LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 12 de maio de 2010

EXPORTAÇÃO - 12/05/2010

Indústria do CE exporta 53% a mais em março
As exportações de produtos industrializados do Estado atingiram, em março, o patamar de US$ 79,41 milhões, alcançando o maior montante desde setembro de 2008, de acordo com pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

O expressivo valor superou em 53,19% as cifras registradas em igual período de 2009. No acumulado dos três primeiros meses de 2010, comparados ao trimestre inicial do ano passado, as exportações industriais tiveram elevação de 26,69%.

De acordo com Pedro Jorge Ramos Viana, coordenador de Economia e Estatística do Instituto de Desenvolvimento Industria(Indi), da Fiec, os números da exportação em março demonstram que a crise financeira foi controlada. Segundo ele, o êxito se deve ao considerável aumento da demanda externa, que ficara comprometida em boa parte de 2009 em virtude da crise mundial. No entanto, ele pondera que o vasto crescimento demonstrado deve-se também à baixa base de comparação. "Há de se considerar que março de 2009 (quando as exportações somaram US$ 51 milhões) foi um mês em que a crise se instalou com vigor. A base de comparação ficou um pouco prejudicada", analisa.

Vendas totais - Conforme a pesquisa, o comportamento das vendas totais, no primeiro trimestre deste ano, também foi expansivo. O crescimento foi de 20,53%. Segundo Viana, seis dos setores abrangidos pela pesquisa demonstraram comportamentos satisfatórios. Ele prefere não destacar nenhum deles como preponderante para o avanço das vendas industriais. Segundo a pesquisa, a maior elevação foi advinda do setor químico, com 58,11%. O segmento metalúrgico vem em seguida, crescendo 53,97%, pouco acima dos minerais não metálicos (52,68%). Os produtos alimentares cresceram 22,71%, enquanto o setor calçadista subiu 17,37% e o de vestuário, 5,68%. O único a apresentar déficit relativamente a março de 2009 foi o setor têxtil.

Comparados com fevereiro deste ano, os números também são positivos. A expansão foi de 24,31%, capitaneada pelo significativo avanço oriundo do segmento de vestuário (53,75%).

Pessoal empregado - O número de pessoas empregadas na indústria manufatureira expandiu 13,68%. As contratações foram influenciadas, principalmente, pelas indústrias calçadista - com crescimento de 38,01% - química (15,08%) e de produtos alimentares (4,26%). O avanço ante fevereiro foi de 0,30%.
Diário do Nordeste - CE



Iniciativas para exportações são insuficientes
Para AEB, investimentos logísticos surtem mais efeito na economia do País.

O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, classificou o pacote de medidas para exportações divulgado esta semana pelo governo como insuficiente. "O pacote se mostra como decisão mais política do que econômica", afirma o executivo.

As iniciativas anunciadas pretendem acelerar o retorno de crédito aos exportadores, excluir tributos com exportação para micros e pequenas empresas e incentivar exportação de bens de consumo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários (PIS, Cofins e IPI) em até 30 dias após a solicitação. Porém, para isso, as empresas precisam ter exportado 30% de seu faturamento durante os últimos dois anos, e precisam ser exportadoras há pelo menos quatro anos.

Além disso, as empresas também precisam ser tributadas pelo regime de lucro real e adotar a Nota Fiscal Eletrônica - disponível somente nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Maranhão e Santa Catarina. Um outro requisito para que haja essa devolução mais rápida é que a empresa não tenha tido mais de 15% dos pedidos de devolução indeferidos nos últimos dois anos.

De acordo com o vice-presidente da AEB, as restrições que o governo imputou no pacote devem beneficiar um número mínimo de exportadores. "Aproximadamente 100 empresas, pois não são tantas que se encaixam nos padrões descritos pelo governo. É só lembrar que não são todos os estados do País que têm o recurso da Nota Fiscal Eletrônica. Por isso o pacote de medidas é frustrante, na realidade o que oferece não atinge o principal problema", avalia o executivo.

Ainda sobre a devolução dos créditos de tributação, Castro ressalta que o governo decidiu acelerar a devolução de apenas 50% do total. "O governo fala em devolução de 50% dos créditos agora, mas e os outros 50% restantes, farão parte do passado?", questiona o executivo.

Perspectivas pós-pacote
Indagado se o pacote de iniciativas influirá no resultado da balança comercial do Brasil, Castro foi objetivo. "As medidas não teriam nenhum reflexo no sistema de exportação deste ano, somente em 2011", alegou o executivo. Segundo ele, o País teve cerca de US$ 7 bilhões a mais na receita de exportação somente por causa do crescimento do mercado de commodities, que também tende a aumentar.

"Algumas commodities que tinham previsão para chegar a 58 milhões de toneladas alcançaram 67 milhões de toneladas. Por conta disso, devemos ter um adicional de U$S 10 bilhões, mas em função dessa alta na exportação de petróleo e minério, e não pelas iniciativas para bens de consumo", atesta.

Para Castro, as iniciativas tomadas para aprofundamento dos portos do Brasil são mais importantes para o comércio brasileiro do que o receituário de medidas econômicas recém-anunciado. "A dragagem é fundamental, mesmo com todos seus processos atrasados. Esse é o principal gargalo do Brasil, pois temos custos logísticos elevadíssimos e o investimento no setor traria redução das taxas, o que seria muito importante. O governo deveria centrar mais seus esforços nas reduções de custo logístico e da burocracia", conclui.

A opinião do executivo é endossada pelo presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Wilen Manteli. "Claro que toda a diminuição da carga tributária é indispensavelmente necessária e o governo tem de fazer. E há que fazer mais, pois estamos exportando encargos tributários para nossos clientes lá fora.
Mas a logística no Brasil ainda precisa avançar mais, para facilitar o sistema de importação e exportação. Por isso precisamos que essas obras de infraestrutura, quer de acessos terrestres, quer de aquaviários, sejam implementadas com maior velocidade".
Grupo Intermodal - Guia Marítimo



Exportadores vendem dólares

A crise europeia trouxe uma puxada no câmbio e, com ela, a volta da demanda por "hedge" (proteção) de receita dos exportadores.

As companhias aproveitaram que o dólar para daqui a um ano bateu nos níveis acima de R$ 2 e saíram vendendo a moeda no mercado futuro. Os bancos mais atuantes perceberam volumes de negócios na quinta-feira de duas a três vezes maiores aos de um dia normal.

Mesmo no mercado de dólar à vista, os exportadores aproveitaram para vender com mais força quando o mercado estressou e as cotações se aproximaram dos níveis de R$ 1,90. Os exportadores têm muito dinheiro fora do país: os números do Banco Central mostram que em 12 meses as exportações efetivas foram US$ 16 bilhões superiores ao câmbio contratado para a exportação.

A maior parte da venda futura foi feita por meio dos tradicionais contratos a termo sem entrega de moeda, conhecidos pela sigla NDF (do inglês non-deliverable forward). A empresa combina que vai vender a moeda em uma data determinada por um preço determinado e, quando chegar essa data, paga ou recebe a diferença com relação à cotação verificada de fato.

O movimento dos exportadores ajudou a derrubar o dólar, que depois de ganhar 6,5% na semana passada registrou ontem a maior queda percentual diária desde o final de 2008: 3,99%, para fechar a R$ 1,777.

"O maior impacto da crise europeia no mercado de derivativos para corporações foi o aumento na tomada de hedge pelos exportadores", diz o diretor do Itaú BBA Marcelo Maziero. Hiroshi Ogawa, da mesa de derivativos para clientes do BNP Paribas, concorda. "Os prazos para o hedge ainda são curtos e raramente passam de um ano", conta.

Apesar de os bancos estarem hoje pedindo um volume maior de garantias para os clientes corporativos, depois do susto do final de 2008 e das perdas bilionárias de empresas como a Aracruz e a Sadia, a chamada de margens das companhias foi pequena na crise agora e o impacto na liquidez para elas foi insignificante, segundo os bancos.

O Itaú BBA e o BNP Paribas, por exemplo, adotam cláusulas de depósito de margem de garantia nos contratos de valores "expressivos" feitos diretamente com a empresa no chamado mercado de balcão e de prazo maior do que um ano. "Mas a quase totalidade dos contratos são de prazo inferior e por isso a chamada adicional de margens foi pouco significativa", diz Maziero. Hoje, com a queda do dólar, as exigências de garantias já foram reduzidas novamente.
Essas garantias, na maior parte títulos públicos, são depositadas em contas nos próprios bancos. A Cetip, central na qual são registrados a maior parte dos derivativos fechados entre duas partes, está procurando criar um sistema de depósitos. "Claro que não faz sentido exigir, num mercado de balcão, margens diárias ou com periodicidade grande demais, até porque o depósito dessas margens exige um pouco mais de burocracia no balcão do que nas bolsas", explica Maziero.

Também está em fase final de implementação a Central de Exposição a Derivativos (CED), que vai permitir aos bancos consultar a posição consolidada das empresas em derivativos de balcão, registrados na Cetip, e nos mercados de balcão ou de bolsa da BM&F Bovespa.
Valor Econômico

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