LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 18 de outubro de 2012




OPERAÇÃO LARANJA MECÂNICA - Receita Federal e Polícia Federal desmontam esquema de fraudes de uma das maiores distribuidoras de autopeças do Brasil
Investigação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), operação nos estados do Paraná (Maringá e Curitiba), São Paulo (Guarulhos), Rio Grande do Sul (Caxias do Sul) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Iguatemi), onde cerca de 250 servidores estão cumprindo 45 Mandados de Busca e Apreensão e 35 Conduções Coercitivas. Entre as medidas já autorizadas pela Justiça Federal está o bloqueio de mais de 150 (cento e cinquenta) veículos e de duas aeronaves utilizadas pela organização investigada.
A investigação evidenciou a existência de um esquema fraudulento de sonegação fiscal e previdenciária, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro criado e mantido por membros de uma família tradicional da região de Maringá-PR, proprietários de fato de uma das maiores redes distribuidoras de autopeças do Brasil.
Em função de várias fiscalizações da Receita Federal, na última década, 25 empresas do grupo acumularam dívidas junto ao fisco na ordem de R$ 112 milhões, motivando a montagem de esquema fraudulento de planejamento tributário e de blindagem patrimonial que tinha por objetivo afastar os verdadeiros sócios das responsabilidades tributárias e dar continuidade aos negócios do grupo por intermédio de cerca de 70 empresas comerciais em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”.
Para dissimular a expressiva movimentação financeira da organização criminosa, o esquema constituiu e passou a utilizar fraudulentamente ao menos 14 empresas de “factoring” - também com sócios “laranjas” – cujas contas bancárias movimentaram cerca de R$ 700 milhões entre 2003 e 2007. Estas empresas funcionavam como “caixa centralizador” do esquema, tanto para cobranças dos clientes como para pagamentos pelo grupo econômico das aquisições de autopeças junto às indústrias fornecedoras. Algumas destas empresas de “factoring”, já fiscalizadas pela Receita, acumulam R$ 26 milhões em dívida tributárias.
O grupo econômico possui empresas espalhadas por diversos estados (principalmente SP, PR, MT, GO, MA, RS, ES, MG, MS e BA). Conta com cerca de 1.200 empregados, vários registrados em empresas diversas daquelas que efetivamente trabalham e com salários e benefícios informados a menor, caracterizando também fraude contra a previdência social.
Além dos cerca de R$ 140 milhões em débitos constituídos e já em dívida ativa, verificou-se que a movimentação bancária total do grupo, entre 2008 e 2010, girou em torno de R$ 1,5 bilhão e estima-se que, nos últimos quatro anos, as fraudes praticadas contra a Fazenda Nacional e contra os Fiscos Estaduais possam alcançar a expressiva soma de R$ 800 milhões.
Maiores esclarecimentos serão prestados em entrevista coletiva, às 10h, na Delegacia de Polícia Federal em Maringá, na Av. José Alves Nendo, 1309.
Receita Federal do Brasil

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