LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 17 de maio de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR -17/05/2010

A mudança do perfil do comércio Brasil-China
Crescimento do comércio entre Brasil e China, na contramão da queda dos demais mercados durante a crise, parece que só fez aumentar o potencial da relação bilateral. Desde março a China é o principal parceiro do Brasil, com as exportações daqui para lá tendo crescido inauditas 18 vezes na última década. O detalhe, porém, é que, apesar de ainda muito centrada no embarque de commodities, a pauta começa a se diversificar. Só no mês passado, foram assinados 10 contratos no valor de US$ 432 milhões entre empresários de ambos os países.

Atualmente, 80% das vendas nacionais com destino à China são dominadas por minério de ferro, soja, petróleo e celulose. Além disso, os governos de ambos os países estão prestes a viabilizar as exportações brasileiras de carne bovina processada para o mercado chinês. É nesse contexto que merecem atenção especial os recentes eventos como a missão de empresários para conhecer o Porto do Açu (RJ) e também a ExpoXangai, maior feira global de expositores, tida pelo governo brasileiro como janela de oportunidades para novos mercados, reunindo 191 países durante seis meses. A expectativa é que aproximadamente 70 milhões de pessoas circulem pelos pavilhões. É a primeira vez que o Brasil participa da feira sob a coordenação da Apex -Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). "Mesmo na crise, o Brasil exportou cerca de US$ 20 bilhões para a China em 2009, apresentando aumento de 23%.

Minério de ferro teve 31,5% da participação; soja, 31,4%; petróleo, 6,6%; e pastas químicas de madeira 4,4%. Para 2010 e 2011 a previsão é de que as exportações de commodities cresçam entre 10% e 15%", destacou o diretor da CCIBC (Câmara de Comércio e Indústria Brasil China), Kevin Tang. Importações Também nas importações ocorre uma mudança de perfil, destaca Tang. "O mito de que a China produz equipamentos baratos e de baixa qualidade está se dissipando. Originalmente exportando produtos customizados a preços imbatíveis, o país conseguiu desenvolver uma infraestrutura muito forte e o mercado tem melhorado cada vez mais, com qualidade a nível internacional, atingindo excelência na fabricação de vários produtos". A mesma percepção tem o diretor da HM Way, Milton Salgado. Freight forwarder especializado na importação full contêiner no trade Ásia-Brasil, a empresa está há cinco anos e meio no mercado e vem registrando crescimento médio anual de dois dígitos. "Hoje em dia vem todo o tipo de mercadoria da China, como, por exemplo, material de construção. Existe produto chinês de qualidade muito boa. E muita coisa que antes vinha da Europa e dos Estados Unidos, por exemplo, material da indústria de base, está sendo importada de lá agora", exemplifica Salgado. A China responde por mais de 80% dos desembarques realizados pela HM Way no Brasil, seguida pela Índia e Coreia. Em 2009, os três países juntos totalizaram 8 mil Teus dos 9.060 Teus movimentados pela empresa. "Em 2009 o crescimento foi de 12% sobre 2008, devido tanto ao desenvolvimento do trade Ásia como do crescimento orgânico da empresa. Mais do que crescer, queremos crescer de forma sustentável.

Vemos este ano como positivo e estimamos incremento por volta de 20%", diz Salgado. Paralelamente, a oferta do transporte marítimo é crescente. Cada vez mais companhias entram no tráfego ou estabelecem parcerias para atuar na rota. Neste mês será realizada a primeira escala no Brasil do joint formado pelas companhias Hanjin, Hapag-Lloyd, Zim, Wan Hai e CCNI (as duas últimas, estreando em águas brasileiras).

Serão empregados 11 navios porta-contêineres entre a costa leste da América Latina e o Extremo Oriente. No total, a capacidade média semanal no trade será de quase 30 mil Teus, num total de 18 armadores e 81 navios.
Porto de Santos


Brasil e México continuam em junho discussão sobre acordo comercial
Cidade do México (México) - Representantes do governo brasileiro e mexicano se reuniram esta semana (dias 11 e 12), na Secretaria de Economia do México, para discutir o lançamento de um Acordo Estratégico de Integração Econômica. Este foi o nome decidido pelas duas delegações, que definiram também um marco de referência para as normas que serão aplicadas quando iniciadas as negociações desse acordo. O grupo volta a se reunir em junho, em Brasília.

O acesso rápido e efetivo aos mercados é um dos pontos do marco de referência, que também estabelece a criação de um mecanismo que contribua para a segurança jurídica e previsibilidade dos agentes econômicos dos dois países. Dentre os pontos acertados estão ainda a amplitude do acordo, o que significa dizer que esse incluirá, além de temas tarifários, discussões sobre serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.

“Essas regras básicas respondem questionamentos e solicitações do setor privado de ambos os países”, diz o comunicado conjunto de imprensa distribuído ao final da reunião. As duas delegações apontaram temas sensíveis para cada uma das partes e acertaram que será feito um tratado especial resguardando setores vulneráveis. Também ficou definido que a cobertura do acordo será integral e ambos os governos irão examinar produtos, serviços e outros temas comerciais.
Nos dois dias de encontro houve troca de informações técnicas de diversas áreas. De acordo com o comunicado conjunto, Brasil e México buscam um acordo amplo, que que vá além dos marcos comerciais e contemple temas como cooperação tecnológica e integração produtiva.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Argentina aceita flexibilizar barreiras
Diante das pressões cada vez maiores do Brasil e da União Europeia, a Argentina deu sinais de que pode flexibilizar a implantação de barreiras contra alimentos importados. As restrições devem entrar em vigência no dia 1º de junho. Em encontro com grandes importadores, o secretário de Comércio Interior e autor da medida, Guillermo Moreno, afirmou aos empresários que analisará “caso a caso” a aplicação de barreiras contra a entrada de produtos estrangeiros com similares nacionais.
A intenção de Moreno, conforme ele informou aos representantes da Câmara de Importadores da República Argentina, é reduzir em pelo menos US$ 300 milhões as compras de alimentos do exterior. No ano passado, as importações do setor chegaram a US$ 1,2 bilhão, segundo estatísticas apresentadas pelo secretário no encontro.
O governo brasileiro rejeita a flexibilização sinalizada por Moreno e deixou claro que espera que a medida não seja implementada. Há expectativa de que as recentes advertências sobre a possibilidade de represálias contra produtos argentinos tenham surtido efeito e evitem o fechamento das fronteiras para bens brasileiros como milho enlatado, molhos de tomate e carne suína. Na quarta-feira, o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Ênio Cordeiro, reuniu-se com o secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais, Alfredo Chiaradía, para transmitir a preocupação com o veto.
Paralelamente, embaixadores dos países da União Europeia manifestaram ontem, em visita à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o repúdio do bloco às barreiras. O embaixador da Espanha, Rafael Estrella, disse confiar em que a Argentina “vai cumprir plenamente seus compromissos e as normas da Organização Mundial do Comércio”.

Trata-se de uma leitura otimista de declaração feita pela ministra da Produção, Débora Giorgi, anteontem à noite, ao encerrar um fórum de empresários na cidade de Córdoba. “Tudo o que o mercado demandar em matéria de alimentos importados estará disponível nos supermercados do nosso país”, disse a ministra. Ela prometeu que a Argentina seguirá as regras internacionais. “Trabalhamos dentro das normas da OMC, tanto no que diz respeito às licenças não automáticas quanto às medidas antidumping”, disse.

Para Ricardo Martins, diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a atitude do governo argentino de anunciar a barreira não foi surpresa. “Já estamos acostumados com essa postura da Argentina, de primeiro bater para depois negociar”, disse ele.

Para o executivo, a flexibilização sinalizada pela Argentina é resultado das reclamações, mas não é motivo para comemorar. Ele teme as complicações que a medida cause para a entrada do produto brasileiro independentemente de ele estar ou não entre os barrados, causando uma barreira burocrática. “Tememos que demore muito para resolver esse processo e haja atrasos na comercialização dos produtos até que se resolva quais podem ou não ser importados”, afirmou.

Segundo Martins, apesar da medida ainda não estar em vigor, os importadores argentinos já suspenderam pelo menos 60% dos embarques de alimentos brasileiros processados. Há caso até de uma empresa binacional que está com produtos parados.

Para o diretor da Fiesp, isso é reflexo da dúvida dos importadores sobre o conteúdo da medida. “Para o importador é melhor suspender do que ter problemas depois. Isso não traz danos para nossa balança comercial, mas para as pequenas e médias empresas é um grande impacto”, diz ele.
Valor Econômico

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