LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 20 de maio de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR -20/05/2010

Acordo UE-América Central elimina imposto sobre veículos em dez anos
Assis Moreira, de Madri
Em dez anos, a indústria automobilística da União Europeia (UE) poderá exportar veículos para a América Central sem pagamento de tarifa. A medida faz parte do acordo de livre comércio acertado entre as duas regiões, ontem em Madri.

Essa negociação colocará mais pressão para o Mercosul aumentar significativamente as concessões, se quiser um acordo com os europeus, mesmo se não é possível comparar as economias do bloco do Cone Sul e da América Central (Nicaragua, Costa Rica, Panamá, Honduras, El Salvador e Guatemala).

A indústria europeia diz que suas demandas evoluíram a partir dos recentes acordos estabelecidos Coreia do Sul, Peru, Colômbia, e agora com a América Central, que preveem liberalização total para produtos industriais e um prazo "razoável" para os carros produzidos na Europa.

Recentemente, o Mercosul te melhorou de 18 anos para 15 anos o prazo para abrir seu mercado automotivo para a Europa. Mas o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, admitiu ao Valor que a discussão em torno de um prazo de dez anos já começou.

Depois de ter embolsado vantagens enormes na área industrial, na qual vai competir com os Estados Unidos e a China, a União Europeia teve que reduzir suas demandas em outras áreas. Conseguiu apenas uma cota de 1.900 toneladas anuais para exportar leite em pó sem tarifa, quando exigia 4.500 toneladas. Para queijo, a cota é de 3 mil toneladas.

Por sua vez, Bruxelas aceitou liberar cota de apenas 10 mil toneladas de carne bovina para a América Central, que queria vender 150 mil toneladas para a Europa sem tarifa. O valor da cota para os produtores da regiao é estimado em € 42 milhoes pelo preço de mercado.

A UE baixará a tarifa para a entrada de sua "banana dólar", de € 176 para € 75 por tonelada ao longo de dez anos, resultando em economia de € 50 milhões Significa que os produtores brasileiros, que também querem exportar para a Europa, vão enfrentar concorrência ainda mais dura, enquanto não houver acordo birregional.

A América Central obteve cota de exportação de 20 mil toneladas de arroz, que crescerá 5% ao ano. O valor da cota é estimado em € 8 milhoes. Esse produto tambem é do interesse do Mercosul
Valor Econômico

 
No topo do ranking de importadores
Bahrein, Arábia Saudita e Iêmen foram o segundo destino das exportações dos estados brasileiros do Amapá, Sergipe e Distrito Federal, respectivamente, de janeiro a abril. A soma das vendas dos três estados para os países árabes totalizaram US$ 29,25 milhões no período, o que representou um aumento de 132% em comparação ao mesmo quadrimestre do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior.
O estado do Amapá exportou US$ 22,8 milhões em minério de ferro para o Bahrein contra US$ 9,6 milhões de janeiro a abril de 2009. O país árabe ficou atrás apenas da China, que importou do estado US$ 34,37 milhões em minérios e madeira.

A Arábia Saudita, que foi o segundo destino das exportações do Distrito Federal, importou US$ 4,55 milhões em carne de frango contra US$ 460,4 mil no mesmo quadrimestre do ano passado. O principal destino das exportações do estado brasileiro foi a Venezuela, com US$ 15,3 milhões em compras de carne de frango.

No caso de Sergipe, que exportou US$ 1,8 milhão em açúcar para o Iêmen, as vendas caíram em 28% sobre os quatro primeiros meses de 2009. Segundo o secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Michel Alaby, um dos motivos dessa queda foi o aumento do preço do açúcar. O principal destino das exportações de Sergipe foram os Países Baixos (Holanda), com US$ 6,2 milhões em vendas de sucos de laranja, abacaxi, entre outras frutas.

De acordo com Alaby, é comum que os países árabes fiquem entre os principais destinos de exportação de alguns estados brasileiros. "Principalmente nos estados com filiais de grandes empresas", afirmou. Segundo ele, ainda é possível que alguns países árabes ocupem o primeiro lugar no ranking de destinos das exportações de alguns estados, "tudo vai depender do desempenho dessas empresas", acrescentou.

De janeiro a abril, as exportações brasileiras aos países árabes renderam US$ 2,9 bilhões, o que representou um crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os principais produtos responsáveis pelo aumento das exportações foram carne de frango e bovina (+24,4%), açúcares (+35,8%) e minérios (+24,6), que juntos representaram 70% do total das vendas para os árabes no período.
ANBA

 

Seminário Novas Regras de Origem do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promoverá, no dia 7 de junho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Seminário Novas Regras de Origem do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.

O evento é coordenado pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, em parceria com a Fiesp e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e integra o Programa de Apoio aos diálogos Setoriais Brasil – União Européia (UE).

O seminário busca ampliar a divulgação do funcionamento do SGP da União Européia e tem grande importância para os exportadores brasileiros, já que o SGP é o um instrumento que permite que o Brasil e outros países em desenvolvimento tenham condições especiais para acessar o mercado da Comunidade Européia, que é formado por 27 países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Suécia, Alemanha, Eslovênia, Eslováquia, Hungria, Polônia, República Tcheca, Letônia, Estônia, Lituânia, Malta, Chipre, Bulgária e Romênia.
MDCI
 

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