LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 24 de maio de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR -24/05/2010

Compras da China e soberania brasileira
Antonio Delfin Neto
As exportações brasileiras para os países da África estão perdendo terreno, e atribui-se essa queda principalmente à concorrência de produtos chineses.

No geral, as vendas brasileiras em 2009 foram 15% mais fracas que em 2008, e isso apesar do esforço oficial para ampliar as relações com os países do Continente.
Não é novidade o fato de que as exportações chinesas vêm ocupando espaços de produtos brasileiros no mercado mundial, e isso não se limita aos países africanos.

A China tem uma política de exportações e câmbio favorecido, e o Brasil, por outro lado, mantém um câmbio perverso, sem uma política agressiva de exportações há 25 anos.

Basta lembrar: no período 1980/84, as vendas chinesas representaram 1,2% das exportações mundiais, o Brasil, 1,2%, e a Coreia do Sul, idem.

No ano passado, o Brasil tinha praticamente a mesma participação, com 1,3% das exportações mundiais, enquanto a China passava de 10% e a pequenina Coreia representava quase 3%.

A realidade é que nós deixamos o caminho livre aos nossos concorrentes no mercado mundial.

A agressividade chinesa não se resume, atualmente, à conquista de mercados para suas exportações.

A China é um país que vive uma expansão econômica enorme. O país acumulou, por exemplo, reservas da ordem de 2,4 trilhões de dólares.

Neste montante estão 800 milhões de dólares investidos em papéis dos Estados Unidos.

Os chineses estão claramente procurando uma diversificação deste portfólio, saindo de aplicações financeiras em busca de coisas físicas.

A China tem hoje uma presença externa semelhante à dos europeus nos "bons tempos" coloniais: ela "invadiu" praticamente o continente africano.

Seus empreendimentos na África adquiriram tal dimensão que eu suspeito que daqui a 20 anos haverá problemas de ordem política nesses investimentos.

Mas ela vai prosseguir com a política colonial porque precisa resolver o seu problema interno.

É um país altamente produtivo, com uma população gigantesca de 1,3 bilhões de habitantes (oito vezes a do Brasil), um território imenso, mas de terras degradadas em 5.000 anos de exploração, com uma falta de água muito importante (é por isso que não pode abrir mão do Tibete), com dificuldades e carências de abastecimento muito sérias.

Portanto, para manter a sua sociedade funcionando, a China precisa suprir-se de minerais, de alimentos e de energia, onde puder buscá-los.

No Brasil, operadoras chinesas têm procurado entrar no etanol e participar da exploração de petróleo.

Em princípio não teria maior problema, nestes ou em outros ramos, se se tratasse de negócios entre entes privados e sem as exigências (compra de equipamento chinês etc.) como habitualmente se apresentam.

Recentemente, porém, essa presença chinesa vem suscitando questões que precisam ser observadas com muito cuidado.

O Brasil não deve admitir, por exemplo, (e eu creio mesmo que existe impedimento constitucional a que isso aconteça) que empresas estatais da China comprem nossas jazidas de ferro, manganês, ou o que seja, e passem a abastecer de minério as suas siderúrgicas.

Da mesma forma o Brasil deve proceder em relação à aquisição de enormes porções de terra por empresas do Estado chinês para a produção de alimentos, com a construção de ferrovia até os portos de exportação para a China !

É o mesmo que está acontecendo em diversos países africanos.

Essa situação envolve questões de cessão de território a um poder estatal estrangeiro e não tenho dúvida de que se for permitido vamos ter problemas de soberania entre os dois países nos próximos anos.

O Brasil não deve admitir que empresas estatais da China comprem nossas jazidas de minério.
DCI



Dólar muda perfil da exportação de lácteos
Real valorizado, mercado interno aquecido e preços firmes da matéria-prima têm desestimulado as exportações brasileiras de lácteos e criado uma situação inusitada: as vendas de leite condensado ganharam importância no total exportado superando o leite em pó, historicamente o lácteo mais relevante nas exportações brasileiras.

Entre janeiro e abril deste ano, o Brasil exportou US$ 51,418 milhões em lácteos. Desse total, US$ 12,155 milhões foram leite em pó, uma fatia de 23,6%, e US$ 14,621 milhões, leite condensado, ou 28,4%. No mesmo período do ano passado, essa participação era bem diferente. Com as exportações brasileiras alcançando US$ 73,189 milhões, 52,2% eram leite em pó e 20,8%, leite condensado. Os percentuais foram calculados a partir de dados de exportações compilados pela Agripoint Consultoria.

Ainda que os preços do leite em pó estejam em recuperação no mercado internacional e, portanto, pudessem estimular as exportações brasileiras, o câmbio tira vantagem competitiva do Brasil. Atualmente, a tonelada está na casa dos US$ 4.000 na exportação. "Mas o mercado interno está pagando o equivalente a US$ 4.500", diz Jacques Gontijo, presidente da Itambé. De acordo com ele, com um dólar entre R$ 1,70 e R$ 1,80 não é viável exportar.

Mesmo tendo preços inferiores (a tonelada é exportada a US$ 1.600) ao do produto em pó, o leite condensado, vendido principalmente para Angola, Peru e Nigéria, garante mais rentabilidade ao exportador porque se utiliza menos matéria-prima em sua fabricação. Esse é um fator que faz toda a diferença em tempos de preços firmes para o leite ao produtor - em abril, o valor médio no país foi R$ 0,72 por litro, alta de 16% em relação ao início do ano, de acordo com a Scot Consultoria.

Gontijo explica que enquanto são necessários oito litros de leite para produzir um quilo de leite em pó, são necessários dois litros para produzir um quilo de leite condensado.

Em volume, o Brasil exportou 3,112 mil toneladas de leite em pó e 7,750 mil de leite condensado entre janeiro e abril deste ano. No mês passado foram apenas 25,3 toneladas de leite em pó e 3,124 mil toneladas de leite condensado. "Não exportamos nada de leite em pó em abril", diz o presidente da Itambé.

Outro efeito da crônica questão do câmbio é que as importações de lácteos também cresceram, uma vez que o produto do exterior fica competitivo em relação ao leite nacional. Além disso, está mais difícil exportar lácteos para a Venezuela, um cliente tradicional. Hoje, o país está se abastecendo na Argentina e Uruguai, mais competitivos que o Brasil.
Rafael Ribeiro, da Scot Consultoria, avalia que as exportações de lácteos devem continuar fracas no primeiro semestre, mas acredita que o cenário pode melhorar a partir de julho já que há uma queda da produção na Oceania e Europa, o que abriria espaço para o Brasil no mercado. Mas tudo dependerá também do dólar, acrescenta.

Segundo ele, os preços do leite em pó no mercado internacional estão em recuperação por conta da retomada da economia mundial. Depois de cair a US$ 3.337, em média, na Europa, a tonelada está atualmente entre US$ 3.550 e US$ 4 mil na Europa, conforme levantamento do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

Os sinais de melhora na demanda começam a surgir, de acordo com Alfredo de Goeye, presidente da Serlac. "Estamos recebendo mais consultas de países importadores", diz.

Para o consultor Marcelo Pereira de Carvalho, da Agripoint, se quiser ser um "exportador consistente", o Brasil terá de reduzir custos na produção de leite para ganhar competitividade. Do contrário, continuará refém dos humores do câmbio.
Valor Econômico



Veto argentino
Apesar das dúvidas lançadas pela presidente Cristina Kirchner, o governo argentino não desistiu de aplicar barreiras à entrada de alimentos importados. A confusão veio à tona depois que Cristina declarou em Madri, onde participava da Cúpula UE-América Latina, que "não houve restrições". Importadores continuam se queixando da proibição de importar produtos com similar nacional, embora tenham reconhecido que a medida foi levemente flexibilizada.
"Estamos confiantes que não se trata de mero anúncio, e que há uma decisão oficial de deixar de lado as restrições", disse o presidência da Câmara de Importadores da Argentina, Diego Pérez Santisteban. "Mas, até recebermos contraordem efetiva, vamos seguir trabalhando no pedido que nos fez a Secretaria de Comércio Interior para analisar, caso a caso, o impacto da restrição às importações."
As grandes redes de supermercados têm se reunido com o secretário Guillermo Moreno, autor da nova barreira, e apresentado listas de produtos importados para análise. Os principais jornais argentinos informaram que a alfândega havia retido entre 10 e 15 caminhões na fronteira com o Brasil, entre Uruguaiana e Paso de los Libres. Fabricantes brasileiros de milho enlatado, molho de tomate e frango têm sofrido com as restrições. O governo já advertiu a Argentina que não aceitará a simples flexibilização da medida.

O ministro do Interior, Florencio Randazzo, insiste em que o governo "não fechou as importações" de alimentos. Mas advertiu, em entrevista a uma rádio, que o governo também "vai defender o desenvolvimento da indústria nacional e o trabalho dos argentinos".

A barreira a produtos estrangeiros foi comunicada apenas verbalmente aos importadores, sem nenhum ato oficial. A aplicação, segundo os importadores, tem sido feita pelo Instituto Nacional de Alimentos (Inal), que precisa dar um certificado a cada produto trazido do exterior.

Além do Brasil, a medida tem causado protestos dos países da UE, que evocaram as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Argentina. O Uruguai se somou às reclamações. O presidente José Mujica pediu a seus ministros relatório detalhado sobre os efeitos que a barreira argentina pode causar aos exportadores uruguaios. Eles afirmam que o prejuízo chega a US$ 70 milhões.
Valor Econômico



Importações da América do Sul devem crescer 26%
O crescimento das importações de contêineres na América do Sul ultrapassará a recuperação da exportação este ano, segundo pesquisa da MDS Transmodal. Em seu mais recente estudo, a consultoria britânica antecipa a expectativa de incremento de 26% das compras este ano, para 3,8 milhões de Teus (unidade equivalente a um equipamento de 20 pés).

Em contrapartida, a MDS estima que as exportações do continente aumentem 3% este ano, para 4,9 milhões de Teus - montante ainda considerado baixo devido à queda de 5% no ano passado.

Segundo a analista Gail Bradford, os exportadores sul-americanos ainda sofrem os efeitos da desaceleração global, com as exportações de bens de consumo impactadas. "No próximo ano o foco cairá sobre o crescimento das exportações na direção da América do Sul, e também melhor utilização da capacidade nas rotas de entrada do continente", disse Bradford. Que continua: "Nossa análise aponta para melhoria nas operações de importação, predominantemente na costa leste, com previsão de aumento de 30% no volume importado."
A MDS afirma que nos últimos quatro anos aconteceram "mudanças significativas" no aproveitamento de capacidade na América do Sul, principalmente nas rotas do Extremo Oriente e norte da Europa para a costa oeste. "Muitas linhas mudaram a organização nestas rotas, em parte porque a argentina Maruba tirou muitos serviços, por conta de dificuldades financeiras no ano passado", pontua Bradford.
Guia Marítimo



Finanças rejeita benefício para importador de produto agroindustrial
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3595/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estende aos importadores de produtos agroindustriais as mesmas contribuições sociais aplicadas aos produtos nacionais. O objetivo da proposta era assegurar isonomia e evitar concorrência desleal com os produtos nacionais. O projeto foi rejeitado em todas as comissões que o analisaram e será arquivado.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), ressaltou que a proposta, que aparentemente daria isonomia entre produtos importados e produzidos no Brasil, reduziria tributos . "A proposição, em vez de favorecer o produtor nacional, estende aos importadores benefício concedido aos produtores nacionais", disse.
Para o relator, como a proposta acaba por diminuir impostos, ela deveria vir acompanhada de estudo sobre o impacto dessa redução e de medidas para ressarcir os cofres públicos. Como não há nenhuma das duas medidas, o relator concluiu pela inadequação financeira e orçamentária - que leva ao arquivamento da proposta.
Agência Câmara

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