LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 12 de maio de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/05/2010

Setor de bebidas propõe investir mais se governo congelar carga de tributos
Representantes da Ambev, maior fabricante de cervejas e refrigerantes das Américas, se reúnem amanhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para negociar o congelamento dos valores sobre os quais é calculada a cobrança de tributos federais (PIS/Cofins e IPI).

Para evitar o aumento da carga tributária e o repasse dos custos ao consumidor, os fabricantes de bebida vão assegurar ao Ministério da Fazenda que os tributos arrecadados neste ano serão 10% superiores aos pagos em 2009. Também sinalizarão que os planos de investimento de R$ 4 bilhões serão integralmente cumpridos. No ano passado, somente a Ambev recolheu R$ 11,5 bilhões, entre impostos federais e estaduais.

O vice-presidente de relações corporativas da Ambev, Milton Seligman, indicou que a capacidade de ampliação da arrecadação pode ser comprovada a partir dos resultados do primeiro trimestre, quando o pagamento de impostos federais por parte da companhia foi 35% superior ao verificado em igual período de 2009. Esse desempenho resultou da elevação de 9% nas vendas nos três primeiros meses do ano. "Nossa proposta é: o governo não aumenta a cobrança de impostos e nós ampliamos os investimentos", afirmou.

Seligman argumentou que o setor de bebidas enfrentou a crise econômica mundial sem que o governo brasileiro o favorecesse com medidas de estímulo. A indústria automotiva e os fabricantes de eletrodomésticos, por outro lado, foram beneficiados com a redução do IPI na venda de veículos e linha branca.

Ele também destacou que, caso o Ministério da Fazenda opte por reajustar os valores, os custos serão transferidos aos preços e os investimentos não serão realizados em decorrência de uma eventual retração nas vendas. "Como o contexto é de estabilidade, fica a critério do governo aumentar ou não os valores. Se houver aumento, haverá uma repercussão nos preços."

Dos R$ 4 bilhões em investimentos programados pelos fabricantes para este ano, R$ 2 bilhões serão da Ambev e visam elevar a capacidade de produção de cervejas e refrigerantes considerando-se o aumento de renda da população e o maior consumo durante os jogos da Copa do Mundo. A meta é ampliar a produção entre 10% e 15%, considerando-se a produção de 11 bilhões de litros de cerveja no ano passado.

Parte desse investimento está em andamento. A Ambev iniciou as obras para ampliação das fábricas em atividade em São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Amazonas. Seligman também citou que o aumento da produção de bebidas demandará mais R$ 2 bilhões em investimentos por parte dos fornecedores, tais como fabricantes de latas e de empilhadeiras, e a ampliação da frota de caminhões.

O encontro de amanhã ocorre por iniciativa dos fabricantes, que receberam a informação de que o Ministério da Fazenda tem pronta uma pesquisa dos preços das cervejas e refrigerantes para efeito de um eventual reajuste dos valores sobre os quais são calculados o recolhimento do PIS, Cofins e IPI. A base de cálculo é retroativa. A cobrança de 2009 foi feita com base nos valores de venda de 2008. Com isso, a proposta é que o recolhimento dos tributos neste ano também seja feita com a base de cálculo de 2008.
Valor Econômico - Luciana Otoni



Seminário sobre comércio Brasil-México reúne mais de 150 representantes do setor privado mexicano
Cidade do México (México) - O seminário “Brasil-México: Oportunidades e Benefícios de uma Aproximação Econômico-Comercial”, realizado nesta segunda-feira (10/5), na Cidade do México, reuniu mais de 150 representantes do setor privado mexicano.

Organizado pelo embaixador brasileiro no país, Sergio Florêncio, o evento contou com a presença, do lado brasileiro, do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, e do diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Renato Baumann.

Representando os mexicanos, participaram a subsecretária de Comércio Exterior da Secretaria de Economia do México, Beatriz Leycegui, e o presidente-executivo do Conselho Mexicano da Indústria de Produtos de Consumo (Conméxico), Jaime Zabludovsky.

Durante o encontro, o diretor-geral da Odebrecht Engenharia e Construção, Luis Weyll, e o diretor de Projetos Internacionais da Braskem, Cleantho de Paiva Leite Filho, falaram da experiência de empresas brasileiras que investem no México. A experiência de investimentos mexicanos no Brasil foi apresentada pelo diretor-geral do Branco Azteca e Grupo Electra, Carlos Septien Michel.

ACE 53
Dando prosseguimento às negociações do lançamento de um Acordo de Livre Comércio entre Brasil e México, representantes dos dois países se reúnem hoje (11/5) e amanhã na Secretaria de Economia do México. A proposta da delegação brasileira, chefiada pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC e pelo diretor do Departamento de Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paulo França, é a ampliação do Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e México (ACE 53), assinado em 2002.

Ainda estão sendo negociados os temas comércio de serviços, investimentos, compras governamentais e barreiras não-tarifárias.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Esse Mercosul não serve

O governo argentino ameaça atacar de novo os parceiros do Mercosul com medidas protecionistas, desta vez contra a importação de alimentos com similares nacionais.

As autoridades preveniram importadores e dirigentes de supermercados, antes de oficializar as novas barreiras. O Brasil será atingido, embora o objetivo da manobra, segundo se afirma em Buenos Aires, seja barrar a entrada de produtos europeus barateados pela desvalorização do euro.

Basta uma visita a um supermercado brasileiro para verificar grande variedade de produtos comestíveis importados, procedentes de vários países, inclusive da Argentina, em concorrência livre com similares nacionais. Seria um escândalo se, de repente, os supermercados fossem obrigados a expurgar de suas prateleiras os produtos estrangeiros por supostos danos aos produtores nacionais.

Por absurdo que pareça é exatamente o que o governo argentino pretende fazer, sem aviso nem mesmo aos parceiros do Mercosul. E não se trata de uma interdição nas alfândegas, apenas. A partir de 10 de junho, inspetores da Secretaria de Comércio da Argentina vão percorrer o comércio para uma varredura de alimentos estrangeiros.

Esse furor contra os alimentos importados, atingindo produtos brasileiros, amplia conflitos comerciais iniciados há muitos anos e agravados com a imposição de licenças prévias pela Argentina a partir da crise de 2008. Depois de gestões de governo e de empresários, as restrições foram amenizadas, isto é, enquadradas nas normas da OMC.

Até essas normas foram atropeladas, quando as autoridades argentinas passaram a levar mais de 60 dias para conceder as licenças. O governo brasileiro, apesar de alguma reação, foi, como de costume, tolerante em relação à política do vizinho.

Agora, como não foram invocados motivos sanitários para a proibição dos alimentos a costumeira justificativa para a prática protecionista, o instrumento para fazer valer a proibição será o trancamento de licenças de importação. Hoje, a possibilidade de um comércio normal entre os maiores sócios do Mercosul parece mais distante.
Fala-se em retaliação do governo brasileiro. Indústrias que sofrem no mercado interno a concorrência de produtos argentinos, como o vinho, podem ser encorajadas a pedir ao governo a adoção de barreiras que até agora o Brasil tem evitado. Seria uma saída ruim.

Pode-se até entender a preocupação dos argentinos com o euro. Mas não é admissível, nem compreensível, a imposição de barreiras a um parceiro de bloco. O intercâmbio com o Brasil vem evoluindo, nos últimos meses, com mais equilíbrio. De janeiro a abril, o Brasil vendeu à Argentina US$ 4,8 bilhões e importou US$ 4,3 bilhões.

A situação nem de longe é parecida com a de 2008, quando o Brasil acumulou superávit de US$ 4,347 bilhões no comércio bilateral. Além disso, os alimentos representam pequena fração do valor do intercâmbio, no qual predomina o comércio de automóveis.

Como 73,9% dos consumidores argentinos são contrários à proibição de importação de alimentos, segundo pesquisa do site do La Nación, o mais provável é que o governo argentino, em mais um surto de nacionalismo demagógico, tenha cedido a pressões de produtores locais.

Também criticou a medida a Câmara dos Importadores da República Argentina (Cira), que alertou para o risco de desabastecimento de certos produtos. Não se conhece uma relação oficial. A proibição pode atingir, segundo se estima, hortaliças, frutas, molho de tomate e outras preparações, cacau e chocolate. Mas é difícil calcular a extensão da lista.

Da forma como têm evoluído as relações comerciais entre Brasil e Argentina, o Mercosul vem-se tornando um trambolho para o comércio exterior brasileiro. Como o bloco é oficialmente uma união aduaneira, o Brasil não pode firmar acordos de livre comércio sem a participação dos outros sócios.

Mais uma vez se comprova que o melhor seria abandonar a união aduaneira e reduzir o Mercosul à condição de área de livre comércio. Até agora, o bloco não preenche sequer as condições para merecer essa denominação.

Com um pouco mais de modéstia e realismo, seria possível achar o caminho de uma integração efetiva.
O Estado de São Paulo

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