LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR´- 27/09/2012




Site da Camex entra no ar nesta quinta-feira

Brasília  –  Para facilitar o acesso às decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e atender ao que determina a lei de acesso à informação (lei n° 12.527/11), que estabelece diretrizes para divulgação espontânea de informações pelos órgãos da administração pública, entra no ar, nesta quinta-feira (27/09), o novo site da Camex, no endereço www.camex.gov.br.  “Será um canal direto de comunicação com os públicos de interesse, tendo em vista a amplitude dos temas tratados, que dizem respeito aos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior”, informa o secretário-executivo Emilio Garofalo Filho.
Integram a Camex o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a preside, a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão;  e do Desenvolvimento Agrário.
O novo site vai dar mais visibilidade às decisões tomadas pelo Conselho de Ministros e pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex). Assim, já na página inicial, há um mecanismo de busca para localizar rapidamente as Resoluções Camex em vigor, com as alterações consolidadas. Para ter acesso às decisões, basta informar o  número da Resolução,  o ano ou uma palavra-chave. Outra novidade será a publicação do cronograma de reuniões da Camex e do Gecex e também os assuntos que serão discutidos. A pauta será incluída no site no dia das reuniões.
O site também trará notícias e outras informações referentes à legislação e às áreas de atuação da Camex - defesa comercial; Tarifa Externa Comum; consolidação de normas; facilitação de comércio e logística; financiamento e garantia às exportações; e negociações internacionais. Além disso, ao clicar em “contato” os visitantes poderão enviar e-mails com dúvidas ou propostas sobre comércio exterior diretamente à Secretaria-Executiva da Camex.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


Marcha a ré na exportação

Autor(es): Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo

Vai muito mal o comércio exterior, fonte importante de emprego e de atividade industrial, mas nem tudo é má notícia nas novas projeções do Banco Central (BC) para as contas externas. Para o otimista militante há pelo menos duas boas novidades. O buraco na conta corrente, agora estimado em US$ 53 bilhões, será pouco menor que o apontado na previsão anterior (US$ 56 bilhões). Além disso, o déficit será coberto com folga pelo investimento estrangeiro direto, projetado em US$ 60 bilhões. Para quem se preocupa mais com fluxos financeiros do que com produção, tudo bem. Não há motivo para inquietação, até porque o rombo em transações correntes ainda será administrável, embora deva corresponder a 2,3% do produto interno bruto (PIB), pouco mais que no ano passado (2,1%).
O cenário é menos luminoso para quem dá mais valor à atividade real e à geração de empregos do que ao entra e sai de capitais, mesmo quando o dinheiro de fora é oficialmente destinado ao setor produtivo. Quem pensa de outra maneira talvez devesse levar em conta a história recente do setor sucroalcooleiro. Durante alguns anos, pipocaram projetos de grandes empreendimentos. O Brasil logo se tornaria, segundo o discurso oficial, capaz de inundar o mundo com álcool barato. Onde estão todo aquele dinheiro e todos aqueles investimentos fantásticos?
Para quem prefere pensar mais prosaicamente sobre a produção, as novas projeções do BC são tenebrosas. O superávit comercial previsto para o ano, US$ 18 bilhões, é o mesmo da projeção anterior. Mas esse número só se manteve porque o mesmo valor, US$ 10 bilhões, foi cortado tanto das exportações quanto das importações projetadas. A estimativa do valor exportado caiu de US$ 258 bilhões para US$ 248 bilhões. As importações, segundo as novas contas, devem ficar em US$ 230 bilhões.
Pela estimativa anterior, a receita comercial ainda seria 0,8% maior que a do ano passado (US$ 256 bilhões). Pela nova projeção, será 3,1% menor que a de 2011. O gasto com as compras seria 6,2% superior ao do ano anterior. Pela reestimativa, será 1,7% maior.
Os números absolutos obviamente importam, mas é muito mais inquietante o descompasso entre exportações e importações. Os novos números projetados pelo BC corroboram uma tendência observada na maior parte deste ano e já registrada antes da crise de 2008. Se alguma crise é refletida nas contas externas, seus efeitos são bem mais sensíveis na atividade exportadora do que na importadora. Os danos são maiores para as fábricas em operação no Brasil do que para suas concorrentes.
O descompasso é observável nos números acumulados até a terceira semana de setembro. Nesse período, as exportações renderam US$ 175,6 bilhões e as importações custaram US$ 160,3 bilhões. Pelo critério das médias dos dias úteis, o valor exportado foi 4,8% menor que o de um ano antes. O das importações, apenas 0,6% inferior ao de igual período do ano passado. Pela mesma comparação, o superávit da conta de mercadorias ficou 33,9% abaixo daquele registrado no mesmo prazo de 2011.
Não se trata, obviamente, apenas de um problema de curto prazo. Em épocas de crise, o baixo crescimento econômico tende a refletir-se em aumento do saldo comercial. Quanto à variação do PIB neste ano, ninguém pode ter grande ilusão. O Ministério do Planejamento já reduziu de 3% para 2% sua previsão de crescimento econômico para este ano. Analistas do mercado financeiro e de consultorias já chegaram a números menores, com a mediana próxima de 1,6%. Mesmo com o início de recuperação indicado por informações recentes, o resultado de 2012 dificilmente ficará fora da faixa de 1,5% a 2%. As importações, no entanto, se mantêm bem mais firmes que as exportações.
É uma crise estranha, pelos padrões internacionais, e suas características têm forte relação com o nível de emprego e com a expansão do crédito. O governo jamais chegou de fato a contrair seus gastos e mesmo neste ano seria um exagero falar de aperto fiscal, apesar da quase estagnação da receita da União. A nova projeção é de crescimento na faixa de 1,5% a 2%. Pela anterior, a arrecadação aumentaria entre 3,5% e 4%.
Embora o grande problema esteja claramente do lado da oferta, o governo insiste em alimentar a demanda e continua tentando expandir e baratear o crédito. Para isso, decidiu destinar mais R$ 21 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. Medidas desse tipo devem produzir efeito muito mais velozmente que os estímulos à produção concedidos por meio da redução de encargos e de programas de investimentos em infraestrutura. Em vez de se concentrar no alvo certo, o governo insiste em gastar munição do lado errado.




Rondonópolis: vendas de produtos para exterior crescem 76%
Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn
As vendas de produções de Rondonópolis para o mercado internacional resultaram em negócios que atingiram a casa de US$ 916,6 milhões entre janeiro a agosto, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústrias e Comércio Exterior. Alta de 76,53% ante o mesmo período de 2011, quando foram US$ 519,2 milhões.
Somente em agosto, o montante contabilizado pelo ministério foi de US$ 128,8 milhões. Crescimento de 20,06% quando comparado com o mesmo período do ano anterior, quando a balança comercial registrou US$ 107,3 milhões.
Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja lideram a lista de principais produtos enviados ao exterior, com negócios que atingem a casa de US$ 423,2 milhões. A relação é composta por 23 produtos e entre os destaques estão também a soja, mesmo triturada (US$ 170 milhões), algodão simplesmente debulhado (US$ 169,1 milhões), óleo de soja bruto, mesmo degomado (US$ 77,4 milhões), milho em grão (US$ 33,2 milhões), óleo de soja refinado em recipiente com até cinco litros (US$ 13,2 milhões) e em recipiente com mais de 5 litros (US$ 12,5 milhões).
A China é o principal destino das produções rondonopolitanas, com US$ 202,8 milhões. Em seguida aparecem países baixos (Holanda), com US$ 173,4 milhões. Na lista composta por pelo menos 30 destinos estão ainda Tailândia (US$ 98,4 milhões), Indonésia (US$ 66 milhões) e Coréia do Sul (US$ 50,2 milhões.
Importações
No mesmo período, empresas e indústrias instaladas em Rondonópolis gastaram US$ 534,2 milhões com aquisições de produtos internacionais. Queda de 17,62% ante os mesmos oito meses de 2011. Bens intermediários, como insumos industriais, lideram a relação.


Produtores brasileiros de carne suína acusam Argentina de travar exportações
Produtores brasileiros de carne suína disseram nesta terça-feira que a Argentina voltou a travar suas exportações, quatro meses após um acordo que resolveu uma disputa comercial entre as duas maiores economias da América do Sul.
Os industriais brasileiros revelaram que as exportações haviam sido normalizadas em agosto em 3,7 mil t, mas a Argentina reduziu surpreendentemente em setembro o número de licenças de importação para esse produto.
“As autorizações começaram a se atrasar, e depois pararam completamente”, declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Correa. “Nós não sabemos o que está acontecendo. Se a Argentina por algum motivo resolveu suspender ou controlar novamente as importações de carne suína brasileira”, acrescentou.
Funcionários brasileiros não estiveram imediatamente disponíveis para comentar a denúncia das exportações. A Argentina concordou em maio em normalizar suas importações brasileiras, afetadas por um mecanismo de licenças antecipadas de importação com as quais a presidente do país, Cristina Kirchner, tenta controlar a saída de dólares do país.
As exportações de carne suína do Brasil foi um dos setores mais afetados pelas restrições argentinas, despencando até 80%.
O Brasil respondeu suspendendo em maio as licenças automáticas para uma dezena de produtos vindos da Argentina, como maçãs, batatas e vinhos. As restrições argentinas e uma queda da demanda como um reflexo da crise mundial diminuíram o comércio bilateral em cerca de 13%, até US$ 22,276 bilhões, nos primeiros oito meses de 2012.
As exportações brasileiras de carne suína à Argentina caíram cerca de 49,6% até 12.721 t entre janeiro e agosto de 2012, ante o mesmo período do ano anterior, segundo a Abipecs. As autoridades do Brasil sustentam que durante os últimos meses o fluxo do comércio se normalizou, mas advertem que permanecem atentos.
Os produtores brasileiros de carne suína afirmaram que pediram explicações do governo. “A bola agora está no campo do governo brasileiro. Eles que devem reagir”, acrescentou.
Fonte: Terra + Reuters
Reuters News


Exportação do Brasil foi a mais afetada pelo ajuste argentino
O Brasil arcou com a maior parte do ajuste cambial argentino este ano. As importações argentinas de origem brasileira caíram 16% entre janeiro e agosto, de acordo com dados divulgados ontem pelo Indec, o instituto oficial de estatísticas do país, enquanto a redução global de compras externas da Argentina foi de 7%.
Em termos absolutos, nos oito primeiros meses do ano a Argentina importou US$ 45 bilhões, ou US$ 3,5 bilhões a menos que no mesmo período em 2011. No caso de produtos brasileiros, a redução foi de US$ 2,5 bilhões, com queda de importações de US$ 14,2 bilhões para US$ 11,7 bilhões.
Desde fevereiro deste ano, a Argentina introduziu uma série de restrições no comércio exterior, o que provocou reclamações de 40 países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A barreira mais relevante foi a criação de uma declaração jurada exigida aos importadores, o que na prática significou a extensão do regime de licenças não automáticas para todos os produtos.
A queda nas importações fez com que o país acumulasse superávit comercial de US$ 10 bilhões nos primeiros oito meses do ano, compensando a redução de 1% nas exportações, que acumularam US$ 55 bilhões. O saldo na balança é estratégico para a situação fiscal da Argentina, que não conta com fontes de financiamentos externos.
"A redução das compras com origem no Brasil foi mais drástica do que a de outros mercados em razão da pauta que existe entre os dois países. A Argentina adquire produtos industrializados e insumos usados para a fabricação de manufaturados, que são exportados para o próprio mercado brasileiro, sobretudo no setor automotivo", disse o economista Marcelo Elizondo, da consultoria DNI, ex-presidente da Fundação Export Ar, órgão de promoção de exportações do governo argentino.
De acordo com Elizondo, o desaquecimento da economia argentina fez com que se reduzisse a compra de bens de capital. A desaceleração brasileira freou a indústria automotiva. As exportações argentinas para o Brasil, movidas pelas montadoras, caíram de US$ 11,3 bilhões para US$ 10,6 bilhões entre janeiro e agosto. E as restrições governamentais travaram o restante dos negócios.
A redução das importações argentinas, que paralisou negócios como a exportação brasileira de carne suína ou de calçados, fez com que o governo brasileiro começasse a retaliar a Argentina em uma cesta de dez produtos, a maioria deles da agroindústria, a partir de maio.
A partir de junho, os governos dos dois países começaram a negociar diretamente e as vendas do Brasil para a Argentina deixaram de retroagir mês a mês, ainda que permaneçam em níveis muito abaixo dos registrados em comparação com 2011.
Em agosto, por exemplo, as exportações brasileiras para a Argentina ficaram em US$ 1,6 bilhão. É uma recuperação em relação ao US$ 1,3 bilhão registrado em junho e o US$ 1,4 bilhão de julho, mas são US$ 500 milhões a menos que os US$ 2,1 bilhões vendidos em agosto do ano passado.
"Os únicos mercados vendedores para a Argentina que se mantiveram ativos em 2012 são os que fornecem derivados de petróleo e gás", disse Elizondo. De acordo com dados do Indec, as importações argentinas no segmento de energia variaram pouco: de US$ 6,9 bilhões entre janeiro e agosto do ano passado para US$ 7 bilhões este ano.
As importações argentinas da União Europeia subiram 10%, atingindo US$ 8,4 bilhões. E o fim do acordo automotivo com o México não travou as importações do país de produtos do Nafta. As compras com origem no bloco aumentaram 3%, somando US$ 7,3 bilhões, graças às vendas para os Estados Unidos.
As maiores variações negativas ocorreram em relação a países com uma pauta de exportações de produtos industrializados, semelhante à que o Brasil tem com a Argentina, como a China (queda de compras de US$ 6,4 bilhões para US$ 6 bilhões) ou Coreia do Sul (redução de US$ 1 bilhão para US$ 750 milhões).
Fonte: Valor Econômico



Evento recebe uma média de 14 mil visitantes entre transportadores multimodais, operadores logísticos, portos e armazéns, além de outros profissionais.
Nesta quarta-feira, dia 26, os pavilhões da Fenac começam a contar com mais  um evento, a Feira e Fórum de Comércio Exterior e Logística - Expocargo 2012.
O evento atrai visitantes de todo o Brasil e da América do Sul para apresentar o que há de mais atual no campo de serviços e equipamentos para o mercado de importações e exportações.
A Expocargo recebe uma média de 14 mil visitantes entre transportadores multimodais, operadores logísticos, portos e armazéns, além de outros profissionais.
Desenvolvimento, indústria e comércio exterior são os principais temas do evento que segue até sexta-feira, dia 28.
Informações de Expocargo
Secex abre consultas públicas sobre negociações de acordos com UE e Canadá
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) abriu hoje duas consultas públicas, que estão publicadas na edição do Diário Oficial da União. A Circular n° 44/12 trata da consulta pública referente às negociações do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia para que o setor privado possa apresentar posicionamento atualizado sobre o tema.

Já a Circular n° 45/12, diferentemente da anterior, não trata de negociações em curso. A consulta pública se refere ao eventual lançamento de negociações de um acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá. Para tanto, o governo brasileiro julga necessário obter informações adicionais sobre o interesse do setor privado brasileiro. Até o momento, houve apenas discussões exploratórias entre representantes do Mercosul e do Canadá.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca a iniciativa como uma forma de atender a uma orientação de governo. “Houve uma orientação clara, do ministro Fernando Pimentel e dos demais ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior, de conduzir os trâmites relacionados a essas negociações com amplo conhecimento e oportunidade de manifestação para o setor privado brasileiro. Essas consultas públicas atendem a essa orientação”, afirmou. A Secex esclarece que todas as informações fornecidas, nas duas consultas públicas, são de caráter sigiloso e serão analisadas para definição da posição brasileira no Mercosul.

Mercosul – União Europeia

A consulta pública sobre as negociações entre Mercosul e União Europeia, com prazo de sessenta dias, leva em consideração a necessidade de atualização do posicionamento do setor privado brasileiro, uma vez que a última consulta pública sobre o tema foi realizada, no dia 7 de janeiro de 2011, por meio da Circular Secex nº 1/11.

Por meio do novo processo, as associações e entidades representativas do setor privado brasileiro poderão se manifestar e indicar os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos representados e o prazo máximo necessário para a desgravação tarifária, com justificativa que embase o posicionamento. A associação ou entidade de classe poderá também indicar os códigos NCM que devem, a seu juízo, ser excluídos do acordo, com apresentação de justificativa.

Mercosul – Canadá

Na consulta pública sobre Mercosul e Canadá, que também terá prazo de sessenta dias, as entidades e associações poderão indicar interesses ofensivos e defensivos sobre as negociações, destacando a área a que se referem (bens, serviços ou investimentos).

Em relação à área de bens, a manifestação deverá destacar os produtos de maior interesse ofensivo ou defensivos, indicando o código NCM, com apresentação de justificativas. O mesmo vale para as áreas de serviços e investimentos, sendo que o código indicado deve ser o da Classificação Central de Produtos (CPC – saiba mais sobre esta classificação).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




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