LEGISLAÇÃO

terça-feira, 25 de setembro de 2012

PRIMEIRA EXPORTAÇÃO



Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior


A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no esforço de ampliar e qualificar a base exportadora, publicará em breve edital de chamada pública para seleção de proposta para prestação de suporte técnico às atividades do Projeto Primeira Exportação, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A instituição selecionada deverá auxiliar as empresas de pequeno e médio porte, participantes do projeto, na inserção de seus produtos no mercado internacional e acompanhar as demais atividades em conjunto com a Secex.
O suporte técnico será realizado na etapa de execução do projeto, em que ocorre o assessoramento às empresas, em um período de até 20 meses. As fases das atividades são:

(i) Diagnóstico: momento de avaliação da capacidade de internacionalização das empresas para fins de seleção;

(ii) Pesquisa de Mercado: coleta e análise de dados para escolha de potenciais mercados compradores;

(iii) Adequação de Produto/Processo: orientação quanto à adequação de produtos/processos/estratégias para acesso ao mercado-alvo;

(iv) Promoção Comercial: acompanhamento na elaboração de material de divulgação e coleta de dados referente a feiras e rodadas de negócio; e

(v) Operacionalização Comercial: acompanhamento dos procedimentos administrativos e operacionais de exportação (credenciamento e habilitação ao Siscomex, documentos da fase comercial/aduaneira/cambial, despacho aduaneiro, etc.).

As entidades interessadas, que já possuem experiência em atividades relacionadas à gestão de projetos de assessoramento a empresas no processo de internacionalização de negócios, deverão observar as disposições do edital quanto a critérios, prazos, requisitos, entre outros. Elas deverão ainda fazer a apresentação de proposta no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br), no SICONV. O edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União e, posteriormente, divulgado no site do MDIC.


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