos", disse. O valor da linha, segundo ele, será "insuficiente" porque há demanda "para muito mais", sobretudo na África. "O ministro da Agricultura do Zimbábue, por exemplo, apresentou um plano de comprar 50 mil tratores em 15 anos", afirmou. O presidente Lula recebeu ontem, em Brasília, ministros de 40 países africanos para uma semana de debates no chamado "Diálogo Brasil-África" sobre segurança alimentar e desenvolvimento rural.

A nova linha do BNDES terá prazo de pagamento de seis anos, com três de carência, e juros de taxa Libor (1,1% ontem) mais 1% ao ano. A garantia dos empréstimos será oferecida diretamente ao BNDES por bancos multilaterais como o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Só poderão usufruir dos benefícios tratores de até 75 cavalos com um mínimo de 60% de componentes nacionais.

Ainda não estão decididos os limites de financiamento por beneficiário, mas os recursos serão exclusivos para atender a demanda de produtores familiares por equipamentos básicos e tratores de baixa potência. "Os limites serão feitos banco a banco", disse Cassel. São considerados produtores familiares os donos de até quatro módulos fiscais (de 60 a 400 hectares, de acordo com a região), cuja mão-de-obra é totalmente familiar e renda bruta anual limitada a R$ 110 mil. Para garantir o cumprimento dos objetivos, será criado um comitê gestor interbancário e intergovernamental.

A linha está em sintonia com o programa "Mais Alimentos", lançado pelo governo há 18 meses. A política oficial de indução à mecanização da agricultura familiar ajudou da indústria brasileira de máquinas a atravessar a crise financeira global, iniciada em setembro de 2008. Em 18 meses, o "Mais Alimentos" financiou R$ 3,1 bilhões em equipamentos, como 10 mil resfriadores de leite, e 25.139 tratores de baixa potência. "A fatia das vendas de tratores de baixa potência passaram de 30% para 55% nesse período", disse Cassel. O governo afirma ter gerado um excedente de 50 milhões de toneladas de alimentos com a política oficial - a meta é atingir 118 milhões de toneladas. "A indústria reorganizou sua produção em novas bases. Desenvolvemos um tecnologia para a agricultura familiar que só tem a China como concorrente global", disse Cassel.

Em seu discurso aos ministros africanos, o presidente Lula afirmou que "instituições mais sólidas" criadas na África serão suficientes para auxiliar no desenvolvimento econômico da região. "Nós temos condições de criar, para a África, as mesmas políticas de crédito que nós oferecemos aos agricultores brasileiros", anunciou, sem detalhar a criação da nova linha.
Valor Econômico



Barreira argentina pode afertar as exportações dos produtos de Santa Catarina
O governo argentino pretende impedir que redes de supermercado do país importem alimentos também produzidos localmente. Prevista para entrar em vigor em 10 de junho, a medida é vista como abusiva e inaceitável pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), enquanto os produtores catarinenses se mostraram mais céticos de que o bloqueio realmente seja levado adiante.

Segundo a presidente da Câmara do Comércio Exterior da federação, Maria Tereza Bustamante, a decisão argentina pode afetar a balança comercial catarinense e outros 37 segmentos da indústria brasileira que comercializam alimentos com o país vizinho.

— A indústria brasileira vem sendo submetida a restrições de importação da Argentina desde 2002, e desde então as exportações para lá só têm caído.

A presidente da Câmara atribui esse resultado à falta de vontade política do governo federal em enfrentar a questão.

— Há uma determinação do presidente Lula dizendo que o mercado interno está bombando e que temos obrigação de colaborar com a Argentina, com isso o problema não se resolve e o país vizinho sente-se à vontade para impor os bloqueios — critica Maria.
Carne suína

Entre os 10 itens catarinenses mais exportados para o país vizinho, dois estão na categoria de alimentos: a carne suína (em cortes, carcaças e industrializadas, embora essa última forma seja menos frequente), do qual a Argentina é o terceiro maior comprador, e a banana (fresca, seca, caramelizada e embalada para consumo direto).


Maiores compradores de produtos catarinenses

No entanto, Maria ressalta que, mais relevante do que listar os produtos que podem ser barrados é não aceitar pacificamente essas barreiras sem atitudes de enfrentamento, mesmo que sejam de retaliação.

— A Fiesc vai reagir e o setor industrial vai reclamar e se manifestar, mas cabe ao governo adotar medidas de retaliação, caso sejam necessárias.
Surpreso com a notícia, o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Wolmir de Souza, enfatizou que esse tipo de medida restritiva é normal e resulta de uma política governamental em defesa do setor.

— Acredito que a decisão pretende criar a possibilidade de negociação com o Brasil, mas não acho que ela se sustente porque eles não conseguem suprir o mercado interno. Se não importarem, podem acabar causando uma explosão nos preços — afirma Souza.

Na avaliação do presidente da ACCS, o bloqueio mostra que está faltando ao Brasil habilidade de negociação.

— Mesmo se quisermos entrar em outros mercados, como Japão e China, vamos ocupar o lugar de outros exportadores, então precisamos ter um diferencial a oferecer para sermos fornecedores atrativos — explica.

Decisão intempestiva

Para o presidente da Aurora — agroindústria catarinense com a maior produção de suínos — Mário Lanznaster, a decisão argentina foi intempestiva e por isso não durará mais do que três semanas para ser revista.

— Deve haver um período de diálogo e então eles acabarão reabrindo o mercado — afirma Lanznaster.

Com produção mensal de 70 mil toneladas, das quais 87% ficam no Brasil e 13% vão para o mercado externo, a Aurora exporta uma média de 400 a 500 toneladas mensais de carne de porco para a Argentina, que ocupa o quarto lugar como importador da empresa. Dessa quantia, quase 80% são de cortes de carne in natura e o restante, produto industrializado.

— A Argentina é um bom comprador, embora importe quantidades pequenas. Esperamos que voltem atrás, mas se mantiverem o bloqueio teremos de redistribuir no mercado interno, que é bem grande — avalia o empresário.
NewsComex



Ipea defende medidas para aumentar número de empresas exportadoras

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu, em audiência pública na Câmara, a criação de políticas públicas que elevem o número de exportadores no Brasil. Ele também destacou a importância do comércio internacional de bens industrializados e das transações com países não-industrializados.
Segundo Pochmann, o Brasil atingiu recentemente o seu maior grau de abertura comercial. Hoje, de acordo com o presidente do Ipea, quase 25% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) resultam de exportações e importações; porém, apenas 1% das empresas brasileiras exporta. A atuação no segmento, segundo ele, restringe-se às grandes empresas.

Pochmann participou de debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quarta-feira. A audiência pública foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), para discutir os dados divulgados pelo livro “Brasil: O Estado de Uma Nação”, publicado pelo Ipea.

Pequenas e médias empresas

O presidente do Ipea afirmou que a quantidade de exportadores no País poderia ser ampliada pela participação de pequenas e médias empresas no segmento, com benefícios para o mercado de trabalho. “Estudos do Ipea demonstram que as empresas exportadoras pagam salários melhores e contratam profissionais com maior nível de escolaridade”, explicou.
Incentivos às exportações

Para incentivar as empresas exportadoras, Pochmann avaliou que seriam necessárias modificações no crédito e no câmbio. Ele criticou a concentração bancária no País, que dificulta o financiamento produtivo, e a valorização cambial, que afeta a decisão de exportar.

Pochmann também destacou algumas das medidas do pacote de incentivos aos exportadores anunciado pelo governo na última quarta-feira (5). A estratégia inclui a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) para financiar as exportações, além de benefícios tributários para estimular a entrada de pequenas e médias empresas no segmento e a criação de uma nova empresa de seguros.

Maior valor agregado
O presidente do Ipea disse ainda que não há problema no fato de o Brasil exportar produtos primários. Mas, segundo ele, é necessária mais atenção com a formação de cadeias produtivas de bens industrializados. “O Brasil ainda exporta café in natura, mas há países que vendem café industrializado sem ter um pé dessa planta.”

Ele considerou correta a diretriz do governo desde 2003 de buscar novos mercados entre os países em desenvolvimento. “Vender produtos de maior valor agregado para países industrializados é mais difícil”. “A situação piora nas crises”, disse, ao lembrar que o México, que destina 85% das exportações aos EUA, foi seriamente afetado pela crise financeira mundial que começou em 2008.

Pochmann também afirmou ser necessário estudar medidas protecionistas para o País. “A China quer ter 150 das 500 maiores empresas transnacionais do mundo. O Brasil também deve pensar o seu projeto de país”, disse.
Agência Câmara

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