Receita adota sistema informatizado para controle aduaneiro de encomendas aéreas que entram no país
Um novo sistema informatizado vai controlar online a movimentação e o despacho aduaneiro de encomendas aéreas do exterior para o Brasil, as chamadas remessas expressas, a partir do próximo dia 8 de junho, informou hoje (18) o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Atualmente, todas as transações são preenchidas em formulário de papel pelas companhias responsáveis pelas remessas que, neste tipo de operação, podem chegar a US$ 3 mil, conforme a legislação vigente. Na verdade, não haverá mudança na legislação, mas apenas na metodologia de controle e registro das mercadorias.
O novo metodo permitirá à Receita se antecipar em seu processo de fiscalização e desembaraço das mercadorias no Brasil em até 24 horas. “Além do maior controle, teremos maior transparência e maior agilidade. Também um maior mapeamento dos processos que envolvem esse tipo de mercadoria muito utilizada pelas empresas e por particulares”, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Fausto Vieira Coutinho.
O controle também será unificado entre os formulários preenchidos pelas empresas que estão remetendo as encomendas para o Brasil e os formulários preenchidos pela Receita Federal, de forma a permitir a transferência eletrônica dos dados para os computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Havendo o confronto das cargas que foram informadas com aquilo que chegou, será possível fazer a liberação da encomenda expressa, além de poder diferenciar os diversos tipos de mercadoria”, disse Coutinho.
As mudanças fazem parte de um projeto da Receita Federal que tem o objetivo de aproveitar mais o novo modal de transportes aéreo expresso, muito utilizado no mundo. Mas, para crescer, a Receita acredita que é necessário um maior controle através da informatização. As demais medidas nesse sentido já estão sendo utilizadas, como a criação do Centro Nacional de Cães de Faro, que adestra animais para a identificação de drogas e moedas. Outra iniciativa é a utilização de scanners em massa, para melhor classificar as mercadorias.
“Dessa forma e com a informatização, passaremos, então, a elevar o limite de US$ 3 mil [das remessas] para valores maiores. Isso vai potencializar o transporte de remessa expressa que, com certeza, é mais seguro do que o normal.”
Agência Brasil
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