Governo amplia benefícios fiscais
Outros 25 setores, da indústria à avicultura, poderão pagar menos encargos sobre a folha de pagamento. Empresários querem incluir mais segmentos
Publicado em 14/09/2012 | PEDRO BRODBECK COM AGÊNCIAS
O Ministério da Fazenda anunciou ontem a inclusão de 25 setores como beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos. A partir de 2013, vinte setores da indústria, três dos transportes e dois de serviços substituirão o pagamento de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pelo recolhimento de 1% a 2% sobre o faturamento.
A alíquota incidente sobre o faturamento da indústria, principal alvo da medida, será de 1%. Entre os beneficiados estão diversas indústrias de alimentos, papel e celulose, tintas, vidros, equipamentos médicos e forjados de aço.
Empresas “enxutas” pagam mais
Alguns setores da indústria reclamam a substituição da base de cálculo da arrecadação da folha de pagamento para a receita. Com a mudança em andamento desde julho deste ano, empresas com folhas salariais enxutas passaram a ter maiores despesas com a nova tributação.
A advogada Creuza Coelho, especialista em direito tributário e planejamento fiscal e sócia do Mattos Muriel Kestener Advogados, afirma que o cálculo varia entre os setores – que contam com alíquotas diferentes –, mas que, em média, a nova regra é desvantajosa para empresas em que a folha salarial representa menos do que 15% dos seus custos. “É o caso do setor de Tecnologia da Informação, que tem equipes pequenas e grandes faturamentos”, diz.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Dias Fernandez, empresas de grande porte fizeram investimentos vultosos em automação, o que diminuiu a folha de pagamento. A entidade acredita que o ideal seria taxas ainda menores, entre 0,4% e 0,6%. (PB)
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Na área de transportes, os setores marítimo, fluvial e de navegação de apoio e o aéreo também passaram a contribuir com alíquota de 1% sobre suas receitas, enquanto o rodoviário coletivo ficará com 2%. Os serviços de manutenção e reparação de aviões e suporte técnico de informática também foram contemplados.
Como fez nos anúncios anteriores, o governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. O objetivo é aumentar a competitividade da indústria brasileira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a redução dos custos para o preço final dos produtos e serviços.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a medida é um sinal de que o governo federal pretende aliviar os custos da indústria. “É uma reivindicação do setor. Quando falamos em reforma tributária, mais de 80% dos empresários clamam por desoneração na folha de pagamento”, afirma. A Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) seguiu a mesma linha da entidade paranaense. A presidente executiva da Bracelpa, Elizabeth de Carvalhaes, no entanto, reivindica a extensão de outros programas de incentivo à indústria, como o Reintegra, projeto que concede incentivo fiscal à exportação de produtos manufaturados.
Campangolo também defende que as medidas devam ser estendidas. “Minha preocupação é que estas desonerações advém de medidas provisórias. O ideal seria uma política mais intensa a respeito disto”, defende.
Renúncia fiscal
Segundo Mantega, plano, mesmo sendo com base em medidas provisórias, são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos.
De acordo com o Ministério, as novas desonerações, somadas aos 15 setores que já tinham sido contemplados, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Ao todo, deixarão de ser arrecadados R$ 21,57 bilhões com a contribuição previdenciária.
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