Governo lança medidas para aumentar competitividade das exportações
05/05/2010
Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Guido Mantega (Fazenda) anunciaram hoje (5/5) um conjunto de medidas para estimular as exportações brasileiras.
Estão entre as medidas de incentivo à competitividade: devolução mais rápida de créditos tributários; exclusão da receita de exportações para enquadramento no SIMPLES; implementação do drawback isenção no mercado interno; eliminação do redutor do imposto de importação sobre autopeças; criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); criação do EXIM Brasil, agência especializada em comércio exterior; redução do custo do financiamento à exportação de bens de consumo (linha de R$ 7 bilhões); e compras governamentais com preferência para bens e serviços nacionais.
Devolução créditos tributários federais por exportações
Haverá a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação em até 30 dias após a solicitação. Para que haja a devolução, dentre outras coisas, as exportações das empresas precisam corresponder a no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos.
EXIM Brasil
A agência especializada em comércio exterior visa dar maior celeridade e efetividade ao apoio às operações de exportação no pós embarque. Ela será uma subsidiária integral do BNDES e as operações de comércio exterior do Banco serão repassadas ao EXIM Brasil.
FGCE
O Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) permitirá maior agilidade nas garantias prestadas, com cobertura de riscos comerciais e remuneração em função dos riscos assumidos. Inicialmente, ele terá R$ 2 bilhões. A administração de risco será feita pelo BNDES e poderá ser transferida para a EBS.
Drawback
Com o drawback isenção no mercado interno, a exportação realizada anteriormente dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente. Ele será uma opção adicional para insumos nacionais, mais adequada à produção em série e em setores onde o controle dos insumos é mais complexo e custoso.
Compras governamentais
A União concederá margem de preferência a bens e serviços nacionais em suas compras governamentais. Para isso, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. Margem por produtos ou por atividade serão fixados por regulamento.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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